Mahler
December 23rd, 2005, 06:38 PM
O Estado de São Paulo terá a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do país. Nesta terça-feira, dia 20, o governador Geraldo Alckmin assinou o edital da 1ª PPP do país e anunciou a publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 21. O objetivo é a implantação da Linha 4 – Amarela do Metrô (Luz-Vila Sônia). "Estamos dando hoje um passo significativo. O edital é a fase concreta de um projeto que demandou legislação, uma boa proposta, muitos estudos e ‘n’ audiências públicas. Se tudo der certo, em 90 dias assinamos o contrato", afirmou o governador.
Na parceria, caberá ao setor privado o investimento na compra dos trens e dos sistemas operacionais e equipamentos (sinalização e controle, telecomunicações móveis e supervisão e controle centralizado). Também ficará sob responsabilidade da iniciativa privada a operação comercial da nova linha, por concessão, por um período de 30 anos. A previsão de investimento é de US$ 340 milhões. A esses recursos somam-se outros US$ 922 milhões do Tesouro do Estado, aplicados em infra-estrutura, obras civis e sistemas de alimentação elétrica, telecomunicações fixas, arrecadação, ventilação e escadas rolantes.
"Nada substitui o dever do Estado, que é o investimento público. São Paulo vai investir no ano que vem R$ 9,1 bilhões. Mas precisamos complementar esse investimento com recursos privados. Não é substituir, mas acrescentar", ressaltou Alckmin. Ele afirmou ainda que o investimento público é essencial e precisa ser cada vez maior para que se possa ampliar a infra-estrutura, o desenvolvimento e promoção da qualidade de vida.
Ele explicou que PPP é diferente de concessão, onde há investimento apenas da iniciativa privada e se sustenta apenas com a tarifa. "A tarifa paga o investimento feito. Na Parceria Público-Privada tem de ter um mix de investimento público e privado", disse o governador.
No caso da Linha 4 do Metrô, a previsão é que a obra custe US$ 1,262 bilhão, ou cerca de R$ 3,2 bilhões. Desses, R$ 2,3 bilhões em investimentos do Governo (financiamentos do Banco Mundial e JBIC e recursos do Tesouro paulista) e R$ 850 milhões em investimentos privados.
Alckmin também lembrou que o Estado continuará sendo responsável pela definição do preço da tarifa do Metrô para os usuários. "Não terá nenhuma mudança para o usuário do sistema. A mesta tarifa que ele tiver nas Linhas 1, 2, 3 e 5 terá na Linha 4. Só terá aumento quando o Governo decidir e será o mesmo percentual das outras Linhas do Metrô", expôs.
De acordo com as regras da PPP, o Estado assinará um contrato com o setor privado responsável pela operação da Linha 4, onde será estabelecido o valor de repasse por passageiro transportado e também as regras para a correção anual dos valores repassados. A empresa responsável pela operação da Linha 4 receberá aumentos sempre de acordo com o estipulado no contrato, independente do percentual de aumento da tarifa para o usuário.
Ganha concorrência quem desonerar mais o Estado
De acordo com o edital, a frota da nova linha deverá ter, inicialmente, 14 trens com seis carros cada, para atender a demanda diária prevista, que é de 704.000 passageiros na primeira fase de operação. Na segunda etapa, será necessário colocar em operação mais 15 trens, para atender cerca de 970.000 pessoas diariamente.
No processo de licitação serão admitidas empresas brasileiras e estrangeiras, em consórcio ou não, qualificadas com experiência em administração de empreendimentos de grande porte. A proposta vencedora será aquela que oferecer, além dos investimentos de US$ 340 milhões, exigir a menor contraprestação pecuniária do Estado. "Vai ganhar a concorrência quem desonerar mais o Estado", explicou o governador.
Após a publicação do edital, os próximos passos serão: o recebimento das propostas, previsto para fevereiro do ano que vem, e a assinatura do contrato, que deverá ocorrer no mês seguinte, em março. Vale lembrar que o processo de concessão da Linha 4 – Amarela já teve audiência pública e período de consulta pública – obrigatória pela lei de Parcerias Público-Privadas para receber comentários e sugestões dos interessados.
A nova linha está em plena implantação pelo Governo do Estado. São 21 frentes de obras civis nos 12,8 quilômetros entre a Estação da Luz e o futuro pátio de estacionamento e manutenção de trens, em Vila Sônia, na região do Butantã.
Na parceria, caberá ao setor privado o investimento na compra dos trens e dos sistemas operacionais e equipamentos (sinalização e controle, telecomunicações móveis e supervisão e controle centralizado). Também ficará sob responsabilidade da iniciativa privada a operação comercial da nova linha, por concessão, por um período de 30 anos. A previsão de investimento é de US$ 340 milhões. A esses recursos somam-se outros US$ 922 milhões do Tesouro do Estado, aplicados em infra-estrutura, obras civis e sistemas de alimentação elétrica, telecomunicações fixas, arrecadação, ventilação e escadas rolantes.
"Nada substitui o dever do Estado, que é o investimento público. São Paulo vai investir no ano que vem R$ 9,1 bilhões. Mas precisamos complementar esse investimento com recursos privados. Não é substituir, mas acrescentar", ressaltou Alckmin. Ele afirmou ainda que o investimento público é essencial e precisa ser cada vez maior para que se possa ampliar a infra-estrutura, o desenvolvimento e promoção da qualidade de vida.
Ele explicou que PPP é diferente de concessão, onde há investimento apenas da iniciativa privada e se sustenta apenas com a tarifa. "A tarifa paga o investimento feito. Na Parceria Público-Privada tem de ter um mix de investimento público e privado", disse o governador.
No caso da Linha 4 do Metrô, a previsão é que a obra custe US$ 1,262 bilhão, ou cerca de R$ 3,2 bilhões. Desses, R$ 2,3 bilhões em investimentos do Governo (financiamentos do Banco Mundial e JBIC e recursos do Tesouro paulista) e R$ 850 milhões em investimentos privados.
Alckmin também lembrou que o Estado continuará sendo responsável pela definição do preço da tarifa do Metrô para os usuários. "Não terá nenhuma mudança para o usuário do sistema. A mesta tarifa que ele tiver nas Linhas 1, 2, 3 e 5 terá na Linha 4. Só terá aumento quando o Governo decidir e será o mesmo percentual das outras Linhas do Metrô", expôs.
De acordo com as regras da PPP, o Estado assinará um contrato com o setor privado responsável pela operação da Linha 4, onde será estabelecido o valor de repasse por passageiro transportado e também as regras para a correção anual dos valores repassados. A empresa responsável pela operação da Linha 4 receberá aumentos sempre de acordo com o estipulado no contrato, independente do percentual de aumento da tarifa para o usuário.
Ganha concorrência quem desonerar mais o Estado
De acordo com o edital, a frota da nova linha deverá ter, inicialmente, 14 trens com seis carros cada, para atender a demanda diária prevista, que é de 704.000 passageiros na primeira fase de operação. Na segunda etapa, será necessário colocar em operação mais 15 trens, para atender cerca de 970.000 pessoas diariamente.
No processo de licitação serão admitidas empresas brasileiras e estrangeiras, em consórcio ou não, qualificadas com experiência em administração de empreendimentos de grande porte. A proposta vencedora será aquela que oferecer, além dos investimentos de US$ 340 milhões, exigir a menor contraprestação pecuniária do Estado. "Vai ganhar a concorrência quem desonerar mais o Estado", explicou o governador.
Após a publicação do edital, os próximos passos serão: o recebimento das propostas, previsto para fevereiro do ano que vem, e a assinatura do contrato, que deverá ocorrer no mês seguinte, em março. Vale lembrar que o processo de concessão da Linha 4 – Amarela já teve audiência pública e período de consulta pública – obrigatória pela lei de Parcerias Público-Privadas para receber comentários e sugestões dos interessados.
A nova linha está em plena implantação pelo Governo do Estado. São 21 frentes de obras civis nos 12,8 quilômetros entre a Estação da Luz e o futuro pátio de estacionamento e manutenção de trens, em Vila Sônia, na região do Butantã.