Rodrigo_BSB
May 17th, 2006, 12:12 PM
Fonte: Reuters, via UOL
16/05/2006 - 19h21
STJ decide que União pague R$3 bi à Varig, sentença cabe recurso
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que é procedente um pleito da Varig contra a União e determinou o pagamento de cerca de 3 bilhões de reais à companhia aérea.
Segundo a assessoria do STJ, ainda cabe recurso no próprio órgão. "O juiz entendeu que não existe a divergência que o Ministério Público havia apontado e determinou o pagamento", disse uma assessora à Reuters por telefone.
Um provável recurso por parte do governo, entretanto, só pode ser apresentado após publicação da sentença no Diário Oficial da União.
A ação que determinou o pagamento foi iniciada em 1985 e se refere a tarifas aéreas congeladas por planos econômicos de governos da época.
A Varig passa por uma recuperação judicial desde junho do ano passado para tentar solucionar uma dívida de mais de 7 bilhões de reais, dos quais 64 por cento são com o governo federal.
Mais cedo na terça-feira, a empresa se reuniu com a BR Distribuidora para tentar prorrogar o pagamento referente a despesas com combustível, mas ainda não obteve resposta da estatal. Conforme a assessoria da Varig, a reunião será retomada na quarta-feira.
(Por Denise Luna)
link: http://noticias.uol.com.br/economia/ultnot/reuters/2006/05/16/ult29u47952.jhtm
16/05/2006 - 19h21
STJ decide que União pague R$3 bi à Varig, sentença cabe recurso
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que é procedente um pleito da Varig contra a União e determinou o pagamento de cerca de 3 bilhões de reais à companhia aérea.
Segundo a assessoria do STJ, ainda cabe recurso no próprio órgão. "O juiz entendeu que não existe a divergência que o Ministério Público havia apontado e determinou o pagamento", disse uma assessora à Reuters por telefone.
Um provável recurso por parte do governo, entretanto, só pode ser apresentado após publicação da sentença no Diário Oficial da União.
A ação que determinou o pagamento foi iniciada em 1985 e se refere a tarifas aéreas congeladas por planos econômicos de governos da época.
A Varig passa por uma recuperação judicial desde junho do ano passado para tentar solucionar uma dívida de mais de 7 bilhões de reais, dos quais 64 por cento são com o governo federal.
Mais cedo na terça-feira, a empresa se reuniu com a BR Distribuidora para tentar prorrogar o pagamento referente a despesas com combustível, mas ainda não obteve resposta da estatal. Conforme a assessoria da Varig, a reunião será retomada na quarta-feira.
(Por Denise Luna)
link: http://noticias.uol.com.br/economia/ultnot/reuters/2006/05/16/ult29u47952.jhtm