Ação contra Anchieta e o vice deverá ser julgada no dia 19.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 2750-78 ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador Anchieta Júnior (PSDB) e seu vice, Chico Rodrigues (PMDB), deve entrar na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no próximo dia 19, uma quarta-feira, na última sessão ordinária do ano. A questão chegou a ser debatida entre os membros do pleno da Corte Eleitoral e a data já teria sido confirmada. Contudo, a Secretaria Judiciária do órgão informou, na manhã de ontem, que ainda não havia sido formalizada a inclusão em pauta.
O caso começou a ser julgado no início do mês de maio, mas foi adiado por que a defesa dos políticos alegou a ocorrência de novos fatos que poderiam, inclusive, levar à nulidade do processo. Depois disso, o então relator da ação, juiz Erick Linhares, concluiu seu mandato no órgão, e o processo foi distribuído para o juiz Antonio Martins.
Em outubro passado, após o período eleitoral, o procurador geral eleitoral Leonardo Galiano pediu, ao Pleno, prioridade no julgamento da ação. Ele chegou a entregar uma cópia integral do processo digitalizado a todos os juízes eleitorais. A movimentação processual, que consta no site do Tribunal Superior Eleitoral, aponta que em julho deste ano os autos foram remetidos, fisicamente ao juiz relator, para análise.
A ação é chamada informalmente por membros do Ministério Público Eleitoral como “Aime mãe”. Isso porque é ampla e reúne uma série de situações ocorridas durante o período eleitoral em 2010. Entre elas, a movimentação financeira na campanha eleitoral, considerada ilícita pelo Ministério Público, e o pagamento em espécie a milhares de pessoas com o uso de pelo menos R$ 5 milhões.
A compra expressiva de camisetas na cor amarela, utilizada pelo PSDB, sigla que abriga Anchieta, também é citada na demanda. A questão também serviu como conteúdo de outras ações eleitorais. A equipe Folha apurou que outros fatos, menos divulgados pela imprensa, mas que teriam comprovação documental, como a doação de terrenos em troca de votos.
Além disso, outras situações que se tornaram alvo de dezenas de ações, a maioria delas já julgadas, como o uso de meios de comunicação oficiais para campanha eleitoral e apreensão de bens e dinheiro. O primeiro caso tendo resultado em cassação na Corte Regional, e que acabou sendo arquivado no Tribunal Superior Eleitoral devido a uma falha processual.
RECURSO.
Nesta semana, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do Tribunal Regional que aplicou apenas uma multa em Anchieta Júnior, no mês passado, em ação ajuizada pelo ex-governador Neudo Campos (PP).
De acordo com o pedido enviado ao TSE, as provas constantes no processo seriam suficientes para resultar em cassação do diploma. O processo diz respeito à propaganda irregular veiculada na Imprensa Oficial entre julho e setembro de 2010.
Reportagem: Élissan Paula Rodrigues
Fonte:
http://folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=141857
Eu duvido que esse julgamento seja ainda esse ano!