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Old September 3rd, 2014, 07:39 PM   #8061
jffaraco
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Trazendo o assunto do SC News pra cá:


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Originally Posted by Kelsen View Post
Disputa judicial com o Paraná será prioridade de Nelson Schaeffer Martins como governador interino

Desde 1991 Santa Catarina luta no STF por royalties de petróleo extraído no Litoral Norte

(...)

http://diariocatarinense.clicrbs.com...o-4589415.html
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Originally Posted by jffaraco View Post
Colocando os mapas:





---


Sempre achei que essa divisão deveria acompanhar as linhas dos paralelos e meridianos que dividem o planeta.

Tipo isso:




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Old September 3rd, 2014, 08:31 PM   #8062
Squibb
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Na reportagem se fala em 40 milhões que foram parar nos cofres paranaenses, o que dá a impressao que sao 40 milhoes ao longo de 20 anos.

mas mesmo que fossem 40 milhoes por ano, seria tipo 0,1% do orçamento do PR e uns 0,15% do orçamento de SC.

é uma quantia tao esdruxula, que tem que bater na cabeça do cara que diz que vai tornar isso prioridade. deixa a briga la pros tribunal e o que resolver, ta resolvido, e trata de governar, pq ainda tem 99,9% do orçamento sob seus cuidados. sem contar que ao trazer a tona uma disputa dessas, o cara ainda corre o risco de desperar um sentimento de regionalismo de cada estado, e estragar as boas relações que os estados vem tendo desde sempre.

PR e SC tem uma parte signficativa de suas economias unidas pelo umbigo (entre rmc e norte catarinense). tem q tratar de criar ainda mais sinergias nessas regioes, nao ficarem criando birras.

uma saida mto mais inteligente seria fazer um acordo e definir que o que vier de royalties da area em disputa sera usado para obras de comum necessidade, por exemplo nos 3 pares de cidades gemeas que tem ao logo da divisa.
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Old September 25th, 2014, 02:36 AM   #8063
rivabem
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Veja a última imagem.
A notícia está com o ponto de vista catarinense, pois os afeta, mas o real interesse do PR é pelos campos que hj são de SP.
No fim das contas ambos vão apoiar o mesmo projeto.

Sendo que eu, pessoalmente, não vejo nenhuma lógica em mar territorial estadual e muito menos em royalties. Royalties são compensações. Os Estados não perdem nada, só ganham.

Deveria apenas existir um fundo que funcionasse como um seguro para cobrir possíveis prejuízos ambientais.

Last edited by rivabem; September 25th, 2014 at 02:44 AM.
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Old September 25th, 2014, 02:55 PM   #8064
Jdolci
JDolci
 
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Isso é verdade, porque Estados tem que ganhar royalties sobre um recurso que está a kms mar adentro?

Já tem todos os benefícios, tais como no Rio.. onde ganham portos, aeroportos, empresas de manutenção e toda a rede de serviço pra atender as plataformas.

E a única alegação é que é pra cobrir caso aconteça algum acidente e tenha vazamento..
Argumento furado!

Se tiver vazamento, duvido que o Estado sozinho é quem vai atender ao acidente. Com que recursos físicos?
Quem vai efetivamente se envolver vai ser a Marinha e a Petrobrás. Todas devidamente bancadas pela União.. ou seja, todos os Estados.

E depois, quem garante que as correntes marinhas não levam o óleo pro Estado vizinho?
Nessa caso aí de São Paulo, eles ficam com os royalties ... A união banca a recuperaçào em caso de acidente.. e se o óleo que vazar vier pro Paraná? Como que fica? O Estado vai ficar com o estrago, com o prejuizo.. e no máximo vai ganhar alguma indenização décadas depois...

Tá tudo errado nesse modelo.
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Old September 25th, 2014, 04:13 PM   #8065
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Originally Posted by rivabem View Post
Veja a última imagem.
A notícia está com o ponto de vista catarinense, pois os afeta, mas o real interesse do PR é pelos campos que hj são de SP.
No fim das contas ambos vão apoiar o mesmo projeto.

Sendo que eu, pessoalmente, não vejo nenhuma lógica em mar territorial estadual e muito menos em royalties. Royalties são compensações. Os Estados não perdem nada, só ganham.

Deveria apenas existir um fundo que funcionasse como um seguro para cobrir possíveis prejuízos ambientais.
Quote:
Originally Posted by Jdolci View Post
Isso é verdade, porque Estados tem que ganhar royalties sobre um recurso que está a kms mar adentro?

Já tem todos os benefícios, tais como no Rio.. onde ganham portos, aeroportos, empresas de manutenção e toda a rede de serviço pra atender as plataformas.

E a única alegação é que é pra cobrir caso aconteça algum acidente e tenha vazamento..
Argumento furado!

Se tiver vazamento, duvido que o Estado sozinho é quem vai atender ao acidente. Com que recursos físicos?
Quem vai efetivamente se envolver vai ser a Marinha e a Petrobrás. Todas devidamente bancadas pela União.. ou seja, todos os Estados.

E depois, quem garante que as correntes marinhas não levam o óleo pro Estado vizinho?
Nessa caso aí de São Paulo, eles ficam com os royalties ... A união banca a recuperaçào em caso de acidente.. e se o óleo que vazar vier pro Paraná? Como que fica? O Estado vai ficar com o estrago, com o prejuizo.. e no máximo vai ganhar alguma indenização décadas depois...

Tá tudo errado nesse modelo.
Natureza jurídica dos royalties

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7761
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Old September 25th, 2014, 04:14 PM   #8066
jffaraco
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Os royalties não têm nenhuma relação com compensação por dano ambiental, tanto que outras atividades econômicas com impacto sobre o meio ambiente não geram direito a royalties. Além disso, se fossem uma compensação ambiental, no caso de um eventual derramamento de óleo, a Petrobras (ou outra empresa responsável) não teria que arcar com nenhum custo para resolver o problema, uma vez que já teria pago royalties para isso.

Os royalties são, na verdade, uma compensação ao proprietário do recurso natural pelo fato de que sua extração atual reduz o recurso disponível. No caso, como os campos de petróleo ficam no mar, o proprietário é a União, conforme estabelece a Constituição Federal no seu artigo 20, V e VI.

Assim, só quem teria direito a receber royalties seria a União. Todavia, já que resolveram fazer essa bagunça e sair pagando royalties para estados "produtores" (mesmo que nada seja produzido nos seus respectivos territórios), quero mais é que o meu embolse a sua fatia também...
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Old September 25th, 2014, 04:19 PM   #8067
gugadg
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Que eu saiba royalties são compensação pelo fato do icms de produtos energéticos serem cobrado no destino não na fonte
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Old September 25th, 2014, 04:28 PM   #8068
RPH1975
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Originally Posted by jffaraco View Post
Os royalties não têm nenhuma relação com compensação por dano ambiental, tanto que outras atividades econômicas com impacto sobre o meio ambiente não geram direito a royalties. Além disso, se fossem uma compensação ambiental, no caso de um eventual derramamento de óleo, a Petrobras (ou outra empresa responsável) não teria que arcar com nenhum custo para resolver o problema, uma vez que já teria pago royalties para isso.

Os royalties são, na verdade, uma compensação ao proprietário do recurso natural pelo fato de que sua extração atual reduz o recurso disponível. No caso, como os campos de petróleo ficam no mar, o proprietário é a União, conforme estabelece a Constituição Federal no seu artigo 20, V e VI.

Assim, só quem teria direito a receber royalties seria a União. Todavia, já que resolveram fazer essa bagunça e sair pagando royalties para estados "produtores" (mesmo que nada seja produzido nos seus respectivos territórios), quero mais é que o meu embolse a sua fatia também...
Vê se ajuda:

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7761
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Old September 25th, 2014, 05:33 PM   #8069
FGB_curitiba
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babaquice total essa natureza jurídica. como bem disse o jdolci, os únicos impactos que os estados "produtores" recebem são positivos. a exploração é lá na pqp, eles só ficam com a renda que o negócio gera.

isso aí é uma calhordice que os estados influentes (rj e sp) empurraram goela abaixo do resto do país.
FGB_curitiba no está en línea   Reply With Quote
Old September 25th, 2014, 06:11 PM   #8070
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Originally Posted by gugadg View Post
Que eu saiba royalties são compensação pelo fato do icms de produtos energéticos serem cobrado no destino não na fonte
Bem lembrado.

De fato, a compensação financeira que está no §1º, art. 20 da CF, surgiu como contrapartida pela não incidência de ICMS na origem. Seria compensação financeira (indenização) por prejuízo fiscal. Acho que só mais tarde o STF resolveu estender a interpretação para incluir prejuízos sociais e ambientais, o que, no caso específico do petróleo, pode ser questionável.
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