Thiago Herdy, Alessandra Mello e Amanda Almeida/Estado de Minas
Publicação: 18/04/2010 06:49 Atualização: 18/04/2010 08:41

Deputados estaduais mineiros estão despejando todos os meses na contabilidade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais um grande volume de notas fiscais frias para justificar os seus gastos. Desde 2001, depois que tiveram de cortar seus supersalários (até RS 90 mil), os parlamentares têm direito mensalmente a uma verba indenizatória de R$ 20 mil para custear o mandato, mas só recebem o dinheiro se apresentarem o comprovante da despesa. E é aí que ocorrem a farra e o descontrole com os recursos públicos: para mostrar que tiveram realmente os gastos e embolsar a verba, eles recorrem a notas frias, superfaturadas ou fornecidas por empresas de fachada.

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Em um imóvel simples, a Máxima Comércio Ltda emitiu faturas no valor total de R$ 685,7 mil

Apenas a Máxima Comercial Ltda., empresa que funciona em uma pequena sala na entrada de uma garagem em um bairro residencial de Contagem, recebeu R$ 685,7 mil entre julho de 2009 e janeiro deste ano para produzir boletins informativos de 13 deputados. Sem ter uma máquina de impressão sequer, ela embolsou 82% deste valor (R$ 561,6 mil). Isso porque pagou apenas R$ 124 mil a uma gráfica terceirizada para produzir o material.

Os deputados que transferiram recursos à Máxima: Adalclever Lopes (PMDB), Hely Tarquínio (PV), Chico Uejo (PSB), Antônio Júlio (PMDB), Gilberto Abramo (PMDB), Sávio Souza Cruz (PMDB), José Henrique (PMDB), Delvito Alves (PTB), Juninho Araújo (PTB), Doutor Rinaldo (PSL), Mauri Torres (PSDB), Eros Biondini (PTB) e Fábio Avelar (PSC).

Entre as 2,1 mil empresas que emitiram 11.039 notas para deputados mineiros nos sete meses analisados pelo Estado de Minas, a Máxima foi a que recebeu, de longe, o maior volume de recursos. Eles equivalem a 8% dos R$ 8,7 milhões pagos de verba indenizatória neste período. Mas não foi a única usada pelos deputados. Há episódios com fortes indícios de uso indevido de recursos públicos – como a indenização por notas que apresentam numeração seriada – e também com fraude confessa.

“Ele (o deputado) vai querer fazer jornal ou vai querer só nota? Porque o jornal a gente podia fazer uns cinco mil jornalzinho (sic) e tira a nota de R$ 50 mil”, disse Washington Marques de Almeida, ligado a duas firmas que receberam, sozinhas, R$ 167,4 mil de um grupo de seis deputados: Célio Moreira (PSDB), Juarez Távola (PV), Carlos Gomes (PT), Dimas Fabiano (PP), Carlos Pimenta (PDT). Washington admitiu, também, tirar notas frias para Alencar da Silveira Jr. (PDT).

Documentos

A série de reportagens que começa a ser publicada neste domingo conta estas e outras histórias de abusos cometidos por pelo menos 51 dos 77 deputados mineiros. Tem como base as 11.039 notas apresentadas à ALMG entre julho de 2009 e janeiro deste ano. Os documentos despertaram suspeitas sobre quase duas centenas de empresas, seja pelos valores pagos, seja pela relação entre os deputados e os proprietários das firmas, entre outros aspectos. As informações principais das notas (como o nome do deputado, data, empresa emitente, CNPJ e valor) são divulgadas desde o segundo semestre de 2009 no site da Assembleia e integram um banco de dados elaborado pela reportagem nos últimos quatro meses.

Uma resolução da Mesa Diretora da ALMG limita os gastos com combustível, consultoria e aluguel de veículos em até 25% da verba, cada, mas não faz qualquer restrição ao uso para divulgação da atividade parlamentar. Não à toa, 95 das 98 notas com valores maiores que R$ 10 mil foram apresentadas para justificar supostas despesas com divulgação. As gráficas receberam R$ 3,58 milhões nos sete meses analisados, o que corresponde a 41,4% do total. Em seguida vêm os postos de combustível, R$ 1,68 milhão (19,5%), e supostas empresas de consultoria e assessoria parlamentar, R$ 1,32 milhão (15,3%).

De 57 deputados que receberam mais de R$ 100 mil, cada, nos sete meses de análise, a título de verba indenizatória, pelo menos 41 apresentam algum indício de abuso na prestação de contas. Procurados, os deputados disseram desconhecer qualquer irregularidade. Para revelar esse descaso com o dinheiro público, repórteres do Estado de Minas se passaram, em alguns momentos, por assessores parlamentares, para conhecer as manobras usadas pelos deputados para justificar despesas indevidas ou que não ocorreram. Todas as abordagens foram gravadas.

Fonte:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/04/18/noticia_politica,i=156128/DEPUTADOS+ESTADUAIS+ABUSAM+DE+NOTAS+FRIAS+PARA+JUSTIFICAR+GASTOS.shtml

Pelo menos quatro deputados recorrem aos serviços de Washington Marques de Almeida, de 51 anos, para comprar notas fiscais frias e receber os valores da verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Quem afirma é o próprio Washington, que mantém a sede de sua “gráfica” no segundo andar de uma casa simples, com acabamento de reboco, na Cachoeirinha, na Região Nordeste de Belo Horizonte. Em vez de máquinas e papel, no local há roupas espalhadas por todos os cantos. Ele diz que a filha mantém uma loja de roupas e calçados ali.

Sem saber que era gravado, Washington ofereceu notas fiscais ao repórter do Estado de Minas, que o procurou dizendo estar interessado em fazer um jornal para um parlamentar. “Mas ele (o deputado) vai querer fazer jornal ou vai querer só nota?”, perguntou Washington, que logo completou: “Porque o jornal a gente podia fazer uns cinco mil jornalzinho (sic) e tirar a nota de R$ 50 mil”. Os documentos fiscais são emitidos em nome da empresa cuja razão social é seu próprio nome, mas também pela Artes Gráficas GSM, que funciona a 500 metros de sua casa, numa loja onde há apenas dois computadores.

Entre julho de 2009 e janeiro de 2010, as duas empresas emitiram 18 notas que totalizam R$ 167,4 mil, o terceiro maior valor registrado no banco de dados elaborado pelo EM com base nas prestações de contas dos parlamentares. O nome dos deputados que encomendaram as notas é o próprio Washington quem revela, mostrando as outras vias dos documentos ao repórter: “Olha aqui: Carlos Wilson Pimenta, Dimas Fabiano Toledo Júnior, aqui ó, R$ 11 mil. Tem uma aqui de R$ 35 mil, de R$ 80 mil, olha aqui, do Alencar (da Silveira Júnior). (...) Tem desse cara aqui também, você deve conhecer ele (...), Carlos Gomes de Freitas”.

Entre os quatro nomes citados, apenas as notas de Alencar da Silveira ainda não foram divulgadas no site da ALMG (faltam dados de janeiro e março). No entanto, o próprio deputado admite ter contratado os serviços das empresas ligadas a Washington. Além dos citados, há notas emitidas para os deputados Célio Moreira (PSDB) e Juarez Távola (PV). Oito das 18 notas estão seriadas, de duas em duas.

Washington se apresenta como figura exclusiva: “O único cara que tira nota aqui em Belo Horizonte, só eu mesmo!”. Ele oferece uma nota de R$ 50 mil por R$ 11 mil, incluído no serviço um pequeno volume de jornais para justificar a despesa. “(Isto representa) uns 22% do valor da nota”, diz o repórter. “Eu marco uns 18%, igual eu faço para eles lá”, sugere Washington, tentando melhorar a proposta.

No endereço da empresa com seu nome, registrado na Receita Federal, no Bairro Cachoei-rinha, há uma casa e uma sala que seria usada por Washington, mas que só fica fechada. “Tem uma papelada dele aí no chão, de Correio, que nunca mais ele veio buscar”, diz a vizinha, que mora no mesmo terreno do imóvel. A poucos metros do endereço fictício da empresa e da casa de Washington, funciona a empresa Artes Gráficas GSM, que também emitiu notas para os deputados mineiros. É lá que ele diz produzir um fotolito para justificar a despesa com divulgação da atividade parlamentar.

Fonte e link para os audios:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/04/18/noticia_politica,i=156132/FORNECEDOR+DE+NOTAS+FRIAS+REVELA+NOME+DE+CINCO+PARLAMENTARES.shtml

Estado de Minas -
Publicação: 18/04/2010 06:56 Atualização: 18/04/2010 08:08

Fase 1

Nos últimos quatro meses, a reportagem do Estado de Minas elaborou um banco de dados com as informações contidas nas notas fiscais apresentadas pelos deputados estaduais de MG para receberem a verba indenizatória. Desde julho do ano passado, os dados são disponibilizados no site da Assembleia.

Em poder dos dados, os jornalistas criaram duas planilhas paralelas. A primeira traz as informações resumidas dos gastos, com tipo de despesa, nome do deputado, mês e valor. A segunda traz informações detalhadas de cada nota, como CNPJ e razão social da empresa emissora, além dos dados que constam na primeira planilha.

As duas tabelas foram confrontadas para garantir a confiabilidade das informações e eliminar qualquer chance de erro no processo de transferência de dados do site da Assembleia para o banco de dados.

Garantida a integridade das informações, chegou-se a um banco de dados com todas as 11.039 notas fiscais de 2,1 mil empresas, que totalizam a indenização global de R$ 8,7 milhões. As notas foram apresentadas entre julho de 2009 e janeiro de 2010.

Fase 2

A partir do banco de dados principal, a equipe produziu seis bancos de dados temáticos, para debulhar as informações obtidas. O EM checou cadastros na Receita Federal e/ou Junta Comercial de mais de uma centena de empresas que se destacavam pelos vultosos valores recebidos e pelo tipo de serviço prestado. Os repórteres foram a campo complementar dados e conhecer as empresas de perto. Em alguns momentos, se passaram por assessores parlamentares para obter informações sobre os serviços prestados para os deputados e os métodos usados para burlar as regras de uso da verba. Todas as abordagens foram gravadas.

Fonte:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/04/18/noticia_politica,i=156131/VEJA+COMO+O+ESQUEMA+FOI+DESCOBERTO.shtml

Amanda Almeida - Estado de Minas
Publicação: 18/04/2010 06:54 Atualização: 18/04/2010 08:08

Antônio Júlio (PMDB) admitiu conhecer o sócio da Máxima e confirmou que ele prestou serviços para ele. Mas afirmou que sempre fez pesquisas de preços e que nunca desconfiou dos valores cobrados. Sávio Souza Cruz (PMDB) disse que confia na cotação de preços realizada por seus assessores. “Eu simplesmente falo assim: ‘É para imprimir 200 mil exemplares desse aqui’.”

O deputado José Henrique também afirmou que delega funções e que não conhece a Máxima. Delvito Alves (PTB) afirmou que sempre fez material de campanha e de gabinete com Joaquim, mas que desconhecia a terceirização de serviços. Chico Uejo (PSB) se disse surpreso com a diferença entre os valores pagos e os valores gastos. “É verdade isso? Ô louco.”

Hely Tarquínio (PV) afirmou não ter tempo para checar preços. “Deixo para a área administrativa do gabinete.” Fábio Avelar reconheceu ter contratado a Máxima, mas negou irregularidades. Eros Biondini (PTB) disse que seus assessores têm autonomia para contratar e citou o nome de outra gráfica que produz seu material. Mauri Torres (PSDB) afirmou que sua chefe de gabinete cuida da contratação de serviços.

“Não sei com quem faz. Acho que nenhum deputado entra muito nesse assunto”, disse. Os deputados Adalclever Lopes (PMDB), Juninho Araújo (PTB), Doutor Rinaldo (PSL), Mauri Torres (PSDB) e Gilberto Abramo (PRB) não atenderam as ligações da reportagem.

Fonte:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/04/18/noticia_politica,i=156130/DEPUTADOS+NEGAM+ABUSOS+COM+NOTAS+FISCAIS.shtml

Thiago Herdy - Estado de Minas
Publicação: 18/04/2010 06:52 Atualização: 18/04/2010 08:07

A empresa que mais faturou com a verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais funciona em uma sala de 25 metros quadrados, improvisada na garagem da casa número 1.988 da Rua das Acássias, no Bairro Eldorado, em Contagem, e tem capital social de apenas R$ 10 mil. Na parede, um banner com fotografias de máquinas impressoras tiradas da internet convida o cliente que bate à porta a contratar os serviços da empresa. “Você gostaria de visitar o nosso parque gráfico?”, sugere Joaquim Milagres Lopes, de 49 anos, sócio da empresa desde fevereiro e responsável pelo contato com os parlamentares.

Mais tarde, ele mesmo se encarrega de explicar o negócio: “Na verdade, eu tenho uma terceirização, tanto que aqui é a Máxima Comércio”, diz, destacando a última palavra da razão social da empresa. Joaquim afirma que presta serviços para os deputados da ALMG desde o início do ano passado. “Eu tenho uma facilidade, faço todo o serviço. Tenho a flexibilidade de me sentar com eles (parlamentares). Vou para o gabinete com o meu computador, abro, ele traz as fotos, as notícias, preparo o arquivo final. Ele revisa, a gente negocia o preço”, diz.

O contato com os parlamentares rendeu à Máxima R$ 685,7 mil entre julho de 2009 e janeiro deste ano. Quatro dos cinco deputados que mais pagaram à empresa neste período são do PMDB: José Henrique, R$ 84,3 mil; Sávio Souza Cruz, R$ 77,2 mil; Antônio Júlio, R$ 62,2 mil, e Adalclver Lopes, R$ 58,1 mil.O maior gasto, de R$ 123,3 mil, é do deputado Delvito Alves (PTB). Joaquim afirma que o deputado Antônio Júlio foi o seu primeiro cliente. “Eu estava fazendo santinho para uma candidata a vereadora de Onça do Pitangui, que me indicou porque gostou do serviço”, disse.

Quase a metade de todas as notas (45%) da Máxima foram apresentadas nos dois últimos meses do ano passado, no limite do prazo para uso do adicional mensal. A ALMG permite a acumulação da verba, desde que o saldo remanescente seja usado no mesmo ano. Das 53 notas fiscais apresentadas pelos deputados, 44 pertencem a séries numeradas. A maior série, com nove notas, foi emitida em novembro.

Questionado sobre o nome e endereço da gráfica onde imprime os serviços, Joaquim respondeu ser apenas uma: “(Editora Gráfica) Daliana, aqui em Contagem”, disse. O Estado de Minas procurou o dono da empresa citada, Daniel Henrique de Almeida Marques. Ele confirmou prestar serviços para a gráfica de Joaquim. Mas o esquema montado pela Máxima se revelou quando Daniel informou o custo dos serviços prestados nos sete meses considerados pela reportagem: apenas R$ 124.076. Este valor representa 18% do total pago pelos deputados à Máxima no período.

Empresas

A atuação de Joaquim não parece se restringir à Máxima. Quando se tornou sócio da empresa, ele ocupou o lugar de Lydiane Menezes de Carvalho, que aparecia no contrato social da empresa com endereço falso: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 290, Bairro Pedra Azul, em Contagem. “Essa moça nunca morou aqui”, disse Janaína Boanares, que reside no local. Ela é ex-mulher de Jeferson Rodrigo da Silva, sócio de uma editora que se chama Danieli. Segundo Daniel, o dono da editora onde Joaquim rodou trabalhos, ele se apresentava não apenas como representante da Máxima, mas também da Editora Danieli.

Coincidentemente, quatro dos 13 deputados que contrataram a Máxima usaram a verba indenizatória para pagar despesas com a outra empresa ligada a Joaquim: Fábio Avelar, Gilberto Abramo, Delvito Alves e Doutor Rinaldo. Juntos, pagaram R$ 44,4 mil. Indagado sobre sua relação com a outra empresa, Joaquim disse que apenas atuava como vendedor. Afirmou que eles tinham estrutura própria, o que não é verdade. O endereço da empresa cadastrado na Receita Federal, Rua Itapoã, 152, no Eldorado, em Contagem, está sempre fechado. Joaquim também negou ter obtido 82% de lucro com a prestação de serviços aos deputados. Disse não poder mostrar as notas que comprovam seus custos porque elas teriam sido roubadas em março. Logo no dia do seu aniversário.

Fonte:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/04/18/noticia_politica,i=156129/GRAFICA+FORNECE+R+685+7+MIL+EM+NOTAS+FRIAS+PARA+13+DEPUTADOS.shtml

Novidade alguma, bem previsível até. Mas esse ano tem eleição para deputados ...

Ademir Lucas (PSDB/MG)

TJ-MG 2ª Vara da Fazenda Municipal de Contagem Processo Nº04175686-1 - Réu em ação de improbidade administrativa.
TJ-MG 1ª Vara da Fazenda Municipal de Contagem Processo Nº05206111-0 - Réu em ação civil pública por improbidade. O Ministério Público conseguiu a indisponibilização dos bens do deputado em agravo de instrumento (TJ-MG Processo Nº1.0079.05.206111-0/001).

Alberto Pinto Coelho (PP/MG)

TRE-MG Inquérito Nº60/2006 - Investigado por crime eleitoral nas eleições de 2006 (transporte irregular de eleitores no período entre o dia anterior e o dia posterior à eleição, fornecimento de refeições a eleitores das zonas rural e urbana).
TRE-MG Representação Nº3372006/2006 - Condenado a pagamento de multa de R$ 21.282,00 por propaganda eleitoral extemporânea em programa de propaganda partidária.

Almir Paraca (PT/MG)

TJ-MG Processo Nº1.0000.00.339968-0/000/2003 - Ação civil por improbidade administrativa, movida pelo Município de Paracatu referente ao período em que o parlamentar era prefeito. O Tribunal de Justiça determinou que o processo seja julgado na comarca de Paracatu (TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº02009213-1/2002).
TJ-MG Processo Nº1.0000.00.347410-3/000/2003 - Ação civil por improbidade administrativa, movida pelo Município de Paracatu referente ao período em que o parlamentar era prefeito. O Tribunal de Justiça determinou que o processo seja julgado na comarca de Paracatu (TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº02008052-4/2002).
TJ-MG Processo Nº1.0000.03.402085-9/000/2003 - Ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público referente ao período em que o parlamentar era prefeito de Paracatu. O Tribunal de Justiça determinou que o processo seja julgado na comarca de Paracatu (TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº01003623-9/2001).
TJ-MG Processo Nº1.0000.03.402550-2/000/2003 - Ação civil por improbidade administrativa movida pelo Município de Paracatu referente ao período em que o parlamentar era prefeito. O Tribunal de Justiça determinou que a ação seja julgada na comarca de Paracatu (TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº02008055-7/2002).
TJ-MG Processo Nº1.0000.03.403100-5/000/2003 - Ação civil por improbidade administrativa movida pelo Município de Paracatu referente ao período em que o parlamentar era prefeito. O Tribunal de Justiça determinou que a ação seja julgada na comarca de Paracatu (TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº02008053-2/2002).
TJ-MG Processo Nº1.0000.03.403628-5/000/2003 - Ação civil por improbidade administrativa movida pelo Município de Paracatu referente ao período em que o parlamentar era prefeito. O Tribunal de Justiça determinou que a ação seja julgada na comarca de Paracatu (TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº02009215-6/2002).
TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº047003011386-9/2003 - Processo na vara criminal por crime contra o patrimônio.
TCE-MG Processo Nº62464/2002 - Processo administrativo instaurado a partir de inspeção sobre licitação na cidade de Paracatu. A licitação foi considerada irregular e o parlamentar, prefeito

Arlen Santiago (PTB/MG)

TCE-MG Processo Nº33309/1995 - Condenado a pagamento de multa em processo administrativo instaurado na prefeitura de Coração de Jesus, em decorrência de procedimento de inspeção referente ao exercício de 1994, quando o deputado era prefeito. O parlamentar entrou com recurso de revisão (TCE-MG Processo Nº655868/2001), mas a condenação foi mantida. Ambos os processos estão arquivados.

Braulio Braz (PTB/MG)

TRE-MG Representação Nº23022006 - Condenado a pagamento de multa no montante de R$ 21.282,00 por prática de propaganda eleitoral extemporânea (realização de showmício na cidade de Rodeiros).

Dilzon Melo (PTB/MG)

TJ-MG Comarca de Varginha Processo Nº0012843-47.1998.8.13.0707 - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público. O MP acusa o então prefeito de Varginha de editar uma revista comemorativa de sua administração sem licitação. O processo chegou a ser anulado, mas o STJ determinou a sua continuação (STJ REsp Nº593.264).

Dinis Pinheiro (PSDB/MG)

TJ-MG Comarca de Belo Horizonte Processo Nº03059210-9 - Réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público.

Doutor Rinaldo (PSL/MG)

TRE-MG Recurso Eleitoral Nº1688/2008 - Manteve a impugnação do registro de candidatura do parlamentar à prefeitura de Divinópolis em 2008. O registro foi negado porque o deputado não havia quitado uma multa aplicada pela Justiça Eleitoral em virtude de prática de propaganda irregular. O pagamento foi efetuado apenas após o pedido de registro de candidatura.

Duarte Bechir (PMN/MG)

TCE-MG Processo Nº702454 - Processo administrativo referente a execução orçamentária e gestão fiscal de 2004 da prefeitura de Campo Belo rendeu multa ao parlamentar, que recorre da decisão (TCE-MG Processo Nº741931/2007).
TJ-MG Comarca de Campo Belo Inquérito Nº011208081910-8 - Responde por crime ambiental.

Durval Ângelo (PT/MG)

TRE-MG Prestação de Contas Nº4155/2006 - Teve as contas da campanha de 2006 julgadas irregulares. O processo está arquivado.
TRE-MG Representação Nº48132006 - Representação movida pelo Ministério Público por arrecadação ou gasto ilícito de recursos.

Elmiro Nascimento (DEM/MG)

TRF-1 Subseção Judiciária de Patos de Minas Processo Nº2005.38.06.000683-5 - Sofre ação de execução fiscal movida pelo INSS, tendo como objeto contribuições previdenciárias.
TRF-1 Subseção Judiciária de Patos de Minas Processo Nº2005.38.06.000737-8 - Sofre ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, tendo como objeto contribuição social.
TRF-1 Subseção Judiciária de Patos de Minas Processo Nº2008.38.06.001502-0 - Sofre ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, tendo como objeto contribuições previdenciárias.

Getúlio Neiva (PMDB/MG)

TJ-MG Apelação Cível Nº1.0686.03.082135-5/001 - Condenado em ação por improbidade administrativa, em virtude de haver deslocado funcionários contratados pela Secretaria da Saúde de Teófilo Otoni e pagos com recursos do SUS para outras atividades do município (conservação de calçadas e gramados). A sentença determinou pagamento de multa equivalente a 20 vezes a sua remuneração. O parlamentar aguarda julgamento de recurso no STJ (STJ Recurso Especial Nº1119657/2009).
TJ-MG Comarca de Teófilo Otoni Processo Nº05145098-5 - Condenado a nove anos de reclusão por ter se utilizado de carro a serviço da prefeitura de Teófilo Otoni para transportar equipamento de som que seria utilizado por candidato a prefeito de sua preferência em 1988. Neiva entrou com recurso no STJ (STJ Recurso em Habeas Corpus Nº23826/2008).
TJ-MG Comarca de Teófilo Otoni Processo Nº06186066-0 - Réu por crime contra a administração pública. Ação movida pelo Ministério Público. Enviada à segunda instância, onde tramita como TJ-MG Processo Nº1.0000.07.456295-0/000.
TJ-MG Comarca de Teófilo Otoni Processo Nº05160300-5 - Réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-MG Comarca de Teófilo Otoni Processo Nº06174530-9 - Réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-MG Comarca de Teófilo Otoni Processo Nº06175542-3 - Réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-MG Comarca de Teófilo Otoni Processo Nº04102868-5 - Réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público.

Gilberto Abramo (PMDB/MG)

TRE-MG Petição Nº257/2009 - Teve o mandato cassado por infidelidade partidária.

Inácio Franco (PV/MG)

TJ-MG Comarca de Pará de Minas Processo Nº07080331-0 - Réu por crime contra a fé pública em ação movida pelo Ministério Público. O processo foi enviado à segunda instância, onde tramita como TJ-MG Processo Nº1.0000.05.422156-9/000.

Irani Barbosa (PSDB/MG)

TRE-MG Ação Penal Nº3812006 - Teve o mandato cassado por não cumprimento de ordem judicial em processo eleitoral. A pena inclui ainda a doação mensal de 50 cestas básicas à instituição filantrópica Lar dos Meninos, durante 14 meses.
STF Inquérito Nº2660/2007 - Investigado judicialmente por crime de corrupção passiva. O parlamentar teria cobrado propina de R$ 700 mil para retirar embargo oposto pela prefeitura de Ribeirão das Neves a uma obra no município.


Jayro Lessa (DEM/MG)

TRE-MG Ação Penal Nº4868/2006 - Denunciado pelo ilícito de recusar algum cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução.
TJ-MG Processo Nº1.0000.00.268800-0/000 - Réu por ter se beneficiado de esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Frei Inocêncio.
TJ-MG Processo Nº1.0000.07.450191-7/000 - Denunciado pelo Ministério Público por crimes contra a fé pública.
TRF-1 Seção Judiciária de Minas Gerais Processo Nº96.00.28734-1 - Foi solicitada a quebra de seu sigilo bancário em virtude de investigação por crimes contra a ordem tributária cometidos pela empresa Valadares Diesel Ltda., pertencente ao Grupo VDL. O inquérito que investiga os crimes corre no TRF-1 (TRF-1 Seção Judiciária de Minas Gerais Processo Nº2001.38.00.032723-9).

Paulo Guedes (PT/MG)

TJ-MG Processo Nº1.0000.07.459641-2/000 - Investigado em representação criminal por crime contra a administração pública.
TJ-MG Comarca de Manga Processo Nº04009027-5 - Sofre ação de execução fiscal movida pelo INSS no montante de R$ 10.246,66.
TJ-MG Comarca de Manga Processo Nº05010253-1 - Sofre ação de execução fiscal movida pelo INSS no montante de R$ 991,03.

Pinduca Ferreira (PP/MG)

TJ-MG Comarca de Betim Processo Nº09182960-9 - Indiciado em inquérito por corrupção passiva.
TRE-MG Recurso Eleitoral Nº4834/2008 - Mantida decisão que determinou decretação de inelegibilidade por conta de abuso de poder político e econômico. O parlamentar recorre da decisão (TSE Recurso Especial Eleitoral Nº36160/2009).
TCU Acórdão 601/2009 - Auditoria realizada pelo TCU apurou que ONGs contratadas pela prefeitura de Betim eram usadas para favorecer aliados políticos do ex-prefeito Carlaile Pedrosa, incluindo Ferreira.

Rômulo Veneroso (PV/MG)

TCU Acórdão 601/2009 - Auditoria realizada pelo TCU apurou que ONGs contratadas pela prefeitura de Betim eram usadas para favorecer aliados políticos do ex-prefeito Carlaile Pedrosa, incluindo Veneroso.

Ruy Muniz (DEM/MG)

TRF-1 Processo Nº2007.01.00.039212-2 - Indiciado por crimes contra a ordem tributária.

Zezé Perrella (PDT/MG)

TRE-MG Prestação de Contas Nº3748/2006 - Teve a prestação de contas de sua campanha de 2006 reprovada.
TRF-1 Processo Nº2008.01.00.004131-4 - Indiciado por crimes contra o sistema financeiro nacional em virtude de irregularidades praticadas por dirigentes do Cruzeiro Esporte Clube. Inquérito originado do TRF-1 Seção Judiciária de Minas Gerais Processo Nº2006.38.00.026567-6.
TRF-1 Seção Judiciária de Minas Gerais Processo Nº1998.38.00.017278-4 - Sofre execução fiscal movida pelo INSS. O objeto da ação são contribuições previdenciárias.

Fonte com links para os andamentos dos processos:
http://www.excelencias.org.br/@casa.php?pr=1&casa=11

http://i775.photobucket.com/albums/yy33/jcsrocha/faltas.jpg?t=1271686560

Evangélicos

Antônio Genaro (PSC/MG)

Djalma Diniz (PPS/MG)

Gilberto Abramo (PMDB/MG)

Vanderlei Miranda (PMDB/MG)

Ruralistas

Agostinho Patrús Filho (PV/MG)

Ana Maria Resende (PSDB/MG)

Antônio Carlos Arantes (PSC/MG)

Antônio Genaro (PSC/MG)

Carlos Mosconi (PSDB/MG)

Cecília Ferramenta (PT/MG)

Dalmo Ribeiro Silva (PSDB/MG)

Deiró Marra (PR/MG)

Dilzon Melo (PTB/MG)

Domingos Sávio (PSDB/MG)

Elmiro Nascimento (DEM/MG)

Fahim Sawan (PSDB/MG)

Inácio Franco (PV/MG)

Ivair Nogueira (PMDB/MG)

Leonardo Moreira (PSDB/MG)

Luiz Humberto Carneiro (PSDB/MG)

Mauri Torres (PSDB/MG)

Pinduca Ferreira (PP/MG)

Sebastião Costa (PPS/MG)

Zezé Perrella (PDT/MG)

Concessionários de rádio e TV

Alberto Pinto Coelho (PP/MG)

Antônio Júlio (PMDB/MG)

Elmiro Nascimento (DEM/MG)

Inácio Franco (PV/MG)

Juninho Araújo (PTB/MG)

Mauri Torres (PSDB/MG)

Tiago Ulisses (PV/MG)

Zé Maia (PSDB/MG)

Proprietários de escolas

Arlen Santiago (PTB/MG)

Gustavo Corrêa (DEM/MG)

Ruy Muniz (DEM/MG)

Sindicalistas

Cecília Ferramenta (PT/MG)

Durval Ângelo (PT/MG)

Policiais

Sargento Rodrigues (PDT/MG)

Thiago Herdy - Estado de Minas
Publicação: 19/04/2010 06:01 Atualização: 19/04/2010 07:01

Gráficas que receberam nos últimos meses recursos oriundos da verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais já fazem uma espécie de “caixinha” para bancar gastos dos deputados na campanha de 2010. Sem saber que eram gravados, os donos de duas empresas que estão entre as que mais receberam dinheiro público a título de divulgação parlamentar admitiram que parlamentares já adiantam o pagamento de despesas das eleições de outubro, o que contraria a legislação eleitoral. Há indícios de que parte da verba da Assembleia seja usada para este fim. É o que mostra o Estado de Minas na segunda matéria da série Notas Frias S/A.

O empresário Ângelo Buldrini de Souza, de 44 anos, é dono da Gráfica e Editora Expressa Ltda., a segunda que mais recebeu recursos de verba indenizatória entre julho de 2009 e janeiro de 2010: R$ 257,5 mil, atrás apenas da Máxima Comércio Ltda. O endereço da empresa cadastrado na Receita Federal é um galpão vazio, na Rua João Carlos, 264, no Horto, em Belo Horizonte. O endereço real fica na rua de baixo, no mesmo bairro, onde a firma se apresenta com outro nome: Bigráfica.

É lá que Buldrini trabalha e mantém uma grande estrutura e maquinário, que funciona por 24 horas. Quando perguntado sobre como estavam os preparativos para a campanha eleitoral, pensando que falava com um assessor parlamentar, o empresário soltou: “Eu tenho feito até uma, como assim dizer, caixinha, para não ficar pesado, sabe? Desde agosto eles vem pagando R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 4 mil, R$ 7 mil por mês, aí tem uns 12 deputados assim”, afirmou, preferindo não dizer o nome dos parlamentares.

Ângelo explicou que aqueles que participam da “caixinha” fazem uma carta de crédito, com base nos valores da tabela de preços da gráfica. “Uns já têm R$ 20 mil, outros R$ 40 mil”, diz o empresário, que há 30 anos trabalha com gráficas e política, sempre torcendo para todos os candidatos, segundo ele. “Só não dei sorte com o PMDB. Hoje eu rodo tudo do PSDB, PT, PV”, gaba-se. No pátio da gráfica há desde informativos do PT a livro comemorativo do centenário de Tancredo Neves. Ainda pensando que falava com um assessor, ele desconversou quando perguntado se era possível usar recursos da verba indenizatória para a “caixinha”. “Não, aí deputado só coloca uma gordurinha aqui, outra ali”, afirmou.

Seis deputados contrataram a Gráfica Expressa com uso de verba indenizatória nos sete meses analisados. Os que mais gastaram foram Juarez Távola, do PV, R$ 82,8 mil, e Rêmulo Aloise, do PSDB, R$ 82,6 mil. (veja lista completa abaixo). Os dois deixaram o posto no início deste ano para dar lugar a parlamentares que integravam o secretariado do governo estadual. Mesmo emitidas em datadas diferentes, várias notas apresentam numeração seriada, fato estranho para uma gráfica de grande porte, que funciona por 24 horas. A nota mais cara foi apresentada por Távola (PV) em 30 de novembro, ao custo de R$ 58,5 mil. É também a nota mais cara apresentada por um deputado no período analisado.

Ouça gravação do momento em que o fornecedor de notas frias revela os nomes de cinco deputados que se favoreceram do esquema. (http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/04/18/noticia_politica,i=156132/FORNECEDOR+DE+NOTAS+FRIAS+REVELA+NOME+DE+CINCO+PARLAMENTARES.shtml)

Jornal fictício

Buldrini não é o único que já recebe recursos para campanha. “Tem uns deputados aí que já estão até adiantando um dinheiro para comprar papel e deixar estocado”, disse Renê Aparecido Fraga, dono da gráfica Papelform Editora, no Bairro São Francisco, em BH, sem saber que era gravado. Desconfiado, ele evitou dizer o nome dos parlamentares que adiantam recursos. “Não sei se você sabe”, continuou ele, “mas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) não se pode gastar. Mas a gente pode fazer uma nota menor, pode fazer uma nota num valor maior, isso depende muito”, afirmou.

Com didatismo, Renê explicou como produzir a nota com recursos da Assembleia. O caminho seria forjar a produção de um jornal. “Nós vamos fazer uma arte dele, uma coisa simples. Você vai pegar, nós vamos tirar uma cópia com papel couché e anexar junto com a nota. O jornal não vai acontecer. O que vai acontecer é a nota”, disse. Realizada a manobra, o deputado pode usar o dinheiro a seu gosto. “Se quiser comprar papel, se quiser pagar um serviço, você faz o que quiser, para tudo o que você quiser, pode”.

O pagamento deve ser feito em dinheiro. Na receita, a empresa de Renê está cadastrada como especializada no comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria, o que não corresponde à sua verdadeira atividade, a produção gráfica. No período analisado pelo Estado de Minas, três deputados apresentaram seis notas que, somadas, alcançaram R$ 55 mil . O slogan da empresa é “sua melhor impressão é o nosso papel”.

Fonte:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/04/19/noticia_politica,i=156202/GRAFICAS+PREPARAM+CAIXA+2+DE+CAMPANHA.shtml

Thiago Herdy - Estado de Minas
Publicação: 21/04/2010 06:24 Atualização: 21/04/2010 09:43

O deputado estadual que mais gastou com gasolina entre os 77 parlamentares mineiros, Doutor Rinaldo Valério (PSL) apresentou notas de um posto cujo dono jura nunca ter abastecido carros a serviço do deputado. Conseguir uma nota com valor mais alto é fácil. Quem dá a dica são os prestadores de serviço do deputado Antônio Genaro (PSC). Na quarta matéria da série Notas Frias S/A, o Estado de Minas conta estes e outros episódios de abuso na indenização a despesas de combustível na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Entre julho de 2009 e janeiro deste ano, o deputado Doutor Rinaldo (PSL) apresentou notas referentes a um gasto de R$ 37,5 mil com gasolina em oito postos, o maior valor entre todos os parlamentares. As despesas mais altas teriam ocorrido nos postos Vem Car (R$ 15,6 mil), em Divinópolis, base eleitoral do deputado, e no Javari (R$ 10,3 mil), no Bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte. O posto de Divinópolis confirma manter uma conta do parlamentar. O mesmo não ocorre no posto da capital.

“Nenhum deputado abasteceu aqui, não tem nada disso”, afirma Aiála Fernandes, gerente do Javari há um ano. O dono do posto, Dico Lima, também disse não conhecer ninguém relacionado ao gabinete de Rinaldo. “Nota tirada aqui no posto? Não, só tiro o cupom fiscal na máquina, não faço de outra forma. Nem conheço este cara”, disse o empresário, que trabalha no mesmo endereço há 35 anos. “O sistema tem o dia todo para tirar uma nota. Se eu vender R$ 10 mil, alguém pode tirar a nota em qualquer valor dentro desta margem do dia. Um funcionário pode ter passado nota pra alguém, é a única possibilidade”, disse Lima.

Procurado pelo EM, Doutor Rinaldo afirmou que seu motorista abastece o veículo, por isso não conhece todos os postos onde tem despesas. “Meus assessores cuidam disso, não acredito que tenha alguma coisa errada. Na verdade, a gente gasta mais combustível do que a Assembleia ressarce”, disse o deputado, que mora no Bairro Floresta e não tem escritório político na Cachoeirinha.

NOTA No Posto Cássia, na Avenida Francisco Sá, no Prado, em BH, a nota fiscal vem no valor que o deputado pedir e quem conta são os próprios administradores. Sem saber que eram gravados, eles disseram como tiram notas para o deputado Antônio Genaro. “Às vezes precisa de uma folga lá (na ALMG), né? Para acertar as contas…”, disse André Barreto, um dos sócios do posto. “Quando o deputado está precisando de uma notinha maior, a gente tira. Não afeta muito não”, continuou.

Entre julho do ano passado e janeiro, Genaro apresentou seis notas do Posto Cássia, que totalizam R$ 29,2 mil. Os donos do posto falaram que seu gasto médio varia entre R$ 3,5 mil e R$ 4 mil. A menor nota apresentada por Genaro, em janeiro, foi de R$ 4,7 mil. As duas maiores, ambas de R$ 5,1 mil, foram apresentadas em setembro e outubro. O chefe de gabinete do deputado informou que ele desconhece qualquer episódio que envolva superfaturamento de notas. Confirmou que os carros são abastecidos no Posto Cássia, mas negou haver irregularidades.

Se as notas fiscais apresentadas pelo deputado Chico Uejo (PSB) para justificar despesas com combustível estiverem corretas, o parlamentar mantém um estranho hábito: os carros são abastecidos de dois em dois. No período analisado, por 21 vezes a prática se repetiu, com notas seriadas de R$ 100 e R$ 80, no Posto Dario Luiz Pretti, no Bairro Santo Agostinho, em BH. O mesmo ocorreu com o deputado Getúlio Neiva (PMDB). Das 114 notas do Auto Posto Expresso apresentadas pelo parlamentar, 61 estão seriadas, de duas em duas, ou de três em três. Os dois deputados foram procurados na tarde de terça-feira, mas não atenderam às ligações.

http://clipping.ideiafixa.com.br/site/showImage.php?imagePath=bancoArquivos/noticias/2010/04/21/1514093.jpg

Fonte:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/04/21/noticia_politica,i=156530/COMBUSTIVEL+TURBINA+FARRA+DAS+NOTAS+FRIAS+NA+ASSEMBLEIA+LEGISLATIVA.shtml

Esse Dr. Rinaldo gasta combustível com que? Não aparece as comissões.

http://www.almg.gov.br/deputados/imgslocal/dep15252.jpg
Doutor Rinaldo Valério (PSL)
Antônio Rinaldo Valério
Deputado(a) em exercício


Data de Nascimento: 20/01/1956
Naturalidade: Divinópolis - MG
e-mail: dep.doutor.rinaldo.valerio@almg.gov.br

Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 79 - Edifício Tiradentes - 5º andar - sala 2
Bairro: Santo Agostinho
Belo Horizonte - MG
CEP 30190-921
Tel: (031 ) 2108-5295
Fax: (031 ) 2108-5297

Principais Fatos da Vida Profissional e Política:
Médico. Formado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1981, é servidor público do Pronto Socorro Municipal de Divinópolis. Exerceu o mandato de vereador no municípiio entre 1993 e 1996. Na mesma cidade, foi vice-prefeito (2005/07), antes de se eleger para o seu primeiro mandato como deputado estadual. A principal região de atuação política é o Centro-Oeste. Os municípios onde recebeu maior votação foram Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Carmo do Cajuru, Araújos, Itapecerica, Pitangui, Belo Horizonte e Cláudio.


Filiação Partidária no exercício do mandato:
PSB até 5/10/2009
PSL desde 6/10/2009

Mais informações:
http://www.almg.gov.br/index.asp?grupo=assembleia&diretorio=deputados&arquivo=deputados&deputado=dep15252.asp

http://www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13253

http://www.tse.gov.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=520262008&comboTribunal=mg

Notas. Auditoria Geral do Estado vai certificar prestadores de serviço

Atualmente, Casa verifica documentos apenas por meio da internet

http://www.otempo.com.br/otempo/fotos/20100421/foto_20042010204541.jpg
Alberto Pinto Coelho disse que vai colaborar com Ministério Público
FOTO: GUILHERME BERGAMINI / ALMG

Matheus Jasper
Especial para O Tempo

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais assinou ontem convênio com a Auditoria Geral do Estado (AUGE) para melhorar a fiscalização da verba indenizatória concedida aos deputados. A medida foi tomada após denúncias de que deputados estavam apresentando notas frias para resgatarem a verba.

Segundo o acordo assinado, a AUGE realizará auditoria em empresas de consultoria, assessoria e pesquisa, locação e fretamento de veículos, e divulgação da atividade parlamentar. O objetivo é assegurar que as empresas realmente prestem esses serviços. A partir dos dados, só serão aceitas notas fiscais para pagamento de verba indenizatória das empresas que passarem pela certificação. A Auditora Geral do Estado, Maria Celeste Guimarães, considera a iniciativa importante. "Depois da certificação (das empresas) haverá um acompanhamento. É um trabalho que será periodicamente atualizado", afirmou.

Atualmente a Assembleia fiscaliza as empresas apenas virtualmente, por meio da verificação de documentos, não havendo nenhuma visita ao local, o que deverá acontecer agora com a assinatura do convênio. Ainda não há prazos definidos para o término das certificações.

Servidor é exonerado após denúncias de notas frias
Joaquim Milagres Lopes, assistente técnico no gabinete do deputado Antônio Júlio (PMDB) foi exonerado do cargo ontem. Lopes é um dos sócios da Máxima Comércio Ltda. A empresa teria recebido mais de R$685 mil entre julho do ano passado e janeiro deste ano como pagamento de possíveis serviços. A empresa funciona em uma garagem residencial em Contagem.
Pelo menos 13 deputados estariam envolvidos na apresentação de notas frias de empresas de fachadas para justificar os gastos com a verba indenizatória. O presidente da Assembleia, Alberto Pinto Coelho, afirmou ontem que a Casa irá colaborar com o Ministério Público nas investigações. (MJ)

Recursos
Gastos. Os deputados estaduais têm direito a até R$ 20 mil por mês para gastarem com verba indenizatória. Para receberem o dinheiro, no entanto, eles precisam apresentar notas que comprovem os gastos.

Publicado em: 21/04/2010

Esse Dr. Rinaldo gasta combustível com que? Não aparece as comissões.

http://www.almg.gov.br/deputados/imgslocal/dep15252.jpg
Doutor Rinaldo Valério (PSL)
Antônio Rinaldo Valério
Deputado(a) em exercício


Data de Nascimento: 20/01/1956
Naturalidade: Divinópolis - MG
e-mail: dep.doutor.rinaldo.valerio@almg.gov.br

Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 79 - Edifício Tiradentes - 5º andar - sala 2
Bairro: Santo Agostinho
Belo Horizonte - MG
CEP 30190-921
Tel: (031 ) 2108-5295
Fax: (031 ) 2108-5297

Principais Fatos da Vida Profissional e Política:
Médico. Formado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1981, é servidor público do Pronto Socorro Municipal de Divinópolis. Exerceu o mandato de vereador no municípiio entre 1993 e 1996. Na mesma cidade, foi vice-prefeito (2005/07), antes de se eleger para o seu primeiro mandato como deputado estadual. A principal região de atuação política é o Centro-Oeste. Os municípios onde recebeu maior votação foram Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Carmo do Cajuru, Araújos, Itapecerica, Pitangui, Belo Horizonte e Cláudio.


Filiação Partidária no exercício do mandato:
PSB até 5/10/2009
PSL desde 6/10/2009

Mais informações:
http://www.almg.gov.br/index.asp?grupo=assembleia&diretorio=deputados&arquivo=deputados&deputado=dep15252.asp

http://www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13253

http://www.tse.gov.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=520262008&comboTribunal=mg

Meu Deus! Um vagabundo desses tem que ser IMEDIATAMENTE cassado!
Que sujeito imoral!
Não compareceu a NENHUMA das sessões na ALMG e ainda foi o que mais gastou com verba indenizatória. :bash::bash::bash:

Eu acho que ladrão tem que ser preso.

Mas já estou vendo como vai ser, vão exonerar um servidor aqui, outro bode expiatório ali e essa cambada de safados sem vergonha vão continuar inpunes.

Olha o caso do Zezé Perrela:


Zezé Perrella (PDT/MG)

TRE-MG Prestação de Contas Nº3748/2006 - Teve a prestação de contas de sua campanha de 2006 reprovada.
TRF-1 Processo Nº2008.01.00.004131-4 - Indiciado por crimes contra o sistema financeiro nacional em virtude de irregularidades praticadas por dirigentes do Cruzeiro Esporte Clube. Inquérito originado do TRF-1 Seção Judiciária de Minas Gerais Processo Nº2006.38.00.026567-6.
TRF-1 Seção Judiciária de Minas Gerais Processo Nº1998.38.00.017278-4 - Sofre execução fiscal movida pelo INSS. O objeto da ação são contribuições previdenciárias.



Zezé Perrella (PDT)

Tenta viabilizar o nome dentro do partido, que nacionalmente integra a base de Lula e tende a apoiar em Minas o candidato de Aécio ao governo, o governador Antonio Anastasia.


O que leva alguém a votar num sujeito desses? É indiciado por irregularidades financeiras, a prestação de conta da campanha não foi aceita e de quebra sonegou INSS, lógico que daí não vai sair boa coisa. E olha o partido não tem ideologia nenhuma está do lado de quem está no poder. Além disso, a sensação de inpunidade é tão grande que a preocupação do cara é viabilizar o nome a candidato ao senado, ou seja, dá a mínima aos processos.

Olha o caso do Zezé Perrela:

O que leva alguém a votar num sujeito desses? É indiciado por irregularidades financeiras, a prestação de conta da campanha não foi aceita e de quebra sonegou INSS, lógico que daí não vai sair boa coisa. E olha o partido não tem ideologia nenhuma está do lado de quem está no poder. Além disso, a sensação de inpunidade é tão grande que a preocupação do cara é viabilizar o nome a candidato ao senado, ou seja, dá a mínima aos processos.

O que leva a votarem nele?
Analfabetismo político associado a cega paixão clubística de futebol.

Thiago Herdy - Estado de Minas
Publicação: 23/04/2010 06:26 Atualização: 23/04/2010 08:41

A verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi usada pelos deputados mineiros para promover confraternizações e pagar a conta de restaurantes de luxo. Quem mais gastou foi o deputado Irani Barbosa (PMDB), que apresentou notas referentes a alimentação que somam R$ 24,1 mil. Os gastos do parlamentar não ficaram restritos a Minas Gerais. Pelo menos R$ 618,58 foram pagos a um restaurante e a uma lanchonete de Búzios, no litoral do Rio de Janeiro, durante o recesso parlamentar de janeiro. A resolução da ALMG que regulamenta os gastos com a verba indenizatória não permite que assessores almocem por conta da Assembleia. No entanto, funcionários da Vila Giannina, restaurante localizado próximo à ALMG, dizem que servidores do gabinete do deputado Vanderlei Miranda (PMDB) – justamente o que apresentou mais notas de alimentação do local – sempre pedem o comprovante. O deputado nega que elas sejam apresentadas. O uso dessa ajuda de custo para pagar alimentação de parlamentares e assessores é o tema desta sexta matéria da série Notas Frias S/A, publicada pelo Estado de Minas desde domingo.

Dezembro e janeiro foram os meses em que o deputado Irani Barbosa mais gastou com alimentação. A despesa mais curiosa está exposta em duas notas referentes a gastos da primeira quinzena de janeiro: R$ 380,58 pagos ao restaurante Satyricon, no dia 10, e R$ 238 à confeitaria Gulf Stream, no dia 12, ambos os estabelecimentos localizados em Búzios. “Eu estava em atividade parlamentar. Fui me encontrar com deputados do Rio. Onde estiver em atividade, eu pago, seja Nova York, Búzios ou Paris”, disse o parlamentar, que passou boa parte de dezembro frequentando restaurantes da capital mineira, sempre apresentando notas pelas refeições à Assembleia.

A maratona gastronômica começou no dia 3 em restaurantes de Belo Horizonte. A entrega ao prazer de comer ocorreu, de verdade, no fim do mês. De acordo com as notas divulgadas pela Assembleia, apenas em 22 de janeiro o deputado e seus convidados passaram por seis restaurantes. A nota mais modesta é de R$ 85. As outras seguem outro padrão: R$ 160,90 na Vila Giannina; R$ 319 na Pizzeria Marilia, R$ 640 no Kei Cozinha Japonesa, R$ 838,50 no restaurante da Câmara dos Vereadores, e, por fim, R$ 1.207,50 no tradicional Bolão de Santa Teresa. O valor da conta seria suficiente para pagar nada menos que 100 Rochedões, o prato mais conhecido do restaurante.

“Ajudo os meus funcionários com alimentação. Minhas despesas de restaurante eu pago com cartão de crédito pessoal, sem problema”, afirmou o deputado, que disse gastar com almoços ou jantares com autoridades. “Eu recepciono o pessoal, onde marcar, eu recebo. Tenho uma verba de representação para isso”, comentou o parlamentar, que classifica os gastos como “justificáveis” e dentro da “previsão legal e normativa”. Segundo ele, as notas mais altas não se referem a apenas uma refeição, mas a todas realizadas durante o mês.

Convidados

Quem também não vê qualquer problema no alto gasto do gabinete com alimentação é o deputado Vanderlei Miranda (PMDB). Sem saber que era gravada, uma funcionária do restaurante Vila Giannina, no Santo Agostinho, disse que pessoas do gabinete de Miranda pegam notas fiscais para apresentá-las à ALMG. “Eu preencho com o nome do deputado e coloco o endereço da Assembleia. De vez em quando, eles juntam os cupons e, depois, vêm buscar a nota fiscal”, disse a funcionária. Miranda negou a irregularidade e afirmou que todas as despesas apresentadas são referentes às suas refeições e a de seus convidados. “Se um funcionário pede uma nota, não significa que ele vá apresentá-la na Assembleia. A instituição inteira almoça naquele lugar”, afirmou. Das 114 notas da Vila Giannina indenizadas pela ALMG, 62 eram de Mirada.

Mesmo com a proibição de pagamento das despesas de alimentação de servidores com verba indenizatória, outros restaurantes no entorno da Assembleia faturam alto graças a esse adicional mensal. Apenas o Abrolhos, na Rua Araguari, recebeu R$ 12,6 mil em sete meses. O deputado Getúlio Neiva (PMDB) pagou R$ 7,5 mil dessa fatura. O Gardinus, localizado na mesma rua, recebeu uma quantia parecida: R$ 12,7 mil. O campeão dos gastos no restaurante foi o deputado Antônio Júlio (PMDB), com R$ 4,7 mil. As notas do Rodeio dos Pampas, também localizado perto da ALMG, totalizam R$ 7,5 mil. Os maiores clientes foram Ronaldo Magalhães (PV), com R$ 3,5 mil em gastos, e Domingos Sávio (PSDB), com R$ 2,1 mil.

Fonte:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/04/23/noticia_politica,i=156796/VERBA+INDENIZATORIA+PAGA+A+DEPUTADOS+MINEIROS+BANCA+ATE+ALIMENTACAO+EM+BUZIOS.shtml

Alessandra Mello - Estado de Minas
Amanda Almeida - Estado de Minas
Publicação: 22/04/2010 06:27

A verba indenizatória de R$ 20 mil recebida mensalmente pelos deputados estaduais para “manutenção do mandato” também tem sido usada para custear despesas de carros, muitas vezes de luxo, registrados em nome dos parlamentares e frequentemente usados por parentes. Levantamento feito pelo Estado de Minas sobre os gastos dos deputados com verba indenizatória, de julho de 2009 a janeiro deste ano, revela que pelo menos 27 parlamentares usaram parte da verba para pagar tributos que todo início do ano pesam no bolso do contribuinte: o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o seguro obrigatório por danos pessoais causados por acidentes de trânsito (DPVAT) e a taxa de licenciamento.

Ao todo, os deputados gastaram o equivalente a R$ 65.603,73 para pagar tributos e taxas de veículos de uso particular, conforme mostra a quinta reportagem exclusiva da série Notas Frias S/A , que desde domingo vem revelando irregularidades no uso das verbas indenizatórias. Esse valor pode ser bem maior, já que muitos apresentaram recibo de apenas uma das parcelas do imposto paga até janeiro, que custa até 4% sobre o valor de tabela do veículo.

O campeão de uso da verba indenizatória para quitar tributo de veículos é o deputado Juninho Araújo (PTB), que pagou IPVA e DPVAT no valor de R$ 6.039,68 de três carros de sua propriedade, um Honda Fit e duas Pajeros. O segundo colocado no levantamento foi o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que pagou com recursos públicos todo o IPVA de R$ 3.099,32 de sua Nissan Pathfinder, modelo 2006, que custou R$ 140 mil. Também quitou tributos de seus Ford Ranger e Ford Explorer no valor total de R$ 2,6 mil. Ao todo, o deputado pagou R$ 5.718,95 em impostos de seus três veículos. Domingos Sávio (PSDB) também usou a verba para saldar as dívidas com o IPVA de sua Tucson, ano 2008, comprada por R$ 79,1 mil, e também de seu Kia Sorento, modelo 2009, que custou nada menos que R$ 103 mil, conforme levantamento no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

Já o deputado Inácio Franco (PV) usou R$ 4.614,10 para pagar o IPVA de apenas um carro, mas de alto luxo. A verba para custeio de mandato quitou de uma única vez o IPVA deste ano de sua Toyota Hillux, comprada em 2008 por R$ 158 mil. Outro parlamentar, o deputado Getúlio Neiva (PMDB), usou a verba para quitar nada menos que o IPVA de sete veículos registrados em seu nome ao custo de R$ 3,2 mil. Délio Malheiros (PV) apresentou notas de dívidas quitadas junto à Secretaria da Fazenda com a verba indenizatória no valor de R$ 4.694,44, mas na descrição do gasto não há detalhes se foram débitos de IPVA ou de outros tributos. A deputada Glaúcia Brandão pagou o IPVA de sua Space Fox, ano 2010, comprada por R$ 50 mil.

Regulamento

Os deputados estaduais usam recursos públicos para pagar taxas e tributos de veículos particulares respaldados pela Deliberação 2.446, de junho de 2009, que disciplinou o uso da verba indenizatória. O artigo 3° dessa resolução afirma de maneira genérica que são indenizáveis “despesas gerais com os veículos”. No entanto o artigo seguinte, no inciso V, diz que “não serão objeto de ressarcimento por meio de verba indenizatória as despesas referentes a peças, manutenção mecânica e elétrica, lanternagem, pintura, reforma, impostos, taxas e seguro de veículo que não seja de propriedade do deputado”.

Fonte:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/04/22/noticia_politica,i=156645/VERBA+INDENIZATORIA+BANCA+CARROS+DE+LUXO+DE+DEPUTADOS+MINEIROS.shtml

Thiago Herdy - Estado de Minas
Publicação: 28/04/2010 06:11

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, informou que apresentará denúncia de crime de peculato contra os deputados que apresentaram notas frias para justificar despesas com verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com pena prevista entre 2 e 12 anos de prisão, o peculato é o crime cometido por funcionário que desvia dinheiro público para proveito próprio. O procurador instaurou na última semana procedimento para investigar irregularidades e abusos cometidos pelos parlamentares com o adicional mensal e prometeu divulgar as primeiras conclusões em 60 dias. Os envolvidos serão pressionados a devolver os recursos usados de forma irregular.

O processo foi motivado pela série de matérias Notas Frias S/A, do Estado de Minas, que na última semana denunciou o uso da verba indenizatória para pagamento a empresas que só existem no papel ou que já fecharam, restituição por despesas pessoais de parlamentares, emissão de notas fiscais fictícias ou com valores mais altos que os cobrados pelos serviços prestados, entre outros abusos. Única autoridade do Ministério Público com a prerrogativa de investigar a presidência dos três poderes em Minas (neste caso, os gastos com verba indenizatória foram autorizados pela direção da ALMG), Marques cogita pedir a ajuda de promotores e da Polícia Civil para garantir celeridade à investigação. Em entrevista ao EM, o procurador defende uma investigação que preserve as instituições e não exponha indevidamente parlamentares às vésperas do período eleitoral.

O sr. anunciou a abertura de processo para investigar a ocorrência de abusos e crimes com a verba indenizatória repassada aos deputados estaduais. Quais os primeiros passos dessa investigação?
O procedimento foi instalado no âmbito do Ministério Público. Vamos dividi-lo em dois grandes grupos. O primeiro diz respeito às questões de natureza civil, como reparação de danos e prejuízo causado ao erário. O segundo cuida da questão criminal, que diz respeito à falsificação de documentos e dos meios eventualmente ilícitos praticados. Queremos saber a forma como a Assembleia regulamenta a verba indenizatória. Vejo com muita felicidade o que eles já estão prevendo para o futuro, por meio de um convênio com a Auditoria Geral do Estado. (Na última semana, a Assembleia e a Auditoria celebraram um convênio para que todos fornecedores de deputados sejam auditados).

E a questão criminal?
Nós vamos olhar a natureza e a licitude das notas. Trataremos da denúncia trazida a público pelo Estado de Minas, de uso de notas frias, o que é crime, principalmente quando são usadas para aferir vantagem ilícita. Faremos um estudo mais amplo para saber se há aí uma grande conspiração ou se são casos isolados. Vamos subdividir a investigação de caso a caso, nota a nota. Podemos convocar alguns promotores da área criminal para darmos andamento ao caso.

Qual é a responsabilização prevista para deputados que apresentaram nota fria à ALMG?
Em tese, crime de peculato, que absorve o crime de falsidade. Na verdade, você está usando a nota para auferir vantagem indevida. (A pena prevista é de 2 a 12 anos de prisão)

Qual estrutura do senhor para conduzir as investigações?
Temos uma estrutura inicial. Eu quero saber da Assembleia quais ferramentas de controle ela tem, o que vai fazer, as informações que já estão prontas, dados dos casos específicos. Vamos fazer um exame dos documentos da Assembleia e dos divulgados pela imprensa.

Essa equipe terá quantas pessoas?
São dois promotores da área civil e dois da área criminal, fora os analistas. Vamos nos reunir para ver a necessidade de buscar outros colegas especificamente para este caso. Há duas questões antagônicas aqui, de momento e política, que gostaria de eliminar. A primeira delas: temos que fazer o possível para preservar as nossas instituições, elas têm que ser fortes. E uma forma de preservação do Poder Legislativo é separar as pessoas das instituições. Por outro lado, em um ano eleitoral, nós temos que ter todo o cuidado e todo o sigilo para que pessoas não sejam expostas indevidamente, para que o Legislativo não seja confundido com uma grande organização criminosa.

Se comprovadas as irregularidades, o dinheiro pode vir a ser devolvido?
Perfeitamente. Aquelas pessoas que disseram que não tinham conhecimento dos fatos, ou que insistem que por um equívoco usaram a verba, julgando que era uma situação de indenização que hoje não se justifica, podem reembolsar o dinheiro aos cofres públicos. Outras situações vamos tratar de maneira diferenciada. Há situações que chocam o valor moral do homem médio, apenas pelo conhecimento do caso. Você não tem como explicar isso. Estamos nos aproximando do fim do mandato dos parlamentares. É preciso que essas coisas não interfiram e que os justos não paguem pelos pecadores.

Que situações chocam o sr., particularmente?
Eu prefiro fugir dos casos concretos, porque seria uma maneira de estar adiantando um juízo de valor. Mas eu penso que existem situações que não se explicam por si só. A indenização tem que ter uma ligação direta com o trabalho. O que foge à natureza do trabalho do parlamentar, eu acho que é abuso. Sem levar em consideração, ainda, as notas frias, os fatos que sequer existiam.

Qual a opinião do sr. a respeito do pagamento de IPVA e outras taxas dos carros de luxo de propriedade dos deputados com uso da verba indenizatória?
É uma questão que vai ter que ser enfrentada. Este carro estaria direcionado ao trabalho, ou ao uso do cidadão que é proprietário? Independentemente do valor, em princípio, se houver a vinculação com o trabalho, nós temos que ter a coragem de admitir que isso tem um certo fundamento. Mas há outra questão: a Assembleia poderia dar isenção tributária aos parlamentares, por exemplo? Se for uma forma de isenção, ou coisa do tipo, essa forma poderia ser feita pela Mesa Diretora? Eu prefiro não emitir um juízo de valor agora.

O sr. falou na possibilidade de isenção dos impostos. Como o cidadão comum receberia a possibilidade de parlamentares, por serem parlamentares, não pagarem o IPVA?
Talvez fique mais barato você isentar o IPVA do que fornecer um carro público, por exemplo. Eu não estou justificando isso, não quero justificar. Mas quero insistir que antes de fazer um estudo e ouvirmos as outras razões, é muito prematuro e, da minha parte, temerário, emitir um juízo de valor da Mesa Diretora da Assembleia (autorizando o pagamento de impostos). O que não significa que nós não questionaremos a legalidade e a constitucionalidade desta decisão.

Dois empresários que prestam serviço de divulgação parlamentar disseram que grupos de deputados fazem uma caixinha para campanha, sugerindo a existência de caixa 2. Vão investigar isso?
Se alguém usou para fazer caixa 2, para aumentar patrimônio pessoal, vai mudar pouco o sentido da investigação. Agora, isso é uma coisa que tem que ser bem dita para o povo e para os eleitores: eles têm o direito de saber. Se verbas públicas estão sendo eventualmente desviadas, cabe ao povo conhecer e nosso papel é saber como elas estão sendo desviadas. O caso das notas frias é talvez o mais fácil de ser resolvido, embora dependa de uma perícia. Temos que ouvir as partes interessadas.

O sr. falou sobre a importância das pessoas saberem como os parlamentares gastam o dinheiro público. Em quanto tempo podemos voltar à esta sala e saber como se avançou nesta investigação?
Temos um trabalho de pesquisa, mais intelectual, e outro mais braçal. Podemos marcar 60 dias? Vou dar o primeiro andamento disso. É bom para mostrar que aqui as coisas não ficam paradas.

Apuração no TCE continua

Embora magistrados, advogados, prefeitos, lobistas e outros indiciados pela Polícia Federal (PF) no desdobramento da Operação Passárgada já tenham sido denunciados à Justiça pelo Ministério Público, o mesmo não ocorreu com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspeitos de envolvimento com a organização criminosa. Responsável pela condução deste processo, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, disse não ter realizado a denúncia porque a apuração ainda não foi concluída.

“São mais claras as condutas das pessoas envolvidas na linha de frente, na ponta, sem querer emitir juízo de valor. As pessoas que estavam por conta das decisões tiveram um envolvimento mais evidente, por isso foram denunciadas”, disse o procurador, que acredita estar perto de esclarecer a participação dos conselheiros do TCE nos crimes denunciados na Operação Passárgada, entre eles a venda de decisões envolvendo prefeitos que eram alvos de processos administrativos no tribunal.

Marques também disse que ainda não há uma conclusão do procedimento que investiga o pagamento de salários acima do teto do Judiciário aos conselheiros do tribunal. O processo foi motivado por denúncias publicadas no ano passado pelo Estado de Minas. “O TCE informou como é feito o pagamento, mas ainda precisamos analisar caso a caso. O que houver de equivocado ainda vai ser objeto de estudo, seja para ressarcimento ou compensação em vencimentos futuros”, afirmou.

Fonte:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/04/28/noticia_politica,i=157440/MINISTERIO+PUBLICO+VAI+APURAR+GASTANCA+DE+DEPUTADOS+EM+MINAS.shtml

^^
Eu aposto o dedo mínimo da mão direita que nenhum deputado será preso.