Assembleia Intermunicipal aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010

A Assembleia Intermunicipal da AMRS aprovou, por maioria, as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2010. O quórum foi praticamente total na aposta pela continuidade das iniciativas que, de acordo com o Presidente do Conselho Directivo, Alfredo Monteiro “reforçam a história e a identidade da AMRS e contribuem para o desenvolvimento da região”.


Em reunião realizada no dia 25 de Janeiro de 2010, no Centro de Formação da AMRS, Quinta de São Paulo, a Assembleia Intermunicipal aprovou por maioria com uma abstenção, as GOP e Orçamento para o ano de 2010. O documento aprovado reflecte “a necessidade de dar continuidade ao trabalho realizado no anterior mandato, reforçando o papel da AMRS enquanto instrumento dos Municípios para o trabalho conjunto e para a definição e afirmação de uma estratégia comum.” Num momento particular da história da região em que se perspectivam um conjunto de grandes investimentos públicos, tais como a Terceira Travessia do Tejo, o Novo Aeroporto de Lisboa ou a Plataforma Logística de Poceirão.
Deste modo, em plano para 2010 estão iniciativas de grande envergadura regional, dando primazia ao “trabalho com todos os agentes de desenvolvimento regional, designadamente, no âmbito do PEDEPES, do Observatório da Água da Região de Setúbal, da Estratégia de Acessibilidades e Transportes para a Península e da Candidatura da Arrábida a Património Mundial e, por outro, o trabalho com os Municípios associados, nomeadamente, através do projecto Setúbal Península Digital, dos grupos de trabalho intermunicipais na área da cultura, das bibliotecas, do ambiente, dos recursos humanos, entre outros, a AMRS, fruto da capacidade de trabalho colectivo dos Municípios da Região, afirma-se como uma estrutura regional determinante no diálogo entre os diferentes intervenientes no processo de desenvolvimento, uma voz activa e dinâmica em defesa dos interesses da região e das suas populações.”
Alguns eleitos, deixaram ainda algumas sugestões, para serem incluídas nas acções a desenvolver, nomeadamente, a reflexão necessária tendente à revisão da Lei do Financiamento das Autarquias Locais e também a necessidade de concertar estratégias a nível regional no que diz respeito às alterações climáticas.

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010:
http://www.amrs.pt/pt/conteudos/opcoes+do+plano+e+orcamento/2010/

Isto é para os projectos :bash:

Verbas atribuídas ao distrito no PIDDAC descem 83,1 por cento


As verbas atribuídas ao distrito no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) vão descer mais de 80 por cento em 2010, em linha com a situação verificada noutros distritos do país. O investimento previsto na distribuição regional de verbas deverá descer cerca de 149 milhões de euros a nível distrital, fixando-se um pouco acima dos 30 milhões em 2010. Os deputados do PSD, do PEV, do BE e do CDS-PP, eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, consideram “prejudicial” um corte de verbas “desta dimensão” e salientam que os níveis do investimento estão “próximos dos de 1995”.




“Basta de continuar a enganar as populações”, pede Heloísa Apolónia, deputada do PEV, lamentando que o Governo, “em nome do défice público, desinvista brutalmente no país e engane as pessoas”. Perante os níveis de investimento propostos, Heloísa Apolónia explica que o distrito “vai continuar a penar em 2010”, sendo prejudicado pela retirada de verbas no PIDDAC, que permitiriam construir a “extensão do centro de saúde do Pinhal Novo” e algumas “obras de requalificação escolar em municípios como a Moita, o Montijo e o Seixal”.



Fernando Negrão, deputado social-democrata, afirma que os cortes “eram inevitáveis”, uma vez que reflectem o “recuo governamental na realização de grandes obras públicas megalómanas”. Ainda assim, o deputado do PSD não compreende a posição do Governo em avançar, nos próximos anos, com “projectos daquela dimensão, em detrimento dos investimentos públicos de proximidade”. “São números manifestamente insuficientes para fazer face às necessidades que o distrito sofre”, enfatiza o social-democrata, reiterando a importância de construção da ponte entre os concelhos do Barreiro e do Seixal e da construção do novo hospital naquele município.



“O que o Governo tem vindo a fazer no Seixal é pura propaganda enganosa”, salienta Mariana Aiveca. A deputada do BE eleita pelo círculo de Setúbal lamenta o não aparecimento de verbas para construção daquele equipamento no PIDDAC de 2010, à semelhança do que acontece com a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, “que continua em banho-maria”. “São estruturas extremamente necessárias para o distrito e o Governo opta por desinvestir drasticamente”, enfatiza a bloquista, reiterando que no litoral alentejano o desinvestimento do Governo “atinge mesmo cerca de 93,4 por cento”.



Para Nuno Magalhães, deputado do CDS-PP eleito por Setúbal, na origem de parte do problema continua a estar o facto de os governantes socialistas “não conhecerem a realidade que se vive no distrito”. “Eles que venham para cá e constatem as assimetrias profundas que a região ainda tem, quando comparada com Lisboa”, declara o centrista, acrescentando que a dimensão do corte de verbas é “tremenda” e a taxa de execução real do que está previsto “é extremamente baixa”.



Além de lamentar igualmente o não aparecimento de verbas inscritas no PIDDAC que viabilizem a construção do hospital do Seixal, Nuno Magalhães considera que o Estado deve investir “muito mais nas pescas, na segurança, no apoio social e na saúde”. A mesma ideia é defendida por Heloísa Apolónia, que reitera que as prioridades governamentais deveriam perspectivar, por sua vez, uma “ampla modernização empresarial, a melhoria da rede escolar e o próprio ambiente”, onde os temas da contaminação dos solos, da queda iminente de escarpas e da regularização das linhas de água “merecem atenção especial”.



Para contrariar a “crise social e económica em que o distrito está imerso”, Fernando Negrão reitera que é preciso dar “mais apoio às pequenas e médias empresas, promover mais e melhor o turismo de Setúbal e da Costa Azul” e, por último, “criar uma rede de apoio social, a cargo da própria segurança social, em parceria com diversas instituições particulares de solidariedade social”. “A crise é sempre paga pelas populações e pelas regiões”, reitera Mariana Aiveca, que enfatiza a “contradição existente entre as intenções e o discurso do Governo com o desinvestimento que se previa para este novo ano e que agora se confirmou”.



Na distribuição por concelhos, os municípios de Almada, Moita e Alcácer do Sal, por esta ordem, aparecem com as maiores programações financeiras, com valores que ascendem, respectivamente, aos 7, 6 e 5 milhões de euros. Por sua vez, os concelhos de Palmela, Grândola e de Alcochete são os que apresentam os valores mais baixos, com verbas que não ultrapassam os 130 mil euros. Em comparação com o ano de 2009, os municípios de Grândola, com 99,77 por cento, de Sines, com 96,62 por cento, e de Alcácer do Sal, com 90,8 por cento, são os que registaram as maiores reduções de verbas inscritas.



Eduardo Cabrita, deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, não prestou declarações sobre este assunto, em tempo útil, ao “Setúbal na Rede”. Por sua vez, os deputados do PCP remeteram mais esclarecimentos para depois de uma nota de imprensa sobre o assunto, a ser divulgada em breve entre a comunicação social.

Barreiro e Setúbal “preocupados” com cortes de verbas do PIDDAC


Os municípios do Barreiro e de Setúbal estão “preocupados” com os cortes de verbas no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) de 2010, que ascendem, em cada caso, a 50,1 e 45,51 por cento. Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, considera que a descida do investimento naquele concelho, face a 2009, em cerca de 470 mil euros, “é extremamente prejudicial”, uma vez que cria “fortes impactos locais, não desenvolvendo a actividade económica e não resolvendo as carências e problemas das populações”.




Tal como adiantou ao “Setúbal na Rede”, Carlos Humberto queria ver verbas do PIDDAC atribuídas a projectos que visavam a construção de dois novos centros de saúde, que abrangeriam as freguesias de Santo António e da Verderena e de Alto do Seixalinho, do novo posto da GNR na Cidade do Sol e a recuperação da escola 2/3 Álvaro Velho, bem como a edificação do pavilhão desportivo da 2/3 da Quinta da Lomba. “Ainda existe a possibilidade de que alguns destes projectos sejam integrados nas discussões da especialidade”, explica Carlos Humberto.



O edil barreirense adianta que o total da programação financeira de 2010 para o município, de quase 470 mil euros, vai para um projecto que “integra uma vasta intervenção junto ao rio Coina”, ao abrigo do programa Polis. No caso de Setúbal, o valor das verbas atingem quase 3 milhões de euros, destinando-se, entre outros, à Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Setúbal, à recuperação e valorização do convento de Jesus, à reabilitação do Portinho da Arrábida e ao plano de monitorização ambiental dos portos de Setúbal e de Sesimbra.



Fonte do gabinete da presidência da Câmara Municipal de Setúbal lamenta o “desinvestimento do Governo no concelho, especialmente, tendo em conta, a não existência de verbas que visavam a requalificação do parque escolar”. “É preocupante, apesar da existência de verbas para a escola de saúde e para o convento de Jesus”, acrescenta. De entre os projectos que a autarquia queria ver contemplados com verbas no PIDDAC, destacam-se a construção dos pré-escolares de Azeitão, do Vale do Cobro e das Manteigadas, a edificação das novas instalações do Teatro Animação de Setúbal e dos bombeiros voluntários, bem como criação da unidade familiar de saúde de Azeitão e das extensões de saúde do Bonfim e do Viso.

Mais uma vez estes concelhos foram prejudicados.
Principamente Setúbal, espero que mesmo assim consigam construir a Secundária de Azeitão, mas ainda há 4 anos de governo, espero que a construam.

Boas notícias :okay:!

Boas notícias :okay:!

Tenho pena Setúbal e o Barreiro são sempre sacrificados.
Setúbal ficou sem poder realizar alguns projectos estruturantes no concelho.


Concelho de Setúbal com redução significativa de investimentos

O PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) para 2010 proposto pelo governo através do Orçamento de Estado apresenta uma redução significativa nos valores de investimentos previstos para o concelho de Setúbal.

Com um montante superior a 2 milhões de euros contempla somente sete obras: uma verba de apenas 76 mil euros para a substituição da EB 2,3 da Bela Vista; 300 mil euros para o Plano de Monitorização Ambiental dos Portos de Setúbal e Sesimbra; 250 mil euros para a modernização dos serviços técnicos e de apoio à gestão da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho); 89.660 euros para adaptação e instalação de cinco salas de audiência no Tribunal de Setúbal. O maior investimento previsto é de um milhão de euros para a Escola Superior de Saúde de Setúbal.

Estão previstos ainda 408.300 euros para recuperação e valorização do Convento de Jesus e 160 mil euros para a reabilitação e valorização do Portinho da Arrábida/Creiro.
Destas obras inscritas no PIDDAC, contempla apenas uma das duas dezenas de propostas pela Câmara de Setúbal, concretamente a Escola Superior de Saúde.

A autarquia sadina apresentou ao governo um conjunto de investimentos como a construção dos pré-escolares de Azeitão, Vale do Cobro e Manteigadas; a construção da Escola Secundária de Azeitão; o Pavilhão Desportivo da Escola Secundária D. Manuel Martins e da EB 2,3 de Azeitão. Propôs ainda a construção de instalações para o Teatro Animação de Setúbal; o restante troço da Variante Brancanes-Cascalheira; passagens desniveladas da Mourisca, Pontes, Bonita e da Gâmbia; resolução do Nó Rodo-ferroviário das Fontaínhas; regularização das Ribeiras do Livramento e da Figueira; O abastecimento de água e saneamento da Gâmbia; o posto da GNR de S. Sebastião; o novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Setúbal; a unidade familiar de saúde de Azeitão; as extensões de saúde do Bonfim e do Viso.

Fonte do gabinete da presidência da Câmara de Setúbal disse a «O Setubalense» que encara estes números com “muita preocupação” e “lamenta a não inclusão de uma série de propostas da autarquia, em particular as escolas”. Apesar disso congratula-se com a inclusão da recuperação do Convento de Jesus e a construção da Escola Superior de Saúde.

Tão pouco dinheiro para a valorização do Portinho/Creiro penso que só entrou no PIDaAC por estar inserido num plano superior ou seja no plano de ordenamento da orla costeira Sintra-Sado.
A regularização das ribeiras do Livramento e Figueira era fundamental para reduzir o Risco de cheias bem que podiam candidatar o projecto ao QREN.

PIDDAC

Deputados do PCP apresentam alterações

A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP promove hoje pelas 12 horas uma conferência de imprensa para dar a conhecer as propostas de alteração ao PIDDAC, na sua sede regional, Edifício Arrábida. Estarão presentes os três deputados do PCP eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias. Recorde-se que no quadro da discussão do Orçamento de Estado para 2010, o Partido Comunista Português apresentará um conjunto de propostas de alteração ao PIDDAC para o distrito de Setúbal, como aliás é sua prática regular.

Setubalense

Renúncia de Teresa Almeida ao cargo de vereadora


Presidente da autarquia diz que “saída era previsível”

Os factos que envolveram a renúncia ao cargo de vereadora, por parte de Teresa Almeida, levou a uma declaração da presidente da Câmara Municipal de Setúbal durante a qual disse que para a candidata do PS “pouco interessa a cidade e o concelho”.


Na última reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal, a presidente da autarquia fez uma declaração sobre a renúncia ao cargo de vereadora por parte de Teresa Almeida, candidata do PS nas últimas eleições autárquicas.

Referindo que a renúncia teve por base o convite que foi feito a Teresa Almeida para assumir a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e as mesmas funções serem incompatíveis com o cargo de vereadora da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira começou por dizer que os setubalenses assistiram, na semana passada, “a uma iniciativa surpreendente, mas não inesperada” do Partido Socialista, referindo-se à realização de uma conferência de imprensa onde foi anunciada a saída de Teresa Almeida da autarquia setubalense e que Dores Meira classificou de “enganadoramente apresentada como um balanço dos primeiros cem dias de governação”.

Dizendo que “a apregoada paixão por Setúbal (…) foi mesmo fogo sem se ver, tão rápida que foi”, a presidente da Câmara de Setúbal salientou ainda que a saída de Teresa Almeida da autarquia “era algo já previsível, embora não com a rapidez com que aconteceu” e que o balanço dos 100 dias de actividade municipal “foi uma estratégia comunicacional utilizada pelo PS” que, referiu, “quis esconder que não tem alternativas para Setúbal, quis esconder dos setubalenses que à sua candidata afinal pouco interessa a cidade e o concelho”.

Na referida declaração, Maria das Dores Meira disse ainda que perante a saída de Teresa Almeida da vereação “é forçoso que manifeste a minha estupefacção face ao entendimento que a senhora arquitecta tem da liderança política, ao trocar um cargo para o qual foi eleita pelo povo, por um cargo de nomeação. A liderança constrói-se com trabalho, com provas, e não apenas com slogans que podem ser facilmente desmentidos pela realidade e pelo passado”, disse.

A presidente sublinhou ainda ser “dispensável que para tentar ocultar a saída desta vereadora, o Partido Socialista tenha optado por lançar um conjunto de acusações destituídas de fundamento e reveladoras do desconhecimento que tem do funcionamento da câmara e do município” e que, “particularmente grave é a acusação, falsa, de que a Câmara não respondeu a uma proposta para implementar um plano anti-corrupção, deixando pairar a suspeita de que somos coniventes com práticas ilegais” e disse que “tais suspeitas são inadmissíveis”. Maria das Dores Meira lembrou ainda que o plano “não só estava em elaboração quando tal proposta foi apresentada, como é sabido que, das variadíssimas inspecções e auditorias que foram feitas por organismos de Estado à Câmara de Setúbal, nenhuma irregularidade foi encontrada, o que atesta a preocupação que esta autarquia tem com o cumprimento da lei”.

Dizendo desejar, “sinceramente, que tudo corra pelo melhor a Teresa Almeida”, Maria das Dores relembrou que a mesma, ao assumir este novo cargo, “deverá ter a preocupação ética e moral de evitar as tentações de intervenção política e partidária na actividade camarária setubalense” e prometeu que irá “estar muito atenta a estas intervenções e serei a primeira, de forma construtiva, a alertar a senhora presidente da CCDR-LVT para a necessidade de manter a equidistância política e partidária que o cargo aconselha, um cargo que não foi talhado para fazer oposição política e partidária a dirigentes autárquicos eleitos”.


JANTAR Por seu lado, a vereadora do PS, Fátima Lopes, disse que, sobre “a avaliação que aqui foi feita relativamente à cessação de funções de Teresa Almeida, é claro que a senhora arquitecta irá desempenhar as suas funções com todo o rigor que os setubalenses e azeitonenses lhe reconhecem” e disse que estava “fora de questão que o jantar tenha sido um jantar de despedida, porque Teresa Almeida mantém-se na cidade e no concelho, mantém-se como militante do PS e como uma activa cidadã desta cidade e, portanto, não há motivo para despedidas”.

Setubalense

Espero que não se ponham com ideias.

Porque é que isto não está no thread de projectos e noticias de Setubal ??

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O quê?

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Porque é que estas notícias não estão no thread dos projectos e noticias de setubal ??

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Porque são notícias que pertencem ao distrito e não ou concelho.

“Apresentaremos propostas de alterações ao PIDDAC 2010”
Bastante desagradados com o PIDDAC para o distrito de Setúbal, os deputados do PCP por Setúbal garantem apresentar um conjunto de propostas de alteração a este plano governamental no quadro da discussão do Orçamento de Estado para 2010.

O Partido Comunista Português prepara-se para entregar, na Assembleia da República, um conjunto de propostas de alteração ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), no que se refere ao distrito de Setúbal, por o considerarem “penalizador” para este distrito.

As áreas de abrangência das propostas a apresentar pelo PCP na Assembleia da República, são: Educação, formação e ensino superior; Modernização dos serviços da Administração Publica; Justiça, segurança e protecção civil; Juventude, Cultura, desporto e associativismo; Ambiente; Equipamentos sociais, e Transportes públicos, acessibilidades e logística.

A garantia foi transmitida esta sexta-feira, no Edifício Arrábida, pelos deputados comunistas eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, Francisco Lopes, Bruno Dias e Paula Santos, que se fizeram acompanhar nesta sessão por Margarida Botelho, da DORS do PCP.

Considerando que o Orçamento de Estado (OE) proposto pelo governo PS, é “contra os trabalhadores e populações deste distrito”, os deputados comunistas defendem que “este OE de 2010 é precisamente o oposto do que o país precisa”, ou seja, investimento público e desenvolvimento.

“Não vemos o governo minimamente preocupado com este distrito”, nomeando Francisco Lopes os concelhos de Sesimbra, Almada, Santiago do Cacém e Palmela onde, frisou o deputado, acontecem agora respectivamente cortes de 54, de 58, 74 e 91 por cento, face ao PIDDAC de 2009.

“Face à situação do país e à política a ser desenvolvida, impõe-se a exigência na ruptura e mudança, a luta por uma política patriótica e de esquerda, capaz de assegurar o desenvolvimento, a justiça e o progresso social,” defendeu este que é, porventura, o mais antigo deputado eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal.

Francisco Lopes considerou que o OE para 2010 “mais não é que a continuação da estratégia das últimas três décadas, e que conduziu à situação do país ao actual ponto. Por isso mesmo – frisou – é preciso romper com essa estratégia, que se traduz no desemprego, na perda de poder de compra dos trabalhadores e no crescimento dos lucros da Banca e dos grandes grupos económicos.”

Na mesma linha, Bruno Dias defendeu que “sem investimento público”, não pode haver desenvolvimento social. “O Governo tem de ir buscar o dinheiro onde ele existe, às offshores e aos bancos, para encontrar a receita para o investimento público, real potenciador do emprego e da criação de riqueza, e não sacrificar eternamente os mesmos do costume.”

Por seu turno, Paula Santos, deputada comunista igualmente eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, frisou que a sua bancada vai apresentar na AR, outras propostas que se prendem com a valorização dos salários e pensões, no ensino e saúde, por exemplo.


INVESTIMENTO “O investimento público é essencial para o desejável desenvolvimento social do país. Muitas das nossas propostas de alteração ao PIDDAC para este distrito, concretamente nos âmbitos da educação e saúde, são questões constitucionais da população portuguesa,” salientou a deputada comunista.

PCP afirma que Orçamento de Estado “não resolve problemas”

Os deputados do PCP na Assembleia da República (AR) eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal afirmam que o Orçamento de Estado “não dá uma resposta efectiva aos problemas do país”, uma vez que “não desenvolve o país e a região, não satisfaz as necessidades da população e não ataca os problemas do país”. Margarida Botelho, representante da Direcção de Organização Regional de Setúbal (DORS) do PCP, considera que o Orçamento de Estado para 2010 “é um aprofundamento de uma política feita à direita, promove o desemprego e a precariedade generalizada, além de fomentar escandalosas desigualdades sociais”.



Segundo Margarida Botelho, o total do investimento previsto a nacional é apenas “40 por cento do investimento realizado no ano de 2005”, ao qual acresce o “corte ainda maior do investimento, de mais de 80 por cento, a nível distrital”, com os concelhos de Sesimbra, Almada, Santiago do Cacém e Palmela a “atingirem as maiores quebras de investimento”. Por isso, Francisco Lopes, deputado do PCP na AR, considera importante serem levadas a cabo um conjunto de propostas, que “promoverão o investimento a nível distrital”, em sectores estratégicos como a saúde, a educação, a segurança, a cultura e o ambiente.



A nível da saúde, Francisco Lopes considera ser prioritário que o Governo “dê prioridade aos cuidados de saúde primários, construindo e requalificando algumas unidades de saúde”, nos concelhos de Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela e Seixal. Neste último município, o PCP propõe igualmente a criação de um estudo e projecto para o novo hospital, à semelhança das reivindicações da população de Alcochete e do Montijo, que exigem a construção de uma nova infra-estrutura daquele género que dê resposta aos utentes. “Existem igualmente carências ao nível dos cuidados continuados que é urgente resolver”, aponta.



Os comunistas reiteram ainda a necessidade de criar uma Universidade Aberta no Seixal, dado que o Governo “tem de encarar a península de Setúbal, de uma vez por todas, como uma área preferência de instalação de estruturas ao nível do ensino superior”. “Há questões relacionadas com a profunda carência de professores e de funcionários a nível distrital, mas também no resto do país”, lamenta o deputado do PCP, reafirmando a importância de “requalificação do parque escolar e a construção de alguns pavilhões desportivos, que são da maior importância para a educação e saúde das crianças em idade escolar”.



“O problema da segurança existe e deve ser enfrentado, desenvolvendo a prevenção, a integração social, o policiamento de proximidade e comunitário”, explica ainda Francisco Lopes, para quem a criação de alguns postos da GNR no distrito, nomeadamente no concelho do Barreiro, na Moita, em Palmela, em Santiago do Cacém, no Seixal e em Setúbal, são “essenciais”. Além de lamentar o facto de estes investimentos não serem contemplados no Orçamento de Estado, o PCP considera “inqualificável que o Governo não avance com estudos para a criação de uma verdadeira rede de mobilidade na região”.



A extensão do Metro Sul do Tejo aos concelhos adjacentes, a construção do último troço do IC32, as vias complementares à nova travessia sobre o Tejo, a conclusão da variante urbana de Alcochete, a circular externa da Moita e as vias variantes à EN 252 e 379, em Palmela, são alguns projectos que os deputados do PCP querem ver incluídos no PIDDAC. Francisco Lopes considera igualmente que foi a estratégia dos governos PS, PSD e CDS que “originou a actual situação do país”, reafirmando que é “inaceitável que o Governo socialista continue a enveredar por uma ditadura ideológica”, em “nome do défice e em detrimento do investimento público e do desenvolvimento do país e do distrito”.

Setúbal na rede

MODCOM já distribuiu 3,8 milhões a fundo perdido no distrito.


O Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (MODCOM) já distribuiu 3,8 milhões de euros a fundo perdido no distrito, ajudando 136 projectos distintos e criando quase 200 novos postos de trabalho. Fernando Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, considera, por isso, que “a procura tem sido sempre superior à oferta”, um desejo extensível aliás à quinta fase do MOCOM, apresentada oficialmente ontem na sede da Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal (ACSDS), em Setúbal.




O secretário de Estado salienta que o objectivo da quinta fase do MODCOM passa pela sua “rapidez da implementação”, constituindo-se um factor de modernização a nível das actividades e dinâmicas locais, e pela “modernização do comércio e das suas zonas envolventes”, um desejo possível, no seu entender, pelos vários programas de regeneração urbana projectados para várias cidades do país. A esse propósito, Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, reafirma a “disponibilidade da autarquia em ajudar o sector”, salientando que o MODCOM “é um bom sinal dos dirigentes que dá resposta aos problemas que o comércio atravessa”.



A quinta fase do MODCOM prevê disponibilizar mais de 20 milhões de euros a fundo perdido para ajudar o comércio tradicional, estimando-se que cerca de 8,2 milhões sejam canalizados apenas para a região de Lisboa e Vale do Tejo. “O objectivo desta fase é bastante preciso, pressupondo recuperar os atrasos do comércio relativamente aos gostos e perfis dos consumidores”, garante Fernando Serrasqueiro, adiantando que o prazo final de candidaturas se estende ate ao próximo dia 12 de Março. O dia de afixação de resultados está agendado para 14 de Julho.



Por sua vez, Francisco Carriço, reeleito presidente para mais um mandato de três anos à frente da ACSDS, destaca o “apoio do MODCOM aos comerciantes”, reconhecendo que a iniciativa em causa “é extremamente importante”. Durante a apresentação oficial da quinta fase do MODCOM, Francisco Carriço tomou igualmente posse da liderança da ACSDS, depois de a lista que liderava ter derrotado de “forma expressiva” a segunda lista, ao angariar 598 votos contra 59. Para os próximos três anos, Francisco Carriço promete, desde já, tentar criar “um gabinete de apoio ao crédito, que terá um técnico especializado nessa área para ajudar os vários associados da ACSDS”.



“É uma iniciativa que fará a diferença, uma vez que a ACSDS é a maior do género em todo o país”, frisa. À margem da revelação, o presidente reeleito deixou ainda um alerta para “todos aqueles que estão a tentar denegrir os outros associados para sair da crise”, reiterando que a ACSDS vai “continuar a ter as melhores relações com os associados e com os vários órgãos institucionais, desenvolvendo um óptimo trabalho”.

Setubal na rede

Confirmada candidatura mista da Arrábida a Património Mundial


A Comissão Executiva da Candidatura da Arrábida a Património Mundial, que reuniu hoje pela primeira vez, confirmou a intenção de apresentar uma candidatura mista, que contemple os valores materiais e imateriais, e não apenas uma candidatura a Património Natural.
Segunda, 15/03/2010 - 15:59


“Vamos valorizar muito as tradições, as festas religiosas, a presença humana e as diversas actividades, da pesca à agricultura, à pastorícia e ao trabalho com a pedra - não com a expressão que têm hoje as pedreiras, mas com a expressão dos antigos canteiros”, disse à Lusa Augusto Pólvora, presidente da Câmara de Sesimbra e membro da Comissão Executiva.

“A abrangência da candidatura é diferente e reduz o aspecto negativo que teria uma candidatura que fosse apenas a Património Natural”, acrescentou Augusto Pólvora, que falava à Lusa durante a primeira reunião da comissão Executiva da Candidatura da Arrábida a Património Mundial realizada em Setúbal.

De acordo com o autarca sesimbrense, na primeira reunião a Comissão Executiva iniciou também a discussão sobre os limites territoriais da candidatura, que “deverá abranger toda a área do Parque Natural da Arrábida, do Cabo Espichel a Setúbal, e algumas zonas envolventes”.

Augusto Pólvora adiantou que a comissão vai assinar em breve diversos protocolos com universidades, tendo em vista a preparação da documentação técnico-científica indispensável para fundamentar a candidatura junto da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

A ideia de se avançar com uma candidatura mista tinha já sido anunciada a 18 de Setembro de 2009, quando foi assinado um protocolo de colaboração entre a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e o Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), que visava preparar o processo de candidatura a entregar à UNESCO.

A candidatura da Arrábida a Património Mundial, que já consta da lista indicativa da UNESCO desde 2004, resultou de uma proposta apresentada pelo então vereador social democrata da Câmara de Setúbal, Duarte Machado, em Janeiro de 2001.

Na altura, o autarca social democrata afirmava-se convicto de que a classificação da Arrábida, e também do estuário do Sado, além de reforçar a protecção internacional das duas zonas protegidas e integradas na Rede Natura 2000, poderia também contribuir para a “relocalização” da cimenteira da Secil no Outão, para onde estava prevista a co-incineração de resíduos industriais perigosos.

Quase uma década depois, a candidatura da Arrábida a Património Mundial ainda não foi entregue à UNESCO e a cimenteira da Secil continua na serra da Arrábida, agora já licenciada para proceder à co-incineração de resíduos industriais perigosos.

Imais

Propostas para alterar o piddac:

Saúde:
• Unidades de Saúde de Cacilhas, Cova da Piedade, Costa da Caparica e Laranjeiro, no Concelho de Almada;
• Unidades de Saúde de Santo António da Charneca e Alto Seixalinho/Verderena, no Concelho do Barreiro;
• Unidade de Saúde da Baixa da Banheira no Concelho da Moita;
• Unidade de Saúde de Alhos Vedros, no Concelho da Moita (requalificação e reapetrechamento);
• Unidades de Saúde do Alto Estanqueiro/Jardia, Atalaia e Sarilhos Grandes no Concelho do Montijo;
• Unidade de Saúde de Pinhal Novo Sul no Concelho de Palmela;
• Unidades de Saúde de Corroios, Foros de Amora, Cruz de Pau, Arrentela/Boa Hora e Aldeia de Paio Pires no Concelho do Seixal;
• Unidades de Saúde de Azeitão e Bela Vista (construção); Viso e Bonfim (ampliação), no Concelho de Setúbal;
• Serviço de Urgência Básica no Concelho de Sesimbra e Unidade de Saúde de Alfarim (Freguesia do Castelo)
• Reabilitação dos Centros de Saúde do Concelho de Santiago do Cacém;
• Unidade de Saúde de Recuperação e Apoio a Toxicodependentes e suas Famílias – CAT do Seixal;
• Hospital do Seixal (criação – estudo e projecto).
• Maternidade do Hospital do Litoral Alentejano (instalação – estudo e projecto).
• Hospital do Montijo e Alcochete (criação – estudo e projecto de construção do novo edifício).
• Construção dos Centros de Cuidados Continuados da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta no Laranjeiro, da Cooperativa Almadense na Charneca da Caparica e da Santa Casa da Misericórdia no Pragal e construção do Centro de Apoio do Grupo de Intervenção e Reabilitação Activa.

Educação, formação e ensino superior:
 Escola EB 1, 2, 3 da Comporta, no Concelho de Alcácer do Sal;
 Requalificação e ampliação da Escola EB 2, 3 El-Rei D. Manuel I e Construção de Escola EB 2, 3 no Concelho de Alcochete;
 Escola Secundária da Charneca de Caparica, Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Francisco Simões e instalação desportiva na Escola EB 2, 3 Conceição e Silva, no Concelho de Almada;
 Requalificação da Escola Básica 2,3 Álvaro Velho e Pavilhões Desportivos das Escolas Básicas 2,3 Álvaro Velho e Quinta da Lomba, no Concelho do Barreiro;
 Pavilhões Desportivos da Escola Básica 2,3 “Fragata do Tejo” e da Escola Secundária da Baixa da Banheira no Concelho da Moita;
 Escola EB 1, 2, 3 do Montijo;
 Construção dos Pavilhões Desportivos das Escolas Secundárias do Pinhal Novo, Palmela e da Escola EB 2, 3 do Poceirão, no Concelho de Palmela;
 Escola Secundária em Corroios (substituição da encerrada Moinho do Maré); Escola EB 2,3 de Corroios (ampliação das instalações e construção de pavilhão desportivo) e construção da EBI de Fernão Ferro; requalificação da EB 2, 3 Paulo da Gama, no Concelho do Seixal;
 Construção de pavilhões desportivos nas Escolas EB 2, 3 de Vale Milhaços, Cruz de Pau e Pinhal de Frades, e da Escola Secundária João de Barros, no Concelho do Seixal;
 Escola Secundária na Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra;
 Construção de Pavilhões Desportivos na Escola EB 2,3 Ana de Castro Osório e Escola Secundária D. Manuel Martins, no concelho de Setúbal.
 Universidade Aberta – Transferência para o Seixal/1.ª Fase;
 Criação de Pólo da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa no Campus da Caparica;
 Complexo de Formação de Hotelaria e Turismo, no Concelho de Almada.
 Escola Tecnológica de Santiago do Cacém.

Modernização dos serviços da Administração Pública:
 Instalação da Loja do Cidadão de Almada;
 Instalação de Serviço de Finanças na Baixa da Banheira, concelho da Moita

Justiça, Segurança das populações e protecção civil:
 Palácio da Justiça de Sesimbra (estudos e projectos)
 Posto da GNR no P.I.A./Monte da Caparica, no Concelho de Almada;
 Posto da GNR na Freguesia de Santo António da Charneca (Cidade Sol), no Concelho do Barreiro;
 Posto da GNR na Freguesia da Moita, no Concelho da Moita;
 Posto da GNR em Palmela;
 Postos da GNR de Cercal do Alentejo (remodelação) e Alvalade Sado (construção) no Concelho de Santiago do Cacém;
 Posto da GNR em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal;
 Divisão da PSP do Seixal e Esquadra da PSP em Corroios,
 Posto da GNR na Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra.
 Posto da GNR na Freguesia do Sado
 Esquadra da PSP na área territorial de São Sebastião, no Concelho de Setúbal;
 Postos da GNR de Sines e Porto Côvo no Concelho de Sines.
 Postos da GNR de Grândola (remodelação), Melides e Lousal no Concelho de Grândola.
 Bombeiros Voluntários de Alcochete (apoios);
 Quartel dos Bombeiros Voluntários de Amora, no Concelho do Seixal (apoios à construção);
 Quartel dos Bombeiros Voluntários de Setúbal (apoios à construção);
 Heliporto dos Bombeiros Voluntários de Santo André, no Concelho de Santiago do Cacém (apoios à construção).

Juventude, Cultura, desporto e associativismo:
 Pousada da Juventude de Alcácer do Sal;
 Instalações para o Teatro de Animação de Setúbal;
 Apoio à recuperação da Capela Seiscentista da Misericórdia de Alhos Vedros, concelho da Moita;
 Apoio à requalificação da Sede da Sociedade 1.º de Janeiro Torranense – Alcácer do Sal;
 Sedes Sociais da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, Casa Regional do Algarve, Clube de Cultura e Desporto do Pragal, Sociedade Cultural e Desportiva de Vale Figueira e Amigos do Atletismo da Charneca de Caparica (apoios à construção/ remodelação), Concelho de Almada;
 Sedes Sociais da SIRB “Os Penicheiros”, Penalvense de Santo António da Charneca e Futebol Clube da Quinta da Lomba (Santo André) e Parque Desportivo do Santo Antoniense Futebol Clube (apoios à recuperação/ beneficiação) – Barreiro;
 Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, Complexo Desportivo do Clube Recreio e Instrução de Alhos Vedros e Sede Social da Associação Amizade Arroteense de Alhos Vedros e Parque Desportivo da União Futebol Clube Moitense (apoios à construção) – Moita;
 Pavilhão Desportivo do Quintajense Futebol Clube (apoios à construção) – Palmela;
 Sede social do Clube Recreativo e Desportivo Águias Unidas do Fanqueiro; Complexo Desportivo do Amora Futebol Clube (apoios à construção) – Seixal.

Defesa do ambiente:
 Descontaminação de solos das lagoas de hidrocarbonetos de Vale Milhaços (Concelho do Seixal).
 Desassoreamento do Rio Sado – Alcácer do Sal;
 Requalificação da frente ribeirinha de Alcochete e Samouco;
 Reabilitação da Lagoa de Melides.
 Regularização do Rio da Moita, requalificação da Caldeira da Moita e manutenção dos canais navegáveis do concelho da Moita;
 Regularização da Vala da Salgueirinha e Ribeira de Palmela;
 Desassoreamento da Baía do Seixal;
 Estudo de requalificação da Vala do Laranjeiro em Corroios e estudo hidrológico das Bacias de Corroios, no Concelho do Seixal;
 Regularização da Ribeira de Grândola; limpeza e reabilitação das linhas de água do Concelho de Grândola;
 Requalificação e valorização ambiental da Fonte da Telha – Concelho de Almada;
 Regularização das Ribeiras do Livramento e da Figueira – Concelho de Setúbal.

Equipamentos sociais:
• Centro Infantil da Costa da Caparica – Concelho de Almada;
• Centro de Acolhimento para Crianças e Jovens em Situação de Risco – Comissão de Protecção/Almada;
• Centro de Acolhimento para Crianças e Jovens em Situação de Risco – Cooperativa Pelo Sonho É Que Vamos, Concelho do Seixal.
• Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete;
• Centros sociais e comunitários da Paróquia de São José da Charneca de Caparica; da Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo 32 de Vale Figueira, Sobreda e da Paróquia de Vila Nova de Caparica (apoios à construção), Concelho de Almada;
• Lar de Idosos de Palhais, no Concelho do Barreiro;
• Lares Residenciais da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Pinhal Novo e da Santa Casa da Misericórdia de Palmela, e Lar de Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Acção de Solidariedade Social de Brejos do Assa, no Concelho de Palmela;
• Lar de Idosos de Corroios e Centro de Dia da Associação de Reformados Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro (ampliação), e Centro de Dia do Casal do Marco, no Concelho do Seixal;
• Lar de Idosos do Centro Comunitário da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra;
• Casa de Apoio a Pessoas Sem Abrigo no Concelho de Almada.

Transportes públicos, acessibilidades e logística:
• Estudos para a extensão do Metro Sul do Tejo:
• 2ª Fase – Corroios/Fogueteiro;
• 3ª Fase – Fogueteiro/Seixal/Barreiro;
• Prolongamento até à Moita e Alcochete;
• Prolongamento Universidade/Monte de Caparica – Costa de Caparica/Trafaria;
• Terminal Rodo-Fluvial da Trafaria – Concelho de Almada (Estudos e Projecto);
• Terminal Fluvial de Alhos Vedros – Concelho da Moita (Preparação da Obra – Estudos e Projectos).
• Estação de Vale Flores no Eixo Ferroviário Norte/Sul no Concelho de Almada (estudos e projecto);
• 2.ª fase das acessibilidades às estações do Eixo Ferroviário Norte/Sul no Concelho do Seixal (Fogueteiro, Foros de Amora e Corroios).
• Construção de passagem desnivelada na Linha do Alentejo no Poceirão, no Concelho de Palmela;
• Alargamento da Ponte Seca na Linha do Sado, na Freguesia do Sado, e resolução do nó ferroviário das Fontaínhas (frente ribeirinha) no Concelho de Setúbal.
• Construção das passagens desniveladas em Mourisca, Pontes, Bonita e Gâmbia, no Concelho de Setúbal.

• IC 32 – construção do último troço de ligação do Anel de Coina a Almada/Trafaria para a conclusão da Circular Regional Interna da Península de Setúbal – CRIPS (ligação do IC13/IC 32, Barreiro/Nó de Coina, Sesimbra, Seixal, Almada – Trafaria);
• IC 21 – construção do troço Coina/Carrasqueira;
• IC 4 – Sines/Lagos;
• IC 33 – Sines/Grândola/Évora/Espanha;
• IP 8 – Sines/Beja/Vila Verde Ficalho/Espanha;
• Construção de acesso viário à Ponte Vasco da Gama – Alcochete;
• Acessibilidades / vias complementares à Terceira Travessia do Tejo e Ponte Barreiro / Seixal;
• Estrada Regional 377 – Marco do Grilo/Cabo Espichel - beneficiação;
• Estrada Regional 377-2, ligação da Via Rápida da Costa de Caparica (IC20) à Fonte da Telha a ao IC 32/Lazarim (Concelho de Almada);
• Estrada Regional n.º 10/Via Alternativa à EN 10 (Almada, Seixal, Barreiro, Moita) – Construção do Troço Corroios/Amora/ Seixal/Barreiro/Moita/Vale de Romão;
• IC 1 – Beneficiação do troço Grândola/Borbolegão e construção dos nós do Lousal, Mina de Caveira, Azinheira dos Barros e na ligação a Santa Margarida da Serra;
• Beneficiação da EN 261 (Santiago do Cacém/IC33).
• Requalificação dos acessos viários do IC 33 junto ao “Badoca Park”
• Criação de nós de distribuição de tráfego na auto-estrada A2 entre o Fogueteiro e Almada e ligação ao IC-32;
• Conclusão da variante urbana de Alcochete;
• Circular Externa da Moita (ligação do IC21 ao IC32);
• Via variante à EN 378, Carrasqueira/Porto de Abrigo; Beneficiação Estradas Nacionais 378 e 378-1, Seixal/Sesimbra;
• Variante Brancanes/Cascalheira – conclusão do troço restante da variante à EN 10 – Setúbal;
• Via Variante Norte à Cidade de Alcácer do Sal e Variante do Torrão;
• Vias Variantes à EN 252 (ligação Pinhal Novo a Palmela) e à EN 379 – Palmela.

Comunicações e serviços postais:
• Posto de correios na Freguesia do Samouco, Concelho de Alcochete;
• Posto de correios na Freguesia do Alto Seixalinho, Concelho do Barreiro

As propostas da oposição para alterar o PIDDAC foram todas recusadas.

As propostas da oposição para alterar o PIDDAC foram todas recusadas.

Pena lá vai o desenvolvimento do distrito estagnar.

Turismo de Lisboa vai promover nove concelhos de Setúbal
Dinamizar o sector turístico na península de Setúbal é o objectivo do protocolo que a Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo vai celebrar, no dia 16 de Abril com nove municípios daquela região.
Sexta, 09/04/2010 - 14:46


A cerimónia, marcada para a Quinta da Fidalga, no Seixal, visa protocolar acordos de cooperação no desenvolvimento turístico local com as câmaras de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

Segundo adianta a Turismo de Portugal, o acordo está inserido na «nova filosofia de actuação da T-LVT, que contempla a concepção e entrada em vigor do Plano Estratégico da instituição».

Os protocolos irão contemplar aspectos como a participação na elaboração do Plano Estratégico; sinalização turística; base de dados da oferta e dos recursos e produtos turísticos regionais; instrumentos de gestão territorial; acções promocionais internas e externas; edições turísticas regionais; parcerias com terceiros; rede de apoio ao empresário e investidor turístico e acções de formação profissional.

A Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo – mais conhecida por Turismo de Lisboa e Vale do Tejo – foi criada pelo Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril, o qual aprovou o novo regime jurídico das áreas regionais de turismo.

Imais

Governo com medidas para usar e abusar na criação de emprego


A Iniciativa Emprego 2010, que engloba um conjunto de 17 medidas disponíveis para ir ao encontro das necessidades de empresas e instituições de solidariedade social e outras entidades empregadoras, pretende “aumentar e manter o emprego actualmente existente, contrariando e reduzindo o nível de desemprego a nível nacional”. Alexandre Rosa, vice-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), afirma que as medidas propostas pelo Governo, que disponibiliza mais de 400 milhões de euros de ajuda, “devem ser usadas e abusadas” pelas diversas entidades, de modo a que cheguem a mais de 760 mil trabalhadores.




De entre o leque de medidas propostas, o vice-presidente do IEFP destaca a redução da taxa social única em 3 por cento para micro empresas que empreguem trabalhadores acima dos 45 anos, uma medida “que deverá ter efeitos significativos no distrito, onde imperam pequenas, médias e micro empresas”. Pedro Marques, Secretário de Estado da Segurança Social, sublinha também os aumentos das medidas de apoio à contratação, dos programas de inserção e dos estágios profissionais, “que tiveram em 2009 índices de empregabilidade elevada”.



A propósito da ajuda aos mais jovens, Alexandre Rosa realça ainda a existência de apoios à contratação de novas pessoas, com “subsídios directos e à cabeça por cada contrato que se faça com jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados há mais de 6 meses”. Uma das novidades propostas pelo Governo na Iniciativa Emprego 2010 está directamente relacionada com a criação de estágios profissionais de um ano em instituições de solidariedade social e outras sem fins lucrativos, dirigidos a pessoas de idade até 35 anos.



Para os jovens que não queiram trabalhar por conta de outrem, Alexandre Rosa enfatiza ainda a existência de uma linha de crédito de 100 milhões de euros, destinados a viabilizar os projectos mais bem fundamentados. “É um dinheiro que será emprestado, que terá de ser posteriormente pago à banca”, explica o vice-presidente do IEFP, que espera que as medidas propostas pelo Governo, distribuídas ao longo de três eixos prioritários, “contenham os efeitos do desemprego, uma vez que as ofertas de emprego é a própria economia que as cria”.



Outra medida importante prevista na Iniciativa Emprego 2010 está directamente relacionada com o financiamento estatal a empresas e aos seus trabalhadores em casos de lay-off. Em casos de paragem de produção, “e para impedir que muitas pessoas venham para a rua”, o Estado propõe-se a pagar 85 por cento dos dois terços dos salários de cada trabalhador, em casos em que estes estejam a receber formação. “Os sindicatos deverão ficar satisfeitos com esta medida”, explica Alexandre Rosa, realçando que a medida em causa “visa aguentar as empresas, de modo a que estas não despeçam ninguém”.



“2010 deverá ser o ano de consolidação e crescimento da economia, especialmente na região de Setúbal, que já está a verificar os efeitos dos primeiros investimentos, como o IP 8, o novo aeroporto de Lisboa e a construção de escoas e jardins-de-infancia”, reitera. Pedro Marques espera que as várias entidades empregadoras espalhem as medidas propostas pelo Governo, pelo que está realmente “expectante de que o desemprego será reduzido e a actividade económica sofra um re-arranque interessante”. “No que depender da estratégia pró-activa desencadeada junto dos centros de emprego, os resultados serão significativos”, acrescenta.

Setúbal na rede

465 bombeiros do distrito garantem Dispositivo Especial de Combate a Incêndios

A Fase Charlie da época de combate a incêndios vai contar, este ano, com um dispositivo de 465 ‘soldados da paz’ acompanhados por 112 veículos, e que poderão ser reforçados pontualmente com todos os meios e recursos não afectos de forma directa ao dispositivo.
Sexta, 14/05/2010 - 11:13


A operação relativa à Fase Charlie, que decorre entre 1 de Julho e 30 de Setembro contará, ao todo, segundo as contas do comandante operacional distrital, António Gualdino, com 25 corpos de bombeiros apoiados de forma integrada por 30 elementos da Força de Especial de Bombeiros, com o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR, meios humanos e materiais da AFN e ICNB, Forças Armadas, Cruz Vermelha Portuguesa, Associações de Produtores Florestais, AFOCELCA, autarquias e outros agentes, «nomeadamente as forças policiais, apoiados por um helicóptero ligeiro sedeado no Centro de Meios Aéreos de Grândola, e um helicóptero pesado na BA 6 no Montijo».

Os números foram revelados na segunda-feira, em Grândola, no Parque de Feiras e Exposições, na cerimónia de apresentação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).

Durante o encontro, o Governador Civil do Distrito de Setúbal, Manuel Malheiros, destacou os novos instrumentos de planeamento ao serviço dos agentes de Protecção Civil: o Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Operacional Distrital, elaborados no âmbito da Comissão Distrital de Defesa da Floresta.

Para o representante do Governo, no distrito, o Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios constitui «uma peça fundamental no planeamento e estratégia de defesa da floresta, define os objectivos e medidas adequadas e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades».

Manuel Malheiros manifestou confiança no dispositivo, «pelo trabalho demonstrado nos últimos anos e pelas provas de eficácia que nos tem dado» e reconheceu o importante contributo das associações de bombeiros voluntários, dos comandantes, bombeiros e de todas as entidades que operam nas áreas de risco.

Imais

Estradas de Portugal vai investir 15,5 milhões de euros nas estradas do distrito

Durante três anos a Estradas de Portugal vai aplicar 15,5 milhões de euros na conservação das estradas do distrito de Setúbal. As obras arrancam já no último trimestre deste ano e deverão estar concluídas até 2013.



A Estradas de Portugal (EP) vai investir em conservação da rede viária do distrito de Setúbal 15,5 milhões de euros num total de 800 quilómetros de estradas e de 332 obras de arte (pontes e viadutos). No total, a EP investirá nos 18 distritos do país 246 milhões de euros, para o triénio 2010/2013, em 14 mil quilómetros de estrada.

O anúncio foi feito por Mário Alves Fernandes, director das relações institucionais da EP, numa cerimónia que decorreu ontem, no Auditório Municipal António Chainho, na presença do presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Vítor Proença, onde a Estradas de Portugal realizou a primeira de várias conferências de imprensa distritais para dar a conhecer as medidas que visam garantir a segurança rodoviária no âmbito de um conjunto de medidas de proximidade com os utentes e de conservação das estradas portuguesas.

O responsável fez ainda o balanço de seis meses de actividade das Unidades Móveis de Inspecção e Apoio. No distrito de Setúbal, existem duas em funcionamento. Estas viaturas visam de acordo com a EP, melhorar o serviço e dar uma maior proximidade aos utentes, assim como garantem apoio aos condutores e veículos que necessitam de auxílio.

As unidades fazem ainda um controlo periódico e sistematizado do estado de conservação da rede viária. Nos seis meses de actividade no distrito de Setúbal foram percorridos 19.433 quilómetros, foi dado apoio a 22 utentes da Estradas de Portugal, e 918 é o número de inspecções ao estado da via.

Relativamente à região do Alentejo Litoral, Mário Alves Fernandes foi questionado sobre o atraso das obras para a nova auto-estrada entre Sines e Beja num total de 95 quilómetros. Obra da responsabilidade da Estradas da Planície (a concessão para o Baixo Alentejo). O responsável pelas relações institucionais da Estradas de Portugal referiu que “existe um pequeno atraso, mas importa referir que a conclusão da obra não está comprometida”. Janeiro de 2012 é o prazo previsto para a sua conclusão.

O plano de conservação rodoviária, que deverá arrancar com as primeiras intervenções no último trimestre deste ano.

O presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Vítor Proença (CDU), congratulou-se com as medidas anunciadas pela Estradas de Portugal, lembrando que a conservação da rede rodoviária é “uma área cara ao concelho de Santiago do Cacém”.

Desemprego atinge nível mais elevado dos últimos anos na região


O desemprego voltou a subir no distrito de Setúbal durante o mês de Abril, fixando-se em 12,5 por cento, “o nível mais elevado dos últimos anos”. Rui Paixão, coordenador da União de Sindicatos de Setúbal, não espera que os números em questão desçam nos próximos tempos, dada “a perda de poder de compra dos trabalhadores” originada pelas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, de “onde pontua a subida do IRS”.



Entre Abril de 2010 e o mesmo mês do ano passado, cerca de 10 mil novas pessoas inscreveram-se nos sete centros de emprego do distrito, o equivalente a uma média de 17 pessoas por dia. De acordo com os dados do Instituto do emprego e da Formação Profissional (IEFP) referentes a Abril de 2010, os centros de emprego de Setúbal, Seixal e de Almada, por esta ordem, apresentaram o maior número de pessoas inscritas, tendo a capital de distrito chegado a ultrapassar uma vez mais os 10 mil desempregados.



“São números que continuam a afectar mais mulheres e que se espera virem a aumentar nos próximos tempos”, lamenta Rui Paixão, que afirma não compreender o porquê de o Governo insistir na implementação de medidas de austeridade que, na prática, “apenas reduzirão o desemprego, entre 2010 e 2013, em 5 décimas”. O coordenador da união de sindicatos acrescenta que essas preocupações já foram transmitidas ao Governador Civil de Setúbal, Manuel Malheiros, altura em que este terá, alegadamente, tomado conhecimento “do grande descontentamento da população do distrito, presente na manifestação do passado 29 de Maio”.



Rui Paixão explica que a manifestação “foi muito crítica relativamente aos programazinhos de estabilidade e crescimento apresentados pelo Governo”. A resolução dessa manifestação, também entregue ao governador civil, aponta, caso o Governo não ceda, para “o desenvolvimento de mais formas de luta”, na região e no resto do país, nomeadamente manifestações, greves, greve geral, todas elas, aliás, “previstas na Constituição portuguesa”. “São formas de luta das quais os trabalhadores não abdicarão, caso a situação permaneça a mesma”, acrescenta.



Lamentando o facto de a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, ter vindo a público afirmar que o Governo tem vindo a negociar com as várias entidades, Rui Paixão critica a actuação dos governantes em geral, reiterando que estes “não têm negociado com os seus parceiros sociais, mas sim imposto todas as decisões que saem das negociações com o PSD”. “Esta crise só estará definitivamente ultrapassada quando se investir no aparelho produtivo, modernizando a economia e aumentando os salários”, afirma.



Os números mais recentes do desemprego no distrito continuam a ser superiores aos da média nacional. De acordo com os dados divulgados pelo Eurostat, o desemprego em Portugal atingiu os 10,8 por cento em Abril passado, um número superior aos 10,6 por cento verificados em Março. Quase 90 mil pessoas engrossaram, no espaço de um ano, as fileiras do desemprego, o equivalente a uma média de 243 novos desempregados diários no país.

Setúbal na rede

Desde o início do desmantelamento das grandes indústrias da região que se tem assistido a um contínuo aumento da taxa de desemprego. Tal como em muitas outras zonas de Portugal, já existe no distrito casos sérios de drama social.

Municipios do Barreiro, Moita, Palmela, Seixal e Sesimbra
Assinam Protocolo de Parceria para a Elaboração do Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal da Área de Influência da Terceira Travessia do Tejo


As câmaras municipais do Barreiro, Moita, Palmela, Seixal e Sesimbra vão proceder à Assinatura do Protocolo de Parceria para a Elaboração do Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal da Área de Influência da Terceira Travessia do Tejo (Margem Sul), numa cerimónia agendada para terça-feira, 15 de Junho, 12H00, em Coina.

A Assinatura do Protocolo de Parceria para a Elaboração do Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal da Área de Influência da Terceira Travessia do Tejo (Margem Sul), realiza-se na terça-feira, 15 de Junho, 12H00, em Coina.

Terceira travessia do Tejo


Municípios elaboram estudo sobre transportes

Cinco municípios da Península de Setúbal vão estudar o sistema de transportes na área de influência da Terceira Travessia do Tejo e elaborar um Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal. Nesse sentido, os autarcas do Barreiro, Palmela, Seixal, Moita e Sesimbra assinaram recentemente um protocolo para a elaboração do plano.

Segundo Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, “a Terceira Travessia sobre o Tejo vai ser uma realidade e ela pressupõe um conjunto de infra-estruturas viárias como a ponte Barreiro/Seixal, a Circular Regional Interna da Península de Setúbal ou o prolongamento do IC 21 até Sesimbra”.

O autarca explicou ainda que é indispensável ter um estudo de mobilidade que dê resposta aos investimentos previstos. “Temos que ter respostas ao nível da mobilidade para este grande desafio, onde esteja previsto evitar a sinistralidade, ter em conta as questões ambientais e energéticas. Um plano que se insira numa estratégia de desenvolvimento da região, da Área Metropolitana de Lisboa e do país”, salientou.

O autarca explicou também que a autarquia de Setúbal não integra o plano pois está a efectuar o seu próprio estudo, mas referiu que irá cooperar e articular posições.

Presente na cerimónia esteve também Carlos Correia, presidente da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, que defendeu que o plano é um passo para “melhorar a mobilidade dos concelhos e da região”. “Este plano é um contributo para se atingir um objectivo que é de todos, de qualificar a mobilidade e promover a utilização do transportes público”, salientou.

O responsável lembrou que na AML existe um uso excessivo do transporte individual e que não há uma articulação entre os transportes.

Setubalense

Hoje


Municípios da península de Setúbal reafirmam propostas do PEDEPES

Os municípios da península de Setúbal vão reunir hoje no âmbito da Comissão Executiva do PEDEPES (Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal), no Centro de Formação da AMRS, na Quinta de S. Paulo, Palmela para analisar e debater a actual conjuntura socioeconómica e reafirmar a importância das propostas contidas naquele Plano.

Os municípios da Península de Setúbal acreditam que “é possível, com outra política, lutar contra a indiferença e estagnação económicas, dinamizar o investimento, aumentar a riqueza e proporcionar uma melhor qualidade de vida à população”.

Segundo a AMRS “face ao aumento do desemprego e da pobreza, à perda de poder de compra das famílias e perante um Poder Central que teima em reduzir os investimentos públicos, em cortar nas despesas nas áreas sociais, em condicionar a autonomia política e financeira das autarquias; torna-se imperativo que os municípios e os demais agentes de desenvolvimento regional reafirmem as suas posições enquanto impulsionadores do progresso e do bem-estar económico e social”.

Setubalense

Plano de mobilidade vai ajudar a desenvolver área metropolitana


O plano de mobilidade e transportes intermunicipal da área de influência da terceira travessia vai reforçar o “desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa e de uma grande cidade poli-nucleada de duas margens”, assentando no pressuposto de que a terceira travessia sobre o Tejo “vai sair do papel e ser real”. Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, uma das cinco signatárias do protocolo que prevê a execução do plano de mobilidade, considera que o conteúdo desse documento “será extremamente importante para o município e para a região, dado que antecipa a construção de outras infra-estruturas”, nomeadamente a ponte entre o Barreiro e o Seixal, a circular regional interna da península de Setúbal (CRIPS), já adjudicada e a avançar no terreno, e o prolongamento do IC 21 até à vila de Sesimbra.




Estas infra-estruturas, às quais se junta ainda a ligação que vai “cozer” a ponte Barreiro-Seixal à Moita, através de um novo nó na zona da Vila Chã, são “prioritárias e essenciais”, gerando o “desenvolvimento sustentado da península de Setúbal”. Durante a assinatura do protocolo entre as autarquias do Barreiro, Moita, Seixal, Palmela e Sesimbra, o edil barreirense enfatizou ainda o “esforço supra-municipal” que tem vindo a ser desencadeado pelas cinco câmaras municipais, uma “marca da exemplaridade que pode ser encontrada ao nível da colaboração municipal”.



O município de Setúbal, apesar de também estar na área de influência da terceira ponte sobre o Tejo, não integra, para já, este plano de mobilidade, por já estar a desenvolver o seu próprio documento a este nível, embora o seu plano possa futuramente “ser casado com o municipal”. “A mobilidade e as acessibilidades são os grandes desafios que se colocam às cidades no séc. XXI, até pelo dever que estas têm de contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária”, sustenta Carlos Humberto, enfatizando ainda as respostas que serão dadas no plano de mobilidade ao “nível energético e ambiental”.



Além do apoio do Instituto da Mobilidade dos Transportes Terrestres, Carlos Correia, presidente da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL), sublinhou ainda o interesse daquela entidade em custear, do ponto de vista técnico e monetário, o plano de mobilidade. Carlos Correia garante, por isso, que “é necessário planear diversas intervenções ao nível da mobilidade e dos transportes”, sempre numa “lógica de oferta de serviços e não de concorrência entre serviços”. “É necessário repensar o serviço ferroviário na península, numa lógica de arco ferroviário metropolitano, bem como os serviços dos vários operadores rodoviários”, reitera.



Os municípios do Barreiro, da Moita e do Seixal vão custear a execução do projecto, em conjunto, em cerca de 400 mil euros, cabendo aos concelhos de Palmela e de Sesimbra, com as freguesias de Quinta do Anjo e da Quinta do Conde, o restante investimento, na ordem dos 100 mil euros. O protocolo assinado entre as cinco autarquias prevê que plano de mobilidade seja desenvolvido ao longo de 2011 e de 2012.

Setúbal na rede.

Barreiro defende que revisão do PROT vai permitir avançar Urbanização Qt. das Canas

O presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto, anunciou ontem que a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) vai permitir resolver o problema da Urbanização Quinta das Canas e da igreja de Santo André. “A revisão do PROT traz condições e as coisas estão encaminhadas para que resolva a questão da Urbanização da Quinta das Canas”, disse durante o Roteiro das Freguesias, na freguesia de Santo André.

Quinta, 24/06/2010 - 09:18


O autarca explicou que a Urbanização da Quinta das Canas, que aguarda a aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), pode avançar com a revisão do PROT, pois sendo classificada com área vital, “podem ser usados 50 por cento, desde que se mantenha o índice construtivo e que exista um Plano de Pormenor”.

“São mais de 600 fogos e existe terreno previsto para equipamentos sociais, como um Centro Escolar”, referiu.

Outra das questões estava relacionada com o terreno previsto para a igreja de Santo André, que se situava numa zona de Reserva Ecológica Natural (REN), mas que com a revisão do PROT e do Plano Director Municipal (PDM), a situação deverá ser ultrapassada.

Carlos Humberto anunciou também que foi estabelecido um acordo com a Parque Escolar, responsável pela recuperação da Escola Secundaria de Santo André, para que o muro da escola recue e assim seja feito um estacionamento e um passeio.

Durante o Roteiro das Freguesias, o edil visitou empresas e comerciantes da freguesia e realizou encontros com a população, onde explicou os grandes projectos para o Barreiro e os projectos em curso para a freguesia, como as obras do POLIS, os trabalhos no Bairro 25 de Abril e o prolongamento da Avenida da Liberdade.

Imais

Comissão executiva do PEDEPES debateu conjuntura socioeconómica



“Avançar com os investimento públicos nesta Região justificará o aumento do défice e o crescimento económico”

A Comissão Executiva do Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal – PEDEPES reuniu, anteontem, para reflectir e debater a actual conjuntura socioeconómica da Região. Como resultado, aquela comissão vai agora solicitar reunião ao Chefe do Governo e à Assembleia da República.


Avançar com os grandes investimentos públicos previstos para a Região de Setúbal, como antídoto para fazer catapultar o tecido económico e social, de âmbito local e nacional.

Esta é a grande conclusão a que chegaram as entidades e instituições que fazem parte integrante do PEDEPES – Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal, anteontem reunidas, nas instalações da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), sitas na Quinta de S. Paulo.

Neste encontro esteve a grande maioria das entidades e instituições que compõem a comissão executiva do PEDEPES, nomeadamente: Associação de Municípios da Região de Setúbal (que coordena), União dos Sindicatos de Setúbal, UGT, Cáritas Diocesana de Setúbal, Confecoop, Mútua dos Pescadores, Associação de Agricultores do Distrito, Associação de Comerciantes do Distrito e a Associação Empresarial de Setúbal.

“Para nós é essencial que os investimentos estruturantes mantenham um calendário”, destacou Alfredo Monteiro, nomeando a terceira ponte sobre o Tejo e respectivas acessibilidades, o novo aeroporto internacional em Alcochete, a plataforma logística de Poceirão e os investimentos no porto de Setúbal.

Confrontado com a tese de que o Estado português não dispõe de dinheiro suficiente para investir nestas grandes obras estruturantes para a Região e País, o presidente da AMRS diz ser “essencial haver crescimento económico” e defende que, para tal, “é determinante haver investimento público. Se tal não acontecer – prevê o dirigente político – o país entrará numa situação desastrosa.”

“Enquanto presidente da Associação de Municípios e também como cidadão desejo que o país se desenvolva, porque parar será bem pior. Ainda que o avanço dos projectos estruturantes como o novo aeroporto ou a terceira travessia rodoviária sobre o Tejo implique aumentar o défice nacional, acho que vale a pena”, considerando que a “cega política de redução do défice levou o país à situação desastrosa em que se encontra.”

Alfredo Monteiro referiu-se à taxa de desemprego: “40 mil pessoas é o número mais alto desde o 25 de Abril”, que reflecte a “quebra da actividade económica, com o encerramento de pequenas e médias empresas, de vários sectores da actividade económica”, mas também destacou a austeridade feita ao Poder Local, que, segundo o presidente da AMRS, “significará menor capacidade dos municípios e terá sérios impactos no investimento público.”

A capacidade produtiva é, segundo este responsável, o trunfo para o sucesso. “Investir nas pescas, na agricultura, no turismo sustentável e na actividade económica. Afinal, nas nossas reais e naturais potencialidades enquanto país. São estes caminhos que temos de trilhar para sermos produtivos,” advertiu.

Este dirigente destacou mesmo, dentro do plano de austeridade do Governo, o que chamou de PEC da Saúde. “Os municípios passam a ser obrigados a ter uma verba cativada, para pagar os custos de saúde ao longo do ano.”


RESULTADOS Na sequência da reunião de anteontem, entre municípios e outros agentes de desenvolvimento regional, resultou um diagnóstico do panorama socioeconómico. O presidente da comissão executiva do PEDEPES anunciou que irá ser solicitada uma reunião ao Primeiro-Ministro. Também às comissões da Agricultura e do Desenvolvimento Económico, com assento na Assembleia da República serão pedidas reuniões. “A todos vamos expor as preocupações destas populações, que sabem o que é trabalhar e viver cada vez com mais dificuldades.”

Setubalense

Os Verdes querem que Governo apoie candidatura da Arrábida


O grupo parlamentar Os Verdes considera que a Assembleia da República (AR) não se pode alhear da importância da candidatura da Arrábida a património mundial, que está actualmente a ser desenvolvida pela Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS). Heloísa Apolónia, deputada do grupo parlamentar Os Verdes na AR, vai, por isso, recomendar ao “Governo que disponibilize o financiamento necessário para a valorização da candidatura”, pedindo simultaneamente que “diversas entidades nacionais venham a público manifestar o seu apoio a esta candidatura”.



A deputada na AR realça ainda o facto de a candidatura da AMRS “não olhar para o ambiente isoladamente”, destacando o facto de o projecto estar a associar a “componente social, as tradições e o património construído”, uma força extra para esta candidatura, a primeira mista portuguesa a património mundial, segundo classificação da Unesco. “O Governo e diversas entidades nacionais devem envolver-se nesta batalha, porque, em última instância, a candidatura será um motor forte de desenvolvimento sustentável para a região, na sua componente económica, social e ambiental”, sustenta.



O projecto de resolução em causa será votado na próxima sessão legislativa e foi dado a conhecer pelo grupo Os Verdes durante o balanço das suas jornadas parlamentares, subordinadas este ano ao tema da biodiversidade e da conservação da natureza. Sobre este assunto, Heloísa Apolónia realça que em Portugal “não existe uma qualquer estratégia que permita valorizar e preservar a biodiversidade”, dada a “falta de investimento estatal, que corta nesta área permanentemente, caso não esteja por detrás algo que gere um grande negócio no sector privado”. “A pretexto do défice, o Governo empurrou estas matérias para último lugar”, continua.



A deputada recorda também que os meios das áreas protegidas são “manifestamente precários, face às necessidades”, e dá o exemplo do parque da Arrábida onde os vigilantes são actualmente “uma espécie em vias de extinção”. Heloísa Apolónia critica igualmente a política agrícola intensiva, nomeadamente no Parque do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em que “20 por cento do território está já coberto pelo perímetro de rega do rio Mira”. “Isto destrói as espécies da região e delapida as actividades tradicionais”, sustenta.



Heloísa Apolónia considera assim que o Governo “nada ofereceu este ano ao nível da matéria da biodiversidade”, algo que não permite, no seu entender, “atingir os objectivos que o país se propôs neste âmbito”. Durante a apresentação das conclusões das Jornadas Parlamentares, Os Verdes avançaram também com dois projectos de lei a serem apresentados brevemente na AR, que visam, respectivamente, alterar o regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental e revogar o regime jurídico dos chamados PIN, Projectos de Potencial Interesse Nacional.

Setúbal na rede.

Assembleia Intermunicipal aprova GOP e Orçamento 2011

30-11-2010 11:20

A última Assembleia Intermunicipal (AI) deste ano realizou-se no dia 29 de Novembro, na Quinta de São Paulo, donde se destaca a discussão e a aprovação das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2011.


“O documento (da AMRS) desenvolve-se num quadro de dificuldades e de constrangimentos financeiros devido em parte à redução das transferências do Orçamento de Estado e também à redução das receitas dos municípios”. Foi desta forma que o Presidente do Conselho Directivo da AMRS, Alfredo Monteiro iniciou a explicação das acções e das opções financeiras patentes nos documentos previsionais da entidade para 2011. Acrescentando também que “ao enfraquecermos o Poder Local, estamos a dar menos resposta às populações”, uma vez que “os municípios contribuíram para a redução do défice da Administração Central em 2009, ao mesmo tempo que esta foi responsável pelo seu aumento. A verdade é que o Poder Local tem feito melhor que o Poder Central”, concluiu o edil.
Alfredo Monteiro não quis também deixar de relembrar que “ nos últimos quatro Quadros Comunitários de Apoio (QCA) não houve lugar a financiamentos para as autarquias” e que o “Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) está apenas executado a 15 por cento, quando faltam três anos para terminar.” Segundo o autarca, para que não haja confusões e a imputação das devidas responsabilidades “é necessário esclarecer as pessoas quanto às competências do Poder Local.” Rematando que “ tem de se saber para onde se caminha e, por isso, esta região não baixa os braços”.
Acções para fortalecer a estratégia regional
Relativamente às GOP para 2011, Alfredo Monteiro destacou alguns planos, programas e projectos que entrosam com o fortalecimento de uma estratégia regional preconizada pela AMRS, tais como:
- A revisão do PEDEPES, que começará no início do ano, desta feita, com a proposta de parcerias com entidades do Ensino Superior, designadamente, o Instituto Politécnico de Setúbal e a Faculdade de Ciências da Universidade Nova de Lisboa;
- A continuidade e a criação dos grupos de trabalho intermunicipais, tais como o da Cultura, o dos Recursos Humanos, das Bibliotecas, entre outros;
- O SPD, especialmente os serviços on line, o que resulta na melhoria das condições do serviço prestado ao cidadão;
- A continuidade do Kids Guernica;
- A realização do Prémio da Qualidade do Distrito de Setúbal/Serviços Públicos;
- A candidatura da Arrábida a Património Mundial, especialmente no que diz respeito à promoção e divulgação, uma vez que se prevê a entrega do dossier técnico no próximo ano;
- A valorização e do património da AMRS, com a intervenção na Quinta de São Paulo;
- A Quinta Pedagógica, que tem recebido diversas visitas de escolas da região;
- A dinamização da marca Costa Azul, registada pela AMRS;
- O plano de formação que irá abranger cerca de 800 trabalhadores municipais.
A Assembleia Intermunicipal aprovou por maioria com uma abstenção os documentos para 2011.
Na mesma reunião foram ainda aprovados os seguintes documentos: os mapas de pessoal; 2.ºa revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010; a transformação de suprimentos da CDR em aumento de capital social e a nomeação de um auditor externo, de acordo com a Lei das Finanças Locais n.º2/2007, de 15 de Janeiro de 2007.

AMRS

Finalmente o PEDEPES vai ser revisto.:)

Reserva Natural do Estuário do Sado


Projecto pretende salvaguardar população de roazes

A protecção e recuperação da população de golfinhos roazes existentes no rio Sado é um dos principais objectivos do Plano de Acção para a Salvaguarda e Monitorização da População de Roazes do Estuário do Sado que, na última quinta-feira, foi publicamente apresentado em Tróia.

Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente e Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo, assistiram, na tarde da passada quinta-feira, à apresentação dos projectos de conservação e monitorização ambiental para o Estuário do Sado, feito pelo coordenador do Plano, João Carlos Farinha (biólogo do ICNB – Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade) e que decorreu no Aqualuz Suite Hotel Apartamentos, em Tróia.

Os projectos apresentados inserem-se no âmbito do Plano de Acção para a Salvaguarda e Monitorização da População de Roazes do Estuário do Sado, através do qual vão ser realizadas algumas acções prioritárias, nomeadamente a implementação e desenvolvimento de um programa de monitorização da população de roazes do Sado, a criação de um centro de documentação e informação sobre a população de golfinhos e a criação de uma rede de intervenção rápida para situações de arrojamentos de indivíduos daquela população de cetáceos.

Através das acções previstas para o próximo ano, pretende-se a melhoria da qualidade da água, assim como minimizar, ou eliminar, os impactos negativos decorrentes da incorrecta utilização do Estuário, bem como o envolvimento e participação activa de todos os intervenientes na correcta utilização, e gestão, daquela área da Península de Setúbal.

Em concreto, o que se pretende com este plano é dar visibilidade a comunidade de roazes do Sado, única em Portugal e uma das raríssimas a nível europeu, como ponto de atracção turística, desenvolvendo a marca “Roazes do Sado” e a certificação de entidades que contribuam para o cumprimento da missão estabelecida através do referido plano que passa, inclusivamente, pela criação de um centro interpretativo sobre a população de golfinhos que vai ser criado na Herdade da Mourisca para onde, para além da recuperação do Moinho de Maré e da sua abertura ao público, vai ser construído um posto de observação de aves e um porto palafítico.

Do plano consta ainda a construção de mais três postos de observação de aves (Mitrena, Gâmbia e Comporta), assim como da Reserva Botânica das Dunas de Tróia, área rica em algumas espécies de flora, como, por exemplo, o goivo das praias.

João Carlos Farinha, o Plano - que vai ser desenvolvido em cinco anos –, muito embora focado nos golfinhos, “pretende dar resposta a outro tipo de problemas e ameaças, sobretudo a nível de habitat e em todo o estuário, porque muitas vezes as coisas estão interligadas”.

Relativamente ao projecto para a Mourisca, João Farinha referiu que “a criação daquele espaço, com as condições mínimas, vai servir para divulgar os valores e como as pessoas se devem comportar naquele território”. Neste momento, referiu, o processo “está no início, já fizemos algumas reuniões com entidades, nomeadamente com a Câmara Municipal de Setúbal e com o turismo, vai ser agora iniciado o concurso para o edifício e as infraestruturas e, esperamos, estar concluído dentro de dois a três anos”, transformando aquele local “num museu do Estuário do Sado”.


Setubalense

:banana::cheers:

Setúbal, Sesimbra e Palmela investem perto de 100 milhões de euros

Autarquias aproveitam QREN para impulsionar economias locais

EM época de crise, as autarquias parecem ser os únicos motores para a manutenção da actividade da construção civil. Com os privados a arriscar menos, até porque o mercado imobiliário funciona a níveis muito distantes dos verificados nas últimas duas décadas, são as entidades públicas, essencialmente as câmaras municipais, quem tem obras no terreno.
Apesar dos cortes orçamentais estipulados para o ano de 2011, as câmaras de Setúbal, Sesimbra e Palmela, no seu conjunto, investem, em pouco mais de dois anos, valores na ordem dos cem milhões de euros em obras municipais.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) funciona como impulsionador para estes investimentos.
Algumas obras são, inclusivamente, antecipadas no tempo, no sentido de tirar o máximo de partido desta ferramenta fi nanceira que, em alguns casos, tem comparticipações na ordem dos 50 por cento. Ana Teresa Vicente, presidente da câmara de Palmela, admite que uma das escolas construídas
«estava prevista na carta educativa municipal, mas a sua execução não era imediata. A aposta de avançar acontece mesmo porque esta ferramenta nos permite este investimento.»
As melhorias nas escolas básicas, e mesmo a construção de raiz de algumas delas, são a grande fatia do investimento nos três concelhos.
Sesimbra investe mais de quatro milhões em duas escolas, Palmela ultrapassa os cinco milhões e meio, em três estabelecimentos de ensino e Setúbal, com dois centros escolares, gasta cinco milhões e meio, e mais de dois milhões de euros com a criação de pré-escolares em Vendas de Azeitão, na Gâmbia e no Bairro Afonso Costa.

Centros históricos e zonas ribeirinhas

As requalificações dos centros históricos e, nos casos de Sesimbra e Setúbal também as zonas ribeirinhas, recebem fortes investimentos.
Setúbal requalifica ainda uma parte considerável do Bairro da Bela Vista, com melhoramentos significativos nos espaços comuns do bairro e recuperação de algumas habitações sociais.
Palmela apostou também na modernização administrativa, mas o grosso dos investimentos vai acontecer com intervenções no património edificado do centro histórico. São 7 milhões de euros para a recuperação urbana, embora Ana Teresa Vicente assegure que «não basta a recuperação física dos espaços, o concelho carece também de intervenção social»,
uma tarefa que vai ser feita em parceria com os agentes sociais de Palmela.
Em Sesimbra, o património edificado do concelho também recebe melhoramentos, apesar da grande aposta ser no saneamento da freguesia do Castelo, onde vão ser gastos perto de 9 milhões de euros. Apostado no turismo, o concelho de Sesimbra investe também em melhoramentos nas
zonas da Praia do Moinho de Baixo, onde vão ser aplicados quase dois milhões de euros, valor idêntico ao que será investido na valorização da margem sul da Lagoa de Albufeira. A recuperação de edifícios emblemáticos, como a Casa do Bispo e a Casa do Governador ou a Fortaleza de Sant’iago, aliada à valorização da frente ribeirinha, onde vão ser investido mais de seis milhões e meio de euros, vão requalificar a vila.
No lote dos três municípios, o de Setúbal é aquele que aposta mais dinheiro no QREN. Mais de 50 milhões de euros em obras que vão desde a recuperação do Mercado Municipal, onde vão ser gastos mais de 3 milhões de euros, até à requalifi cação da Praia da Saúde, obra que custará mais de
um milhão. O edifício onde em tempos funcionou o Círculo Cultural de Setúbal vai dar lugar à Casa da Cultura, numa obra de mais de dois milhões, para além da reconversão de vários bairros típicos, como Troino e a Anunciada. Outro bairro que vai receber um forte investimento, mais de 7 milhões de euros, é o Bairro da Bela Vista. O programa de regeneração urbana engloba 18 projectos e 16 acções complementares que vão dar uma nova cara ao conhecido bairro social.
Augusto Pólvora, presidente da câmara de Sesimbra, admite que os investimentos feitos pela autarquia são «impulsionadores da actividade económica do concelho», opinião partilhada por Ana Teresa Vicente que diz mesmo que «neste momento são as autarquias locais os motores de desenvolvimento económico do país.
No meio deste deserto de situação financeira e falta de investimento e perspectivas, as câmaras municipais são a excepção.»
Para fazer face a estes investimentos,as autarquias recorreram ao crédito bancário, na suamaioria, mas viram-se obrigadas a rigorosas gestões fi nanceiras.
Em Sesimbra, Augusto Pólvora admite mesmo que «todo o investimento da autarquia nestes dois, três anos está concentrado nas obras do QREN».

Sem Mais

Muito bem.:banana:

AMRS quer reuniões com ministros para discutir obras canceladas



A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) pretende agendar reuniões com vários ministros para apresentar a viabilização das grandes obras públicas que “deviam ser consideradas não apenas como despesa governamental, mas como um investimento para desenvolver todo o país”. Alfredo Monteiro, presidente do concelho diretivo da AMRS e da autarquia seixalense, critica o governo pela “visão limitada quanto ao investimento em obras no distrito de Setúbal, que são a saída da crise a nível nacional”, referindo-se à terceira travessia do Tejo, ao hospital do Seixal, ao novo aeroporto de Lisboa ou à linha de grande velocidade.




“O governo PSD/CDS tem afundado o distrito sucessivamente, já que não entende que a saída da crise passa pelo investimento na região de Setúbal”, afirma Alfredo Monteiro, criticando ainda a administração central pela “tomada de decisões que afetam a população sem consultar as autarquias prejudicadas”. Luís Franco, presidente da Câmara Municipal de Alcochete, entende que o país se encontra perante “dois paradigmas económicos antagónicos”.


“Os sucessivos cortes em todos os quadrantes sociais apenas servem para aumentar o desemprego e diminuir o estilo de vida português, enquanto se pretende desenvolver a economia sem qualquer investimento público”, afirma Luís Franco, acrescentando que o investimento na região de Setúbal deve ser "prioridade para o país", de forma a “criar mais emprego e infra-estruturas que vão produzir riqueza no futuro”. Alfredo Monteiro indigna-se perante a “negligência do governo em relação ao distrito de Setúbal que apresenta um dos maiores índices de desenvolvimento a nível nacional”.


O presidente do concelho diretivo da AMRS admite que “o poder local está sozinho na dinamização do potencial da região de Setúbal, já que o governo não corresponde de maneira nenhuma às necessidades locais”. Alfredo Monteiro afirma a necessidade das autarquias em respeitar o “plano estratégico para o desenvolvimento da península de Setúbal”. Maria Emília Antunes, presidente da Câmara Municipal do Montijo, adianta a vontade de todas as autarquias em “levantar a voz contra políticas que não servem o país nem o distrito”.


“Em momento de crise profunda, o país é governado por quem apenas sabe subtrair”, afirma Maria Emília, que em consonância com os restantes autarcas, entende que “todo o aparelho produtivo do distrito e do país foi desaparecendo com as sucessivas medidas de austeridade”. Alfredo Monteiro demonstra a gravidade da situação e a urgência em atuar de imediato, de modo a “contrariar o rumo dos acontecimentos que levaram ao mais elevado índice de pobreza desde o 25 de abril e à maior taxa de desemprego a nível nacional encontrada no distrito de Setúbal”.


14-09-2011 17:52

Setúbal na rede

AMRS admite “ajustamentos” e “faseamentos” mas não compreende “suspensão sem perspectiva”

A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), criticou, ontem, durante uma conferência de imprensa, na Casa da Baía, as decisões do governo sobre o cancelamento de investimentos como as acessibilidades rodo ferroviárias da Península de Setúbal e a suspensão de outros investimentos que consideram “prioritários” e “indispensáveis” ao desenvolvimento da região e à qualidade de vida das populações.


O projecto do arco Ribeirinho Sul, a conclusão da CRIPS – Circular Regional Interna da Península de Setúbal, o novo aeroporto de Lisboa, a terceira travessia do Tejo, a linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, o Hospital do Seixal, a extensão do Metro Sul do Tejo, a plataforma logística do Poceirão, a extensão da rede de acessibilidades regionais ou a qualificação do porto de Setúbal, entre outros, “constituem um conjunto de investimentos na região que, pela sua importância estratégica correspondem ao interesse nacional, devendo ser encarados como prioritários, constituindo instrumentos de dinamização e potenciação do desenvolvimento económico e social da região e de Portugal, fundamentais à resolução dos problemas que afectam as populações e para a saída da crise em que vivemos”, expressou Alfredo Monteiro, presidente do conselho directivo da AMRS.

“Os investimentos da responsabilidade da Administração Central, indispensáveis ao progresso regional, à satisfação das necessidades e aspirações das populações, à criação de empregos e à produção de riqueza, reivindicados pelas autarquias e pela região há mais de duas décadas, foram sendo substituídos por sucessivos anúncios, adiamentos e projectos que não se concretizaram”, adiantou o responsável, ontem, durante uma conferência de imprensa que juntou, em Setúbal, os presidentes das câmaras municipais de Setúbal, Sesimbra, Barreiro, Palmela, Almada e Alcochete.

De acordo com o dirigente, que é também presidente da Câmara Municipal do Seixal, apesar das dificuldades, “a península de Setúbal apresenta índices de desenvolvimento ao melhor nível do país em áreas essenciais para a qualidade de vida da população, do abastecimento de água ao tratamento de efluentes, do parque escolar do primeiro ciclo à rede pública de jardins-de-infância, da cobertura de bibliotecas públicas, aos equipamentos culturais e desportivos, ou ainda, na qualidade dos serviços públicos prestados pelo poder local na região”. Ou seja, “a população da região vive melhor em tudo o que tem a ver com o trabalho e investimento do poder local, em estreita ligação com os agentes locais e regionais”, expôs o autarca.

Considerando como “um profundo erro que o Governo decida travar o investimento reprodutivo, abandonando ou colocando em causa projectos viáveis e sustentáveis, essenciais para a superação da crise, o desenvolvimento económico e a criação de emprego”, a AMRS refere que dado o actual quadro do “estrangulamento das autarquias que está a colocar em causa o serviço público às populações e o desenvolvimento local (…) é imprescindível assegurar as condições para garantir os investimentos no âmbito do quadro de referência estratégica nacional 2006-2013”.



MEDIDAS Desta forma, a AMRS anunciou algumas iniciativas a desenvolver, das quais se destacam pedidos de reunião, por parte das autarquias, a diversos responsáveis do Governo, “no quadro deste conjunto de preocupações e no quadro do conjunto de projectos essenciais para o desenvolvimento da região”; promover a realização de uma reunião do Conselho Regional do PEDEPES, que integra cerca de 240 instituições e entidade regionais; propor à delegação de Setúbal da ANAFRE a realização, até final do ano, de um encontro regional de autarcas, “mobilizando os eleitos da região para estes graves problemas”; tomadas de posição dos órgãos autárquicos, nos diversos municípios e a promoção de encontros com os agentes locais e com a população.

Os municípios da região admitem “ajustamentos aos projectos e faseamentos diferenciados”, no entanto, “perante a sua importância estratégica”, alegam ser “incompreensíveis as constantes decisões que conduzem à indefinição, à suspensão sem perspectiva, como é inaceitável o facto dessas decisões terem sido tomadas pelo governo sem ouvir os municípios, os agentes de desenvolvimento e a região”.

Em jeito de conclusão, Alfredo Monteiro afirmou que os municípios da região vão continuar “a defender os interesses e justas aspirações desta região que tanto tem contribuído para o desenvolvimento do nosso país e que tão pouco tem recebido ao longo destas décadas”, reiterando ainda a “inteira disponibilidade para o diálogo institucional com o poder central, em nome das nossas populações”.

Setubalense