daniel322
November 3rd, 2006, 01:25 PM
O Observatório de Segurança de Estradas e Cidades apresentou ontem uma participação criminal sobre os erros do traçado do IP3, entre o Botão e a barragem da Aguieira.
http://www.asbeiras.pt/uploads/noticias/35129.gif
“Alguém tem de ser responsabilizado. Alguém, que tem de ter nome e função". Afirmativo, o presidente do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC), que ontem entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma participação detalhando as falhas de construção no IP3, espera agora que o Ministério Público venha a proferir acusação. "Nem outra coisa me passa pela cabeça, perante as evidências", acrescenta Nuno Salpico, salvaguardando, no entanto, a possibilidade de a sua organização se constituir como assistente.
Noutro plano, o presidente do OSEC não teme que a sua iniciativa venha a ter o mesmo desenlace do que Entre-os-Rios. "Não conheço esse processo, mas sei, também, que ainda não transitou em julgado", referiu Nuno Salpico, para quem as medições efectuadas entre os quilómetros 47 e 70 "são absolutas, porque estão lá, condicionando o comportamento dos condutores". Daí que o juiz de Direito entenda que os erros detectados são susceptíveis de configurar a prática de crime(s) e, então, quem se provar tê-lo(s) cometido "tem de ser julgado e punido".
Em causa, como se sabe, estão cerca de 23 quilómetros do IP3, em que o OSEC identificou e denunciou defeitos de construção e conservação incontornáveis. São curvas com raios de curvatura demasiado reduzidos – 440, 400, 330 e até um de escassos 220 metros, quando a medida de segurança aconselha pello menos 700 metros. É a falta de desobstrução laterais das curvas, que deve ser de 18 metros, mas que, nalguns casos, não vai além de três e quatro metros. É, obviamente, a célebre a descida do Botão, com inclinação de oito por cento, ao longo de 1.900 metros, quando não deveria ultrapassar os 300 metros.
Corrigir rapidamente
Nuno Salpico não tem dúvidas sobre o alcance desta iniciativa. "O grande objectivo é que sejam corrigidos, e rapidamente, todos os erros", refere, lamentando que, até aqui, as sucessivas instâncias do OSEC tenham "esbarrado na indiferença do Governo e na quase ignorância, por parte da empresa pública Estradas de Portugal (EP)". Daí o recurso à via judicial. E não se trata de qualquer demanda contra o Estado, em abstracto, mas sim contra pessoas em concreto, eventualmente os directores de estradas de Coimbra e Viseu, o director do departamento de conservação e até os administradores da EP. Segundo o presidente do OSEC, a moldura penal destes casos varia entre um e oito anos de prisão.
Desde finais de 2004, o OSEC já denunciou erros estruturais no Eixo Norte-Sul, Lisboa, na EN 10, que liga Setúbal a Vila Franca de Xira, e no IP4, entre Amarante e Bragança. Organização não governamental, independente do Estado, o OSEC tem sede no Tribunal da Relação de Lisboa e é presidido pelo juiz Nuno Salpico, integrando ainda juízes, procuradores adjuntos do Ministério Público, engenheiros, professores de Engenharia, advogados e um representante da Ordem dos Advogados.
beiras (http://www.asbeiras.pt/?area=regiaocentro&numero=35129&ed=03112006)
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“Alguém tem de ser responsabilizado. Alguém, que tem de ter nome e função". Afirmativo, o presidente do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC), que ontem entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma participação detalhando as falhas de construção no IP3, espera agora que o Ministério Público venha a proferir acusação. "Nem outra coisa me passa pela cabeça, perante as evidências", acrescenta Nuno Salpico, salvaguardando, no entanto, a possibilidade de a sua organização se constituir como assistente.
Noutro plano, o presidente do OSEC não teme que a sua iniciativa venha a ter o mesmo desenlace do que Entre-os-Rios. "Não conheço esse processo, mas sei, também, que ainda não transitou em julgado", referiu Nuno Salpico, para quem as medições efectuadas entre os quilómetros 47 e 70 "são absolutas, porque estão lá, condicionando o comportamento dos condutores". Daí que o juiz de Direito entenda que os erros detectados são susceptíveis de configurar a prática de crime(s) e, então, quem se provar tê-lo(s) cometido "tem de ser julgado e punido".
Em causa, como se sabe, estão cerca de 23 quilómetros do IP3, em que o OSEC identificou e denunciou defeitos de construção e conservação incontornáveis. São curvas com raios de curvatura demasiado reduzidos – 440, 400, 330 e até um de escassos 220 metros, quando a medida de segurança aconselha pello menos 700 metros. É a falta de desobstrução laterais das curvas, que deve ser de 18 metros, mas que, nalguns casos, não vai além de três e quatro metros. É, obviamente, a célebre a descida do Botão, com inclinação de oito por cento, ao longo de 1.900 metros, quando não deveria ultrapassar os 300 metros.
Corrigir rapidamente
Nuno Salpico não tem dúvidas sobre o alcance desta iniciativa. "O grande objectivo é que sejam corrigidos, e rapidamente, todos os erros", refere, lamentando que, até aqui, as sucessivas instâncias do OSEC tenham "esbarrado na indiferença do Governo e na quase ignorância, por parte da empresa pública Estradas de Portugal (EP)". Daí o recurso à via judicial. E não se trata de qualquer demanda contra o Estado, em abstracto, mas sim contra pessoas em concreto, eventualmente os directores de estradas de Coimbra e Viseu, o director do departamento de conservação e até os administradores da EP. Segundo o presidente do OSEC, a moldura penal destes casos varia entre um e oito anos de prisão.
Desde finais de 2004, o OSEC já denunciou erros estruturais no Eixo Norte-Sul, Lisboa, na EN 10, que liga Setúbal a Vila Franca de Xira, e no IP4, entre Amarante e Bragança. Organização não governamental, independente do Estado, o OSEC tem sede no Tribunal da Relação de Lisboa e é presidido pelo juiz Nuno Salpico, integrando ainda juízes, procuradores adjuntos do Ministério Público, engenheiros, professores de Engenharia, advogados e um representante da Ordem dos Advogados.
beiras (http://www.asbeiras.pt/?area=regiaocentro&numero=35129&ed=03112006)