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December 16th, 2004, 10:00 AM
A ideia de avançar com o referendo às torres de Siza Vieira, em Alcântara, sofreu um novo adiamento, devido à realização das eleições legislativas em Fevereiro, e não deverá ocorrer antes de Julho. Em declarações ao JN, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carmona Rodrigues, admitiu que o processo está "atrasado" e que só poderá ter início após a realização do acto eleitoral. "Tudo aponta para que possa haver referendo lá para Julho", disse o autarca, explicando que as consultas à população têm de estar distanciadas da realização de actos eleitorais.
De acordo com o artigo 8º da lei orgânica 4/2000, de 24 de Agosto, que aprova o regime jurídico do referendo local, "não pode ser praticado nenhum acto relativo à convocação ou à realização de referendo entre a data de convocação e a de realização de eleições gerais para os orgãos de soberania". Apesar do decreto-lei de marcação das eleições ainda não ter sido publicado, já não há tempo para que o processo seja iniciado junto da Assembleia Municipal (AML), que tem de aprovar a realização da consulta e sujeitá-la à apreciação do Tribunal Constitucional.
No que concerne ao referendo ao túnel do Marquês, proposto pela plataforma de associações ambientalistas que estão contra a obra, são hoje entregues as 5120 assinaturas recolhidas ao longo de dois anos em defesa da consulta popular. Os ambientalistas serão recebidos por Modesto Navaro, que depois irá nomear uma comissão de acompanhamento do referendo.
Ouvido pelo JN, Martinho Baptista, do PCP, disse que os comunistas ainda não têm uma opinião formada sobre a oportunidade deste referendo, numa altura em que a obra já está em andamento. "No início do processo era óbvio. Agora, temos de estudar", disse. Miguel Coelho, do PS, admite discutir o assunto. Contudo, parece-lhe que "agora é tarde para pensar em referendo". Gina Pereira
Referendos
Torres de Siza
A ideia, lançada por Santana Lopes, é perfilhada por Carmona Rodrigues, mas o processo ainda não foi iniciado.
tao fazem um referendo para as torres de Siza e pas do Foster nao fazem? Será ka do Foster já tá certa..?
De acordo com o artigo 8º da lei orgânica 4/2000, de 24 de Agosto, que aprova o regime jurídico do referendo local, "não pode ser praticado nenhum acto relativo à convocação ou à realização de referendo entre a data de convocação e a de realização de eleições gerais para os orgãos de soberania". Apesar do decreto-lei de marcação das eleições ainda não ter sido publicado, já não há tempo para que o processo seja iniciado junto da Assembleia Municipal (AML), que tem de aprovar a realização da consulta e sujeitá-la à apreciação do Tribunal Constitucional.
No que concerne ao referendo ao túnel do Marquês, proposto pela plataforma de associações ambientalistas que estão contra a obra, são hoje entregues as 5120 assinaturas recolhidas ao longo de dois anos em defesa da consulta popular. Os ambientalistas serão recebidos por Modesto Navaro, que depois irá nomear uma comissão de acompanhamento do referendo.
Ouvido pelo JN, Martinho Baptista, do PCP, disse que os comunistas ainda não têm uma opinião formada sobre a oportunidade deste referendo, numa altura em que a obra já está em andamento. "No início do processo era óbvio. Agora, temos de estudar", disse. Miguel Coelho, do PS, admite discutir o assunto. Contudo, parece-lhe que "agora é tarde para pensar em referendo". Gina Pereira
Referendos
Torres de Siza
A ideia, lançada por Santana Lopes, é perfilhada por Carmona Rodrigues, mas o processo ainda não foi iniciado.
tao fazem um referendo para as torres de Siza e pas do Foster nao fazem? Será ka do Foster já tá certa..?