Do CorreioWeb

12/02/2008
19h39-O governo do Distrito Federal (GDF) encaminhará na próxima semana projeto de lei à Câmara Legislativa para tornar Vicente Pires mais uma região administrativa do DF. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira pelo governador José Roberto Arruda, em almoço com empresários na Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit).

A área de Vicente Pires pertence à União e sua ocupação terá que ser regularizada. A idéia é vender os lotes aos atuais ocupantes, a exemplo do que tem acontecido nos demais condomínios em terras públicas do DF. “Vamos vender os lotes diretamente aos moradores e de forma facilitada. Mas é patrimônio público, não posso dar a ninguém”, afirmou Arruda durante o almoço em que estiveram presentes comerciantes de Vicente Pires.

A Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) cuida do cadastramento dos moradores e avaliação do valor das terras. Entretanto, Vicente Pires tem ainda diversos problemas a serem resolvidos, como a existência de casas em Áreas de Proteção Permanente (APPs).

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) e o Ministério Público Federal (MPF) iniciaram em janeiro deste ano um levantamento dos moradores que estão ocupando APPs. O GDF terá que remover essas pessoas e encaminhá-las para outra área.

A regularização da área só acontecerá após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceder licenciamento ambiental a Vicente Pires –disso depende a remoção das famílias em APPs – e aprovar o projeto urbanístico da região. Originalmente uma colônia agrícola, as terras de Vicente Pires tiveram o uso desvirtuado pela ocupação irregular.

Fonte: http://noticias.correioweb.com.br/materias.php?id=2732979&sub=Distrito

Outra notícia, do mesmo assunto:
http://www.distritofederal.df.gov.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=58551
Nesta, são abordados também temas como Taguapark, Feira dos Goianos e o desenvolvimento econômico da região.

É engraçado como essa cidade cresce. Primeiro abrem as pernas, deixam o bairro crescer até o ponto q não dá para voltar atrás e depois "aguardam" a anuência do IBAMA - e se esse diz que não, são taxados de eco-chatos, eco-loucos, eco-fascistas...

Se virar ou não, não faz diferença..... milhares de pessoas já vivem ali, não há como retirá-las..... é tudo Brasília, que bobagem isso! Credo.....

É engraçado como essa cidade cresce. Primeiro abrem as pernas, deixam o bairro crescer até o ponto q não dá para voltar atrás e depois "aguardam" a anuência do IBAMA - e se esse diz que não, são taxados de eco-chatos, eco-loucos, eco-fascistas...

Olha justamente pelo posicionamento do IBAMA, ele está sendo questionado, por aprovar a implantação de um núcleo habitancional entre o Riacho Fundo 1 e o Núcleo Bandeirante.

O interessante é quando o IBAMA embargas obras licenciadas do GDF ninguem reclama, mas quando é o contrário, acontece isso.

Com certeza, não há como retirar toda a população de Vicente Pires. Mas não é isso o que o IBAMA exige. O texto se refere a "remoção das famílias em APPs", ou seja, apenas parte das famílias seria removida. Nesta outra reportagem ( http://www.clicabrasilia.com.br/impresso/noticia.php?IdNoticia=317515 ) , estima-se em 1% do total de Vicente Pires o que seria removido, ou seja, 200 famílias, de 20 mil. Em muitos casos, são lotes próximos a córregos ou nascentes - alguns inclusive foram aterrados. Nesse outro link, porém ( http://www.seduh.df.gov.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=47712 ), consta que seriam 549 edificações em APP. Mas edificações contam não só casas, mas também canis, churrasqueiras e piscinas. Também detalham melhor quais as construções que se enquadrariam :
"A legislação ambiental proíbe qualquer construção na faixa de 30m das margens de córregos. A lei também proíbe qualquer tipo de edificação sobre o solo de vereda, que é encharcado e se comunica diretamente com o lençol freático. A construção irregular nessas áreas é crime ambiental e os responsáveis podem ser condenados a até cinco anos de detenção."

O próprio GDF já se comprometeu a retirar os moradores, mas em geral eles conseguem liminares...
Pra mim, pelo menos nesses casos em que há evidente infração contra o meio-ambiente, as casas deveriam mesmo ser desocupadas e demolidas.


Sobre Vicente Pires virar RA, talvez sirva para dar maior atenção aos moradores, talvez sirva pra ganhar força política no local e aumentar o número de cargos políticos (mais um administrador, mais assessores etc). Só sei que Taguatinga, que já perdeu o Taguatinga Shopping pra Águas Claras, corre o risco de perder o TaguaPark pra Vicente Pires... :(


O Jornal de Brasília também publicou reportagem sobre o tema de virar RA, mas trata-se de um resumão da notícia do portal do GDF:
http://www.clicabrasilia.com.br/impresso/noticia.php?IdNoticia=319016

Para se manter informado sobre o que ocorre em Vicente Pires:
http://vicentepires.blogspot.com/

^^ Eu sei disso, mas acontece que Vicente Pires se realmente virar RA, deveria estipular que o local seja apenas de baixa densidade demografica (casas), e ficar assim por algumas decadas, e liberar apenas para gabaritos maiores, os lotes localizados as margens das estradas parques Ceilandia e Taguatinga.

^^ Eu sei disso, mas acontece que Vicente Pires se realmente virar RA, deveria estipular que o local seja apenas de baixa densidade demografica (casas), e ficar assim por algumas decadas, e liberar apenas para gabaritos maiores, os lotes localizados as margens das estradas parques Ceilandia e Taguatinga.

Ok. Eu tava respondendo o outro post, do Salengasss, de q não tem como retirar as milhares de pessoas que vivem ali. (eu poderia ter colocado o quote lá, pra ficar mais claro).


Mas continuo achando que a lei dos 30 metros deve ser seguida.

^^ Concordo contigo, na verdade, todas as casas que estão nas proximidades das matas de galerias deveriam ser demolidas mesmo, mas isso vai acontecer, o IBAMA falou que somente vai liberar as licenças quando essas casas forem demolidas.

Criada a Região Administrativa de Vicente Pires

27/05/2008 19:03
Criada a Região Administrativa de Vicente Pires

O Projeto de Lei nº 817/2008 que cria a Região Administrativa de Vicente Pires, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeiro turno, na sessão ordinária desta terça-feira.

Segundo a justificativa do governador, a nova região tem por objetivo "atender os propósitos relativos à descentralização administrativa, utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida preconizados pela Lei Orgânica do Distrito Federal".

Além de Vicente Pires, integrarão também a nova região administrativa as áreas referentes aos núcleos habitacionais da Vila São José, 26 de Setembro, Cana do Reino e Colônia Agrícola Samambaia.

O impacto financeiro da criação da regional será de R$ 568 milhões, este ano, e de R$ 1,114 milhão, no próximo. O deputado Reguffe (PDT) votou contra a proposição: "O GDF propõe a criação de dezenas de cargos comissionados, num momento em que fala em corte de gastos".

Marco Túlio Alencar - Coordenadoria de Comunicação Social

Fonte: http://www.cl.df.gov.br/portal/noticias/criada-a-regiao-administrativa-de-vicente-pires

Notícia (que já tá meio velha) encontrada em: http://vicentepires.blogspot.com/