O plenário do Senado aprovou ontem substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 305/07, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece a redução do fuso horário vigente no Estado do Acre e em parte do estado do Amazonas. Essas áreas passarão a obedecer agora ao fuso 'Greenwich menos quatro horas', em substituição ao 'Greenwich menos cinco horas'.

Em apoio à proposta aprovada, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) lembrou que, assim como o horário de verão causa desconforto principalmente aos trabalhadores das regiões Sul, Sudeste, e Centro-Oeste, as diferenças de fuso horário nos Estados amazônicos eram ainda mais radicais, tornando difícil a rotina, que poderá mudar para melhor depois da lei aprovada, conforme salientou. A matéria agora vai à sanção do Presidente da República.

A proposição também atinge o Estado do Pará, que passará a ser enquadrado no limite 'Greenwich menos três horas' - o mesmo horário de Brasília -, em substituição ao limite vigente de 'Greenwich menos quatro horas'. Com isso, Santarém, onde o horário é uma hora atrasado em relação a Brasília (e também a Belém), vai passar a ter hora semelhante à do Distrito Federal.

A hora legal no Brasil é, atualmente, dividida em quatro fusos horários distintos. O primeiro, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos duas horas', compreende o arquipélago de Fernando de Noronha e a ilha da Trindade; o segundo, hora de Greenwich 'menos três horas', compreende todo o litoral e a maior parte dos Estados interiores; o terceiro, hora de Greenwich 'menos quatro horas', compreende parte do Estado do Pará, os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e parte do Estado do Amazonas; por fim, o quarto fuso horário, hora de Greenwich 'menos cinco horas', compreende o Estado do Acre e parte do Estado do Amazonas. O PLS n° 305, de 2006, extinguiu o quarto fuso horário, incorporando o Estado do Acre e parte do Estado do Amazonas ao terceiro fuso horário.

Televisão - Antes da decisão do Senado, o prazo para que as emissoras de televisão adaptassem a programação de acordo com os fusos horários dos Estados brasileiros tinha sido prorrogado por 90 dias, segundo portaria publicada, no Diário Oficial da União. A decisão do Ministério da Justiça de estender o prazo foi para atender pedido de entidades representativas das emissoras, que alegaram dificuldades financeiras e técnicas na aquisição de equipamentos e contratação de mão-de-obra especializada.

As emissoras alegam que o vínculo seria inconstitucional e que fere a liberdade de expressão.O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, considera que 'as emissoras vêm reclamando por causa da diferença de fuso horário no Brasil, um programa que só pode passar depois das 21h, no Acre entra às 19h. É um problema que elas têm de resolver'.

Fonte: O Liberal

Engraçado que na cidade de Monte Alegre, onde vive alguns conterrâneos meus e que fica quase em frente de Santarém, não é 1h de atraso, mas sim 30 minutos, eu nunca entendi o porque disso, assim como não entendo o porque de Altamira adotar o mesmo horário de Belém sendo que ela, segundo a divisão dos fusos, ela deveria adotar menos quatro horas em relação a Greenwich. Acredito que isso dê um jeito nessa confusão que são os fusos no Pará, é até melhor mesmo, como o estado ainda é um só isso atrapalha um pouco.