TRIBUNA DE MINAS
14 de Outubro de 2011 - 07:00
Câmara vota 22 leis de interesse público em 6 meses
Votação de mensagens do Executivo, nomeação de rua e concessão de títulos predominam na Câmara
Por Ricardo Miranda
A produção dos vereadores de Juiz de Fora, nos dez dias do mês em que são obrigados a bater ponto nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, restringe-se praticamente a votar propostas de interesses do Executivo ou a denominação de ruas e avenidas e concessão de títulos de cidadania e benemerência. A conclusão é de um levantamento sobre a produção legislativa municipal divulgado ontem pelo Comitê de Cidadania/Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora. O balanço realizado pela entidade, que acompanha as ações do Parlamento local desde 2011, abrange o primeiro semestre deste ano e revela que, no período, foram aprovadas 22 normas de autoria dos vereadores com real interesse para a população (ver quadro). As demais propostas da Casa contemplaram denominações de ruas e concessões de títulos a personalidades e entidades, no chamado varejo político. Ainda assim, foram os projetos de iniciativa da Prefeitura que consumiram a maior parte dos trabalhos da Câmara.
A coordenadora do Comitê de Cidadania/Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora, Déa Emília Carneiro de Andrade, chama atenção para a predominância da agenda do Executivo no Legislativo. "As mensagens enviadas pelo Governo dominam a pauta da Câmara de Juiz de Fora e são quase todas sempre aprovadas." A rebeldia dos vereadores em relação à Prefeitura, segundo ela, revela-se, poucas vezes, nos casos de derrubada de vetos. Mesmo assim, nessas poucas ocasiões, o Executivo recorre ao Judiciário. Quanto aos projetos para denominação de ruas e concessão de títulos, Déa Emília revela terem sido aprovadas 28 normas dessa natureza no primeiro semestre. Para ela, é necessário um maior fortalecimento do Legislativo para suas atribuições de legislar e fiscalizar. Uma das medidas propostas pelo Comitê para melhorar o desempenho do Parlamento prevê a imediata realização de concurso público para vários cargos da Câmara. "Com pessoal técnico e concursado, seria possível prestar serviços de melhor qualidade e sem alterações de um mandato para o outro."
O baixo preparo para o exercício da função leva à falta de sintonia com as demandas populares e, consequentemente, à baixa produção legislativa. O diagnóstico é do cientista político da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Fernando Perlatto. "Há um fosso entre o representante e os representados. As questões realmente importantes para a sociedade não são debatidas." Não havendo interesse dos parlamentares por temas polêmicos, muitas questões permanecem em aberto e acabam sendo levadas ao Judiciário, que passa a exercer papel legislador. Ele cita como exemplo o caso do transporte público coletivo de Juiz de Fora. Embora seja uma concessão pública, foi a Justiça quem determinou a necessidade de mudanças no sistema por meio de uma nova licitação. Contribui também para essa distorção, segundo Perlatto, o "hiperpoder" conquistado pelo Executivo, que o leva a controlar a agenda do Legislativo. Ele pondera, no entanto, não se tratar de um problema local, mas de uma tendência nacional refletida aqui. "O Congresso é refém das medidas provisórias há algum tempo."
Verba indenizatória
O levantamento do Comitê de Cidadania também apresentou o valor gasto pelos 19 vereadores com verba indenizatória no período: R$ 513.797,59. Para custear seus gabinetes, o que implica em dispêndios que vão desde a compra de material de escritório, pagamento de telefones e até confecção de publicidades e abastecimento de veículos, 11 vereadores consumiram mais de R$ 30 mil cada. O maior gasto foi o do vereador João Evangelista (DEM), de R$ 32.250,54, e o menor, de Antônio Martins (Tico Tico-PP), de R$ 10.337,39 .