Reflex
May 2nd, 2005, 11:40 PM
A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, embargou hoje a obra do Túnel de Ceuta, no Porto, com base numa proposta do Instituto do Património Arquitectónico (Ippar) anunciou o ministério.
Em comunicado, o ministério refere que a decisão é suportada numa proposta do Instituto do Património Arquitectónico (Ippar) relativamente a obras "ilegalmente iniciadas na Rua D. Manuel II" e abrange o projecto de prolongamento do túnel "desde a fachada Norte do Hospital Santo António" (Jardim do Carregal).
A saída do túnel na Rua D. Manuel II foi "chumbada" pelo Ippar ainda no anterior Governo, a 13 de Janeiro, devido ao impacto que iria provocar no Palácio dos Carrancas, onde está instalado o Museu Nacional de Soares dos Reis.
No comunicado, o Ministério refere que "o decreto de embargo surge como medida de reposição da legalidade e tem por fim único assegurar a defesa da salvaguarda de um conjunto patrimonial de alto valor à escala nacional". Este conjunto é constituído pelo edifício do museu, classificado como "imóvel de interesse público", pela respectiva zona de protecção e pelo "importante espólio artístico nele patente".
O Ministério da Cultura considera que "o prolongamento do túnel até à R. D. Manuel II constitui uma clara violação da legalidade e entende que o cumprimento da lei é uma exigência aplicável a todos os cidadãos e a todas as entidades juridicamente constituídas".
Apesar do embargo, o Ministério "não considera encerrada a via negocial, que continuará a privilegiar", mantendo-se o Ippar "disponível para considerar soluções de projecto alternativas".
Fonte: Publico (http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1222212&idCanal=36)
Em comunicado, o ministério refere que a decisão é suportada numa proposta do Instituto do Património Arquitectónico (Ippar) relativamente a obras "ilegalmente iniciadas na Rua D. Manuel II" e abrange o projecto de prolongamento do túnel "desde a fachada Norte do Hospital Santo António" (Jardim do Carregal).
A saída do túnel na Rua D. Manuel II foi "chumbada" pelo Ippar ainda no anterior Governo, a 13 de Janeiro, devido ao impacto que iria provocar no Palácio dos Carrancas, onde está instalado o Museu Nacional de Soares dos Reis.
No comunicado, o Ministério refere que "o decreto de embargo surge como medida de reposição da legalidade e tem por fim único assegurar a defesa da salvaguarda de um conjunto patrimonial de alto valor à escala nacional". Este conjunto é constituído pelo edifício do museu, classificado como "imóvel de interesse público", pela respectiva zona de protecção e pelo "importante espólio artístico nele patente".
O Ministério da Cultura considera que "o prolongamento do túnel até à R. D. Manuel II constitui uma clara violação da legalidade e entende que o cumprimento da lei é uma exigência aplicável a todos os cidadãos e a todas as entidades juridicamente constituídas".
Apesar do embargo, o Ministério "não considera encerrada a via negocial, que continuará a privilegiar", mantendo-se o Ippar "disponível para considerar soluções de projecto alternativas".
Fonte: Publico (http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1222212&idCanal=36)