Phobos
March 8th, 2005, 10:17 PM
A providência cautelar interposta pelo advogado José Sá Fernandes para travar a transformação do Convento dos Inglesinhos, no Bairro Alto, num complexo habitacional de luxo, começa hoje a ser julgada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
O projecto da Amorim Imobiliária, que arrancou a 22 de Setembro de 2004 com a demolição de um dos muros do imóvel do século XVII, consiste num empreendimento de habitação colectiva com 30 fogos com tipologias T0 a T7. A intervenção abrange o conjunto dos edifícios e logradouros pertencentes ao Colégio de São Pedro e São Paulo e os logradouros e edifícios com frente para a Calçada do Cabra.
De acordo com os requerentes do processo que começa hoje a ser julgado, a obra "viola vários artigos do Plano Director Municipal", bem como "as mais elementares regras de ocupação do domínio público". Em causa estão, explica José Sá Fernandes, "a ocupação de um logradouro que hoje em dia é um jardim", "a imagem do sítio" e "a destruição de alguns elementos arquitectónicos classificados pela Câmara de Lisboa como de valor patrimonial a preservar". Como exemplos, o advogado refere alguns tectos do imóvel, a espacialidade da igreja e da cozinha e o observatório.
Outro argumento invocado por José Sá Fernandes é o facto de a Amorim Imobiliária "não fazer prova de que é proprietária da totalidade do terreno" em que vai ser implantado o projecto. De acordo com o advogado, a empresa "faz prova da propriedade de cerca de quatro mil metros quadrados", mas o complexo habitacional de luxo previsto para o local tem uma área total de 5486 metros quadrados. Assim sendo, diz, o muro na Rua Nova do Loureiro, da autoria de Carlos Mardel, e a zona em declive que o encima "são propriedade pública".
A fundamentação do processo invoca ainda que o Convento dos Inglesinhos se situa numa zona classificada como Área Histórica Habitacional, integrada na Zona de Protecção do Aqueduto das Águas Livres e na Zona de Protecção do Palácio de Pombal.
Câmara e Ippar
aprovaram projecto
A intervenção no imóvel do século XVII, que foi vendido pela Santa Casa da Misericórdia ao grupo Amorim, tem vindo a ser contestada por um grupo de moradores do Bairro Alto, que organizou uma vigília em sua defesa e promoveu a recolha de assinaturas para uma petição na Internet. A transformação do espaço numa escola e museu de artes e ofícios e a requalificação dos jardins para fruição pública foi uma das soluções preconizadas pelo movimento popular.
O Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar), que aprovou o projecto da Amorim Imobiliária, garante que apenas serão demolidas "construções espúrias, sem interesse arquitectónico". A direcção regional de Lisboa do Ippar acrescenta que a transformação do Convento dos Inglesinhos contempla "a manutenção da igreja existente e o seu restauro", "a manutenção das características arquitectónicas fundamentais do antigo edifício do Colégio" e "a manutenção e redesenho de pequenos jardins ou pátios interiores".
Também a Direcção Municipal de Reabilitação e Conservação Urbana da Câmara de Lisboa sustenta que o projecto aprovado para o edifício do século XVII "garante a salvaguarda inequívoca do edifício do colégio, da igreja e da cerca envolvente". "O Colégio dos Inglesinhos não vai ser demolido, estando a sua preservação devidamente assegurada", conclui a autarquia.
Os esclarecimentos não evitam a contestação do cineasta Fonseca e Costa, que acusa o projecto de promover a destruição da actual configuração do logradouro, com o abate de árvores centenárias, a deformação do muro da autoria de Carlos Mardel e a alteração da fachada do edifício principal, criando uma dissonância com os prédios adjacentes. Com o complexo habitacional de luxo, conclui o rosto da contestação popular, "são poucos os valores patrimoniais que se salvam".
O julgamento da providência cautelar tem início às 10h00 de hoje, com a inquirição do arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, dos arquitectos Alberto Castro Nunes e Hestnes Ferreira e de um polícia morador nas imediações do Convento dos Inglesinhos. Segue-se a inquirição das testemunhas da Câmara Municipal de Lisboa, ainda hoje, e da Amorim Imobiliária, já amanhã.
fonte:Publico (http://jornal.publico.pt/noticias.asp?a=2005&m=03&d=08&id=10298&sid=1103)
O projecto da Amorim Imobiliária, que arrancou a 22 de Setembro de 2004 com a demolição de um dos muros do imóvel do século XVII, consiste num empreendimento de habitação colectiva com 30 fogos com tipologias T0 a T7. A intervenção abrange o conjunto dos edifícios e logradouros pertencentes ao Colégio de São Pedro e São Paulo e os logradouros e edifícios com frente para a Calçada do Cabra.
De acordo com os requerentes do processo que começa hoje a ser julgado, a obra "viola vários artigos do Plano Director Municipal", bem como "as mais elementares regras de ocupação do domínio público". Em causa estão, explica José Sá Fernandes, "a ocupação de um logradouro que hoje em dia é um jardim", "a imagem do sítio" e "a destruição de alguns elementos arquitectónicos classificados pela Câmara de Lisboa como de valor patrimonial a preservar". Como exemplos, o advogado refere alguns tectos do imóvel, a espacialidade da igreja e da cozinha e o observatório.
Outro argumento invocado por José Sá Fernandes é o facto de a Amorim Imobiliária "não fazer prova de que é proprietária da totalidade do terreno" em que vai ser implantado o projecto. De acordo com o advogado, a empresa "faz prova da propriedade de cerca de quatro mil metros quadrados", mas o complexo habitacional de luxo previsto para o local tem uma área total de 5486 metros quadrados. Assim sendo, diz, o muro na Rua Nova do Loureiro, da autoria de Carlos Mardel, e a zona em declive que o encima "são propriedade pública".
A fundamentação do processo invoca ainda que o Convento dos Inglesinhos se situa numa zona classificada como Área Histórica Habitacional, integrada na Zona de Protecção do Aqueduto das Águas Livres e na Zona de Protecção do Palácio de Pombal.
Câmara e Ippar
aprovaram projecto
A intervenção no imóvel do século XVII, que foi vendido pela Santa Casa da Misericórdia ao grupo Amorim, tem vindo a ser contestada por um grupo de moradores do Bairro Alto, que organizou uma vigília em sua defesa e promoveu a recolha de assinaturas para uma petição na Internet. A transformação do espaço numa escola e museu de artes e ofícios e a requalificação dos jardins para fruição pública foi uma das soluções preconizadas pelo movimento popular.
O Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar), que aprovou o projecto da Amorim Imobiliária, garante que apenas serão demolidas "construções espúrias, sem interesse arquitectónico". A direcção regional de Lisboa do Ippar acrescenta que a transformação do Convento dos Inglesinhos contempla "a manutenção da igreja existente e o seu restauro", "a manutenção das características arquitectónicas fundamentais do antigo edifício do Colégio" e "a manutenção e redesenho de pequenos jardins ou pátios interiores".
Também a Direcção Municipal de Reabilitação e Conservação Urbana da Câmara de Lisboa sustenta que o projecto aprovado para o edifício do século XVII "garante a salvaguarda inequívoca do edifício do colégio, da igreja e da cerca envolvente". "O Colégio dos Inglesinhos não vai ser demolido, estando a sua preservação devidamente assegurada", conclui a autarquia.
Os esclarecimentos não evitam a contestação do cineasta Fonseca e Costa, que acusa o projecto de promover a destruição da actual configuração do logradouro, com o abate de árvores centenárias, a deformação do muro da autoria de Carlos Mardel e a alteração da fachada do edifício principal, criando uma dissonância com os prédios adjacentes. Com o complexo habitacional de luxo, conclui o rosto da contestação popular, "são poucos os valores patrimoniais que se salvam".
O julgamento da providência cautelar tem início às 10h00 de hoje, com a inquirição do arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, dos arquitectos Alberto Castro Nunes e Hestnes Ferreira e de um polícia morador nas imediações do Convento dos Inglesinhos. Segue-se a inquirição das testemunhas da Câmara Municipal de Lisboa, ainda hoje, e da Amorim Imobiliária, já amanhã.
fonte:Publico (http://jornal.publico.pt/noticias.asp?a=2005&m=03&d=08&id=10298&sid=1103)