[SP] Autoridade Metropolitana de Transportes

[gerd.jak]

SP vive a 1ª experiência rumo à criação da Autoridade Metropolitana de Transporte

Seg, 07 de Junho de 2010 12:41
Na última quarta-feira, dia 2, o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, em reunião com o Secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, propôs a elaboração de um projeto em comum acordo, visando a racionalização e integração dos meios de transportes que atendem o município. Trata-se da primeira experiência em direção à criação da Autoridade Metropolitana de Transporte (AMT), que será composta pelo Estado e pelos municípios que quiserem participar.

“Nosso objetivo em participar é readequar as linhas do município visando a integração do transporte público e preparando a cidade para a inauguração da Estação Tamanduateí”, afirma o prefeito de São Caetano do Sul, que desde o ano passado, quando presidiu o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, tem buscado alternativas de integração do sistema de transporte entre o Grande ABC e o restante das cidades da Região Metropolitana.

Nos próximos dias, deverá ser assinado o Protocolo de Intenções, o que permitirá que a STM realize estudos para o planejamento e a implementação de um conjunto de ações de melhoria do transporte.

Técnicos da STM e do município de São Caetano do Sul, em um curto espaço de tempo, vão diagnosticar as necessidades e propor soluções para a região, de acordo com estudos matemáticos e pesquisas qualitativas e quantitativas realizadas com a população, além da questão da integração tarifária.

Para o secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, a criação da AMT poderá transformar o transporte público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). “O objetivo é racionalizar, integrar e planejar o transporte público, com o foco no deslocamento das pessoas, facilitando o dia-a-dia do cidadão”.

As prioridades de intervenção a serem estabelecidas de comum acordo com a prefeitura São Caetano do Sul prevêem a articulação dos transportes locais com a rede metropolitana de transportes (RMT), visando a melhoria de sua conectividade.

Autoridade Metropolitana de Transporte: a instituição terá autonomia administrativa e financeira, com a atuação voltada ao planejamento e à gestão do sistema de transporte metropolitano, conduzindo as diretrizes da Política de Transporte Metropolitano de Passageiros.

As atribuições da AMT deverão ser definidas no momento de sua criação, tendo como referência os modelos de Autoridades Metropolitanas já existentes, em Londres e Nova York, entre outros, adequados às condições de São Paulo.

Além de estabelecer as diretrizes da Política de Transporte Metropolitano de Passageiros para as três regiões metropolitanas, a AMT tem como objetivo estimular o aumento da qualidade e da produtividade desses serviços, promovendo as integrações intermodais e tarifárias.

As medidas a serem adotadas pela Autoridade Metropolitana de Transporte visam desestimular o uso do transporte individual, atraindo mais usuários para o transporte público coletivo, além de incentivar o uso do transporte não motorizado (viagens a pé e de bicicleta).

A implantação da AMT passa pela criação de um consórcio (a exemplo do que ocorre em Madri e Barcelona, na Espanha, e em Recife/Olinda, no Brasil), conforme a Lei Federal 11.107 de abril de 2005, tendo como consorciados o Estado e os municípios que quiserem aderir. Não é compulsório e será respeitado o direito do município de não participar.

[gerd.jak]

Resolvi abrir este thread, iniciando com uma reportagem inicial da própria STM, porque creio que abre um novo horizonte na integração metropolitana e no planejamento integrado dos transportes.

O tema é importante, inclusive porque está no no nascedouro da crise que derrubou Alexandre de Moraes da secretaria dos Transportes da capital. A implementação do bilhete metropolitano - ou ao menos sua eficácia como integração tarifária - também pode ser dependente deste novo órgão.

Seria interessante o compartilhamento de experiências similares no Brasil (creio que só Recife e Olinda têm algo similar) e no exterior.

[Dom Drácula]

Deveria ser compulsório.

[gerd.jak]

Originally Posted by Dom Drácula

Deveria ser compulsório.

Concordo, mas isto implicaria em mudar a constituição. No Brasil - e só no Brasil; sendo assim, e não sendo jabuticaba, é besteira - os municípios são "entes federados", dispondo de autonomia.

Da mesma forma, a adesão ao projeto de despoluição do Tietê também deveria ter sido obrigatório. Estamos com atraso significativo neste processo por conta dos municípios que não aderiram, e que continuam a despejar esgoto in natura nos rios.

[Tiago Costa]

Vejam só uma coisa, que mostra que não vai ser tão fácil implantar isso, mas que é uma luta a ser levada:

Secretário Alexandre de Moraes deixa cargo e deve montar escritório de advocacia

Ex-promotor e ex-presidente da Febem, tido até então como provável candidato do DEM para substituir Kassab nas próximas eleições, entrou em atrito publicamente com cúpula governista

08 de junho de 2010 | 14h 13

Fabiana Marchezi, da Central de Notícias

SÃO PAULO - Após três anos, o secretário das pastas de Transportes e de Serviços de São Paulo, Alexandre de Moraes, de 41 anos, deixou o cargo na manhã desta terça-feira, 8. Segundo a Prefeitura, ele deve montar um escritório de advocacia para atuar na área.

Em seu lugar nos Transportes assumirá o ex-secretário de Infraestrutura Urbana e Obras Marcelo Cardinale Branco. Já para a vaga de Serviços, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) ainda não escolheu um substituto.

O ex-promotor e ex-presidente da Febem, tido até então como provável candidato do DEM para substituir Kassab nas próximas eleições municipais, entrou em atrito publicamente com a cúpula governista após diversas polêmicas.

Dentre as razões para a queda de Moraes está a sua resistência ao projeto de criação da Autoridade Metropolitana de Transportes. A proposta é uma das principais bandeiras do governo estadual para o transporte públicos. A resistência da Prefeitura, uma das únicas da região a se posicionar contra, colocou Kassab em rota de colisão com seu padrinho político José Serra (PSDB).

Além disso, a saída estaria relacionada com a próxima licitação para os serviços de ônibus e vans na capital. O desgaste, no entanto, vai além e está relacionado com o atraso na entrega da motofaixa da Rua Vergueiro.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/c...a,563356,0.htm
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A grande sorte agora foi a sintonia entre governo municipal e estadual, o que deve superar isso. Caso contrário, veríamos um novo fracasso na criação da Autoridade Metropolitana de Transportes, porque sem São Paulo, fica difícil ela ter algum efeito prático. Foi por isso que o Metropass não saiu do papel em gestões anteriores.

Em outras prefeituras, infelizmente, veremos as mesmas dificuldades, até que não faça mais sentido não fazer parte da Autoridade Metropolitana.

[Ramos]

Por que não utilizar a EMTU para fazer isso (até por que ela foi criada com esse propósito)?

[Fabius_]

Originally Posted by Ramos

Por que não utilizar a EMTU para fazer isso (até por que ela foi criada com esse propósito)?

Deve ser a tal da burrocracia, na qual é preciso criar novas instituições para fazer a mesma coisa das que já existem.

[Tiago Costa]

A Autoridade Metropolitana de Transportes fará bem mais que isso, se for implantada. Veja que o escopo dela é bem maior que o atual escopo da EMTU. Mas transformar a EMTU nessa Autoridade Metropolitana seria muito interessante sim. Creio que o papel dela ficaria meio diluído se ela continuasse existindo. Na Região Metropolitana do Recife, a EMTU deixou de existir, quando o Consórcio Metropolitano Grande Recife entrou em operação.

[karpinha]

Será que finalmente conseguirão peitar as empresas de ônibus?
Finalmente não haverá competição entre diversas linhas de ônibus?
Teremos integração de todos os bilhetes municipais?
Será que conseguirão fazer as prefeituras participarem?

Originally Posted by Dom Drácula

Deveria ser compulsório.

Eu diria mais, não só os transportes mas o próprio funcionamento administrativo geral. As regiões metropolitanas deveriam ser uma espécie de "mega-prefeitura ou semi-estado" com uma autoridade eleita. As antigas cidades deveriam funcionar apenas como "subprefeituras" só que com cargos eletivos..


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Posto aqui uma notícia complementar (que tinha postado em outro thread, mas aqui é mais adequado) sobre o caso do Alexandre Moraes:


Demissão foi um dos principais temas em jantar com tucanos

Bastidores: Eduardo Reina e Renato Machado - O Estado de S.Paulo
A resistência à implementação da Autoridade Metropolitana de Transportes (AMT), organização que administrará os transportes públicos na Grande São Paulo, foi um dos principais fatores de desgaste de Alexandre de Moraes. A AMT vai gerir e planejar a rede de transporte sobre trilhos e ônibus nos municípios da Região Metropolitana, mas não era bem vista por Moraes.
O modelo já foi implantado em cidades como Londres, Madri, Nova York e Recife. O projeto começou a ser desenvolvido há quase dois anos. Hoje, os serviços intermunicipais de ônibus se sobrepõem em várias linhas e disputam espaço no solo urbano. A Autoridade sanaria o problema, reformulando trajetos e integrando tarifas e sistemas diferentes de transporte público.
Na semana passada, Moraes foi incisivo contra o projeto junto a Kassab durante um almoço, chegando a se alterar. "Precisa convencer o secretário dos Transportes a integrar a Autoridade Metropolitana", reclamou um político estadual. Ontem à noite, um jantar na casa do articulador político de Kassab, Antonio Carlos Malufe, reuniu o prefeito, o ex-chefe de Moraes no Estado, Geraldo Alckmin, e a bancada de vereadores do PSDB. O encontro serviu para celebrar a união do grupo que ficou dividido nas eleições de 2008, com os parlamentares tucanos apoiando Kassab e deixando Alckmin de lado na corrida pela Prefeitura. A demissão de Moraes foi um dos principais assuntos.

Fonte:

http://www.estadao.com.br/estadaodeh...mp563104,0.php

[Dom Drácula]

Fizeram a Limpa...

http://www.estadao.com.br/estadaodeh...mp563709,0.php

[duda2k4]

Na última quarta-feira, dia 2, o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, em reunião com o Secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, propôs a elaboração de um projeto em comum acordo, visando a racionalização e integração dos meios de transportes que atendem o município. Trata-se da primeira experiência em direção à criação da Autoridade Metropolitana de Transporte (AMT), que será composta pelo Estado e pelos municípios que quiserem participar.

“Nosso objetivo em participar é readequar as linhas do município visando a integração do transporte público e preparando a cidade para a inauguração da Estação Tamanduateí”, afirma o prefeito de São Caetano do Sul, que desde o ano passado, quando presidiu o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, tem buscado alternativas de integração do sistema de transporte entre o Grande ABC e o restante das cidades da Região Metropolitana.

Nos próximos dias, deverá ser assinado o Protocolo de Intenções, o que permitirá que a STM realize estudos para o planejamento e a implementação de um conjunto de ações de melhoria do transporte.

Técnicos da STM e do município de São Caetano do Sul, em um curto espaço de tempo, vão diagnosticar as necessidades e propor soluções para a região, de acordo com estudos matemáticos e pesquisas qualitativas e quantitativas realizadas com a população, além da questão da integração tarifária.

Para o secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, a criação da AMT poderá transformar o transporte público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). “O objetivo é racionalizar, integrar e planejar o transporte público, com o foco no deslocamento das pessoas, facilitando o dia-a-dia do cidadão”.

As prioridades de intervenção a serem estabelecidas de comum acordo com a prefeitura São Caetano do Sul prevêem a articulação dos transportes locais com a rede metropolitana de transportes (RMT), visando a melhoria de sua conectividade.

Autoridade Metropolitana de Transporte: a instituição terá autonomia administrativa e financeira, com a atuação voltada ao planejamento e à gestão do sistema de transporte metropolitano, conduzindo as diretrizes da Política de Transporte Metropolitano de Passageiros.

As atribuições da AMT deverão ser definidas no momento de sua criação, tendo como referência os modelos de Autoridades Metropolitanas já existentes, em Londres e Nova York, entre outros, adequados às condições de São Paulo.

Além de estabelecer as diretrizes da Política de Transporte Metropolitano de Passageiros para as três regiões metropolitanas, a AMT tem como objetivo estimular o aumento da qualidade e da produtividade desses serviços, promovendo as integrações intermodais e tarifárias.

As medidas a serem adotadas pela Autoridade Metropolitana de Transporte visam desestimular o uso do transporte individual, atraindo mais usuários para o transporte público coletivo, além de incentivar o uso do transporte não motorizado (viagens a pé e de bicicleta).

A implantação da AMT passa pela criação de um consórcio (a exemplo do que ocorre em Madri e Barcelona, na Espanha, e em Recife/Olinda, no Brasil), conforme a Lei Federal 11.107 de abril de 2005, tendo como consorciados o Estado e os municípios que quiserem aderir. Não é compulsório e será respeitado o direito do município de não participar.

fonte: http://www.emtu.sp.gov.br/institucio...as.htm?seq=559

[duda2k4]

Exemplo da cidade do Porto:

http://www.aml.pt/webstatic/publicac...ropoles01b.pdf

Autoridade Metropolitana de Transportes para melhoria da Vida Urbana
Tema central da agenda política – a criação da Autoridade Metropolitana de Transportes – justifica uma abordagem integrada e global sobre o funcionamento do sistema de transportes, a única capaz de introduzir racionalidade e massa crítica a um dos maiores problemas com que se debate a gestão das cidades nas sociedades modernas.

[Dom Drácula]

Já tem um thread no Infraestrutura e Transporte

http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=1148233

[Kaique]

Há um tempo discuto sobre isso em rodas e debates com profesores e colgeas aqui.
Até o nome é o mesmo.
O grande entrave para essa autarquia é a coesão política pois provê um benefício difícil de ser captalizado isoladamente pelos prefeitos.

A constribuição orçamentária e os investimentos passam ser proporcionais as demandas e porte dos municípios. logo não dá para fazer um viadudo, corredor de ônibus e por seu nome nele ou inaugurar como obra própria.

[gerd.jak]

Sintomas de imaturidade política. Nosso debate eleitoral, por não conseguir ser efetivamente propositivo, torna-nos reféns dos (pseudo-)tocadores de obras, ou salvadores da pátria. Discute-se quem fez mais, não se o que foi feito efetivamente era para ser feito.

Mas, dos males o menor, é por conta disto que uma prefeitura metropolitana se torna urgente...

[Kaique]

Originally Posted by gerd.jak

Sintomas de imaturidade política. Nosso debate eleitoral, por não conseguir ser efetivamente propositivo, torna-nos reféns dos (pseudo-)tocadores de obras, ou salvadores da pátria. Discute-se quem fez mais, não se o que foi feito efetivamente era para ser feito.

Mas, dos males o menor, é por conta disto que uma prefeitura metropolitana se torna urgente...

Pois é, mais a criação dessa nova entidade política de tamanha abrangência paradoxalmente demanda um reforço dos governos locais.
Imagine só que administrar o município de SP com uma só câmara e prefeituras já é difícil que dirá toda a RM.

O que se propões são entidades com área de atuação menor, de preferência vinculadas a um nº determinado de habitantes responsáveis pela manutenção do lugar. Uma espécie de grande condomínio. Tais entidades teriam assembléias de moradores e uma diretoria gerenciadora representada por um indivíduo com assento na assembléia metropolitana. O colégio desses representantes é quem definiria as políticas metropolitanas. E o prefeito no caso de uma São Paulo seria como um chefe de estado representando a região, procurando investimentos, pleiteando recursos a nível federal e internacional.

Contudo para isso funcionar precisamos convencer políticos que nem todos devem receber salários no caso dos membros das assembléias locais e principalmente realizarmos uma reforma tributária onde pelo menos 35% da massa total arrecadada fique na menor unidade administrativa de onde foram arrecadados para acabar com o controle absurdo das câmaras, assembléias e congresso nacional sobre a execução das políticas públicas locais.

[Tiago Costa]

JUNDIAÍ ENTRA NO PROJETO-PILOTO DA AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTE
Nesta quinta-feira, dia 17, o Secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, e o prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad, assinaram Protocolo de Intenção para a inclusão de Jundiaí no projeto-piloto da Autoridade Metropolitana de Transportes [AMT], a exemplo da Prefeitura de São Caetano do Sul.

Para o prefeito de Jundiaí, a criação da AMT é o caminho natural para a solução dos problemas de transporte da imensa região metropolitana formada em torno de São Paulo. "Sou entusiasta da proposta. Simplesmente não se pode dar soluções eficazes para os municípios, principalmente na área do transporte, com a rapidez necessária, sem a criação de uma autoridade metropolitana para esse setor".

De acordo com o secretário dos Transportes Metropolitanos, a criação da AMT tem o objetivo de otimizar, integrar e planejar o transporte público, com o foco no deslocamento das pessoas, facilitando o dia a dia do cidadão.

Dentro desse protocolo estão incluídas ações, inclusive, algumas delas previstas no Plano de Expansão do Transporte Metropolitano. Os estudos a serem realizados pela STM e a Prefeitura incluem as seguintes ações iniciais:

1. O restauro e adequação da histórica estação Jundiaí, tombada pelo Iphan, que deverá receber itens de acessibilidade, elevadores, sanitários públicos, bicicletário, além de ter a plataforma ampliada. O projeto funcional já está pronto e, nos próximos dias, será encaminhado para aprovação dos órgãos de preservação de patrimônio histórico-cultural. A expectativa é que a licitação seja iniciada em agosto e o custo estimado é de R$ 21 milhões.

2. Dentro do projeto municipal de criação do Parque Linear de Jundiaí, que acompanhará o rio que dá nome à cidade, a CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos] vai liberar uma área para a construção do primeiro trecho da ciclovia do parque, com extensão inicial de dois quilômetros.

3. A Prefeitura vai analisar áreas próximas da estação de Jundiaí para a construção de um estacionamento. Essa prática vem sendo adotada pela STM com o Plano de Expansão, que promove a integração do sistema sobre trilhos com ciclovias, bicicletários, estacionamentos e táxis.

4. Também serão iniciados estudos para implantar a integração tarifária dos transportes municipal e ferroviário.

5. A CPTM e a Prefeitura farão estudos visando à implantação de metrô leve no município. Embora o traçado ainda não esteja definido, a ideia é integrar também as cidades de Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista e Itupeva, além do próprio Distrito Industrial de Jundiaí.

O projeto funcional do metrô leve será elaborado por uma empresa internacional, com financiamento pelo mecanismo Fasep [Fundo Francês para o Meio Ambiente]. Vale ressaltar que a Prefeitura de Jundiaí já estava em entendimento com o governo francês para obtenção do financiamento. Com o protocolo de hoje, a CPTM passa a integrar o projeto, cabendo a ela fazer o estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento que vier a ser definido. Já a Prefeitura de Jundiaí deverá realizar o estudo de demanda. A estimativa de custo desses estudos e do projeto funcional é de € 880 mil.

Autoridade Metropolitana

A Autoridade Metropolitana de Transporte [AMT] terá autonomia administrativa e financeira, com a atuação voltada ao planejamento e à gestão do sistema de transporte metropolitano, conduzindo as diretrizes da Política de Transporte Metropolitano de Passageiros.

As atribuições da AMT deverão ser definidas no momento de sua criação, tendo como referência os modelos de autoridades metropolitanas já existentes em Londres e Nova York, entre outros, adequados às condições de São Paulo.

Além de estabelecer as diretrizes da Política de Transporte Metropolitano de Passageiros para as três regiões metropolitanas, a AMT tem como objetivo estimular o aumento da qualidade e da produtividade desses serviços, promovendo as integrações intermodais e tarifárias.

As medidas a serem adotadas pela AMT visam desestimular o uso do transporte individual, atraindo mais usuários para o transporte público coletivo, além de incentivar o uso do transporte não motorizado [viagens a pé e de bicicleta].

A implantação da Autoridade Metropolitana de Transporte passa pela criação de um consórcio [a exemplo do que ocorre em Madri e Barcelona, na Espanha, e em Recife e Olinda, no Brasil], conforme a Lei Federal 11.107, de abril de 2005, tendo como consorciados o estado e os municípios que quiserem aderir. Não é compulsória e será respeitado o direito de o município não participar.

Fonte: CPTM - Notícias

[Kaique]

Originally Posted by Tiago Costa

JUNDIAÍ ENTRA NO PROJETO-PILOTO DA AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTE


A implantação da Autoridade Metropolitana de Transporte passa pela criação de um consórcio [a exemplo do que ocorre em Madri e Barcelona, na Espanha, e em Recife e Olinda, no Brasil], conforme a Lei Federal 11.107, de abril de 2005, tendo como consorciados o estado e os municípios que quiserem aderir. Não é compulsória e será respeitado o direito de o município não participar.
Fonte: CPTM - Notícias

Esse é o ponto. Será apenas um consórcio voluntário.
Fica ao sabor dos governos municipais a participação. Nada impede que um município retire-se. Logo para cobrir a insegurança gerada por essa possibilidade mecanismos são criados como limites de atuação, orlamentos reduzidos, seguros financeiros caros. O que torna a coisa toda ineficiente.

[crpj23]

No caso essa autoridade metropolitana acabaria com a sptrans?

[Tiago Costa]

Mas o projeto pretende é isso mesmo, "comer pelas beiradas". Não é possível, nesse momento, forçar algo para que seja implantado. Seria praticamente inviável (prefeito besta é o que não falta na RMSP). Por outro lado, dessa forma gradual será plenamente possível deixar obrigatório, mais para a frente, uma vez consolidada a AMT.