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Old February 24th, 2007, 01:47 PM   #1
Tamarindo Cobra
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Mais saúde para o Saneamento Básico

A Lei de Saneamento e os R$ 40 bilhões do PAC dão fôlego novo às companhias

Por Ivonéte Dainese


Conclusão da segunda etapa do Projeto Tietê é prioridade

A os poucos podemos afirmar que o Brasil está na rota do desenvolvimento. Setores prioritários como saúde e saneamento básico foram colocados na mesa para discussão entre governo e Congresso e, finalmente, houve consenso. Em 5 de janeiro passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Saneamento Básico (n. º 11. 445/07), pondo fim a uma espera que durou exatos vinte anos.

Para fortalecer ainda mais o setor, o governo apresentou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê recursos da ordem de R$ 40 bilhões. Essas duas medidas deram às empresas fôlego novo para rediscutir e rever projetos que estavam em compasso de espera.

Com as inovações do "marco regulatório", a participação do município será mais efetiva. Está prevista a criação de conselhos de usuários que deverão fiscalizar empresas prestadoras de serviços de saneamento.

Outra decisão que vai contribuir para a ampliação dos investimentos no setor é que ficou estabelecido que, se um município encampar os serviços de saneamento prestados por companhia estadual ou privada, deverá pagar indenização, que será baseada no valor total dos recursos aplicados pela companhia.

Nas regiões metropolitanas, a definição da titularidade municipal ou não de serviços de saneamento vai depender do término da interpretação da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento de ações declaratórias de inconstitucionalidade (Adin) contra leis criadas por alguns estados, como Bahia e Rio de Janeiro.

Na opinião do diretor da Agência Nacional de Águas (Ana), Oscar Cordeiro Netto, o marco regulatório, que já existe na prática, é oportuno e deverá ser fruto de uma longa discussão por conta de situações distintas. "No Brasil temos duas diversidades. Enfrentamos a seca em algumas regiões e, em outras, muita chuva; assim será preciso avaliar essa diversidade com cada município", afirmou.

A Ana tem como objetivo regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da União e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, garantindo o seu uso sustentável, e o PAC deu ainda mais relevância para o tema.

Cordeiro Netto afirma que as eventuais dificuldades que companhias e municípios poderão enfrentar estão relacionadas com os recursos captados por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). "É preciso ter certeza de que serão disponibilizados, o que permitiria às companhias de saneamento um melhor desempenho e também a apresentação de taxas mais atrativas, o que atualmente não ocorre", concluiu, referindo- se aos custos que são repassados sempre em tarifas.

Já para o novo presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Gesner de Oliveira, 2007 marca o início de uma nova realidade para as empresas de saneamento básico brasileiras. "Temos novos desafios pela frente, que serão vencidos com profissionalismo e planejamento. A Sabesp será, mais do que nunca, uma empresa de desenvolvimento", disse.

Gesner pretende enquadrar rapidamente a Sabesp nas novas regras, preparando- a para a competição.

Entre as prioridades da companhia, está prevista a conclusão da segunda etapa do Projeto Tietê, um dos mais importantes da América Latina, que será concluída até julho de 2007 e na qual foram investidos US$ 400 milhões. Parte desses recursos foi financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
__________________
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Old February 24th, 2007, 03:39 PM   #2
Kaique
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Mais uma vez, daqui que essas medidas surtam efeito no nordeste...
Nós nem temos companias de saneamento básico, e na maioria dos estados as companias estaduais de água e esgoto só servem de cabides de emprego.
Kaique no está en línea   Reply With Quote
Old February 24th, 2007, 03:43 PM   #3
bs.eduardo
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No que consiste essa segunda etapa do Projeto Tietê?
__________________
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