Tudo no devido lugar

Pressionados pelas críticas dos ambientalistas, pelos interesses do setor imobiliário e pela pressa em tocar projetos e mostrar serviço, distritais se preparam para votar o PDOT, que estabelece diretrizes para a ocupação e o crescimento da cidade nos próximos 10 anos

Após a ressaca do carnaval, os deputados distritais terão trabalho de sobra neste primeiro semestre. O projeto de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), lei que disciplinará a ocupação do solo do Distrito Federal nos próximos 10 anos, aguarda votação na Câmara Legislativa.

Mas, antes de ir ao plenário, será alvo de discussões calorosas em comissões e audiências públicas. O governo enviou a proposta em novembro de 2007 e tem pressa na aprovação do instrumento, que define a localização de áreas urbanas, rurais, de desenvolvimento econômico e de preservação ambiental.

A última versão do PDOT do DF foi aprovada em 1997. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) exige que municípios com mais de 20 mil habitantes tenham plano diretor e o revise a cada dez anos. Em Brasília, um dos principais tópicos da nova lei é a transformação de áreas rurais em urbanas. Com essa medida, cerca de 500 condomínios ficarão mais perto da regularização e serão beneficiados com a instalação de equipamentos públicos e rede de transporte. A proposta também autoriza a manutenção de grades, cercas e muros em torno dos parcelamentos.

Novas áreas habitacionais também serão criadas, com prioridade para ocupação de vazios urbanos e das regiões próximas às cidades existentes. A ênfase será na habitação coletiva – os edifícios – para diferentes faixas de renda. Estão previstas expansões de várias regiões administrativas, como o Guará, que terá mais sete quadras, além da implantação de novos setores, casos do Jóquei Clube e Noroeste. São mais de 25 núcleos residenciais.

A revisão do PDOT altera ainda a forma de planejamento do quadrilátero do Planalto Central. As 29 regiões administrativas foram agrupadas em sete grandes áreas (veja quadro). Uma emenda à Lei Orgânica, aprovada no último ano eliminou a necessidade de elaboração de um Plano Diretor Local (PDL) para cada cidade.

Agora, as novas delimitações serão regidas por Planos de Desenvolvimento Local. O objetivo do governo é agregar cidades conurbadas (sem mais espaços vazios entre os limites geográficos) que guardem graus de dependência de infra-estrutura viária e de equipamentos públicos. O PDOT, que trata de diretrizes gerais, será complementado pela Lei de Uso e Ocupação do Solo e pelos Planos de Desenvolvimento Local, que definirão aspectos mais específicos, como gabaritos e taxas de permeabilidade.


Ambientalistas e MP apontam falhas

O texto do Projeto de Lei Complementar de revisão do PDOT é aparentemente repleto de boas intenções. Logo nos primeiros artigos, cita os objetivos de atender às funções sociais das propriedades rurais e urbanas e destaca o respeito ao meio ambiente. Porém, já existe um grupo articulado de ambientalistas que contesta a proposta e promete recorrer ao Ministério Público para barrar supostas falhas.

De acordo com a geógrafa Mônica Veríssimo, presidente da Fundação Sustentabilidade e Desenvolvimento, o projeto de revisão do PDOT atende a interesses imobiliários e legaliza erros de administrações passadas. “A elaboração do texto já começou errada. Não houve publicidade para participação da população. O PDOT foi elaborado por poucos. O povo não sabe o que o PDOT significa”, diz.

A ambientalista diz que a expansão urbana prevista pelo PDOT prejudicará o abastecimento de água do DF. “A proposta não respeita a capacidade de suporte das bacias hidrográficas da região. Se o crescimento ocorrer dentro dos padrões previstos, pontos de captação de água serão perdidos. Além disso, não há estrutura para esgotamento sanitário dentro do cenário de adensamento populacional apresentado”.

Para engrossar o pelotão de críticos, em maio do ano passado o Ministério Público enviou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) documento de 11 páginas, com uma série de recomendações. Entre elas, solicitou que o envio do PDOT à Câmara Legislativa fosse precedido da realização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do DF e Entorno, além da elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal. O GDF diz que os dois estudos estão em fase de elaboração, mas a proposta de revisão do Plano Diretor foi encaminhada aos deputados antes da conclusão.

A elaboração do ZEE foi prevista na Lei Orgânica de 1993, que determinava a conclusão do estudo no prazo de 24 meses. Quinze anos depois, ainda não há previsão de quando o documento ficará pronto. “É um instrumento para planejamento da gestão econômica e ambiental do território. Deveria subsidiar a elaboração do PDOT e não o contrário”, diz a geógrafa Mônica Veríssimo.

O subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Luís Antônio Reis, diz que as críticas ao projeto de revisão do PDOT não passam de discursos político-ideológicos. Segundo ele, técnicos do governo e da UnB se dedicaram ao tema nos últimos três anos. “Nesse período, também foram realizadas três audiências públicas e mais de cem reuniões locais, com a participação de quase 20 mil pessoas. Não dá para dizer agora que o governo deixou de respeitar aspectos técnicos, científicos e legais na elaboração do PDOT”, rebate.

Entidades representativas do setor empresarial também defendem a proposta governamental. De acordo com Adalberto Valadão, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), 2007 apresentou faturamento de R$ 1,5 bilhão em negócios, com geração de 55 mil empregos. A expectativa para este ano é de crescimento de 25% e a aprovação do PDOT seria importante para confirmação desse dado.

“Não adianta culpar o setor imobiliário como vilão dessa história. Obviamente, visamos ao lucro, mas não nos interessa crescer de forma desordenada. O setor está suficientemente maduro para respeitar as questões ambientais. Não queremos caminhar rumo ao caos”, defende-se Adalberto Valadão.

Paulo Muniz, presidente da Comissão de Normas e Procedimentos do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), também vê como positivo o projeto de revisão do PDOT. “A proposta dá um rumo para o crescimento da cidade e ajuda a acabar com a informalidade. A construção de condomínios irregulares impediu a arrecadação de vários impostos e empresas legalmente constituídas geralmente ficaram de fora desses empreendimentos”, argumenta.


Rede de transporte também em pauta

Brasília não tem meio século de existência, mas nas horas de maior movimento o trânsito da cidade já apresenta dificuldades semelhantes aos centros urbanos mais antigos. O crescimento populacional e a concentração dos postos de emprego em poucas localidades são as principais causas dos congestionamentos. De acordo com técnicos da Seduma, um dos objetivos do PDOT, ao prever a revitalização de áreas degradadas e reorganizar o planejamento urbano, é justamente abrandar os transtornos causados pela alta movimentação de veículos. A idéia é descentralizar os locais de trabalho, deixando-os mais próximos das cidades, além de realizar melhorias na malha viária do DF.

O Plano Diretor prevê a criação e reforma de pistas, com a implantação de marginais, passagens de pedestres, ciclovias e corredores exclusivos para o transporte coletivo. A Via Interbairros, que deve ligar Samambaia à Asa Sul, passando por Águas Claras e Guará, é um dos destaques da proposta, com o objetivo de desafogar o trânsito da Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB).

Mas há a expectativa de que a movimentação de moradores do Entorno para Brasília continue a comprometer a qualidade do trânsito na capital. Novos projetos habitacionais previstos para a Cidade Ocidental, por exemplo, tendem a adensar o fluxo na DF-140. Mas para o subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Luís Antônio Reis, isso não preocupa. “Essas previsões não são para amanhã, mas para daqui a uns 20 anos.

Quando houver necessidade, certamente o GDF irá investir na DF-140. Não temos legitimidade para legislar sobre o Entorno, mas já existe diálogo entre o GDF e as prefeituras da região. A qualidade de vida no DF depende do correto desenvolvimento do Entorno e ações integradas para que isso aconteça estão em andamento”, assegura.


Expansão da área urbana é contestada

Nos 5,8 mil quilômetros quadrados de área do DF, hoje a faixa urbana está estabelecida em 18,08% do território, o que não significa real ocupação (cerca de 10%), mas a própria Seduma não tem informação precisa a respeito. A revisão do PDOT define aumento da mancha de urbanização para 18,68%, causando reação dos ambientalistas.

“Se isso não é especulação imobiliária, então não sei do que se trata. Por que não reduzir a área urbana, se da faixa delimitada pelo Plano Diretor de 1997 ainda resta bastante espaço? Vamos assistir mais uma vez à degradação do cerrado”, alerta a geógrafa Mônica Veríssimo. Estudo da Unesco (2002), para avaliação da ocupação do solo no DF, constatou perda de 73% da cobertura vegetal, entre 1954 e 2001. Só restam fragmentos de cerrado, que estão associados às áreas legalmente protegidas e às de difícil acesso.

O subsecretário da Seduma justifica a ampliação da área de urbanização como uma forma de atender à demanda por habitação, devido ao crescimento populacional. “Não queremos mais casos como Vicente Pires. É preciso estabelecer onde poderão existir assentamentos, caso haja demanda”, argumenta Luís Antônio Reis.

Além disso, ele destaca a definição pelo PDOT das zonas de contenção urbana (com densidade estabelecida em 12 habitantes por hectare), localizadas próximas às áreas de preservação, e diz que o governo tem aprimorado o sistema de fiscalização, inclusive com uso de satélite que cria imagens de alta resolução.


Unidades de Planejamento Territorial

Central - Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal;
Adjacente 1 - Lago Sul, Lago Norte e Varjão;
Adjacente 2 - Park Way, SIA, SCIA, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Riacho Fundo II e Guará;
Norte-Nordeste - Brazlândia, Sobradinho, Sobradinho II e Planaltina;
Oeste - Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Águas Claras;
Sul-Sudoeste - Recanto das Emas, Gama e Santa Maria;
Sudeste - Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã

Fonte: http://www.jornaldacomunidade.com.br/?idpaginas=15&idmaterias=309993

^^ Eu vejo com reservas o que os pseudo ambientalistas falam do meio ambiente de Brasília, primeiro lugar, já existe um grave problema ambiental, pois em Brasília a 20 ou 30 anos não existiam macacos silvestres na região, e devido o tráfico de animais, a cidade está lotada desses animais, que sequer tem um controle.

Outro ponto diz respeito ao próprio meio ambiente, aqui nessa região já existiam fazendas de gado desde 1800 e la vai pedrada, então, de cerrado nativo resta muito pouco.

Agora que vem o pior, de um todal de quase 20% de área urbana, vão restar 80% de áreas de proteção ambiental, cite, qual cidade de 2,5 milhões de habitantes que tem seu territorio protegido em 80%.

E o problema de água é outro que esses eco-bobocas não sabem de nada, eu tenho dados de 1977, que diz que o DF, tem recursos hidricos suficientes para sustentar 5 milhões de habitantes.

O problema que existe, que o consumo de água aqui é muito maior do que em outras capitais brasileiras e até mundiais. Mas geralmente que consome mais são os ricos e não os pobres.

Agora com relação a expeculação imobiliária, já era, já aconteceu, 600 mil pessoas moram em condominios irregulares, e em grande maioria é condominio de classe média e rico. E muitos dos ambientalistas que usam ONGs como escudo, vai uma dica.

Uma minoria de ambientalistas querem ditar a vida de milhões de brasilienses, e esses milhões de brasilienses não querem essa interferência. Pois até hoje, nada de concreto eles fizeram pela cidade.

Planos grandiosos como esse tendem a gerar discussões e muitas críticas, afinal, não existe uma fórmula para o crescimento da cidade, são idéias distintas em confronto e dificilmente ele será aprovado de forma consensual.
Eu espero que essas discussões contribuam para aperfeiçoá-lo, mas há críticas e críticas, a que fala sobre os ZEE e sobre o plano hídrico é interessante, mas tardia, Brasília se transforma muito rápido e o PDOT de 1997 não já não faz o menor sentido para a nossa realidade territorial, um novo plano é questão de urgência, não dá para esperar a elaboração desses planos, mas após o PDOT, tanto eles, quanto o de transporte devem ser prioridades. Já a crítica quanto a áreas de expansões urbanas é quase vazia, é muito simplista achar que impedir a expansão urbana é o melhor em termos ambientais, Brasília já tentou isso, segurou-se áreas para a classe média crescente, resultado: 500 condomínios irregulares, alheios a qualquer tipo de planejamento e responsabilidade ambiental; e um bairro que cresce a níveis praticamente impossíveis de ser acompanhado por infra-estrutura, que Águas Claras, ou seja, se a realidade da cidade for crescer populacionalmente é preferível que esse crescimento seja planejado e previsto pelo PDOT.
Outra crítica que não concordo é a da participação popular na elaboração do plano, por um motivo simples, a população brasileira não está preparada para debater esse tipo de assunto, os instrumentos de planejamento do crescimento da cidade devem ser de caráter técnico, difícil achar que se constrói um documento como esse de forma popular, basta ver a última audiência pública, foi amplamente divulgada, só faltou carta individual, mesmo assim não conseguiram encher o auditório do Centro de Convenções e praticamente 100 % das manifestações orais eram para saber se a casa da pessoa seria legalizada, se o seu condomínio estaria em área urbana ou não, nada que realmente contribuísse para o futuro da cidade.
O que eu pude conhecer do plano através das audiências públicas, de uma palestra e dos documentos que eu li, ele realmente é muito bom e tenta corrigir problemas estruturais do DF e ainda preparar a cidade para crescer, a grande dúvida é a capacidade do governo de colocá-lo em prática, afinal, no papel tudo é mais fácil. Gostaria que ele fosse aprovado sem modificações por parte da CLDF, pois duvido muito da capacidade dela em aperfeiçoar o projeto, pois sempre estão alheios a critérios técnicos, possivelmente vão se limitar a brigar em torno das partes sobre os condomínios.

Pesquisador, desculpa não comentar sobre a notícia, mas aproveitando a deixa, e pra não precisar abrir um thread pra isso, estou elaborando uma monografia e gostaria de contar com a colaboração de quem tiver qualquer material a respeito do tema "Plano Diretor". Quem tiver, por favor entre em contato comigo via PM. :D

^^ Mas qual Plano Diretor? De Brasília ou os instrumentos que norteam os Planos Diretores no Brasil? Somente sei que todos os municipios que tem mais de 20 mil habitantes tem que ter seu Plano Diretor.

^^ Mas qual Plano Diretor? De Brasília ou os instrumentos que norteam os Planos Diretores no Brasil? Somente sei que todos os municipios que tem mais de 20 mil habitantes tem que ter seu Plano Diretor.

Bom o DF não tem nenhum muncipio, então acho que para o DF o plano diretor não é obrigatório.

^^ Mas qual Plano Diretor? De Brasília ou os instrumentos que norteam os Planos Diretores no Brasil? Somente sei que todos os municipios que tem mais de 20 mil habitantes tem que ter seu Plano Diretor.

Bom, acho que não seria o caso de analisar planos diretores de municípios, mas também não dispenso, se alguém quiser me enviar. Neste momento, minha prioridade é conseguir materiais a respeito do tema de um modo geral, nada específico.

Bom o DF não tem nenhum muncipio, então acho que para o DF o plano diretor não é obrigatório.

Olha vc está errado Jota, aqui tem se cumprir o que está escrito no Estatuto das Cidades, e ele é bem claro, todo municipio que tenha mais de 20 mil habitantes tem que ter seu PD.

E nesse contexto, o DF é considerado um municipio, e todos os núcleos dentro dele fazem parte do que seria o municipio de Brasília, pois vc não vem placa do Guará, de Aguas Claras, de Taguatinga e por ai vai.