samba_man
February 22nd, 2008, 01:43 PM
A Justiça decidiu, em liminar, que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) tem até dois anos para concluir o Plano de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). Caso a liminar não seja cumprida até o mês que vem, a multa é de R$ 10 mil por dia de atraso.
Entre as exigências da liminar, a Cedae está obrigada a apresentar em 30 dias à Justiça o cronograma de todas as obras do PDBG, que entra em seu 14º ano, com quase sete de atraso. A decisão foi feita pela juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda da capital, a pedido da promotora Rosani Cunha Gomes. O presidente da empresa estadual, Wagner Victer, respondeu que a Cedae já se adiantou à Justiça e publica na Internet, desde o ano passado, o calendário do plano.
Cedae se defende
Victer defende-se ao dizer que a companhia é apenas executa as obras de saneamento do PDBG. O dinheiro que alimenta o plano de despoluição é do governo do Estado que, segundo Victer, depende não só da Cedae, mas também de aprovação de lei de orçamento pela Assembléia Legislativa.
"Se eu prometer entregar concluído um plano que não depende apenas da Cedae para ocorrer, estarei cometendo uma ilegalidade", respondeu Victer. "Mas garanto entregar no prazo as obras que estão em andamento e com placa informando o dia de acabarem."
No site da Cedae na Internet, está informado que desde a inauguração do PDBG já foram investidos cerca de R$ 1,1 bilhão apenas nas intervenções para saneamento e abastecimento. Ainda faltam, segundo os cálculos da companhia, 136 milhões de dólares para terminar o plano de despoluição.
A promotora Rosani, no entanto, critica a forma como foi gasto o dinheiro do PDBG desde 1994. Nos cálculos do Ministério Público (MP) estadual, 90% do orçamento do programa inclui as obras de saneamento, justamente as que estão mais atrasadas, conforme informou o MP por meio de nota.
Na Internet, a Cedae se comprometeu a entregar a estação de tratamento de esgoto de Alegria - que contempla Centro e parte da Zona Norte - até julho do ano que vem. Com o fim do financiamento estrangeiro no programa, a Cedae buscou dinheiro no Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC). Parte das intervenções de saneamento, como em São Gonçalo, foi incluída na lista de projetos do plano federal.
"Depois de tantos anos de caixa-preta nas contas da Cedae, hoje nunca a empresa foi tão transparente, com informações sobre as finanças disponíveis na Internet", complementa o presidente da companhia.
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2510779-EI8139,00.html
Entre as exigências da liminar, a Cedae está obrigada a apresentar em 30 dias à Justiça o cronograma de todas as obras do PDBG, que entra em seu 14º ano, com quase sete de atraso. A decisão foi feita pela juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda da capital, a pedido da promotora Rosani Cunha Gomes. O presidente da empresa estadual, Wagner Victer, respondeu que a Cedae já se adiantou à Justiça e publica na Internet, desde o ano passado, o calendário do plano.
Cedae se defende
Victer defende-se ao dizer que a companhia é apenas executa as obras de saneamento do PDBG. O dinheiro que alimenta o plano de despoluição é do governo do Estado que, segundo Victer, depende não só da Cedae, mas também de aprovação de lei de orçamento pela Assembléia Legislativa.
"Se eu prometer entregar concluído um plano que não depende apenas da Cedae para ocorrer, estarei cometendo uma ilegalidade", respondeu Victer. "Mas garanto entregar no prazo as obras que estão em andamento e com placa informando o dia de acabarem."
No site da Cedae na Internet, está informado que desde a inauguração do PDBG já foram investidos cerca de R$ 1,1 bilhão apenas nas intervenções para saneamento e abastecimento. Ainda faltam, segundo os cálculos da companhia, 136 milhões de dólares para terminar o plano de despoluição.
A promotora Rosani, no entanto, critica a forma como foi gasto o dinheiro do PDBG desde 1994. Nos cálculos do Ministério Público (MP) estadual, 90% do orçamento do programa inclui as obras de saneamento, justamente as que estão mais atrasadas, conforme informou o MP por meio de nota.
Na Internet, a Cedae se comprometeu a entregar a estação de tratamento de esgoto de Alegria - que contempla Centro e parte da Zona Norte - até julho do ano que vem. Com o fim do financiamento estrangeiro no programa, a Cedae buscou dinheiro no Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC). Parte das intervenções de saneamento, como em São Gonçalo, foi incluída na lista de projetos do plano federal.
"Depois de tantos anos de caixa-preta nas contas da Cedae, hoje nunca a empresa foi tão transparente, com informações sobre as finanças disponíveis na Internet", complementa o presidente da companhia.
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2510779-EI8139,00.html