O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), o Tribunal do Comércio, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) e todos os Institutos e Direcções Gerais da Justiça vão ficar concentrados no Parque das Nações.
Alberto Costa deu hoje conta da aprovação em Conselho de Ministros do Campus de Justiça, que vai entrar em funcionamento já em 2009. Vai concentrar ao todo 25 serviços e, segundo o ministro, ajudará a poupar verbas ao Estado.
“Vão cessar muitos contratos de arrendamento, com os quais o Estado gasta cerca de 7 milhões de euros por ano. Vão ser reduzidos em 15% os custos de funcionamento e, só em energia, vão ser poupados 900 000 euros por mês,” explica o ministro.
Segundo Alberto Costa, “prevê-se também que numerosos edifícios que fazem parte do património do Estado fiquem vagos para outros usos ou para serem alienados.”
Além do Campus de Justiça de Lisboa, também foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o fim da necessidade de escritura pública em actos ligados a imóveis, como seja a compra e venda, hipoteca ou doações.
A escritura passa a ser substituída por um documento particular que pode ser autenticado por um advogado, notário ou conservatória. O objectivo é prestar este serviço ao cidadão com mais rapidez e menos burocracia.
fonte
Alberto Costa deu hoje conta da aprovação em Conselho de Ministros do Campus de Justiça, que vai entrar em funcionamento já em 2009. Vai concentrar ao todo 25 serviços e, segundo o ministro, ajudará a poupar verbas ao Estado.
“Vão cessar muitos contratos de arrendamento, com os quais o Estado gasta cerca de 7 milhões de euros por ano. Vão ser reduzidos em 15% os custos de funcionamento e, só em energia, vão ser poupados 900 000 euros por mês,” explica o ministro.
Segundo Alberto Costa, “prevê-se também que numerosos edifícios que fazem parte do património do Estado fiquem vagos para outros usos ou para serem alienados.”
Além do Campus de Justiça de Lisboa, também foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o fim da necessidade de escritura pública em actos ligados a imóveis, como seja a compra e venda, hipoteca ou doações.
A escritura passa a ser substituída por um documento particular que pode ser autenticado por um advogado, notário ou conservatória. O objectivo é prestar este serviço ao cidadão com mais rapidez e menos burocracia.
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