Reflex
January 20th, 2005, 02:50 PM
A sociedade Estoril-Sol vai contestar a providência cautelar interposta pelos arquitectos do Pavilhão do Futuro com o fim de suspender a construção do futuro Casino de Lisboa, alegando que a obra viola os seus direitos de autor.
O administrador Vasco Fraga confirmou ontem que a Estoril-Sol foi notificada da diligência, que considerou "caricata" e surpreendente, uma vez que tem por objecto uma construção de carácter efémero, cujo fim se esgotou com a própria exposição mundial, nem estando, por isso, "sequer inscrito em qualquer plano da Parque Expo".
"O que adquirimos ali foi um lote de terreno onde poderíamos construir um edifício e onde estava aquela construção efémera. Podíamos tê-la deitado abaixo, não teria havido problema. Mas decidimos usar apenas a sua estrutura, já que tudo o resto será alterado, desde o interior, que já demolimos, até ao exterior, que ficará substancialmente diferente, pelo que não se pode falar em adulterar uma obra pré-existente. A obra do casino nem sequer começou, recebemos a licença apenas há uns três dias", disse a mesma fonte.
Os arquitectos do pavilhão - Paula Santos, Miguel Guedes e Rui Ramos - apresentaram, a 7 de Janeiro, uma acção no Tribunal Cível de Lisboa, invocando ter a obra do novo casino começado sem a sua autorização quanto às alterações em curso. A Estoril-Sol tem 15 dias para contestar as razões dos queixosos e ontem decidiu mandar fazer uma reportagem fotográfica no local, para mostrar que a obra do novo casino ainda não arrancou, mas apenas demolições interiores, "sustentadas em licença camarária".
"O nosso protesto é por estarem a intervir num edifício feito com um projecto específico, registado na Sociedade Portuguesa de Autores e publicado em várias edições. Não se pode actuar desta forma, sem autorização, e a sociedade Estoril-Sol - tal como a Parque Expo e o atelier responsável pelas alterações em curso - foram avisados de que não autorizávamos as alterações", disse ontem a arquitecta Paula Santos.
"Se o estivessem a demolir, não teríamos feito nada", reconheceu a queixosa. A arquitecta confirmou que a obra por si assinada tem carácter efémero, mas alega que o perdeu quando "a Parque Expo decidiu mantê-lo e vendê-lo". Esta perspectiva é contrariada pelo representante da concessionária do jogo que diz ter esta apenas adquirido um lote de terreno, "onde havia uma construção precária que era para demolir e relativamente à qual constatámos - porque a Parque Expo nos fez prova disso - que não impendem direitos materiais".
"Vamos fazer um edifício completamente diferente, com outra função, com outra imagem. Fomos surpreendidos com este facto, até porque cumprimos tudo o que a deontologia manda. O atelier encarregue do projecto do casino apresentou-o aos colegas".
Para a Parque Expo, a postura dos arquitectos constitui "um abuso inqualificável e uma atitude irresponsável". O porta-voz Luís Pinheiro de Almeida sublinhou ser esta a posição da empresa gestora da zona ribeirinha oriental, cujos juristas entendem também que "não há lugar a reivindicar direitos de autor". "Nós somos titulares dos direitos patrimoniais da construção, os arquitectos receberam na devida altura os direitos de autor correspondentes ao seu trabalho e o lote foi vendido livre de ónus ao grupo Estoril-Sol", afirmou. O interlocutor da Parque Expo reafirmou estar-se perante uma construção temporária, cuja demolição esteve prevista para 1999, mas acabou por ir sendo adiada. "Os próprios materiais usados não tinham consistência para uma edificação definitiva", comentou.
As obras em curso para a instalação do novo Casino de Lisboa vão alterar fachadas, que terão um revestimento diferente, e o interior, embora mantendo-se a estrutura inicial do edifício. Segundo os novos donos da estrutura, o pedido de embargo não deverá ter efeitos imediatos no andamento da obra. O Pavilhão do Futuro - ou o local onde se ergue - foi vendido em Setembro do ano passado pela Parque-Expo ao grupo Estoril-Sol por 17,6 milhões de euros para ali ser feito o novo Casino de Lisboa, com abertura prevista para Setembro.
O administrador Vasco Fraga confirmou ontem que a Estoril-Sol foi notificada da diligência, que considerou "caricata" e surpreendente, uma vez que tem por objecto uma construção de carácter efémero, cujo fim se esgotou com a própria exposição mundial, nem estando, por isso, "sequer inscrito em qualquer plano da Parque Expo".
"O que adquirimos ali foi um lote de terreno onde poderíamos construir um edifício e onde estava aquela construção efémera. Podíamos tê-la deitado abaixo, não teria havido problema. Mas decidimos usar apenas a sua estrutura, já que tudo o resto será alterado, desde o interior, que já demolimos, até ao exterior, que ficará substancialmente diferente, pelo que não se pode falar em adulterar uma obra pré-existente. A obra do casino nem sequer começou, recebemos a licença apenas há uns três dias", disse a mesma fonte.
Os arquitectos do pavilhão - Paula Santos, Miguel Guedes e Rui Ramos - apresentaram, a 7 de Janeiro, uma acção no Tribunal Cível de Lisboa, invocando ter a obra do novo casino começado sem a sua autorização quanto às alterações em curso. A Estoril-Sol tem 15 dias para contestar as razões dos queixosos e ontem decidiu mandar fazer uma reportagem fotográfica no local, para mostrar que a obra do novo casino ainda não arrancou, mas apenas demolições interiores, "sustentadas em licença camarária".
"O nosso protesto é por estarem a intervir num edifício feito com um projecto específico, registado na Sociedade Portuguesa de Autores e publicado em várias edições. Não se pode actuar desta forma, sem autorização, e a sociedade Estoril-Sol - tal como a Parque Expo e o atelier responsável pelas alterações em curso - foram avisados de que não autorizávamos as alterações", disse ontem a arquitecta Paula Santos.
"Se o estivessem a demolir, não teríamos feito nada", reconheceu a queixosa. A arquitecta confirmou que a obra por si assinada tem carácter efémero, mas alega que o perdeu quando "a Parque Expo decidiu mantê-lo e vendê-lo". Esta perspectiva é contrariada pelo representante da concessionária do jogo que diz ter esta apenas adquirido um lote de terreno, "onde havia uma construção precária que era para demolir e relativamente à qual constatámos - porque a Parque Expo nos fez prova disso - que não impendem direitos materiais".
"Vamos fazer um edifício completamente diferente, com outra função, com outra imagem. Fomos surpreendidos com este facto, até porque cumprimos tudo o que a deontologia manda. O atelier encarregue do projecto do casino apresentou-o aos colegas".
Para a Parque Expo, a postura dos arquitectos constitui "um abuso inqualificável e uma atitude irresponsável". O porta-voz Luís Pinheiro de Almeida sublinhou ser esta a posição da empresa gestora da zona ribeirinha oriental, cujos juristas entendem também que "não há lugar a reivindicar direitos de autor". "Nós somos titulares dos direitos patrimoniais da construção, os arquitectos receberam na devida altura os direitos de autor correspondentes ao seu trabalho e o lote foi vendido livre de ónus ao grupo Estoril-Sol", afirmou. O interlocutor da Parque Expo reafirmou estar-se perante uma construção temporária, cuja demolição esteve prevista para 1999, mas acabou por ir sendo adiada. "Os próprios materiais usados não tinham consistência para uma edificação definitiva", comentou.
As obras em curso para a instalação do novo Casino de Lisboa vão alterar fachadas, que terão um revestimento diferente, e o interior, embora mantendo-se a estrutura inicial do edifício. Segundo os novos donos da estrutura, o pedido de embargo não deverá ter efeitos imediatos no andamento da obra. O Pavilhão do Futuro - ou o local onde se ergue - foi vendido em Setembro do ano passado pela Parque-Expo ao grupo Estoril-Sol por 17,6 milhões de euros para ali ser feito o novo Casino de Lisboa, com abertura prevista para Setembro.