Barragon
June 19th, 2006, 05:15 PM
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Prédio de Mouzinho da Silveira (n.º 240) está 54 mil euros mais caro
^^ :wallbash:
A Câmara do Porto prepara-se para alienar 17 prédios municipais no Centro Histórico a preços do ano passado. Tendo por objectivo incentivar a requalificação urbana do edificado, a coligação PSD/PP optou por, no Orçamento para 2006, baixar o valor dos edifícios camarários que pretende colocar à venda ao longo deste ano. Só que, no momento em que lança o primeiro leilão, a redução não está contemplada.
O aviso da hasta pública - assim como os documentos gerais do concurso (disponíveis no Gabinete do Munícipe) - é elucidativo. Dos 17 imóveis, 16 integram a listagem dos prédios do Centro Histórico a alienar este ano. Num anexo ao orçamento para 2006, surge a localização do edifício e o valor a que deverá ser comercializado à autarquia. Comparando com o aviso da hasta pública, resulta claro o acréscimo no preço que, na maioria das situações, é superior a 10 mil euros.
A título de exemplo, basta olhar para o edifício nº 240/244 da Rua de Mouzinho da Silveira. É o mais caro da lista. No orçamento para 2006, a autarquia informou o Executivo e a Assembleia Municipal do Porto que o valor deste imóvel era de cerca de 126 mil euros. Porém, agora prepara-se para vendê-lo a 180 mil. Ou seja está 54 mil euros mais caro. De facto, 180 mil euros foi o valor atribuído pela coligação PSD/PP ao imóvel em 2005. Este ano, e com a maioria dos edifícios por alienar, os valores foram reduzidos.
Assim, é desrespeitado o compromisso assumido perante a Câmara e a Assembleia Municipal do Porto, quando foi viabilizado o orçamento para 2006. O Município indicou que iria alienar os edifícios por um valor mais baixo do que agora pretende fazer. Aliás, a 19 de Dezembro do ano passado, o JN noticiou essa redução de preços e fonte da autarquia esclareceu que o mais importante não era a receita, mas o incentivo à recuperação do edificado antigo no Centro Histórico.
Edifícios em degradação
A hasta pública dos 17 imóveis municipais está marcada para as 10 horas do próximo dia 6 e terá lugar nos Paços do Concelho.
Da listagem, seis prédios encontram-se na freguesia de S. Nicolau (destes, cinco estão na Rua dos Mercadores). Miragaia e Sé têm quatro cada uma e a freguesia da Vitória conta com três. Os edifícios mais baratos são o da Viela da Baleia nº1/3, com 31,5 metros quadrados de área (25,4 mil euros), o das Escadas dos Guindais nº24, com uma área de 63,6 metros quadrados (27,8 mil euros), e o da Rua da Vitória nº81/85, com 74,7 metros quadrados de área (31,9 mil euros).
Todos os 17 prédios estão devolutos e em degradação. Grande parte encontra-se fechada há vários anos e semi-destruída.
As condições de venda, impostas pelo Município portuense, obrigam à requalificação dos imóveis. De facto, o comprador dispõe de um ano para apresentar os "projectos de renovação urbana para os edifícios adquiridos" e tem de concluir as obras no prazo estabelecido pelo alvará da licença. Em caso de incumprimento desses prazos, a Câmara possui o "direito de reversão" sobre os edifícios. Ou seja regressam à posse municipal.
Fonte: JN
Prédio de Mouzinho da Silveira (n.º 240) está 54 mil euros mais caro
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A Câmara do Porto prepara-se para alienar 17 prédios municipais no Centro Histórico a preços do ano passado. Tendo por objectivo incentivar a requalificação urbana do edificado, a coligação PSD/PP optou por, no Orçamento para 2006, baixar o valor dos edifícios camarários que pretende colocar à venda ao longo deste ano. Só que, no momento em que lança o primeiro leilão, a redução não está contemplada.
O aviso da hasta pública - assim como os documentos gerais do concurso (disponíveis no Gabinete do Munícipe) - é elucidativo. Dos 17 imóveis, 16 integram a listagem dos prédios do Centro Histórico a alienar este ano. Num anexo ao orçamento para 2006, surge a localização do edifício e o valor a que deverá ser comercializado à autarquia. Comparando com o aviso da hasta pública, resulta claro o acréscimo no preço que, na maioria das situações, é superior a 10 mil euros.
A título de exemplo, basta olhar para o edifício nº 240/244 da Rua de Mouzinho da Silveira. É o mais caro da lista. No orçamento para 2006, a autarquia informou o Executivo e a Assembleia Municipal do Porto que o valor deste imóvel era de cerca de 126 mil euros. Porém, agora prepara-se para vendê-lo a 180 mil. Ou seja está 54 mil euros mais caro. De facto, 180 mil euros foi o valor atribuído pela coligação PSD/PP ao imóvel em 2005. Este ano, e com a maioria dos edifícios por alienar, os valores foram reduzidos.
Assim, é desrespeitado o compromisso assumido perante a Câmara e a Assembleia Municipal do Porto, quando foi viabilizado o orçamento para 2006. O Município indicou que iria alienar os edifícios por um valor mais baixo do que agora pretende fazer. Aliás, a 19 de Dezembro do ano passado, o JN noticiou essa redução de preços e fonte da autarquia esclareceu que o mais importante não era a receita, mas o incentivo à recuperação do edificado antigo no Centro Histórico.
Edifícios em degradação
A hasta pública dos 17 imóveis municipais está marcada para as 10 horas do próximo dia 6 e terá lugar nos Paços do Concelho.
Da listagem, seis prédios encontram-se na freguesia de S. Nicolau (destes, cinco estão na Rua dos Mercadores). Miragaia e Sé têm quatro cada uma e a freguesia da Vitória conta com três. Os edifícios mais baratos são o da Viela da Baleia nº1/3, com 31,5 metros quadrados de área (25,4 mil euros), o das Escadas dos Guindais nº24, com uma área de 63,6 metros quadrados (27,8 mil euros), e o da Rua da Vitória nº81/85, com 74,7 metros quadrados de área (31,9 mil euros).
Todos os 17 prédios estão devolutos e em degradação. Grande parte encontra-se fechada há vários anos e semi-destruída.
As condições de venda, impostas pelo Município portuense, obrigam à requalificação dos imóveis. De facto, o comprador dispõe de um ano para apresentar os "projectos de renovação urbana para os edifícios adquiridos" e tem de concluir as obras no prazo estabelecido pelo alvará da licença. Em caso de incumprimento desses prazos, a Câmara possui o "direito de reversão" sobre os edifícios. Ou seja regressam à posse municipal.
Fonte: JN