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Old March 28th, 2012, 04:06 AM   #21
Rajude
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SP aprova regularização fundiária de propriedades na região do Pontal
Medida beneficia 31 mil imóveis com até 450 hectares, cerca de 90% dos imóveis do Paranapanema

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei 687, de 2011, que vai possibilitar a regularização fundiária de pequenas e médias propriedades na região do Pontal do Paranapanema. Serão beneficiados cerca de 31 mil imóveis com até 450 hectares. No conjunto, isso representa quase 90% do conjunto de imóveis e 40% do total da área de terras devolutas da região.

O projeto de lei original, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), previa a regularização de imóveis com até 500 hectares. O PT tentou reduzir a área para 200 hectares, alegando que o governador acabaria beneficiando sobretudo fazendeiros de médio porte. Para os petistas, só pequenos proprietários deveriam ter as terras legalizadas. O restante da área seria destinado à reforma agrária.

O debate se arrastou desde agosto do ano passado. Agora, após obstruções da bancada petista e a ameaça de rolo compressor do grupo governista, houve um acordo, em torno de 15 módulos fiscais. Uma vez que o tamanho dos módulos varia de um município para o outro, estima-se que o benefício atingirá áreas que vão de 330 a 450 hectares.

A região conhecida como Pontal do Paranapanema fica no extremo oeste do Estado e abrange 53 municípios. O mais conhecido deles é Presidente Prudente. Uma vez que boa parte de suas terras são devolutas e sem títulos legais, ela vem sendo palco de conflitos agrários desde a década de 1980. Para o Movimento dos Sem Terra e outras organizações da defesa da reforma agrária, todas as médias e grandes propriedades da região deveriam ser retomadas pelo Estado e destinadas à reforma agrária.

http://www.estadao.com.br/noticias/n...l,854135,0.htm
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Old March 29th, 2012, 10:00 AM   #22
Rajude
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Estado cria normas de higiene para serviços funerários
Secretaria de Saúde estabelece medidas inéditas de proteção a trabalhadores e população

O funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços funerários do Estado de São Paulo terá que obedecer a um conjunto de normas estabelecidas pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado (CVS). Com essa medida inédita no país, a Secretaria Estadual da Saúde quer principalmente proteger a saúde dos trabalhadores deste ramo de atividade e, por consequência, da população.

As principais novidades da norma técnica dizem respeito aos procedimentos adotados quando o corpo precisa ser transladado, os serviços de somatoconservação (tratamento químico para conservação de cadáveres) e o descarte de resíduos. Segundo Simone Alves dos Santos, diretora da Divisão de Saúde do Trabalhador do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) de São Paulo, a preocupação é assegurar a saúde dos trabalhadores e a conservação do meio ambiente.

Na necessidade de transferência em áreas de portos, aeroportos e fronteiras, deverá ser seguida a regra da legislação federal, que determina a formolização e o embalsamento dos restos mortais. O serviço de tanatopraxia (higienização, maquiagem e conservação por meio da injeção de líquidos) será facultativo às famílias. Caberá às funerárias deixar um aviso em local visível informando que esses procedimentos não são obrigatórios.

“A tanatopraxia deverá ser realizada em uma sala específica, com mesa adequada e ambiente físico que facilite a limpeza. Os instrumentos também deverão ser higienizados ao final de cada jornada para não contaminar o trabalhador”, detalhou Simone.

Meio ambiente

Pela norma, as empresas funerárias deverão, também, elaborar um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, de acordo com resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Essa exigência foi baseada em reclamações de cidadãos sobre o descarte incorreto e as condições, muitas vezes, precárias desses estabelecimentos. O prazo para adequação dos prestadores de serviços funerários será de um ano.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...s+funer%E1rios

SP avança nas pesquisas da vacina contra a dengue
Instituto Butantan iniciará testes com 300 voluntários até o início de junho

A dengue vem sendo combatida no Estado de São Paulo de maneira efetiva. Prova disso é a queda de 93% no número de casos entre janeiro e a terceira semana de março. No mesmo período de 2011 foram 32.579 casos autóctones (com transmissão dentro do estado) e 2.253 neste ano.

O governador Geraldo Alckmin demonstra entusiasmo com os números, mas não esquece que ainda há muito trabalho pela frente. “É importante ressaltar nossos avanços na questão da imunização e temos vários desafios pela frente além da dengue, como a hepatite e o HPV. Comemoramos a queda de 93%, mas esta luta não pode parar”. O trabalho realizado pela Secretaria Estadual da Saúde, a conscientização social e a participação da população em ações de combate a dengue são fatores cruciais para a redução do número de casos.

O objetivo do governo do Estado é exterminar a doença através de vacina, assim como já aconteceu com outras doenças, como a poliomielite, por exemplo. “Sabemos que só poderemos ficar tranquilos quando tivermos uma vacina e contamos com o Instituto Butantan para que nos próximos anos a tenhamos”, ressalta o secretário da saúde Giovani Guido Cerri. 


O Instituto Butantan iniciará até junho os ensaios clínicos da vacina contra a dengue. Para estes primeiros testes serão utilizados 300 voluntários, que tenham entre 18 e 50 anos e que serão recrutados a partir de abril. O estudo avaliará a segurança e a imunogenicidade da vacina tetravalente e a expectativa é que ela proteja contra os quatro tipos de vírus da doença após a administração de apenas uma dose. A estimativa é de que a vacina esteja disponível para a população daqui a três anos.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...ontra+a+dengue
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Old March 31st, 2012, 07:39 AM   #23
Rajude
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Estudo vai definir parâmetros para irrigação no Estado de São Paulo

O DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, está investindo R$ 593 mil no desenvolvimento de um amplo projeto de Parametrização Hidroagrícola no Estado de São Paulo.

O trabalho será realizado pela Fundag – Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola – e vai definir os volumes de consumo de água para culturas perenes, como frutas, cana de açúcar e outras. Essas informações servirão para criar parâmetros para racionalização do uso da água nas culturas irrigadas e servirão de subsídio para concessão de outorgas e para a cobrança pelo uso da água. O estudo deverá estar concluído dentro de 12 meses.

http://www.daee.sp.gov.br/index.php?...cias&Itemid=53

Novas medidas para abertura de empresas
Uso de certificação digital e integração com dados da Secretaria de Segurança Pública devem auxiliar a Jucesp a coibir golpes e falsificações

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, inicia nesta sexta-feira, 30 de março, a implantação de um novo projeto para aumentar a segurança do registro empresarial. Entre as novidades, o sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários – Cadastro Web, disponível no site da Junta Comercial (www.jucesp.sp.gov.br), passa a contar com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário.

Outra medida é a integração da Jucesp com a base de dados do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), ligado à Secretaria estadual de Segurança Pública. Com o cruzamento de informações, será possível identificar a apresentação de documentos de identidade bloqueados por perda, furto ou roubo, o que facilitará a descoberta de irregularidades, além de colaborar com o trabalho de investigação policial. O início da operação deve ocorrer no próximo dia 17 de abril.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, todo sistema que visa aumentar a segurança com a certificação digital é fundamental para o bom andamento dos processos da Jucesp. “A integração com os dados da Secretaria de Segurança Pública, além de oferecer maior proteção ao cidadão, coibirá o registro de empresas com documentos e assinaturas falsificadas”, acrescenta.

De acordo com o presidente da Junta Comercial do estado de São Paulo, José Constantino de Bastos Júnior, o uso das novas tecnologias irá dificultar a prática de golpistas. “A nova medida irá diminuir o número de ocorrências, onde cidadãos reclamam que foram colocados em sociedades empresárias sem ter conhecimento”, afirma.

No ano de 2011, a Jucesp atendeu a mais de 1,2 milhão de solicitações para registro de constituições, alterações e baixas de empresas. No mesmo período, foram protocolados 140 pedidos de suspensão dos efeitos de registros de empresas sob a alegação de fraude. Esse número, ainda que residual diante do total de registros, deve ser reduzido fortemente com as novas medidas.

Certificado digital

A certificação digital será implantada gradualmente no sistema do Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro. Em um primeiro momento, será uma opção de acesso ao usuário, que ainda terá à disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado. A partir de maio, o certificado digital passará a ser obrigatório para a realização de atos relativos a empresas no modelo de sociedade por ações. Após o período de testes, os outros modelos também passarão a exigir a necessidade da certificação. Saiba mais sobre o certificado digital no site www.iti.gov.br

http://www.desenvolvimento.sp.gov.br/noticias/?ID=2184

Política de Tratamento de Doenças Raras

O Projeto de Lei 648/2011, de Edinho Silva (PT), institui a Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado de São Paulo, para tratamento de enfermidades que afetem menos de uma em cada 2 mil pessoas, comprometendo sua qualidade de vida e podendo causar deficiências.
O serviço de saúde especializado às pessoas com doenças raras deverá será oferecido nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada por meio do Decreto Federal 6.949, de 9 de agosto de 2009, e executado em Centros de Referência em Doenças Raras, devidamente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Edinho Silva, a somatória de todas as doenças raras afeta a vida de 2,5 milhões de paulistas, apesar de, individualmente, cada uma das patologias tidas como raras comprometer um pequeno universo de pacientes. “Há mais de 5 mil doenças raras identificadas, sendo a grande maioria delas de origem genética, mas doenças degenerativas, auto-imunes, infecciosas e oncológicas também podem originá-las”, explica o deputado.

O autor da proposta indica a necessidade de uma política especial para o tratamento dessas enfermidades pelo fato de que as pessoas com doenças raras enfrentam gigantescas dificuldades sociais. “As barreiras são muitas vezes intransponíveis. O preconceito a estas deficiências e aos sintomas físicos pouco comuns dessas patologias é frequente, assim como a visão assistencialista que entende esses indivíduos como um peso para a sociedade e não como parte integrante dela. Muitos acabam isolados socialmente, devido à falta de estrutura adequada em escolas, universidades, locais de trabalho e centros de lazer. A grande maioria das pessoas com doenças raras não têm acesso às condições necessárias para atingir seu pleno potencial”, lamenta. (FRC)

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...RCRD&id=318798

Alckmin autoriza implantação do projeto Jovem de Futuro na rede estadual
Ação visa melhorar desempenho de mais de 800 mil estudantes do Ensino Médio das escolas estaduais

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quarta-feira, 28 de março, a implantação do projeto Jovem de Futuro na rede estadual de ensino. A proposta é atender a 811,4 mil alunos de 1.208 escolas de Ensino Médio até 2014 por meio de parceria entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, o Instituto Unibanco e o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), do Ministério da Educação. A iniciativa visa ao aprimoramento da gestão escolar para melhorar a qualidade de ensino e o desempenho dos alunos.

"Um passo significativo na expansão desse programa do Ensino Médio inovador. O projeto piloto deu um excelente resultado. Ele permite uma avaliação permanente, não apenas ao final do trabalho, mas durante o trabalho nas escolas", destacou Alckmin.

Por meio do projeto, escolas públicas de Ensino Médio recebem apoio técnico e financeiro para que, em um período de três anos, alcancem melhores resultados. Para este ano, está prevista a participação de 98,5 mil estudantes de 208 escolas, em 21 diretorias regionais de ensino. Serão 137 unidades no interior e 71 na capital e Região Metropolitana de São Paulo (consulte aqui a relação de unidades). Deverão integrar a ação mais 500 escolas no próximo ano e outras 500 em 2014, totalizando 1.208 unidades participantes.

Ao longo deste ano, o projeto deverá mobilizar cerca de 700 profissionais da rede estadual paulista, entre dirigentes, supervisores de ensino, gestores e professores. O MEC repassará os recursos diretamente às escolas, a Secretaria da Educação executará o projeto e o Instituto Unibanco será responsável pelas formações e pelo apoio técnico às unidades, com um investimento de R$ 77 milhões. Até 2016, está previsto o aporte de R$ 180 milhões do governo federal.

"Essa iniciativa é um exemplo das diversas formas de parcerias transformadoras que buscaremos promover no âmbito do programa Educação - Compromisso de São Paulo, que tem como um dos objetivos principais fazer com que nossa rede estadual de ensino atinja níveis de excelência", afirmou o secretário da Educação, professor Herman Voorwald.

"Nós acreditamos na capacidade do sistema público de dar a grande virada. Durante seu período de validação, o projeto Jovem de Futuro gerou excelentes resultados para as escolas participantes, com avanço significativo em relação às que não participaram, e consolidou-se como uma tecnologia viável para reprodução em larga escala", comentou Wanda Engel, superintendente do Instituto Unibanco.

Sobre o projeto

O Jovem de Futuro consiste em um conjunto de ações, métodos e tecnologias que proporcionam às escolas de Ensino Médio um modelo de gestão abrangente e participativo, focado em resultados. Sua base é a capacitação de um grupo de gestão, formado por integrantes da própria comunidade escolar, para a criação de um Plano de Melhoria de Qualidade, implementado ao longo de três anos.

Cada escola define sua própria matriz de planejamento, identificando carências e necessidades de acordo com os parâmetros de qualidade que pretende alcançar em cada aspecto da vida escolar - como notas médias, perfil dos docentes, rotinas administrativas e instalações físicas. Elaborado em função das prioridades e peculiaridades da instituição, esse planejamento fundamenta o plano de ações e a definição de metas que constituirão o programa. Estas, por sua vez, servirão para atingir o objetivo principal, que é a melhoria do desempenho escolar dos alunos e, por consequência, a diminuição dos índices de evasão.

No Estado de São Paulo, o projeto teve início como piloto, em 2010, em 41 escolas estaduais, cujos indicadores de resultados serão conhecidos ao fim do ciclo de três anos. Entre as escolas participantes do primeiro grupo, 20 são do Vale do Paraíba e 21 da capital.

Além de São Paulo, neste ano o Jovem de Futuro será transferido para outras cinco redes públicas de Ensino Médio dos seguintes Estados: Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pará. Entre 2012 e 2014, estima-se que serão beneficiados mais de 3 milhões de alunos em cerca de 3,6 mil escolas no país.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...+rede+estadual

Projeto Horta Educativa chega às escolas paulistas

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo em parceira com o Fundo Social de Solidariedade lançaram o projeto Horta Educativa. Voltado para crianças de 4 a 8 anos estudantes da rede públicas de ensino, o projeto será desenvolvido em 100 escolas do Estado de São Paulo neste ano que tenham área para o plantio e cultivo de uma horta com legumes, verduras e hortaliças, que vão servir de alimento para as próprias crianças nas refeições escolares. O projeto com o apoio da TV Cultura, que cedeu a utilização das imagens da série infantil “Cocoricó” para ilustração do material didático.

O Horta Educativa é considerado um programa pedagógico para a compreensão de relação com o meio ambiente, além de trabalhar para o desenvolvimento de cidadania e o conceito de alimentação saudável, qualidade de vida, a fim de evitar que essas crianças tenham alto índices de obesidade no curto, médio e longo prazo.

“É muito importante que essas crianças tenham prazer em comer e comer bem. Além disso, elas terão uma grande lição, uma grande responsabilidade em colocar uma sementinha e colher os produtos. E vão aprender que isso é parte da engenharia da vida, plantar, cultivar, participar e colher”, disse a secretária de Agricultura de São Paulo, Mônika Bergamaschi.

Outra grande vantagem desse projeto é que as crianças, que em sua maioria vivem em áreas urbanas, terão a oportunidade de conhecer melhor o dia a dia da área rural e como são cultivados os alimentos e hortaliças. “O produtor rural, quando produz um alimento, ajuda a manter a vida. Quando as crianças começam a tomar conta destas hortas, elas se tornam parceiras dos produtores nesse sentido”, enfatizou a secretária.

A implantação projeto deve acontecer por meio de convênios entre as escolas públicas, indicas pelos municípios ao Fussesp, que fornecerá o Kit Horta, comporto por ferramentas e sementes. É importante que as escolas indicadas tenham espaço adequado, com acesso a água potável e energia solar. A Secretaria de Agricultura deve inspecionar o local e elaborar um relatório técnico da área que irá receber a Horta Educativa e capacitar os educadores e cuidadores da horta.

“Já testamos o projeto com educadores e alunos em uma horta implantada ao lado da creche no Palácio dos Bandeirantes e outra na Casa da Solidariedade II. As crianças plantaram, cultivaram e passaram a comer as hortaliças, inclusive em suas casas”, disse a presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, Lu Alckmin.

http://www.agricultura.sp.gov.br/not...olas-paulistas

Governador recebe representantes da comunidade LGBT
Alckmin empossa o novo Comitê Intersecretarial para a Defesa da Diversidade Sexual

Geraldo Alckmin se reuniu na tarde desta terça-feira, 27, com representantes da comunidade LGBT para empossar o novo Comitê Intersecretarial para a Defesa da Diversidade Sexual, que terá a frente Heloísa Gama Alves, coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

“Em 2001, há 11 anos, sancionamos a lei estadual 10.948/01 que criminaliza qualquer ato de homofobia no Estado de São Paulo. Esse Comitê envolve múltiplas secretarias, que vão trabalhar juntas no sentido de construir uma sociedade mais justa e melhor. A injustiça cometida contra uma pessoa é uma ameaça a toda sociedade”, disse o governador durante o discurso.

O Comitê é composto pelas Secretarias de Justiça; Saúde; Cultura; Educação; Emprego e Relações do Trabalho; Desenvolvimento Social; Gestão Pública; Esporte, Lazer e Juventude; Turismo; Administração Penitenciária e Segurança Pública.

Heloísa Gama Alves, coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, além de destacar a importância da lei estadual de combate a homofobia, falou sobre rearticular o Comitê para pensar em um novo plano de enfrentamento a homofobia. A coordenadora entregou propostas que saíram da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, que aconteceu em outubro de 2011, e irão embasar o novo plano com as metas e ações realizadas pelo Comitê para promoção da cidadania. “Temos que interiorizar, ampliar e divulgar a lei estadual porque temos 645 municípios e muitas pessoas no interior tem dificuldade de ter acesso”, ressaltou Heloísa.

Durante o evento, o governador recebeu das mãos de Fernando Quaresma o convite para a Parada Gay 2012, de São Paulo, que irá ocorrer no dia 10 de junho. Também estiveram na solenidade representantes das Secretarias de Cultura, Secretaria de Saúde, Secretaria da Administração Penitenciarias, entre outras autoridades.

http://www.justica.sp.gov.br/novo_si...p?Noticia=5209

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Old April 3rd, 2012, 06:36 AM   #24
Rajude
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Plano de Relações Internacionais do Governo vai gerar 1,5 milhão de empregos até 2014
Secretarias de Estado vão definir 54 metas específicas do "São Paulo no Mundo"

O governador Geraldo Alckmin apresentou ao lado do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o "São Paulo no Mundo". Trata-se de um plano do governo paulista para a área internacional. A proposta engloba 54 metas especificas definidas pelas 26 secretarias estaduais. A previsão é de que crie 1,5 milhão de empregos em São Paulo até 2014.

“Serão empregos diretos e indiretos. A construção civil gera muitas vagas, seja na construção de empresas, de fábricas ou de infraestrutura. Também há o setor produtivo, o agronegócio e a atividade industrial. Nós temos fechado protocolos e entendimentos para novos investimentos em São Paulo, alguns de capital nacional e muitos de capital estrangeiro”, disse o governador. Além de atrair investimentos, o objetivo também é promover ainda mais o ensino de línguas estrangeiras com a ampliação da rede dos CELs (Centro de Estudos de Línguas) atingindo 100 mil alunos até 2014.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, destacou a importância que o Estado de São Paulo tem na contribuição para a projeção e para os interesses do Brasil na área internacional. “A industria, a agricultura e o setor de serviços de São Paulo estão diretamente conectados com os mercados internacionais e com os centros mundiais de finanças e tecnologias”, ressaltou.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...342&q=Plano+#0

Assembleia promulga emenda que torna delegado de polícia carreira jurídica

O presidente da Assembleia de São Paulo, deputado Barros Munhoz, promulga nesta terça-feira, 3/4, às 14h30, no plenário Juscelino Kubitschek, a emenda 35 à Constituição estadual. A nova norma eleva o nível de qualificação dos integrantes da Polícia Civil, ocupantes do cargo de delegado de polícia e passa a reconhecer a carreira como jurídica.
A proposta do governador (PEC 19/2011) foi aprovada em segundo turno pelos parlamentares paulistas em 14/3 e atendeu a pleito antigo da categoria dos delegados, a quem importa sobremaneira a independência funcional nas atividades de polícia judiciária. Na sessão plenária que aprovou a emenda, Barros Munhoz lembrou a “conquista histórica” que a nova norma representou para os delegados. Na ocasião, vários deputados destacaram a aprovação, salientando que a medida abre campo à discussão da isonomia salarial com as demais carreiras da área. Todos os partidos manifestaram-se a favor da medida e elogiaram o empenho da Associação dos Delegados em defender a aprovação da PEC 19.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...RCRD&id=318826

Lei dos parques tem audiência nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira, dia 3/4, audiência para debater a Lei 14.517/2011, do deputado Orlando Bolçone (PSB), que cria nova regra para funcionamento dos parques de diversão. Pela lei, os parques instalados no Estado deverão colocar placas em todos os brinquedos com informações sobre a manutenção dos equipamentos, data da última vistoria, laudo técnico e alertas sobre eventuais riscos à saúde dos frequentadores (para portadores de marca-passo, por exemplo). Quem desrespeitar a lei poderá receber multa de 200 a 500 Ufesps, dobrando na reincidência.
A lei foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. Está, agora, na fase final de regulamentação. Confirmaram presença a secretária estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, o desembargador Antonio Carlos Malheiros, o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado, José Tadeu Penteado, e o superintendente do IPEM, entre outras autoridades e representantes dos parques de diversão.
“Nosso objetivo é melhorar a segurança e preservar vidas. Temos que fazer de tudo para evitar a repetição de acidentes que acabam com feridos e muitas vezes com mortos”, afirma Bolçone.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...RCRD&id=318818

Descarte de recicláveis e reenquadramento de cargos em órgãos públicos em debate

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada nesta quarta-feira, 28/3, os parlamentares aprovaram os pareceres a 37 projetos de lei e a dois projetos de lei complementar. Entre os PLs apreciados está o 1.094/2011, de autoria dos deputados Célia Leão (PSDB) e Beto Trícoli (PV), que cria o “Rótulo Descarte Padrão” e o serviço de informação sobre pontos de descarte de recicláveis.
A proposta, que será tema de audiência organizada (ainda sem data definida) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, diz que o rótulo deverá direcionar o consumidor a um banco de dados com cobertura nacional.
De acordo com o PL, a empresa que descumprir a legislação pagará multa de R$ 1 mil para cada situação irregular. Os valores arrecadados serão destinados ao crédito do Fundo Estatal de Proteção ao Consumidor.

TJ e TCE

O PL 1.126/2011, do Tribunal de Justiça, refere-se à criação e extinção de cargos no quadro daquele órgão. O projeto cria 30 cargos de contador judiciário, 45 de chefe de seção Técnica Judiciária, 34 de diretor e quatro de secretário, todos para uma jornada de 40 horas semanais. Por outro lado, ficam extintos 385 cargos de Agente Administrativo Judiciário, em decorrência da aposentadoria dos servidores.

Já o PLC 2/2012, do Tribunal de Contas do Estado, altera a natureza e a estrutura da Assessoria de Saúde e Assistência Social do TCE, que passa a se chamar Diretoria de Saúde e Assistência Social, com nível de Diretoria Técnica de Divisão, subordinada ao Departamento Geral de Administração. Para atender à Diretoria de Saúde e Assistência Social há a solicitação de criação de um cargo de diretor técnico de Divisão e de cargos de Agente da Fiscalização Financeira e de Auxiliar da Fiscalização Financeira. As despesas resultantes da execução da referida lei complementar correrão por conta das dotações próprias. A legislação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A CCJR é presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

http://www.al.sp.gov.br/geral/notici...=318737#inicio

158 municípios recebem selo Município Verde Azul
“Ação local por uma causa global” traz avanços nas políticas ambientais do estado

O Município Verde Azul chegou a sua quarta edição fortalecendo o planejamento ambiental e incentivando a participação da sociedade civil na agenda ambiental. Em 2011, 158 municípios receberam o certificado Município Verde Azul. O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, com o governador Geraldo Alckmin, divulgaram nesta segunda-feira, 2 de abril, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o ranking ambiental dos municípios paulistas de 2011.

Os avanços na gestão ambiental foram comemorados pelo secretário Bruno Covas. “Em quatro anos de Programa observamos uma organização estrutural no Estado, com a criação de secretarias, diretorias e implantação de conselhos municipais. A partir de 2011, passamos para uma próxima fase com o fortalecimento do planejamento ambiental e do incentivo a participação da sociedade civil na agenda ambiental”, afirmou.

Ao todo, 410 projetos de coleta seletiva foram implantados, 109 planos de gestão de resíduos sólidos, 257 programas de educação ambiental e 280 fundos de meio ambiente foram criados. E os avanços não pararam por aí. São 335 municípios com centros de educação ambiental, 261 com ciclovias, 276 com planos de arborização urbana e 361 com viveiros de mudas, e 205 com parcerias ambientais com pessoas físicas e jurídicas. A parceria entre estado e municípios por meio da Operação Corta Fogo resultou, ainda, no treinamento de brigadas anti-fogo em 373 municípios.

Dos 645 municípios do estado que participam do Programa (todos do Estado), delas 485 enviaram informações e foram avaliadas pela equipe do Município Verde Azul. Ao todo 158 foram certificados. Significa que mais de 20% das cidades do estado alcançaram médias acima de 80 – em uma avaliação que varia de zero a 100 – e serão reconhecidas pelo exemplo ambiental.

O município de Santa Fé do Sul, no extremo noroeste paulista, foi a campeã paulista entre as cidades. Este é o tricampeonato do município, que também liderou em 2008 e 2009. Em 2010, a cidade de Santa Rosa do Viterbo ficou com a taça.

Veja aqui o ranking

O certificado de Município Verde Azul garante à administração municipal a prioridade na captação de recursos junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.

A SMA entregou o Prêmio Franco Montoro, para os 19 municípios melhores colocados em suas bacias hidrográficas.

Veja aqui os premiados

Avaliação

Os municípios recebem uma nota ambiental, que avalia o seu desempenho em dez diretivas que regem o Programa Município Verde Azul. Foram avaliadas ações nas áreas: esgoto tratado, lixo, recuperação da mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental e conselho de meio ambiente.

Município Verde Azul

Lançado em junho de 2007, o Município Verde Azul tem como principal proposta descentralizar a agenda ambiental paulista, considerando que a base da sociedade está nos municípios. Em 2008, na divulgação do primeiro ranking, 44 municípios alcançaram nota igual ou superior a 80. Em 2009, foram 168. Já, em 2010, 144 municípios receberam a certificação.

http://www.ambiente.sp.gov.br/verNoticia.php?id=1368

Last edited by Rajude; April 3rd, 2012 at 08:13 AM.
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Old April 5th, 2012, 09:49 AM   #25
Rajude
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Chance de o Tietê transbordar será de 1%, diz Estado
‘Vamos fazer do rio um grande piscinão’, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante o balanço das obras na calha

SÃO PAULO - O governo do Estado de São Paulo afirma que, até o fim do ano, o Rio Tietê voltará a ter a mesma vazão de 2005, quando foi entregue a obra de rebaixamento da calha do rio. Com a retirada de 900 mil m³ de sedimentos por obras de desassoreamento, o rio retomaria a capacidade de vazão de 1.048 m³ por segundo na altura do Cebolão. As chances de ocorrer uma chuva capaz de fazer a calha transbordar serão de 1%.

Após a construção de 29 piscinões nos últimos 16 anos, sem que o problema das enchentes fosse resolvido na cidade, o governo agora afirma que a prioridade é manter as calhas do Tietê livres para o escoamento de água de toda a cidade. "Vamos fazer do Tietê um grande piscinão", disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante evento realizado às margens do rio, com objetivo de divulgar o balanço das obras de desassoreamento, aceleradas desde o início de 2011.

Histórico. De 2002 a dezembro de 2005, o rio teve a calha aprofundada em dois metros e meio, com investimento de R$ 1,7 bilhão. A obra foi feita em 40 quilômetros de extensão, da Barragem da Penha, na zona leste da capital, ao lago da Barragem Edgard de Sousa, em Santana do Parnaíba, na Região Metropolitana. Foram retirados 6,8 milhões m³ de rochas e sedimentos do fundo do rio. Nos anos seguintes, no entanto, o governo do Estado não conseguiu impedir o acúmulo de pelo menos 3 milhões de m³ de resíduos até o fim de 2010.

Atualmente , de acordo com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), a maior parte do desassoreamento já foi refeita. "Estamos concentrando nossos esforços entre a ponte da Vila Guilherme e o Corinthians", diz o superintendente do departamento, Alceu Segamarchi Jr.

Investimento público. O Daee investiu R$ 317 milhões para desassorear três trechos que, somados, atingem 66 quilômetros. O trabalho é feito com escavadeiras. O resíduo é levado em caminhões e barcaças para aterros sanitários na Grande São Paulo.

Além do Tietê, o Rio Pinheiros e seus afluentes também passam por obras de desassoreamento. Do Pinheiros, foram retirados 882 mil m³ de resíduos e dos afluentes, 1,4 milhão de m³. Ao todo, removeu-se 4,4 milhões da bacia desde 2011. "O que tiramos de material assoreado equivale a 86% da capacidade de todos os piscinões", afirma Alckmin.

O coordenador da área sanitária ambiental do Instituto de Engenharia, Júlio Cerqueira Cesar Neto questiona a eficácia do plano do governo estadual e afirma que o aumento da capacidade de escoamento do Tietê chegará já defasado. Segundo o engenheiro, a vazão do rio deveria atingir aproximadamente de 2 mil m³. "Em 1998, já se verificou que a vazão estava ultrapassada em cerca de 25%", afirma o engenheiro. Para o especialista, não há soluções fáceis para o problema. Uma delas seria um novo rebaixamento de toda a calha do rio. O Daee, no entanto, alega que esse tipo de obra seria cara demais e os estudos demonstram que seria inviável.

Limpeza de piscinões. De acordo com o governador, a segunda prioridade na luta contra as enchentes é manter os piscinões limpos. Em dezembro de 2011, o governo estadual passou a responsabilizar-se pela limpeza dos reservatórios, antes um encargo das prefeituras.

Depois disso, sete piscinões tiveram um total de 90 mil m³ de sujeira recolhida. De acordo com o superintendente do Daee, Segamarchi Jr., é importante que os piscinões estejam com sua capacidade total para que retardem a chegada das águas ao Tietê. "Para que, quando a água chegue ao rio, ele já esteja em condições melhores", afirma.

http://www.estadao.com.br/noticias/c...o,857470,0.htm

Obras retiram 4,4 mi de m³ de sedimentos dos rios Tietê e Pinheiros
Volume equivale à construção de 23 piscinões ao sistema de prevenção de enchentes

O governador Geraldo Alckmin divulgou nesta quarta-feira, 4, um balanço das obras de desassoreamento realizadas nos rios Pinheiros, Tietê e seus afluentes. No total, já foram retirados cerca de 4,4 milhões de m³ de sedimentos.

“Neste ano não tivemos nenhuma vazão dos rios Tietê e Pinheiros fora das calhas. Retiramos do Pinheiros 882 mil m³ de material, do Tietê, 2,1 milhões, e dos outros oito afluentes, mais 1,4 milhão de sedimentos”, afirmou o governador. O volume retirado representa 84% da capacidade dos piscinões já construídos. É como se, em menos de um ano, o Estado tivesse acrescentado 23 piscinões ao sistema.

O governador disse que a previsão é que em 2013 seja retirado mais 700 mil m³ do Pinheiros e 900 mil do Tietê. O trabalho dará continuidade permanente ao combate das enchentes, para que os rios voltem a ter a mesma profundidade de 2005, quando foram rebaixados.

As obras de desassoreamento no rio Pinheiros estão sendo realizadas pela EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), ligada à Secretaria de Energia e no rio Tietê e afluentes, pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. Já foram investidos R$ 388,8 milhões na redução das enchentes, cerca de 15 mil pneus foram retirados e 300 máquinas e caminhões trabalham diariamente.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...EA+e+Pinheiros

Convênios repassam R$ 100 milhões a 625 municípios
Dentre as ações está a entrega, nesta quarta, de novas ambulâncias e vans pelo governo

O atendimento em saúde de 158 cidades paulistas foi reforçado nesta quarta, 4. "Assinamos 625 convênios com municípios hoje e entregamos 123 novas ambulâncias e 64 vans", anunciou o governador Geraldo Alckmin durante evento realizado no Palácio dos Bandeirantes. Para adquirir os veículos, foram investidos R$ 15,6 milhões.

A assinatura dos convênios em áreas como educação, saneamento, cultura, saúde e habitação beneficiou 625 municípios, que juntos receberam um repasse de R$ 100 milhões do Governo do Estado de São Paulo.

Os veículos são todos do modelo Ducato da Fiat e serão utilizados exclusivamente para o transporte de pacientes nas cidades beneficiadas. Nas ambulâncias, os veículos foram equipados com macas retráteis e cilindros de oxigênio.

Segundo o governador, os convênios com as prefeituras atendem a três valores importantes na administração pública: descentralização, trabalhos voluntários junto a entidades assistenciais e fortalecimento da democracia. "Estabelecemos parceria com os deputados, cada um na sua região, no tema que ele mais se dedica, e estamos felizes de forma suprapartidária."

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...munic%EDpios#2

José Kalil é o novo presidente do Metrô de São Paulo
Economista, que está na Companhia desde 1977, substitui Sérgio Avelleda

O economista José Kalil Neto assumiu, nesta quarta-feira, 4, a presidência da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô. Ele entra no lugar de Sérgio Avelleda, que deixa extensa lista de serviços prestados e avanços em benefício dos usuários de transporte público em São Paulo.

José Kalil está na Companhia do Metrô desde 1977. Foi diretor de Finanças de 2003 a 2006 e exercia o mesmo cargo atualmente. Além da Companhia do Metrô, José Kalil trabalhou na Secretaria dos Transportes, no Departamento de Estradas de Rodagem - DER e na DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...de+S%E3o+Paulo

Cel. Roberval Ferreira França será o novo comandante-geral da PM

O coronel Roberval Ferreira França será o novo comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Roberval França assumirá o posto em substituição ao coronel Álvaro Batista Camilo, que dirigiu a corporação desde abril de 2009.

Bacharel em Direito e em Administração, doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, o coronel Roberval França, 49 anos, vinha atuando como comandante do policiamento da região do Grande ABC (CPA/M-6). Integrou ainda a Comissão Especial de Segurança da Copa-2014 e atua como professor no programa de doutorado do Curso Superior de Polícia.

O posto de subcomandante será ocupado pelo coronel Hudson Tabajara Camilli, que substituirá o coronel Pedro Batista Lamoso. Comandante da Escola de Educação Física da PM, Hudson Camilli comandou o 47º Batalhão da Polícia Militar, em Campinas.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...te-geral+da+PM

Marcelo Araújo, diretor da Pinacoteca, assume Secretaria da Cultura

O diretor da Pinacoteca do Estado de São Paulo, Marcelo Mattos Araújo, será o novo secretário da Cultura. Marcelo Araújo assumirá o posto em substituição a Andrea Matarazzo.

Advogado, museólogo e doutor pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP), Marcelo Araújo foi diretor do Museu Lasar Segall e integra os conselhos da Fundação Bienal de São Paulo, da Fundação José e Paulina Nemirovsky, do Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo e do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo do Estado.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...ria+da+Cultura

Novo kit de perícia comprova drogas em cinco minutos
Novidade agiliza conclusão de flagrantes e torna mais produtivos os trabalhos dos policiais e peritos

Um novo kit de perícia de drogas vai diminuir muito o tempo para análise e comprovação dos entorpecentes apreendidos em ocorrências de tráfico ou porte de drogas. Adquirida pela Central de Flagrantes da 2ª Seccional (26º Distrito Policial), a novidade mostra o resultado da perícia em até cinco minutos - hoje, o laudo de comprovação do Instituto de Criminalística (IC) demora até cinco horas para chegar à central.

O kit funciona da seguinte maneira: basta colocar 10 ml de água destilada num copo de café descartável novo e misturar um pouco da substância que será testada. O resultado aparece cinco minutos depois que uma tira teste é mergulhada no copo. Uma linha de cor vermelha significa positivo. Duas linhas, resultado negativo. Todo teste será feito com a presença de duas testemunhas, sendo uma delas o policial condutor. O procedimento é o mesmo feito pelo IC.

Os policiais civis poderão finalizar mais rapidamente os flagrantes e os policiais militares retornarão mais cedo ao patrulhamento, sem ter que ir até o Instituto de Criminalística. Os peritos também terão um tempo maior para cuidar dos casos prioritários. "O objetivo é racionalizar os recursos públicos, tanto humanos quanto materiais, além de aumentar a capacidade de ação da polícia", diz o diretor do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), Carlos José Paschoal de Toledo.

Até o dia 10 de maio, os testes chegarão às nove centrais de flagrantes e também nas 27 centrais de polícia judiciária. São Paulo é a primeira cidade brasileira a usar o teste, que é importado da China.

Mesmo com o material apreendido sendo analisado pelo novo kit, o resultado e as drogas apreendidas serão enviados para o Instituto de Criminalística, para que seja feito um laudo definitivo.

A cada dia a Polícia Civil registra, em média, 23 flagrantes de tráfico de drogas, além de dezenas de flagrantes de porte de entorpecentes. Os policiais só podem prender os traficantes depois de feito o exame preliminar de constatação de drogas. O crime de tráfico de drogas é inafiançável.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...+cinco+minutos
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Old April 5th, 2012, 02:12 PM   #26
Rajude
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Educação faz chamada pública para uso pedagógico de tecnologia nas escolas
Projeto Aula Interativa tem como principal objetivo aprimorar o processo de ensino e aprendizagem com o apoio de recursos tecnológicos

Foi publicado hoje (04/04) no Diário Oficial do Estado o chamamento público para a realização de estudos técnicos voltados ao desenvolvimento do projeto Aula Interativa, que será implementado por meio de parceria público-privada (PPP).

As empresas interessadas têm prazo de 10 dias corridos para se cadastrar. As instruções podem ser consultadas aqui ou na edição de hoje do Diário Oficial. Após o cadastramento, as instituições privadas terão no máximo 90 dias para apresentar as propostas.

A ação é destinada às escolas e classes de Ensino Fundamental ciclo II (6º ao 9º ano) e de Ensino Médio da rede estadual e tem por objetivo contribuir para melhorar as condições de ensino e aprendizagem com o uso de tecnologias em sala de aula, integrando conteúdos digitais interativos, formação de docentes e equipamentos.

O propósito é aprimorar a prática pedagógica e potencializar a dinâmica em sala de aula a partir da utilização de recursos tecnológicos, como vídeos, áudios, objetos de aprendizagem e conteúdos que incentivem a participação, a curiosidade e a interatividade entre alunos e professores. Deverão ser beneficiados cerca de 3 milhões de estudantes e mais de 160 mil docentes das classes de ciclo II do Ensino Fundamental e de Ensino Médio.

O resultado dos estudos subsidiará a elaboração do edital de licitação da parceria público-privada, que tem investimento estimado em R$ 5,5 bilhões, em um prazo de 10 anos. O valor final será definido no processo licitatório, a última etapa do processo. O cronograma atual prevê a assinatura do contrato no início de 2013.

“Além da elaboração de conteúdos de forma adequada às novas tecnologias e às necessidades do aprendizado de nossos alunos, o foco do projeto Aula Interativa está também na formação continuada de nossos professores, tendo como objetivo a melhoria da qualidade do ensino”, afirmou Herman Voorwald, secretário da Educação do Estado de São Paulo.

“O mais relevante é que o projeto não se limita à aquisição de equipamentos. A prioridade está nos conteúdos e na formação dos docentes, que terão a tecnologia como apoio nos processos de ensino e aprendizagem”, afirma Vera Lúcia Cabral Costa, coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (EFAP) “Paulo Renato Costa Souza”. A educadora ressalta ainda a abordagem global da iniciativa. “A empresa a ser contratada será responsável por toda a instalação, manutenção e atualização tecnológica dos equipamentos, bem como gestão, produção e renovação dos conteúdos e formação dos professores”, aponta.

Caberá à Secretaria da Educação coordenar todo o trabalho. “A Pasta será responsável pelo monitoramento e a avaliação de cada umas das fases, visando à adequada implementação e à obtenção de resultados efetivos”, destaca Adriano Cansian, diretor de Tecnologia da Informação da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

http://www.educacao.sp.gov.br/notici...-nas-escolas-2
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Old April 5th, 2012, 09:20 PM   #27
Rajude
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ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 249, com pedido de liminar, tendo por objeto a suspensão de todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 3.365/1941*, bem como a declaração de constitucionalidade desse dispositivo. Essa norma permite, nos processos de desapropriação por utilidade pública em regime de urgência, a imissão provisória na posse de imóvel, sem avaliação prévia, mediante depósito de quantia arbitrada pelo juiz competente, independentemente da citação do dono do imóvel.

O governador alega que, apesar de a Suprema Corte já ter firmado jurisprudência no sentido de que dispositivos em questão foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988 e de ter editado a Súmula 652 nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) tem prolatado decisões que contrariam essa jurisprudência e violam a mencionada súmula, uma vez que ela não tem caráter vinculante.

Alegações

O governador relata que, nos processos de desapropriação, o Estado de São Paulo tem requerido o deferimento da imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do parágrafo 1º do DL 3.365/41, e aponta que a Suprema Corte a editou a Súmula 652, nos seguintes termos: “Não contraria a Constituição o artigo 15, parágrafo 1º, do Decreto-lei 3.365/1941 (Lei da Desapropriação por utilidade pública).

Entretanto, sustenta que o TJ-SP tem decidido não caber imissão provisória na posse, com fundamento no citado dispositivo legal e, em consequência, tem sistematicamente determinado a necessidade de avaliação prévia do valor do imóvel expropriado, condicionando a imissão na posse ao depósito de 100% do valor apurado. E isso quando o artigo 15, parágrafo 1º e alíneas do DL 3.365/41 não prevê hipótese de avaliação prévia do imóvel expropriado, nem condiciona a imissão provisória na posse ao depósito integral do valor encontrado no laudo dessa avaliação prévia.

“Tal entendimento é frontalmente contrário ao texto da citada norma, cuja recepção já foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma o governador. Ele relata que, em alguns acórdãos (decisões colegiadas), o fundamento da decisão repousa, inclusive, na suposta não recepção do citado dispositivo pela CF de 1988.

Em apoio de suas alegações, o governador cita, entre outros, acórdãos do TJ-SP nos agravos de instrumento nºs 807.713-5/6, da 8ª Câmara de Direito Público; 819.010-5/0, da 6ª Câmara de Direito Público; 807.867-5/8, da 3ª Câmara de Direito Público, e diversas outras decisões de órgãos do TJ-SP, que ele questiona nesta ADPF.

O governador sustenta que o conjunto de decisões judiciais proferidas pelas Câmaras do TJ paulista “acabou por violar o princípio da segurança jurídica, criando inquestionável controvérsia sobre a recepção do artigo 15 e parágrafos do DL 3.365/41 pela CF”. E, segundo ele, “essa situação impõe indispensável e imediata reparação da violação desse preceito fundamental”.

Ele assinala, ainda, que “a situação agravou-se, consideravelmente, com a recente edição da Súmula 30 do Órgão Especial do TJ-SP – segundo a qual é cabível sempre avaliação judicial prévia para imissão na posse –, pois, doravante, essa súmula, previsivelmente, será aplicada para todos os casos de desapropriação”. Assim, quando quiser efetuar desapropriações de utilidade pública, o Estado “terá de enfrentar, caso a caso, uma pesada e possivelmente demorada batalha judicial”, reclama.

Pedido

Em função dessas alegações, o governador paulista pede liminar para suspender a execução das decisões daquela corte que contrariem a Súmula 652 e o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do DL 3.365/41, bem como os efeitos da Súmula 30 do Órgão Especial do TJ-SP e de todas as decisões judiciais que determinaram a avaliação prévia como condição para a imissão provisória do Estado de São Paulo em imóveis desapropriados.

Isso porque, conforme argumenta, há a iminência de que todos os juízes do Estado de São Paulo passem a aplicar a Súmula a 30 em todas as futuras desapropriações que vierem a ser efetuadas pelo governo estadual.

No mérito, pede que a Suprema Corte declare a constitucionalidade do artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do DL 3.365/41, na redação atualmente em vigor, com eficácia erga omnes (para todos) e efeito vinculante, para fixar a interpretação no sentido de excluir toda e qualquer necessidade de avaliação prévia para fins de imissão provisória na posse pelo expropriante; determinar a suspensão de todos os acórdãos do TJ-SP que contrariem essa norma e, por fim, determinar a suspensão da Súmula 30 do Órgão Especial daquele TJ.
O relator da ADPF é o ministro Celso de Mello.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/ver...onteudo=200993

O último encaminhamento feito pelo ministro Celso de Mello se deu ontem (04/04). Caso a ação seja julgada procedente significará um ganho de tempo enorme no processo de desapropriação para a realização das obras, e foi uma ação bem criativa e com argumentos fortes, inclusive considerando que compete privativamente à União legislar sobre desapropriação, quando deveria ser no mínimo concorrentemente com os Estados, de tal modo que o GF estabeleceria as diretrizes gerais e as UFs os procedimentos de desapropriação (no mínimo), mas esse é só mais um dentre vários pontos que precisa mudar nesta federação, concedendo autonomia aos estados. De qualquer forma, é uma ação interessante e que pode ter impactos importantes sobre a burocracia para se fazer as obras.

Last edited by Rajude; April 5th, 2012 at 09:37 PM.
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Old April 10th, 2012, 05:26 AM   #28
Rajude
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Cetesb atualiza dados dos relatórios de qualidade do ar, águas e praias

Como ocorre todos os anos, a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresenta os relatórios de qualidade do ar, das águas superficiais e de balneabilidade das praias, referentes a 2011.Os documentos estão disponíveis no site www.cetesb.sp.gov.br. As três publicações somam quase 700 páginas, sem considerar os apêndices, com informações geradas, “online”, nas redes automáticas ou por meio de coletas manuais realizadas periodicamente.

Os estudos trazem informações coletadas nas 44 estações automáticas e 41 pontos de monitoramento manual da qualidade do ar, 413 pontos de amostragem em rios, reservatórios e regiões estuarinas e marinhas, e em 156 pontos de coleta em 137 praias do Litoral paulista. Essas informações consolidam um instrumento de gestão que embasa as ações de fiscalização e controle implementadas pela CETESB e orienta as políticas públicas governamentais na área ambiental.

Qualidade do ar

Dados do Relatório de Qualidade do Ar, mostram que, na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, as concentrações de dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO) e partículas inaláveis (MP10) são menores do que as observadas no final de década de 90 e início dos anos 2000, em função dos diversos programas de controle adotados.

Dos poluentes atmosféricos monitorados pela CETESB, o ozônio, como vem ocorrendo nos últimos anos, é o que apresentou as concentrações mais elevadas, superando com frequência o padrão legal de 160 microgramas/m3. Na Região Metropolitana de São Paulo, o padrão foi ultrapassado em 96 dias ao longo de 2011, contra 61 dias em 2010.

A explicação básica reside na frota de cerca de 6,5 milhões de veículos da RMSP, que constitui a principal fonte de emissão dos poluentes que, em determinadas condições meteorológicas, formam o ozônio. No entanto, não é possível concluir se o aumento registrado representa efetivamente uma tendência, pois as condições meteorológicas, em 2011, sob a influência do fenômeno climático conhecido como “La Niña”, foram propícias para a formação desse poluente.

Assim como na RMSP, o ozônio é o poluente que mais viola o padrão de qualidade do ar, tanto no interior quanto no litoral. Foram registradas ultrapassagens dos padrões nos municípios de Americana, Jundiaí, Paulínia, Piracicaba, Jacareí, São José dos Campos, Jaú, Santos e Cubatão.

Outros poluentes, como o dióxido de enxofre (SO2) e monóxido de carbono (CO), apesar das condições meteorológicas desfavoráveis, apresentaram níveis entre os mais baixos da década, na RMSP. O dióxido de nitrogênio (NO2), que é um dos precursores do ozônio, não registrou nenhuma ultrapassagem dos limites legais. O padrão anual deste poluente não é ultrapassado há mais de uma década.

No caso das partículas inaláveis (MP10), as concentrações na RMSP mantiveram-se praticamente estáveis, registrando em 2011 a média de 38 microgramas/m3, abaixo do padrão anual de 50 microgramas/m3. Osasco, na Grande São Paulo, teve uma ultrapassagem do padrão diário de 150 microgramas/m3. Nas demais regiões do Estado, os padrões de MP10 foram ultrapassados em Rio Claro, Santa Gertrudes, Piracicaba-Algodoal e área industrial de Cubatão. Em Santa Gertrudes, e Vila Parisi, em Cubatão, as concentrações de particulados apresentaram médias bem superiores ao padrão anual.

Praias

Em 2011, registrou-se uma melhora na qualidade das praias do Litoral Norte em relação ao ano anterior. No tocante à Baixada Santista, as condições de balneabilidade foram piores do que em 2010. Essa piora deve-se à ocorrência de dois eventos de chuva muito intensa que tornaram impróprias todas as praias de Bertioga e muitas de Guarujá, o que prejudicou o índice de praias boas durante o ano de 2011 dessa região do litoral. Em função disso, o litoral do Estado de São Paulo apresentou 24% de praias próprias o ano todo em 2011. Em 2008, os índices apresentaram comportamento semelhante com o número de praias próprias permanecendo abaixo dos 25%.

A avaliação desse mesmo índice ao longo dos últimos dez anos revela uma tendência de piora, com a diminuição das praias que permanecem próprias para banho o ano todo. Essa tendência pode ser explicada pelo aumento de cerca de 20% da população nesse período em conjunto com a deficiência na coleta dos esgotos na região.

Por outro lado, avaliando a frequência de praias próprias, no Litoral Norte, nota-se que no período de 2002 a 2011, em todos os anos, a média de praias próprias permaneceu acima de 80%. Na Baixada Santista isso só ocorreu em 2002, 2003 e 2007, indicando, nesta região, uma pior condição de balneabilidade.

A chuva tem grande influência na qualidade das praias e, em geral, menores índices pluviométricos indicam melhores condições de balneabilidade. 2006 e 2008 foram anos mais chuvosos que refletiram na maior quantidade de praias Impróprias. Em 2011, apesar do total de chuva estar dentro da média histórica nas três regiões do Litoral, na Baixada Santista os índices pluviométricos nos três primeiros meses do ano foram mais elevados, o que explica, parcialmente, as piores condições registradas nesse ano.

Águas superficiais

O Relatório de Qualidade das Águas Superficiais do Estado de São Paulo aponta uma melhora na qualidade das águas nos rios paulistas, em 2011, em decorrência principalmente dos investimentos realizados em saneamento, a partir de 2006, aumentando o índice de tratamento do esgoto doméstico de 40% para 55%. Essa melhora é, ainda, resultado das ações de controle das fontes industriais efetuadas pela CETESB.

Como resultado, 86% dos pontos monitorados mantiveram, em 2011, classificações como ótima, boa e regular. Dos 198 pontos de amostragem, onde foi possível estabelecer uma série de 1996 a 2011, 17 apresentaram uma tendência de melhora, relacionadas principalmente a melhorias no sistema de saneamento básico.
No entanto, o esgoto doméstico é, ainda, o maior responsável pela presença, acima dos padrões estabelecidos pela legislação, de indicadores de poluição das águas como coliformes termotolerantes, fósforo total, Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO, nitrogênio amoniacal e surfactantes, bem como de ferro, alumínio e manganês. Metais como zinco, cádmio, mercúrio e chumbo, que estão associados aos lançamentos de efluentes industriais, apresentaram pequeno número de resultados desconformes, o que indica a eficiência no controle das fontes industriais no Estado.

A avaliação dos pontos de captação de água para abastecimento público indicou que em 81% dos locais foram registradas classificações ótima, boa e regular. Os indicadores que influenciaram negativamente os resultados, como a presença de substâncias tóxicas, foram registrados nos reservatórios Jundiaí,Taiaçupeba, Cabuçu, Guarapiranga, Itupararanga, Cascata, Córrego Água do Norte e Billings, no braço do Taquacetuba e no Canal de Fuga.

O Reservatório Itupararanga vem apresentando uma piora em relação aos anos anteriores, principalmente com relação à presença de cianobactérias.

http://www.cetesb.sp.gov.br/noticia/378,Noticia

CETESB divulga o novo Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares 2011

O Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares - 2011, que a CETESB disponibiliza a partir de hoje, 09/04, contém as informações sobre as condições ambientais e sanitárias dos locais de tratamento e disposição final de resíduos domiciliares relativas aos 645 municípios paulistas. O Inventário de 2011 mostra que o bom desempenho do Estado de São Paulo obtido nos últimos 3 anos praticamente se manteve. O número de municípios operando em condições adequadas em 2011 (422 municípios) corresponde a 65,4% do total de municípios do Estado e indica um percentual 15 vezes maior do que o observado em 1997, ano em que foi divulgado o primeiro relatório estadual.

O panorama geral do Estado é apresentado no Mapa de Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR) de 2011. A cor verde indica os municípios com disposição final adequada de lixo e a amarela, aqueles municípios em condições enquadradas como controladas. No mapa de 2011, as duas cores predominam e a verde se sobressai em relação à amarela por todo o Estado, englobando a maioria dos 645 municípios paulistas. Uma terceira e última cor, a vermelha, destaca os 23 municípios remanescentes, no interior do Estado, que não conseguiram se enquadrar e, até o final do ano passado, operavam em condições inadequadas. Estes municípios, no entanto, estão sujeitos a ações corretivas e muitos já possuem solução delineada para sua adequação. Ao longo de 2011, foram emitidas 497 advertências, 228 multas e nove aterros foram interditados.

Índice de qualidade médio passou de 4,0 para 8,3

O Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR) médio dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos domiciliares em operação nos municípios passou de 4,0 em 1997, para 8,3 em 2011. Ressalte-se a evolução referente à quantidade de resíduos sólidos dispostos adequadamente, que passou de 10,9% do total gerado em 1997, para 82,8% em 2011.

Outra indicação significativa refere-se ao número de municípios com disposição em condição inadequada. Em 1997, esse número correspondia a 77,8% dos municípios do Estado e, em 2011, corresponde a 3,6% dos municípios, que, como já mencionado, são alvo das ações de controle da CETESB, para alcançar situações ambientais adequadas.

Nova proposta de avaliação do Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos

O relatório apresenta também as informações preliminares da nova metodologia de avaliação do Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR), denominado de IQR-Nova Proposta, desenvolvida no âmbito do Projeto Lixo Mínimo. Esta metodologia agrega novos critérios de pontuação e classificação dos locais de destinação, incorporando o conhecimento e experiência adquiridos ao longo dos anos pela CETESB.

Em função dos índices apurados, as instalações são enquadradas como inadequadas ou adequadas, e não mais em três intervalos (adequado, controlado e inadequado), conforme o IQR convencional. Este novo índice deverá ser utilizado na composição do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares relativo ao ano de 2012.

Necessidade de manutenção da qualidade

A análise dos resultados obtidos permite concluir que no decorrer dos últimos quinze anos, registrou-se um ganho ambiental inequívoco para os municípios, no que se refere aos locais de tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares no Estado de São Paulo.

A melhoria das condições ambientais obtida nestes últimos anos é significativa e isso se deve ao conjunto de ações exercidas pela CETESB, assim como ao apoio e à orientação técnica prestada aos municípios, além da adoção de políticas públicas com o aporte de recursos no âmbito de três importantes programas com financiamento governamental: Programa de Aterros em Valas, FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição e FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, dirigidos à solução dos problemas ambientais e sanitários.

O Inventário Estadual, mediante a utilização de índices de qualidade das condições sanitárias e ambientais referentes ao tratamento e à disposição final dos resíduos domiciliares, constitui importante marco e instrumento no planejamento das ações e políticas públicas de Governo, destinadas à melhoria de condições ambientais dos aterros.

Os resultados apontados demonstram, não somente um enorme esforço das equipes das Agências Ambientais da CETESB, das equipes do Programa Município Verde e Azul e do Projeto Lixo Mínimo, como, também, significa o resgate das condições sanitárias dos municípios, uma vez que foi atingido um importante estágio de desenvolvimento para o banimento dos lixões.

http://www.cetesb.sp.gov.br/noticia/379,Noticia

Relatórios (links):
Resíduos Sólidos: http://www.cetesb.sp.gov.br/userfile...olidos2011.zip
Águas Superficiais: http://www.cetesb.sp.gov.br/userfile...ciais-2011.zip
Ar: http://www.cetesb.sp.gov.br/Ar/relat...orioAr2011.zip
Praias: http://www.cetesb.sp.gov.br/userfile...idade_2011.zip

Diga-se de passagem os relatórios (e inclusive o resultado da evolução de alguns deles) são realmente excelentes. Depois quando e se eu arrumar algum tempo e paciência vou pegar alguns gráficos/tabelas/mapas deles e postar no thread "dados, estatísticas, e etc de SP".

Last edited by Rajude; April 10th, 2012 at 05:33 AM.
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Rajude
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Canaviais paulistas são modelos de sustentabilidade em biocombustíveis

Fomentar e expandir a produção sustentável de biocombustíveis a partir da cana de açúcar por meio da cooperação internacional com outros países foram os objetivos da conferência “Estabelecendo uma Cooperação entre Brasil, Itália e África pela Produção Sustentável de Biocombustíveis”, realizada no início de abril, em São Paulo (dia 2 na Faculdade de Economia e Administração (FEA/USP e, dia 3, no Palácio dos Bandeirantes).

A conferência é parte das ações que contemplam o Memorando de Entendimento (MOU), assinado entre Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e o Ministério do Meio Ambiente, Terra e Mar da Itália, acordado entre Brasil e Itália, em 2004, na Convenção Quadro de Cooperação Ambiental, durante o Fórum das Américas.
Entre os temas discutidos com especialistas nacionais e internacionais, questões com ênfase à produção de etanol do Brasil, a sustentabilidade do sistema, mudanças no uso do solo decorridas da expansão da cana-de-açúcar e programa do etanol no estado de São Paulo, América Latina e África, além de questões políticas e econômicas.
“Quando falamos em produção sustentável de biocombustível, em cooperação Brasil, África, Itália, é justamente nesse sentido que temos de trabalhar, da otimização da água, dos recursos humanos. Temos de fazer com que nosso conhecimento na área extrapole os muros para que, com a nossa estrutura de desenvolvimento e pesquisa, logística e expertise, possamos trabalhar em conjunto cada vez mais para gerar energia limpa, renovável para o desenvolvimento. Esse é o desejável, não só no Brasil, como no mundo e estamos dispostos a cooperar”, enfatizou a secretária de Agricultura do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi, referindo-se à importância da cooperação na produção sustentável.
Com mais de 5 milhões de hectares plantado, a cana de açúcar é a primeira cultura em renda do estado de São Paulo, que se tornou exemplo em produção sustentável, fabricação de combustíveis renováveis, tecnologia na utilização dos resíduos –bagaço – para geração de energia elétrica, produção de bioplástico e utilização por parte da indústria alcooquímica.
Além da maior área de cultivo de cana do Brasil, o estado paulista se desponta no cenário como um dos principais polos de tecnologia para a cultura, com desenvolvimento de pesquisas realizadas pelos Institutos Agronômico e Biológico, ligados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. “Nos tornamos parceiros do setor. Temos acordos de cooperação com o México e Angola. No México, foram introduzidas 140 novas variedades de cana, desenvolvidas pelo IAC e oito programas de treinamento. O projeto dobrou a produção de cana por hectare. Em Angola, além do treinamento de especialistas, foram introduzidas 12 novas variedades”, disse a secretária.
“É incrível o investimento do Brasil quando se fala em energia renovável. Nós estamos crescendo fortemente nessa parceria de cooperação que fizemos entre estado de São Paulo e Itália pelo Fórum das Américas para trabalhar em prol dessa segunda geração de energia limpa e vamos continuar trabalhando para isso”, disse o Ministro do Meio Ambiente, Terra e Mar da Itália, Corrado Clini.

“São muitos os desafios do setor, que enfrenta diversas crises. De quebra de safra, de renovação dos canaviais, de infraestrutura e logística, de preços e falta de crédito. Mas é um setor que reage extraordinariamente frente aos momentos de dificuldade. Temos condição de crescer, mantendo limpas as matrizes energéticas”, enfatizou a secretária Mônika Bergamaschi.

O evento contou com a participação de delegações da Itália, África, pesquisadores da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, representantes dos ministérios federais de Meio Ambiente, Relações Exteriores, Minas e Energia, consultores e representantes do setor.

http://www.agricultura.sp.gov.br/not...iocombustiveis

Suinocultura paulista será melhor assistida, diz secretária de Agricultura

A secretária de Agricultura do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi disse que a cadeia produtiva da suinocultura precisa de mais espaço no mercado interno, sobretudo no paulista.

“Temos o Selo Suíno Paulista que garante a qualidade do nosso produto, mas precisamos trabalhar para divulgar ainda mais a nossa carne. É um instrumento importante para os produtores e consumidores e um produto que traz diferencial para o Estado”, enfatizou a secretária durante a abertura oficial da AveSui América Latina 2012, feira da cadeia de aves e suínos, realizada de 2 a 4 de abril no Expo Center Norte, em São Paulo.

Mônika também lembrou a questão tributária que é um ponto importante para o desenvolvimento da atividade e se colocou à disposição dos produtores para discutir o tema com o governador Geraldo Alckimin. Segundo o presidente da Associação Paulista dos Produtores de Suinos, APCS, Valdomiro Ferreira Júnior, a produção estadual é de 280 a 300 mil toneladas por ano, número que não atende a demanda interna, que é de 700 mil toneladas por ano. “Precisamos importar cortes de outros Estados, como Paraná e Santa Catarina, por exemplo, e pagamos uma alíquota de 5 a 7% em cima da tributação interestadual. Queremos que seja uma tarifa única, pois isso encarece muito o custo de produção e o preço final”.

“A produção de aves e ovos também é destaque em São Paulo. Sabemos que os desafios são muitos, mas é preciso da união desses setores e junto com a Secretaria de Agricultura que seja criadas políticas efetivas e que melhore ainda mais a qualidade de nossos produtos e a renda de quem se dedica à atividade”, concluiu a secretária.

A AveSui América Latina 2012 é reconhecida como a vitrine da avicultura e suinocultura do continente, considerada uma feira de negócios onde é possível acompanhar e discutir as principais questões que envolvem a criação e a produção de aves, ovos e suínos. O evento se propõe a oferecer aos profissionais, empresários, criadores e todos os envolvidos no setor interação e relacionamento para ampliar ainda mais as possibilidades de negócios concretizados durante e depois da feira.

http://www.agricultura.sp.gov.br/not...de-agricultura

DAEE conclui rede telemétrica da Bacia do Paraiba do Sul

O DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica concluiu na última semana de março a instalação de 20 postos de telemetria que medem índices de chuvas (pluviômetros) e nível dos rios (fluviômetros) na bacia do rio Paraíba do Sul. O conjunto integra a primeira etapa do sistema de monitoramento da bacia e inclui 10 postos no rio Paraíba do Sul, 7 postos no rio Paraitinga, 2 postos no ribeirão do Chapéu e 1 posto no rio Paraibuna.
O DAEE está ultimando os detalhes para instalar mais 10 postos de telemetria no rio Paraíba do Sul, ainda no primeiro semestre deste ano. O projeto conta com financiamento do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos. A primeira etapa representou um investimento de R$ 900 mil e o mesmo montante será investido na segunda etapa, que inclui também a manutenção do sistema por dois anos.

Os postos já em operação transmitem os dados em tempo real para a central de monitoramento, instalada no Centro Tecnológico de Hidráulica (CTH), diretoria do DAEE localizada na USP, e para as Salas de Situação localizadas na sede do DAEE em São Paulo e da Diretoria da Bacia do Paraíba e Litoral Sul, em Taubaté.

O sistema utiliza também as imagens colhidas pelo Radar Meteorológico de Ponte Nova, com previsão de precipitações de curto prazo. A análise dos dados permite a emissão de alertas - Estado de Atenção, Alerta e Emergência - de possibilidade de extravasamento dos rios com três horas de antecedência.

http://www.daee.sp.gov.br/index.php?...cias&Itemid=53

DAEE já emitiu mais de 1291 outorgas em 2012

O DAEE emitiu 1291 outorgas para uso da água no primeiro trimestre de 2012. Esse total representa um crescimento de 13,9% em relação ao mesmo período de 2011, quando foram concedidas 1136 outorgas.

O maior volume de outorgas no período - 374 - o que corresponde a 29% do total, foi emitido para usuários na Bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba.

Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 330 pequenos usuários; indeferiu 152 pedidos; revogou 8 portarias antigas e autorizou 21 obras de desassoreamento em cursos d’água.

O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, o DAEE já emitiu um total de 62.055 outorgas.

A outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da Lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Com as emissões já realizadas este ano, o total chega a 62.065 outorgas concedidas pelo Estado.

Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d'água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros de extensão.

COMO PEDIR

A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d'água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item "Outorga e Fiscalização". No item "Saiba Mais", o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.



Bacia do Médio Tietê responde por 29% das outorgas emitidas em 2011

(BAT – Bacia do Alto Tietê; BMT – Bacia do Médio Tietê; BPB – Bacia do Paraíba e Litoral Norte; BPG – Bacia do Pardo Grande; BBT – Bacia do Baixo Tietê; BPP – Bacia do Peixe Paranapanema; BRB – Bacia do Ribeira e Litoral Sul; BTG – Bacia do Turvo Grande)

http://www.daee.sp.gov.br/index.php?...d=48&Itemid=53

Dependentes vão produzir sacolas reutilizáveis

Aliar sustentabilidade ambiental com a reabilitação de usuários de drogas é a proposta da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. “Esse é um momento oportuno”, afirmou a secretária da pasta, Eloisa de Sousa Arruda, terça-feira, 3 de abril, véspera da substituição definitiva de sacolas plásticas por reutilizáveis, nos supermercados em São Paulo.

A secretária reuniu-se com representantes da Associação Paulista de Supermercados (Apas), do Procon e da ONG Castelinho Social Clube de Mães do Brasil para discutir uma parceria que fortalecerá o Ecoarte – um projeto que capacita dependentes químicos da região central de São Paulo para a confecção de sacolas artesanais com material de refugo que poderão ser utilizadas nas redes varejistas.

“Queremos estreitar o vínculo com essa entidade, que desenvolve ação importante em ponto estratégico da cidade”, disse Eloisa Arruda. A ideia da parceria surgiu após a intervenção na região da cracolândia feita pelo governo e o município na região da cracolândia. “Hoje eu ouço os próprios dependentes falarem como foi necessário a ação do governo naquele lugar”, afirmou a fundadora da entidade, Maria Eulina. “Conheci crianças mutiladas por traficantes naquela área. Foi um ato de coragem do governo agir ali”.

Parceria em pauta

A proposta foi bem recebida pelo diretor superintendente da Apas, Carlos Correa, que convidou a ONG para formatar a parceria na próxima segunda-feira. Os participantes da audiência, entre eles o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur, e o gerente de relações institucionais da associação, Rogério Miotto, foram presenteados com sacolas retornáveis.

No primeiro mês de contato com a Secretaria da Justiça, a ONG de Maria Eulina encaminhou à Coordenação de Políticas sobre Drogas, da Justiça, quatro pedidos de internação voluntária. Foi feita a mediação junto aos órgãos responsáveis pelo acolhimento de dependentes químicos.

Sacolas "vai e vem"

No dia 25 de janeiro, o Ministério Público Estadual, o Procon-SP e a Apas assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para suspender a distribuição de sacolas descartáveis nos supermercados. A campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco” estimula o uso de sacolas reutilizáveis. Nos últimos 60 dias em que foram fornecidas as sacolas, os estabelecimentos orientaram os consumidores sobre a mudança.

Para auxiliar o consumidor a superar a maior dificuldade enfrentada no período de transição – o esquecimento –, a Apas anunciou hoje que os supermercados poderão emprestar sacolas reutilizáveis. O consumidor pagará uma taxa pela sacola e, ao devolve-la, receberá o dinheiro de volta ou abatimento na compra. O sistema “vai e vem” foi sugerido pelo Procon-SP à associação e será implantado até o fim do mês de abril.

http://www.justica.sp.gov.br/novo_si...p?Noticia=5219

Tem início nesta segunda-feira série de audiências públicas sobre AU de Piracicaba

Deputados paulistas, prefeitos, vereadores, demais autoridades e representantes da sociedade civil da região de Piracicaba irão debater em audiência pública com a participação da população local, nesta segunda-feira, 9/4, às 19h, na avenida Santo Antonio Maria Clarete, 1.724, em Rio Claro, o Projeto de Lei Complementar 11/2012, que cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba. Os próximos encontros estão previstos para o dia 13/4, em Limeira, e dia 16/4, em Piracicaba.
O PL do Executivo, que tramita na Assembleia de São Paulo, prevê um novo modelo de gestão compartilhada dos investimentos públicos e estratégicos para a região, a ser composta pelo agrupamento dos municípios de Água de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
A Assembleia já discutiu e aprovou projetos que tratam da reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo; da criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte; e da criação da Aglomeração Urbana de Jundiaí, a primeira do Estado.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=318874#inicio

Agricultores familiares sustentáveis receberão apoio entre R$ 157 mil e R$ 420 mil
Iniciativas vão impulsionar renda familiar e preservar recursos naturais para garantir o bem-estar das presentes e futuras gerações.

O pequeno produtor rural do Estado de São Paulo vai contar com apoio financeiro entre R$ 157 mil e R$ 420 mil para impulsionar a produção e ao mesmo tempo proteger o meio ambiente. O secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, lança na segunda-feira, 9, no CEU Parelheiros, rua José Pedro de Borba, 20, o edital de chamada de Subprojetos Ambientais (PDRS).

A iniciativa, uma parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura, faz parte do projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II, cujo objetivo é ampliar a diversificar as oportunidades de emprego e renda do agricultor familiar. A ação denominada Subprojetos Ambientais vai oferecer apoio financeiro a projetos envolvendo atividades econômicas inovadoras que viabilizem a manutenção ou a melhoria da qualidade ambiental na propriedade rural familiar.

O projeto tem recursos do Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD para aplicação em cinco anos. O valor do apoio aos subprojetos ambientais é de no mínimo R$ 157.500,00 e máximo de R$ 420.000,00. A contrapartida dos beneficiados é de 10%.

Para isso, o PDRS apoiará financeiramente a cerca de 40 iniciativas, com duração de dois anos cada uma. Neste período, a ideia é promover a viabilidade econômica de atividades produtivas e introduzir iniciativas que favoreçam a conservação/restauração ambiental, principalmente da fauna e da flora.

A cada ano serão divulgadas as regiões do Estado que poderão participar desse projeto. Em 2012, serão cinco regiões atendidas: Vale do Paraíba/Litoral Norte/Serra da Mantiqueira, do Litoral Sul/Vale do Ribeira/Baixada Santista, Sorocaba/Alto Paranapanema, de Ribeirão Preto e Área de Proteção de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.

Para o secretário Bruno Covas, os proprietários rurais precisam ser vistos como parceiros da conservação para que as políticas sejam suficientes para alcançar e assegurar o desenvolvimento sustentável, com equilíbrio entre justiça social, crescimento econômico e preservação ambiental. “O Subprojetos Ambientais estimula a produção rural, amplia as oportunidades de emprego e renda, além de garantir a preservação dos recursos naturais no Estado”, afirmou.

Acesso aos recursos

Para participar do projeto é preciso ser uma organização, associação ou cooperativa brasileira constituída há mais de seis meses e sem fins lucrativos, representar agricultores, inclusive familiares, e/ou ter atribuições estatutárias na área ambiental.

Para serem selecionadas, as propostas devem ter foco em proteção ambiental, ou seja, as atividades produtivas devem apoiar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos hídricos. É importante ainda que as propostas sejam inovadoras e favoreçam o acesso ao mercado. A atividade produtiva precisa gerar renda e buscar a viabilidade econômica, mesmo que em longo prazo.

Outro requisito é que as propostas sejam elaboradas pelas associações de agricultores ou por outras entidades com a participação de agricultores familiares. Poderão ser estabelecidas parcerias com outras instituições para a execução do Subprojeto. A entidade beneficiária deve apresentar a contrapartida, que poderá incluir itens como bens e serviços por ela disponibilizados e recursos provenientes de outras fontes de financiamento.

Como participar

A primeira fase de seleção é de Manifestação de Interesse, na qual será avaliada a elegibilidade das entidades proponentes e das pré-propostas. Aquelas que forem consideradas elegíveis participarão de Oficinas que tem por objetivo apoiar a elaboração das propostas.

Todas as regras da seleção estão no Edital e no Manual Operacional do PDRS – Microbacias II, disponíveis em www.ambiente.sp.gov.br/cbrn. A divulgação dos resultados é feita no Diário Oficial do Estado e no Portal do PDRS, na página eletrônica da Secretaria do Meio Ambiente: www.ambiente.sp.gov.br/cbrn

http://www.ambiente.sp.gov.br/verNoticia.php?id=1371

Last edited by Rajude; April 10th, 2012 at 06:13 AM.
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Rajude
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São Paulo sedia a 6ª Cúpula de Líderes Regionais
Evento no Palácio dos Bandeirantes teve a presença de sete governos sub-nacionais para discutir energia sustentável e desenvolvimento

Na manhã desta quinta-feira, 12, o Palácio dos Bandeirantes foi palco da 6ª Cúpula de Líderes Regionais. O governador Geraldo Alckmin recebeu Horst Seehofer, ministro-presidente do estado livre da Baviera-Alemanhã; Cassey Cagle, vice-governador de estado da Geórgia - Estados Unidos; Jean Charest, premiê de Quebec - Canadá; Cai Limin, vice-governador da província de Shandong - China; Josef Pühringer, governador da Alta Áustria - Áustria; e Helen Zile, premiê da Província do Cabo Ocidental - África do Sul.

A cúpula, que acontece a cada dois anos, foi sediada pela primeira vez no Brasil e teve como tema “Energia sustentável e desenvolvimento”. Na figura dos líderes presentes estão representadas cerca de 170 milhões de pessoas. O PIB coletivo dos Estados membros é de U$2,4 trilhões. Se fosse um país, a Cúpula seria o sétimo mais rico e mais populoso do mundo. “Ninguém mais consegue um êxito social e econômico sozinho. Acredito que a cooperação entre os sete países ajuda a fortalecer a globalização”, disse Horst Seehofer, ministro-presidente do estado livre da Baviera.

O vice-governador Guilherme Afif abriu o evento destacando a importância do tema e o engajamento de São Paulo, que passou a ser sede da presidência do Regional Leaders. “O assunto é muito importante, contem com São Paulo pelos próximos dois anos”, frisou Afif.

O governador Geraldo Alckmin deu sua contribuição ao citar um bom exemplo do Estado na utilização de energia. “No Brasil, praticamente todos os carros novos são bicombustíveis. O imposto estadual em todo o país para a gasolina é de 25% e eu reduzi o imposto do álcool em São Paulo para 12%. Então, o álcool fica mais barato para o consumidor e as pessoas acabam utilizando muito mais álcool que é uma energia mais limpa”. Alckmin também destacou que as casas do Programa Habitacional de São Paulo são entregues com energia solar.

Á tarde serão assinados acordos bilaterais entre os países participantes que podem beneficiar outros países. “Reconhecemos como é profunda nossa responsabilidade. Nossas decisões têm impacto em diversas nações do mundo”, ressaltou Helen Zile, premiê da Província do Cabo Ocidental. “Temos a obrigação de deixar o meio ambiente melhor do que encontramos. Quero agradecer a oportunidade de dividir as boas experiências realizadas na Geórgia e aprender com as experiências de vocês”, concluiu o vice-governador americano, Cassey Cagle.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...eres+Regionais



Alckmin assina acordo com representantes internacionais
Encontros bilaterais geram aliança entre o Estado de SP e os países da Cúpula

O governador Geraldo Alckmin participou de reuniões bilaterais durante a tarde desta quinta-feira, 12, que fizeram parte da programação da 6ª Cúpula de Líderes Regionais. Alckmin assinou diversos acordos de cooperação nas áreas de educação, infraestrutura, industria, meio ambiente e tecnologias limpas.

Os encontros começaram durante a noite desta última quarta-feira, 11, com a delegação da Baviera, na Alemanha.

Durante a reunião foi assinado um acordo na área de pesquisa e desenvolvimento, que visa apoiar a mobilidade de pesquisadores e cientistas; organizar visitas de delegações, seminários, workshops, simpósios e promover o intercâmbio de informações com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

A série de reuniões de hoje começou com a comitiva de Quebec. Alckmin destacou que a província canadense é líder mundial em tecnologias limpas e citou a lei estadual que prevê a redução de 20% na emissão de gases, que provocam aquecimento global, até 2020. O modelo canadense foca-se na sinergia entre pesquisa, universidades, governos e indústria, no desenvolvimento de tecnologias verdes favorecendo o desenvolvimento econômico e foi assinado um acordo para que ele seja replicado em São Paulo.



A comitiva de Western Cape, na África do Sul, veio para falar sobre o conhecimento adquirido ao sediar oito jogos da última Copa do Mundo. O governador enfatizou a importância na troca de experiência sobre os desafios que o evento proporciona. Alckmin também quis saber como ficou a questão do uso de bebidas alcoólicas durante os jogos e
ressaltou que no estado existe uma lei que proíbe a venda e consumo para menores de 18 anos.

Em seguida, Alckmin esteve com representantes de Shandong. O acordo assinado entre o Estado e a província chinesa prevê reforçar cooperação nas áreas de educação, indústria marítima, energia, meio ambiente e infraestrutura. Ele visa promover o intercâmbio de professores e estudantes do ensino médio, destinado a fomentar o ensino da língua chinesa em São Paulo. Durante a reunião, o governador até citou o aumento na oferta do curso de mandarim no Centro de Estudos de Línguas (CEL).



As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi o tema da reunião com a comitiva da Geórgia. Os norte-americanos convidaram o governador para que ele possa ver como funciona esse tipo de parceria nos aeroportos da região. Alckmin disse que o Estado possuiu 31 aeroportos de pequeno-médio porte e que o governo investirá e irá estudar a possibilidade para que as PPPs sejam aplicadas nesses locais.



O último encontro aconteceu com a delegação de Upper Áustria e teve como principal tema a cooperação ambiental e cultural. Alckmin citou que as políticas ambientais da região são uma das mais inovadoras do mundo e ainda falou que tanto São Paulo quanto o estado austríaco são próximos do ponto de vista da formação industrial.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...nternacionais+

Presidiários provisórios vão exercer poder de voto
Seções eleitorais serão instaladas em unidades penais com um mínimo de 20 eleitores

Presidiários em regime de detenção provisória irão participar das eleições municipais deste ano. Foi assinado um convênio de cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP, representado pelo desembargador Alceu Penteado Navarro, e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP, representado pelo Secretário Lourival Gomes, nesta quarta-feira, 11.

Os presidiários provisórios exercerão o poder de voto dentro dos estabelecimentos penais. A reunião entre os representantes teve o objetivo de definir as diretrizes para as instalações dessas seções eleitorais nas unidades prisionais e, também, nas casas de internação. Foi discutida a intenção de ampliar o número de estabelecimentos onde ocorrerá a votação. As seções atenderão um mínimo de 20 eleitores, ampliando a ação ocorrida em 2010, que funcionaram com um mínimo de 50.

A Constituição Brasileira qualifica o voto como direito fundamental para aqueles que preservam seus direitos políticos, no caso os presos provisórios e adolescentes internados, que, por não terem condenação definitiva, preservam seus direitos intactos.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...+poder+de+voto

SP concede a Emílio Ribas o título de patrono da saúde
Legado do médico sanitarista foi exaltado em comemoração no instituto que leva seu nome

Visionário, inspirador, herói, generoso. Muitos adjetivos foram atribuídos a Emílio Ribas no evento que marcou a celebração dos 150 anos do médico sanitarista, nesta quarta-feira, 11, no Instituto de Infectologia que leva seu nome na capital.

Na ocasião, o governador Geraldo Alckmin declarou Emílio Ribas patrono da saúde do Estado de São Paulo. Alckmin classificou a trajetória do médico como heroica. “Emílio Ribas dedicou a sua vida à causa de melhorar a vida das pessoas, é um dos nossos heróis, teve uma vida generosa pensando na população”, afirmou.

“A melhor homenagem que podemos prestar é dando condições para sua obra continuar. Já entregamos o novo Emílio Ribas no Guarujá e o prédio central, onde funciona o Instituto, será inteirinho reformado”, destacou o governador.

A comemoração também foi marcada pelo lançamento da biografia “Emílio Ribas: O guerreiro da saúde”, de José Lélis Nogueira, e pela exposição audiovisual em homenagem ao sanitarista. A mostra, com entrada gratuita, poderá ser visitada de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, até o dia 11 de maio na Casa Rosada, local tombado pelo patrimônio histórico onde funciona atualmente a diretoria do Emílio Ribas (avenida Doutor Arnaldo, 165, Cerqueira César, zona oeste).

Exemplo

O secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, exaltou o legado do médico sanitarista. “Uma das ações mais importantes de Emílio Ribas foi a criação do Instituto Butantan. Ele também inspirou Oswaldo Cruz nas ações contra a febre amarela”, disse.

Para o autor da biografia, José Lélis Nogueira, Emílio Ribas foi um homem muito bom. “Um exemplo da sua bondade aconteceu com pacientes de hanseníase, que eram repudiados pela sociedade e Emílio Ribas lutou por eles”, comentou.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...ono+da+sa%FAde

Emílio Ribas foi, inclusive, Secretário de Saúde no Governo Altino Arantes.

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Alckmin nomeia 60 servidores da SAP
Aprovados em concurso público, os convocados irão repor quadro da Secretaria da Administração Penitenciária

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ganhou o reforço de 60 novos servidores. Aprovados em concurso público realizado nos últimos anos, eles foram nomeados pelo governador Geraldo Alckmin nesta quarta-feira, 11. São 22 cirurgiões dentistas, 33 enfermeiros e cinco engenheiros (civiis e ambientais) que atuarão nas unidades prisionais do Estado de São Paulo.

A pasta informou que a nomeação dos profissionais não impactará nas despesas correntes, uma vez que os custos já estão previstos no orçamento.

Essa é a décima nomeação de servidores penitenciários feita por Alckmin em 2012. Ao todo, foram nomeados 916 novos funcionários públicos. No ano passado, 3.023 novos funcionários públicos foram convocados, entre agentes de segurança penitenciária de classe I, agentes de escolta e vigilância penitenciária, médicos, psicólogos, psiquiatras, oficiais administrativos, arquitetos, analistas administrativos e socioculturais.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...vidores+da+SAP

Estado de São Paulo terá lei contra o trote telefônico

A Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou na quarta-feira, 11/4, o veto total do governador ao Projeto de Lei 435/2008, de autoria da deputada Rita Passos (PSD), que estabelece multa para a prática de trotes dirigidos aos telefones do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom 190), Corpo de Bombeiros (193) e Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu 192).
O projeto fora aprovado em 2009 e vetado pelo governador. Com a derrubada do veto, o PL será enviado ao Executivo, que terá 48 horas para promulgá-lo. Caso contrário, a competência para o ato passará a ser do presidente da Assembleia Legislativa.
A lei favorecerá os três atendimentos de emergência, que diariamente são surpreendidos com os trotes telefônicos. Segundo o Copom, a média de ligações falsas recebidas chega a 6 mil por dia. “São ligações que atrapalham a polícia, os bombeiros e o serviço de saúde, que muitas vezes deslocam carros e ambulâncias para atender as falsas chamadas enquanto quem realmente precisa fica sem atendimento”, afirma Rita.
Os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas que originarem chamadas falsas aos atendimentos de emergência ficarão sujeitos a multa no valor de R$ 1 mil, além das sanções constantes na lei penal. O valor arrecadado, reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Getúlio Vargas, será revertido para ampliação e modernização das unidades operacionais dos serviços 190, 192 e 193. “O nosso intuito não é que tenham aplicações de multas, mas sim que não haja trotes”, defende a parlamentar.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327256#inicio

Postos de GNV só poderão abastecer veículos com selo do Inmetro

O Projeto Lei 1.017/2011, do deputado Rodrigo Moraes (PSC), proíbe os postos de combustível de realizar abastecimento com gás liquefeito de petróleo (GNV) em veículos que não estejam identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que é exigido pela Portaria 122/2002 do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comercio Exterior. O estabelecimento que contrariar a norma ficará sujeito à multa de 500 Ufesps (R$ 9,2 mil).
Rodrigo Moraes explica que, apesar do o GNV ser um combustível seguro, somente as vistorias realizadas por órgãos credenciados pelo Inmetro podem garantir de todos os componentes do kit (cilindro, dutos e válvulas).
“A segurança do GNV, todavia, depende da estrita observância às normas, inclusive durante o abastecimento, por isso a exigência do selo de conformidade do Inmetro”, explica. (FRC)

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327251#inicio

Lei amplia defesa do consumidor em caso de cobrança indevida

A Lei 14.734/2012, do deputado Roberto Engler (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado, em 9/4, estabelece prazo de cinco dias para ajuste de cobrança indevida executada por empresas em relação ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (Lei federal 8.078) não fixa nenhum período máximo de tempo para essa retificação.
A proposta do deputado, aprovada pela Assembleia, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin com vetos parciais e passa a vigorar dentro de 30 dias.
O efeito prático da nova norma é simples: uma vez identificada a cobrança irregular, o consumidor passa a ter o direito de solicitar a retificação imediata do equívoco, com a emissão de uma nova conta com vencimento para pelos menos cinco dias a partir de então.
Atualmente, na maior parte desses casos, o cliente se vê obrigado a quitar a fatura atual com vencimento mantido, mesmo com valor incorreto, e ter de esperar por até um mês para ter seu dinheiro de volta, normalmente sob forma de desconto em cobrança futura.
“Isso é o que se verifica muitas vezes em contas de água, luz, telefone, cartão de crédito, entre outras. O valor fica em poder da empresa e o consumidor não tem ao que se apegar para pedir que aconteça diferente. Da forma como foi sancionada a lei, ao menos a pessoa passa a ter um amparo legal para negociar com o credor”, avalia Engler.
O não cumprimento do prazo estipulado para o ajuste previsto na lei estadual deixa a empresa sujeita a penalidades previstas nos artigos 56 a 60 do Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multa até cassação de licença para atuação.
O veto do Executivo baseou-se no fato de o Código de Defesa do Consumidor prever que a devolução deva ocorrer com valor equivalente ao dobro do que foi cobrado de forma errada. Acontece que a lei federal, na prática, só é aplicada mediante ação administrativa ou cobrança judicial.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327229#inicio

Comitiva da Assembleia Legislativa da Baviera visita o Parlamento Paulista

Quatro parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Federativo da Baviera, na Alemanha, acompanhados pelo cônsul adjunto da Alemanha, Rainer Muller, foram recebidos nesta quinta-feira, 12/4, pelo presidente da Assembleia paulista, deputado Barros Munhoz, e pelo deputado Chico Sardelli (PV).
Durante a visita de cortesia, os parlamentares alemães fizeram várias perguntas ao presidente Barros Munhoz quanto ao funcionamento do legislativo estadual brasileiro. Além de responder às indagações, o presidente demonstrou interesse pelo funcionamento do Poder Legislativo alemão, apontando as diferenças entre eles, especialmente quanto ao fato de a Alemanha possuir o sistema parlamentarista.
No final da visita, os parlamentares trocaram presentes: Barros Munhoz recebeu uma caneca com o brasão da Baviera e o líder dos parlamentares alemães ganhou uma miniatura do Monumento às Bandeiras. (DA)

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327221#inicio

Medidores de glicose gratuitos para diabéticos

O Projeto de Lei 857/2005, de Roberto Morais (PPS), assegura aos portadores de diabetes o acesso gratuito a dispositivos de verificação instantânea da taxa de glicose no sangue (glicemia). A produção e distribuição dos testes e dispositivos deve ser feita por conta do Estado, por meio de seus órgãos e entidades da área de saúde e pesquisa técnica e científica, podendo ser celebrados convênios ou parcerias com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.
O deputado explica, na justificativa do projeto, que o acesso a métodos de verificação instantânea da taxa de glicemia e de sua presença na urina (glicosúria) é de vital importância para o bem-estar e para a qualidade de vida dos diabéticos, ajudando, adicionalmente, no ajuste de sua medicação, dieta e exercícios. “Paralelamente, o projeto determina que o Estado atue na produção e distribuição dos testes e dispositivos de controle. Trata-se de medida cuja implantação deverá levar o Estado a suprir a demanda de todos os cidadãos portadores de diabete”, comenta o parlamentar.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327219#inicio

SP já pode realizar cirurgias com coração artificial em humanos
Voluntários serão priorizados de acordo com lista de espera da Central de Transplante de Órgãos da Secretaria de Estado da Saúde

O Instituto Dante Pazzanese, unidade da Secretaria de Estado da Saúde referência em cardiologia para o país, acaba de receber autorização para realizar cirurgias com o Coração Artificial Auxiliar em seres humanos.

Nesta primeira fase, de protocolo de investigação, o Dante já selecionou cinco pacientes que receberão o dispositivo de assistência ventricular esquerda, como uma espécie de ponte para o transplante cardíaco posterior.

Estes estudos são necessários para avaliação hemodinâmica dos pacientes durante a assistência circulatória, bem como do resultado clínico do procedimento, a partir da realização do transplante cardíaco ou da retirada do dispositivo decorrente da recuperação da função ventricular dos pacientes.

Esta nova fase do projeto se dá após o processo de desenvolvimento tecnológico do Coração Artificial Auxiliar como dispositivo de assistência ventricular esquerda, realizadas por meio de testes “In Vitro” pela Divisão de Bioengenharia e na Cirurgia Experimental do Dante Pazzanese.

Indicação

O implante do coração artificial é indicado em pacientes que apresentam choque de origem cardiogênica, que não respondem ao uso de medicamentos e ao controle adequado dos líquidos circulantes do organismo. Os pacientes a serem incluídos são os com diagnóstico de insuficiência cardíaca descompensada ou de insuficiência cardíaca aguda, em condições clínicas e psicossociais aceitáveis e candidatos a Transplante Cardíaco em fase de espera de doador compatível em prioridade na lista da Central de Transplantes da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, fazendo uso de drogas inotrópicas ou mesmo Balão intraórtico.

Vale destacar que são contra-indicados maiores de 65 anos ou com peso inferior a 40 quilos, com episódio de embolia pulmonar no último mês, entubação prolongada (período superior a 48 horas), relato de reanimação cardiopulmonar nas últimas 24 horas, sequela neurológica aguda, insuficiência renal aguda ou crônica, com Creatinina maior que 2,5 mg/dl e ou Uréia superior a 100 mg/dl, disfunção hepática com Bilirrubinas totais maiores que 3 mg/dl e quadro infeccioso ativo ou distúrbios hemorrágicos.Após o procedimento cirúrgico, os pacientes permanecem internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) durante as duas primeiras semanas de pós-operatório, com posterior transferência para Unidade Semi-Intensiva até que continue com o dispositivo implantado.

A assistência do coração artificial se dará pelo prazo mínimo de 30 dias, pois somente a partir deste período é que se inicia o remodelamento reverso do organismo do paciente.

“É um importante passo da medicina brasileira”, comemora Amanda Sousa, diretora do Dante Pazzanese.

O projeto do coração artificial brasileiro tem apoio do Hospital do Coração (HCor), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Ministério da Saúde.

O hospital estadual Dante Pazzanese fica na Avenida Dr. Dante Pazzanese, 500, na Vila Mariana.

http://www.saude.sp.gov.br/ses/notic...ial-em-humanos

Defesa Agropecuária paulista envia equipes técnicas para o Mato Grosso do Sul

Desde a última segunda-feira (9/4), equipes técnicas da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (CDA) foram deslocadas para o estado do Mato Grosso do Sul para colaborar com a Agência Estadual de Defesa Sanitária e Vegetal (Iagro) nas ações de vigilância, fiscalização e vacinação oficial do rebanho bovino contra a febre aftosa, em assentamentos rurais, aldeias indígenas e periferia da linha de fronteira com o Paraguai.
O primeiro grupo, formado por cinco equipes técnicas, compostas por um médico veterinário e um técnico agrícola, irá permanecer no trabalho de cooperação com o Mato Grosso do Sul até o dia 25 de abril. Findo esse período, outras cinco equipes serão enviadas.
Segundo Heinz Otto Hellwig, coordenador da Defesa Agropecuária paulista, "os técnicos que participam da ação são treinados e têm experiência de trabalho a campo. O Estado de São Paulo é referência no País pelo seu empenho na vigilância ativa, por manter os índices de vacinação acima de 98,5% a cada etapa e pelas ações que são desenvolvidas visando alcançar o status sanitário como livre de febre aftosa sem vacinação."
A colaboração de técnicos, solicitada pelo Mato Grosso do Sul, deve-se à situação de alerta sanitário referente à febre aftosa no país vizinho e a demanda técnica da necessita para o desenvolvimento das atividades de defesa sanitária na região.
A CDA tem colaborado com outros Estados em ações específicas. Já realizou ações conjuntas com Santa Catarina em fiscalização de fronteira e com o Maranhão em ação relacionada ao controle da raiva dos herbívoros.

http://www.agricultura.sp.gov.br/not...-grosso-do-sul

Secretário José Aníbal e Graça Foster definem cronograma para criação de comitê executivo
Comitê será composto por integrantes da Petrobras e do Governo de SP

O secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, participou ontem da primeira reunião com a nova presidente da Petrobras, Graça Foster, na sede da empresa no Rio de Janeiro. Durante o encontro, foi estabelecida a data do dia 13 de abril para definição dos integrantes do comitê executivo.

A constituição do comitê executivo foi definida em Protocolo de Intenções assinado entre a Petrobras e o governo de São Paulo em fevereiro e que prevê estabelecer ações conjuntas para a efetivação da cadeia produtiva do Pré-sal no estado de São Paulo. O encontro será na Secretaria de Energia.

“É um passo importante para São Paulo incrementar as ações com a empresa no desenvolvimento de pesquisas e de apoio às empresas que atuam no Pré-sal”, disse o secretário.

Entre as ações discutidas estão o tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos, criação de centro de pesquisas e de monitoramento para o Pré-sal, fornecimento de gás natural, base offshore, entre outras.

Participaram da reunião José Alcides Santoro -que assumiu a direção de Gás e Energia na Petrobras no lugar antes ocupado por Graça Foster-, Jorge Sales, chefe de gabinete da presidência, Erardo Gomes, gerente executivo, e os assessores da presidência Armando Trípodi e Antonio Augusto Faria.

http://www.energia.sp.gov.br/lenoticia.php?id=216

DAEE investe no monitoramento do Aquífero Guarani
Projeto com aporte financeiro do Fehidro é desenvolvido em parceria com a Fundag visando a utilização sustentável do Aquífero Guarani

O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), por meio da sua Diretoria Regional em Ribeirão Preto, está investindo R$ 400 mil no monitoramento eletrônico do Aquífero Guarani. O trabalho é realizado em parceria com a Fundag (Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola) - voltada à inovação e implementação do agronegócio nacional - e com financiamento do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

A pesquisa atual terá dois anos de duração, utiliza softwares de gerenciamento de informação geográfica e equipamentos medidores de nível de água, pH, temperatura, condutividade elétrica e outros dados de 12 poços na região de Ribeirão Preto. As informações serão armazenadas pelo Sistema de Informação do Sistema do Aquífero Guarani e utilizadas no controle de perfuração de poços destinados à exploração das águas subterrâneas para abastecimento público.

Seu objetivo principal: dar continuidade às pesquisas, já realizadas, voltadas à obtenção de conhecimento técnico e científico para proteção e exploração sustentável do Aquífero Guarani. O trabalho é precedido do chamado Projeto Piloto Ribeirão Preto, desenvolvido em cinco anos, este, por sua vez inserido no PSAG (Projeto para Proteção Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani).

O Aquífero Guarani

Com mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, o Aquífero Guarani é considerado a maior reserva hídrica subterrânea transfronteiriça do mundo, com reserva permanente estimada em 37 mil quilômetros cúbicos de água e potencial explorável sem risco para o sistema da ordem de 40 quilômetros cúbicos por ano. Esse imenso manancial abrange parte dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul; além de Argentina, Paraguai e Uruguai.

O Estado de São Paulo conta com mais de mil poços, alguns com até 2 mil metros de profundidade, que captam água do Aquífero Guarani para abastecimento público e outros usos. Os poços chegam a apresentar vazão de até 700 mil litros de água por hora.

A proteção do aquífero e sua exploração é um tema que preocupa os governos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que criaram em 2003 o Projeto para a Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, com o objetivo de aumentar o conhecimento sobre o recurso e propor um marco técnico, legal e institucional para sua gestão coordenada.

O DAEE participa e apoia todas as iniciativas que vem sendo implementadas pelos governos dos quatro países e abriga em Ribeirão Preto, na área da regional do DAEE, o Centro de Referência do Aquífero Guarani Engenheiro Celso Antônio Perticarrari, inaugurado em 31 de maio de 2007. O Centro é a sede do projeto para reuniões e apresentações de trabalhos desenvolvidos por técnicos dos quatro países e a guarda de todo o acervo.



http://www.daee.sp.gov.br/index.php?...cias&Itemid=53

Consulados integram combate ao trabalho escravo

Representantes dos consulados dos Estados Unidos, Peru, Bolívia e Equador participaram do segundo encontro da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), quinta-feira, 12 de abril, a convite da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. “Queremos promover uma troca de informações entre os países”, afirmou Juliana Felicidade Armede, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Por um lado, os estrangeiros serão alertados sobre a armadilha do trabalho escravo. Por outro, vão compartilhar leis e experiências de combate a práticas ilegais na área.

Acordos entre os países do Mercosul também serão discutidos nos próximos encontros, com o objetivo de controlar a exploração de mão de obra escrava nas cadeias produtivas. Foram convidados, ainda, cônsules de países com grande fluxo migratório para o Brasil.

Além dos consulados e dos órgãos que já participam da Coetrae (secretarias estaduais, órgãos federais, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Organização Internacional do Trabalho e ONGs), também serão chamados para participar das discussões representantes de sindicatos e de associações comerciais.

Plano Estadual
Uma das prioridades da Coetrae de São Paulo, criada pelo decreto 57.368/2011, é elaborar o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. O plano balizará ações dos órgãos envolvidos na fiscalização e regulamentação em todos os estágios de produção de bens e serviços.

Em São Paulo, o problema se acentua na indústria têxtil e na construção civil, embora também exista na área rural. Imigrantes latinoamericanos e migrantes das regiões Norte e Nordeste estão entre as principais vítimas. A comissão pretende realizar, até o final de 2012, audiências públicas em São Paulo e em Americana, duas localidades em que a situação é mais crítica.

http://www.justica.sp.gov.br/novo_si...p?Noticia=5232

Last edited by Rajude; April 13th, 2012 at 05:40 PM.
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Rajude
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Frente Parlamentar das Ferrovias debate problemas da malha paulista

A Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, coordenada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), realiza nesta quinta-feira, 19/4, às 10h, no plenário José Bonifácio da Assembleia de São Paulo, sua terceira reunião para debater um dos maiores problemas do Estado: o abandono dos trens de passageiros e a dificuldade no transporte de cargas. A discussão contará com a presença do presidente da América Latina Logística (ALL) – Malha Paulista, Pedro Roberto Oliveira Almeida. A ALL é a principal concessionária da malha ferroviária no Estado de São Paulo e vem sofrendo uma série de críticas de prefeitos, autoridades e cidadãos de diversas regiões.
Para o coordenador da frente, o relacionamento da concessionária com prefeitos e a população do Estado de São Paulo tem sido um desastre. Sua avaliação tem por base experiências colhidas desde que foi relator da CPI das Ferrovias paulistas, encerrada em 2010. Bragato produziu um relatório que consiste em um verdadeiro diagnóstico da situação da malha ferroviária paulista, trazendo a público o inquérito realizado pela Polícia Federal, na chamada operação Fora dos Trilhos, que investigou a ALL e apurou crimes praticados contra os bens das extintas Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e Fepasa (Ferrovias Paulistas S.A.).
Esta será a terceira reunião da frente, para a qual foram novamente convidados parlamentares, prefeitos, representantes do Poder Público, entidades sindicais, empresários e representantes da sociedade civil, para debater a concessão do transporte sobre trilhos no Estado de São Paulo.
A Frente das Ferrovias foi instalada em novembro do ano passado e tem o objetivo de buscar soluções para a expansão e o aproveitamento do que resta da malha ferroviária paulista após a privatização da Fepasa e de sua transferência para a Ferroban, hoje América Latina Logística (ALL).
Os dois primeiros encontros, com cerca de 100 participantes cada um, contaram com a participação de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e sindicalistas, além de palestrantes como Josef Barat, Ralph Menucci Geisbrecht e Adriano Murgel Branco, e o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327322#inicio

Secretário dos Transportes explica acidentes de trens da CPTM
Colisões em janeiro e fevereiro deixaram ao todo 45 feridos; panes frequentes também foram questionadas

O secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, esteve nesta quarta-feira, 18/4, na Comissão de Transportes e Comunicações. Ele foi convidado para comentar dois acidentes ocorridos em 2012 envolvendo trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
No dia 26/1, dois trens da Linha 8 – Diamante se chocaram nas estações Itapevi e Engenheiro Cardoso, deixando sete pessoas feridas. O outro acidente ocorreu, no dia 15/2, na Linha 7 – Rubi, quando uma locomotiva de manutenção colidiu com um trem de passageiros na estação Vila Clarice. Ficaram feridas 38 pessoas.
Inicialmente, o secretário Jurandir Fernandes fez uma explanação sobre as ações de sua pasta, destacando os futuros planos de expansão da rede. Fernandes discorreu sobre as expansões previstas no transporte metropolitano até 2014, que incluem prolongamentos da linha da CPTM a oeste da região metropolitana e a criação de linhas em Guarulhos, que interligarão a linha existente com novos ramais, incluindo o que chegará até o aeroporto de Cumbica. Também estão previstas a entrega do monotrilho Morumbi e a expansão da Linha 5 do metrô.

Panes na CPTM

Diversos deputados fizeram perguntas ao secretário, não só em relação aos acidentes, mas também em relação aos planos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Sobre as frequentes panes nas linhas da CPTM, a última delas ocorrida na manhã do dia da reunião, na Linha 7, na estação Barra Funda, deveu-se ao travamento de um truck da composição, disse o secretário. A CPTM considera pane quando a linha fica parada mais de 20 minutos, portanto o problema hoje não é considerado um evento notável.
Em 2010, foram 49 panes na CPTM; em 2011, 42. Em 2012, até o dia 10/4, já aconteceram 14, o que permite uma projeção de 51 panes em todo o ano. Esses problemas podem se originar de fatores externos, como alagamentos e raios.
Mas o sistema está sob controle, e as panes não se devem à falta de investimentos, garantiu Fernandes. Está havendo uma modernização das linhas com o sistema em funcionamento, como a troca de postes de energia na Linha 9, que está sendo feita aos domingos e depois se estenderá às linhas 7 e 8.
O maior problema é a incorporação das fontes de energia, pois a CPTM herdou vários sistemas diferentes, oriundos de empresas como Fepasa. São subestações separadas que estão sendo reformadas para formar uma rede inteligente e interligada de 36 subestações. A questão de energia é séria: o gasto de energia na saída dos trens é de 2 megawatts, o que causa problemas se mais de um trem parte ao mesmo tempo na rede.

Manutenção

Há constante reciclagem dos trabalhadores na manutenção dos trens, ainda mais por conta das novas composições compradas. Foram adquiridos dois simuladores para treinamento, que dura 830 horas, disse o secretário. Os novos trens vêm com pacote de manutenção por 20 anos.
Será lançado concurso para contratação de 640 postos administrativos, de manutenção e de operação. Apesar dos problemas apontados, Fernandes disse que o índice de acidentes na CPTM é um dos mais baixos do mundo.
O secretário disse que verificará problemas citados pelos deputados, como o de que os passageiros de trem em Francisco Morato terem de atravessar a linha para chegar à plataforma de acesso, e também a denúncia de uso de símbolo que remete a partido em ônibus no corredor ABD.
“Na gestão dos transportes metropolitanos houve grande evolução nos últimos anos, tanto quantitativamente quanto qualitativamente. O aumento das reclamações dos usuários se deve também à facilidade de acesso à mídia para canalizá-las”, afirmou o secretário.
Fizeram perguntas os deputados João Caramez, Cauê Macris e Orlando Morando (todos do PSDB). Adriano Diogo, Alencar Santana, José Zico Prado e Gerson Bittencourt (estes do PT), Marcos Neves (PSB) e Itamar Borges (PMDB). A sessão foi presidida por Edmir Chedid (DEM) e Antonio Mentor (PT).

Pauta

Os deputados aprovaram, em votação conclusiva, dois projetos de lei de denominação. Foram aprovados ainda dois requerimentos. Um deles, do deputado João Caramez, pedindo a convocação de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da América Latina Logística (ALL) para falar sobre o sucateamento da malha ferroviária no Estado e a falta de atuação da ANTT.
O outro requerimento aprovado, do deputado Edmir Chedid, pede que compareçam à CTC o diretor de Operações da Artesp, Marco Antonio Assalve, mais um representante da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), e o comandante de Policiamento Rodoviário de São Paulo, coronel PM Jean Charles Oliveira Serbeto, para falar sobre o impacto gerado nas rodovias do entorno da capital após a implantação do rodízio de caminhões na cidade.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327379#inicio

Secretário prevê universalização do tratamento de esgoto da RMSP até 2020

A Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado José Zico Prado (PT), recebeu, nesta quarta-feira, 18/4, o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, com a finalidade de apresentar o andamento de sua gestão. Entre as metas da pasta, destaque para a universalização do saneamento na Região Metropolitana de São Paulo, que deve ocorrer até 2020. Dois bilhões de dólares precisam ser investidos para que se atinja essa universalização que deverá se estender para os municípios do interior e do litoral.
O secretário enfatizou ainda a carência de recursos hídricos no mundo atual. Lembrou que estamos no limite da disponibilidade desses recursos, o que leva à necessidade urgente de ações para sanar o problema. Nesse sentido, comemorou a aprovação pelo Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas do Sistema São Lourenço, que trará água do Vale do Ribeira para São Paulo. Inicialmente, serão 4,7 metros cúbicos de água por segundo e a previsão é de 30 metros cúbicos por segundo até 2035.
Discorreu a respeito da atuação da Sabesp em programas de redução de perdas – 26% da água é perdida. Até o final desta década, segundo Giriboni, espera-se reduzir significativamente o problema.

Saneamento

Lembrou que o Brasil apresenta grave deficiência no tratamento de esgoto. O Estado de São Paulo, embora tenha melhores resultados na área, ainda possui dificuldades. De acordo com o secretário, a RMSP demanda altos investimentos, além da necessidade de desapropriações nas margens dos córregos, que geram intensos conflitos.
Nas represas Bilings e Guarapiranga há um programa de reurbanização em andamento, assegurou Giriboni, que implica, entre outras ações, a remoção de famílias do entorno. O secretário citou também o programa Se Liga Na Rede, cujo objetivo é proporcionar com recursos do tesouro do Estado a interligação da rede de esgoto da residência à rede pública de esgoto. Duzentas mil famílias possuem rede desligada, poluindo córregos e rios.
O programa Água é Vida financia saneamento para as comunidades isoladas no Estado de São Paulo para tratamento de água, por intermédio da Sabesp, e para tratamento de esgoto, através do Estado. Giriboni afirmou que os municípios não operados pela Sabesp têm graves problemas para tratar seu esgoto. Por esse motivo, o Estado financiará, para municípios com menos de 50 mil habitantes, transporte e tratamento de esgoto. Os municípios com população maior poderão fazer parceria com a Sabesp. O secretário informou que estão em andamento negociações com os prefeitos, propondo tais parcerias sem que o município perca a gestão do saneamento.
Quanto às enchentes, Giriboni lembrou que houve bons resultados com o programa de desassoreamento dos rios Tietê e Pinheiros, uma vez que eles não transbordaram mais. Há a necessidade de constante serviço de limpeza dos rios e seus afluentes, já que 500 mil toneladas de lixo são jogadas diariamente nos rios.
Além disso, de acordo com Giriboni, há um programa de recuperação das várzeas do rio Tietê, financiado pelo BID, que envolve a remoção de 7 mil famílias. O secretário falou também sobre a construção de piscinões para o enfrentamento das enchentes, através de parcerias público-privadas.
Ao final de sua exposição, o secretário Edson Giriboni foi indagado pelos deputados sobre investimentos de sua pasta, atuação da Sabesp e sua relação com os municípios, programas de despoluição e parcerias com prefeituras e iniciativa privada.
Participaram da reunião, além do presidente, os deputados Geraldo Cruz (PT), Carlão Pignatari (PSDB), João Antonio (PT), Regina Gonçalves (PV), Beto Trícoli (PV), Ulysses Tassinari (PV), Welson Gasparini (PSDB), Roberto Engler (PSDB) e Pedro Tobias (PSDB). (DA)

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327355#inicio

Aprovado projeto que destina área de Ribeirão Preto para Agrishow

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 18/4, o Projeto de Lei 457/2011, de autoria do governador, com mensagem aditiva do próprio Executivo e emenda proposta pelo Congresso de Comissões. O projeto original autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso, pelo prazo de trinta anos, de parte de bem imóvel localizado no município de Ribeirão Preto, para o fim exclusivo de ali ser realizada anualmente a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow). O artigo 2º do projeto estipula a obrigatoriedade do recolhimento de contraprestação pecuniária pela concessionária conforme critérios anualmente fixados em ato do secretário da Agricultura e Abastecimento, observados a prévia avaliação do imóvel e o limite mínimo correspondente a 5% da receita bruta do evento.
A mensagem aditiva cria um conselho consultivo que será encarregado de zelar pelo cumprimento dos termos da concessão de uso do imóvel. O conselho será composto de representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abrimaq), da Sociedade Rural Brasileira (SRB), da Associação Nacional de Difusão de Adubos e da Associação Brasileira do Agronegócio. A emenda dos parlamentares inclui no conselho um membro da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa. Segundo justificativa do projeto, a Agrishow é hoje a maior feira de agronegócio do hemisfério sul, gerando emprego e renda para o Estado.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327375#inicio

Audiência debate extensão da CPTM até Campinas

A extensão das linhas de trem da CPTM, interligando Jundiaí a Campinas, foi tema da audiência promovida pela Frente Parlamentar de Logística realizada nesta quarta-feira, 18/4, na Assembleia Legislativa. Pedro Bigardi (PCdoB), coordenador da frente, destacou várias vantagens dessa pretendida extensão.
Nesse trecho, segundo o parlamentar, só há transporte de cargas, mas a demanda de passageiros é grande. Além de trabalhadores e estudantes, Bigardi salienta que essa extensão poderia explorar até o turismo na região, que tem o Circuito das Frutas e também valioso patrimônio histórico.
“Esse projeto é importante e viável financeiramente, pois já há uma rede viária no local. As estações, embora precisem de reformulações, também já existem”, argumenta o coordenador.
Gerson Bittencourt (PT) também se posicionou favorável ao projeto. Elogiando o movimento articulado do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas (Sindpaulista) pela extensão, ele afirmou que “a frente tem a responsabilidade de trazer para o debate político a mobilidade urbana, sobretudo o transporte coletivo”.
O parlamentar aponta falta de investimento no sistema metroferroviário, o que tem gerado, segundo ele, problemas diários nesse sistema. Bittencourt ressalvou que esse projeto não se contrapõe ao trem de alta velocidade previsto para interligar o Estado de São Paulo – com saída de Campinas, ao Rio de Janeiro. “São públicos, características e valores diferentes”, analisou.
População e vereadores das cidades de Valinhos, Vinhedo, Louveira e Campinas participaram da audiência pública, que também contou com vários integrantes do Sindpaulista. A vereadora de Jundiaí Ana Tonelli lamentou o fato de os governantes de décadas atrás terem privilegiado o setor automobilístico e o sistema rodoviário em detrimento do ferroviário, “sucateando a ferrovia paulista”. Benassi, vereador de Campinas, também elogiou o “espírito público efetivo” desse movimento.
Ao final, os integrantes da mesa composta assinaram documento elaborado com propostas levantadas nas seis audiências públicas realizadas e que serão apresentadas ao Executivo estadual, que já se comprometeu, motivado por esse movimento, a estudar o projeto.

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Assembleia paulista aprova 2.655 cargos de professor doutor

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, 17/4, o Projeto de Lei 67/2012, do governador do Estado. A matéria cria 700 novos cargos de professor doutor na Universidade de São Paulo (USP), em virtude da expansão dos cursos já existentes e ainda prevendo a demanda futura. De acordo com a nova lei, que aguarda sanção do governador, os 1.955 cargos de professor doutor já existentes nas universidades públicas do Estado serão recriados na medida em que forem extintos na vacância, em decorrência da aposentadoria dos docentes. Em cada caso destes, a nova lei obriga a identificação do que lhe deu origem.
O presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, avaliou que a aprovação vai beneficiar não só a USP e as universidades públicas do Estado, mas toda a população.

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Aprovada a criação de salas de música nas escolas estaduais

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutiram e votaram os pareceres a 32 itens da pauta da reunião desta quarta-feira, 18/4. Dos 32 itens votados, 11 foram aprovados. Dentre eles, destaque para o Projeto de Lei 762/2011, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que cria salas de música equipadas nas escolas da rede estadual de ensino. A matéria prevê que as salas deverão, obrigatoriamente, constar na planta arquitetônica das escolas e serão munidas de isolamento acústico, equipamentos sonoros e instrumentos musicais. A verba a ser utilizada para viabilizar o projeto deverá vir da Secretaria de Educação.
Na justificativa do projeto, Giannazi esclarece que seu objetivo vai além da formação de músicos. Segundo ele, a educação musical auxilia no desenvolvimento cultural e psicomotor, estimula o contato com diferentes linguagens, contribui para a sociabilidade, sensibilidade e democratiza o acesso à arte. “A inclusão desse conteúdo no contexto da disciplina de arte é conquista de anos e anos de luta, pois defensores dessa bandeira como compositores, maestros e cantores acreditam que a escola é o canal de divulgação, disseminação e de conhecimentos dos diferentes aspectos da atividade musical de forma mais técnica, conceitual e formal”, afirma.

Animais

Também obteve aprovação o PL 70/2012, do deputado José Bittencourt (PSD), que institui o Selo Empresa Parceira dos Animais. Segundo o deputado, a proposta é uma alternativa de incentivo que visa contribuir para a melhoria da situação dos animais abandonados e promover o bem estar animal. Outro projeto aprovado, o PL 1.136/2011, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), autoriza o Poder Executivo a incluir estudos sobre cuidados informais aos idosos no conteúdo extracurricular do ensino médio do Estado. A disciplina abordará temas como aspectos epidemiológicos e demográficos do idoso na sociedade brasileira, emergência no domicílio e noções do Estatuto do Idoso, da Política Nacional do Idoso e do Conselho Nacional do Idoso.
A reunião foi presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) e contou com a presença de João Antônio (PT), Cauê Macris (PSDB), Fernando Capez (PSDB), Carlos Cezar (PSB), Vanessa Damo (PMDB), Geraldo Cruz (PT), Afonso Lobato (PV), Antônio Salim Curiati (PP) e André Soares (DEM).
A ata da reunião, bem como a íntegra e a tramitação das proposituras podem ser consultadas no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br, nos links Comissões e Projetos.

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Vacinação gratuita contra o HPV

O Projeto de Lei 217/2012, da deputada Beth Sahão (PT), obriga a Secretaria da Saúde a oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV-Papiloma Vírus Humano para as mulheres que necessitem da imunização.
A Secretaria da Saúde também deverá promover campanhas de esclarecimentos à população sobre as formas de transmissão do vírus e prevenção da contaminação, bem como campanhas anuais de vacinação da população feminina, com ampla divulgação pelos meios de comunicação.
Beth Sahão explica que o HPV é responsável por vários problemas de saúde, atingindo principalmente as mulheres. As infecções, predominantemente, ocorrem por contato sexual e a forma sintomática da doença é o aparecimento de verrugas na área genital. “Existem mais de duzentos subtipos de HPV. As variantes do vírus de maior risco são os que provocam o câncer de colo uterino. Essa doença é o terceiro tipo de câncer mais comum no Brasil, perdendo em quantidade apenas para o câncer de pele e de mama”, alerta.
Segundo a deputada, a vacina recombinante quadrivalente previne o câncer de colo de útero e outros tipos de lesões causadas pelo HPV. Ela é indicada para mulheres e meninas dos nove aos 26 anos, e é realizada por prescrição médica em três doses. “No Brasil apenas as mulheres que têm condições de pagar uma clínica particular têm acesso a essa vacina, a um custo muito alto”, lamenta. (FRC)

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Meio Ambiente aprova descarte adequado para amianto

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob presidência do deputado Beto Trícoli (PV), aprovou nesta terça-feira, 17/4, parecer favorável ao Projeto de Lei 400/2011, do deputado Marcos Martins (PT), que altera a Lei 12.684/2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. A lei passaria a obrigar os infratores a providenciar o descarte ambientalmente adequado em aterro industrial para disposição final de lixo perigoso (Classe 1), licenciado pelo órgão ambiental estadual, de quaisquer produtos, materiais, matérias-primas ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto em quaisquer concentrações.
Martins, que é médico, afirmou que embora o uso desses produtos seja proibido, uma vez que são prejudiciais tanto ao meio ambiente quanto à saúde, por serem comprovadamente cancerígenos, ainda há ocorrências de seu uso indevido; por isso a necessidade de obrigatoriedade do descarte adequado.

Impacto ambiental

A comissão deverá realizar audiência pública para apresentação dos estudos dos impacto ambiental e cultural sobre o entorno dos Rios Turvo e Preto e da Cachoeira do Talhadão, no município de Palestina, conforme proposta de Sebastião Santos (PRB) e João Paulo Rillo (PT). O encontro está agendado para o dia 8/5. Itamar Borges (PMDB) salientou que a instalação das duas Pequenas Centrais Hidrelétricas na localidade só acrescentariam 28 megawats ao total do complexo energético.
Entre outros projetos, os deputados da comissão aprovaram, em deliberação conclusiva, o Projeto de Lei 978/2011, do deputado José Bittencourt (PSD), que institui o Dia da Proteção Animal.

Rio+20

Donisete Braga (PT) expressou sua preocupação em estabelecer um rito de serenidade para que possa ser criado um documento que reflita a posição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre o tema Parlamento Paulista e a Rio+20, em atenção a requerimento de Ana do Carmo, Carlos Grana, Donisete Braga, Gerson Bittencourt, Simão Pedro, Enio Tatto e Luiz Moura, todos do PT, que propõe a realização de audiência pública sobre o tema. O assunto deverá ser discutido na próxima sexta-feira por um grupo de trabalho a ser organizado com o objetivo de estudar o assunto.

Código Florestal

Itamar Borges alertou que a moção conclusiva de sua autoria aprovada na sessão terá de ser encaminhada rapidamente, uma vez que o Projeto de Lei 1876/1999 está para ser votado nos próximos dias 24 ou 25 deste mês, no Congresso Nacional. O documento apela ao presidente da Câmara dos Deputados e líderes partidários para que intercedam junto ao relator do projeto, para o restabelecimento na íntegra do artigo 5º, parágrafo 4º, da matéria, que estabelece que, nos reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou abastecimento público, a faixa de preservação permanente seja de 15 metros em área urbana e de 30 metros na área rural, a partir da cota máxima cheia.
Além dos parlamentares já citados também estiveram presentes Célia Leão e Geraldo Vinholi do PSDB e José Bittencourt (PSD).

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Banco Mundial vai prestar consultoria ao Estado
Contrato tem duração de 18 meses e prevê estruturação de projetos para o metrô

Na tarde desta quarta-feira, 18, o governador Geraldo Alckmin se reuniu com a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, para a assinatura do contrato de consultoria do banco na estruturação de projetos de Parceria Público-Privado (PPP) de três linhas do metrô (6-Laranja, 18-Bronze e 20 Rosa) e a Rodovia dos Tamoios. “São quatro grandes projetos. São Paulo é a terceira maior região metropolitana do mundo e a mobilidade urbana é um grande desafio”, apontou Alckmin. “É com muita satisfação que vamos colaborar com o desenvolvimento de transporte seguro e de qualidade para melhorar a vida da população”, completou Deborah Wetzel.

O Banco Mundial dará apoio ao governo na análise de estudos de projetos de PPP decorrentes de MIPs (Manifestação de Interesse Privado), além da estruturação final para apreciação do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas. “O Banco Mundial, além de nos dar o respaldo necessário, dá o respaldo para o mundo do selo de qualidade do que é realizado no Estado de São Paulo”, afirmou o vice-governador e presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, Guilherme Afif Domingos.

A parceria será firmada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e o contrato de 18 meses tem o valor de R$3 milhões. Durante a execução o Banco Mundial deverá oferecer equipe de especialistas com conhecimento em investimentos, operação e finanças. “Nós temos desafios e muitas oportunidades pela frente com as PPP’s. O Banco Mundial tem conhecimento e experiência para nos ajudar muito”, concluiu Julio Semeghini, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...oria+ao+Estado

Viaturas terão câmeras para registrar embriaguez
Gravação vai servir de prova para incriminar motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro

Câmeras instaladas nas viaturas policiais do Estado de São Paulo vão ajudar no trabalho de fiscalização da Polícia Militar aos motoristas que dirigirem embriagados. Alcoolizados, os condutores diminuem os reflexos e colocam a vida de outros motoristas e pedestres em risco.

Instalados dentro das viaturas, os aparatos tecnológicos vão captar imagens num campo de 360º ao redor da viatura, que servirão de prova para incriminar motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. O uso das câmeras já vem sendo testado pelo Centro de Processamento de Dados da Polícia Militar de São Paulo desde o ano passado.

Cada viatura deverá ser equipada com quatro câmeras, que também serão utilizadas para policiamento em geral. As imagens captadas serão transmitidas para um centro de gravação. Segundo informações da Polícia Militar, o projeto será implantado aos poucos, começando pela região central da capital paulista.

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Estado de São Paulo cria Residência Educacional
Estágio obrigatório vai complementar e fortalecer a formação profissional dos educadores

Nesta quarta-feira, 18, o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto para a criação do Programa de Residência Educacional. Com a denominação inspirada na residência médica, o programa visa a fortalecer a formação de profissionais pelas instituições de ensino superior por meio de estágio obrigatório a partir do terceiro ano. "O Ensino Superior é muito importante, mas nem sempre é suficiente tamanha a complexidade de algumas profissões. A residência para complementar a formação profissional é extremamente relevante", justificou o governador.

Os residentes receberão bolsas no valor de R$425 e auxílio-transporte de R$180. No segundo semestre, cerca de 15 mil universitários darão início ao estágio em 483 escolas estaduais. A duração do estágio, que não pode ultrapassar sete meses, será de 400 horas. O investimento previsto para a primeira etapa é de R$73,1 milhões. "A Residência Educacional traz o jovem para dentro da instituição de ensino ainda durante a faculdade para incentivá-lo a ser um bom professor", explicou o Secretário da Educação, Herman Voorwald.

Nas próximas semanas, a Secretaria da Educação fará chamamento público para as instituições de ensino superior interessadas em participar do programa. O processo seletivo será feito pelas próprias universidades.

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Alckmin assina projeto para a criação da Universidade Virtual
Fundação Univesp vai ampliar a abrangência geográfica das vagas no Estado

O governador Geraldo Alckmin assinou na manhã desta quarta-feira, 18, projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa para criação da Fundação Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo). "Com a Univesp, será possível atender quem mais precisa usando novas tecnologias nas mais variadas áreas de ensino. Temos agora um instituto novo com baixo custo e muita qualidade.", afirmou Alckmin.

A Fundação Univesp, que será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, inicia as operações no ano que vem e vai ampliar o número e a abrangência geográfica das vagas, além de oferecer flexibilidade temporal para o aluno estudar. Grande parte das atividades será realizada pela internet, e outras vão ocorrer nos polos em que se desenvolvem atividades presenciais, como laboratórios práticos e as avaliações.

Além de cursos próprios, a Fundação Univesp vai oferecer cursos em parceria com as universidades estaduais paulistas- USP, Unesp e Unicamp- e com o Centro Paula Souza. "Todos sabemos da importância do conhecimento na formação das próximas gerações. O esforço pelo acesso ao conhecimento deve ser permanente", ressalta o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa.

Nos primeiros anos, a Fundação Univesp vai disponibilizar cursos de licenciaturas em Língua Portuguesa e em Matemática, bacharelado em Sistemas para Comércio Eletrônico e em Segurança da Informação, Tecnologia em Processos Gerenciais, Licenciatura em Ciências, Engenharia da Computação e Engenharia de Produção, especialização em Formação de Educadores para Linguagem Brasileira de Sinais e especialização em Formação de Professores de Engenharia.

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Aberto credenciamento para Rede Ensino Médio Técnico

A Rede Ensino Médio Técnico é um programa da Secretaria da Educação que integra rede estadual de ensino regular e ensino profissional. As instituições interessadas em ofertar cursos de ensino técnico aos alunos da rede estadual devem se cadastrar no site da Fundação para Desenvolvimento da Educação para participar da seleção que define quem vai trabalhar no programa. As instituições que já são parceiras da Retec também precisam renovar o cadastro.

A inscrição deve ser solicitada por carta, acompanhada pelos documentos que comprovam a regularidade fiscal, a habilitação jurídica e as qualificações técnica e econômica da instituição.

O programa oferece duas formas de educação profissional. Na modalidade concomitante, o aluno cursa o Ensino Médio na rede estadual e o técnico à parte. Na modalidade integrada, a formação básica e o ensino técnico são oferecidos em um único curso. Neste ano, 243 instituições de 95 municípios estão credenciadas no programa e oferecem 433 cursos na modalidade concomitante.

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CETESB recebe 141 novos veículos
Secretário Bruno Covas e presidente Otavio Okano fizeram a entrega oficial dos novos veículos, no Parque Villa-Lobos

O secretário Bruno Covas e o presidente Otavio Okano, fizeram hoje, 17/04, a entrega oficial de 141 novos veículos à CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, vinculada à SMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O evento teve lugar no Parque Villa-Lobos, na capital, e a iniciativa teve como objetivo a renovação e modernização da frota de veículos da Companhia.

Um a um, o secretário e o presidente da CETESB percorreram a longa fileira formada pelos novos veículos, cumprimentando e entregando as chaves para os gerentes e funcionários da Companhia que se postavam em frente às suas respectivas viaturas. Participaram, também, do evento o vice-presidente Nelson Bugalho e os diretores Sergio Meirelles Carvalho, de Gestão Corporativa, Geraldo do Amaral Filho, de Controle e Licenciamento Ambiental, Ana Cristina Pasini, de Avaliação de Impacto Ambiental, e Carlos Roberto dos Santos, de Engenharia e Qualidade Ambiental, além de vários funcionários da CETESB e da SMA.

Ao todo, foram entregues 97 veículos de passeio tipo “hatchback”, 16 peruas de pequeno porte e 27 caminhonetes – cabine simples ou dupla - de variados portes, além de um carro para a Presidência. Todas as 51 agências ambientais, localizadas por todo o Estado (interior, litoral e Região Metropolitana de São Paulo), foram contempladas, com um ou dois veículos (num total de 85). Os outros veículos novos foram distribuídos entre os laboratórios descentralizados (02) e os da Sede, no bairro de Pinheiros, além de entre as demais áreas de apoio e administrativas da Companhia, também localizadas na Sede (54).

Com essas novas aquisições, a frota da agência ambiental paulista foi renovada em 36%, substituindo veículos fabricados em 1997 e 1999. O investimento foi de R$ 4,7 milhões. E espera-se recuperar R$ 1,4 milhão, com a venda dos veículos usados, por meio de leilão público, representando um investimento líquido final de R$ 3,3 milhões.

Conforme ressaltou o secretário Bruno Covas, "para a execução das atividades da CETESB, principalmente aquelas de fiscalização, licenciamento e monitoramento, que compõe o Programa de Gestão e Controle da Qualidade Ambiental, é fundamental que esta Companhia conte com uma frota adequada e em condições de operação, para que possa percorrer as longas distâncias que envolvem o trabalho de campo, com a segurança indispensável, por todo o Estado.”

De acordo com o diretor Sergio Meirelles, a CETESB possui, no total, 391 veículos. A grande maioria dos demais veículos é do ano de 2005, quando houve a última grande aquisição, antes desta de 2012. Segundo ele, procedeu-se ainda ao remanejamento entre as agências ambientais, de veículos modelo 2003 em diante, de forma a reequilibrar a distribuição de idade de veículos nas sub-frotas. Por fim, ele informou que não houve alteração na quantidade de veículos nas agências.

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CETESB divulga nova lista de áreas contaminadas no Estado

Como já era esperado, a nova Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo - Dezembro de 2011, atualizada anualmente pela CETESB, traz um número maior de áreas registradas, 4.131, com um aumento de 12% em relação às 3.675 da última relação – de dezembro de 2010. Mas, o destaque, positivo, ficou por conta das áreas reabilitadas, cuja quantidade elevou-se das 163 áreas do levantamento de 2010 para 264 áreas (aumento de 62%). Somadas às áreas em processo de monitoramento para reabilitação, que totalizam 787, chegam-se a 1.051, ou 25% do total de áreas registradas, consideradas aptas para o uso declarado.

Salienta-se também que foram registradas 342 áreas onde ocorreu, ou está planejada, a reutilização, ou seja, onde ocorreu ou ocorrerá a mudança de uso, por exemplo, antigas áreas contaminadas industriais que, após a adoção de medidas de remediação, de controle institucional e de controle de engenharia, se transformam em áreas residenciais, comerciais e de lazer reabilitadas.

Mais uma vez, os postos de combustíveis destacam-se na lista, com 3.217 registros (78% do total), seguidos das atividades industriais, com 577 (14%), das atividades comerciais, com 179 (4%), das instalações para destinação de resíduos, com 121 (3%) e dos casos de acidentes, agricultura e fonte de contaminação de origem desconhecida, com 37 (1%).

A contribuição de 78% atribuída aos postos de combustíveis é resultado do desenvolvimento do programa de licenciamento que se iniciou em 2001, com a publicação da Resolução CONAMA 273. No atendimento à Resolução e contando com o apoio e sugestões da Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo – fórum que congrega técnicos da CETESB e representantes do setor produtivo -, a CETESB exige a realização de investigação confirmatória, com o objetivo de verificar a situação ambiental do empreendimento a ser licenciado, bem como a realização da troca dos equipamentos com mais de 15 anos de operação.

De modo geral, o aumento constante do número de áreas contaminadas é visto como consequência da ação rotineira de fiscalização e licenciamento dos postos de combustíveis, das fontes industriais, comerciais, de tratamento e disposição de resíduos e do atendimento a acidentes envolvendo produtos químicos e perigosos.
Conforme lembra o diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB, Geraldo do Amaral Filho, “o aumento de 12% no número de áreas cadastradas observado nesta última atualização demonstra o esforço na identificação de novas áreas”. Em maio de 2002, a CETESB divulgou pela primeira vez a relação de áreas contaminadas, registrando a existência de 255 áreas contaminadas no Estado de São Paulo, o mais desenvolvido e industrializado do país.

Considerando-se a divisão estadual por UGRHIs (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos), a do Alto Tietê (onde está inserida a Região Metropolitana de São Paulo), é a que, na atual relação, registra o maior número de áreas contaminadas, 2.022, seguida da do Piracicaba/Capivari/Jundiaí, com 629, da do Paraíba do Sul, com 229, e da UGRHI da Baixada Santista, que apresenta 212 áreas. Por outro lado, as UGRHIs que apresentam números menores são as da Mantiqueira (08), do Aguapeí (19) e de São José dos Dourados (22).
Destaca-se, também, que em 1.835, ou 45% do total de áreas registradas no Estado, medidas de intervenção (medidas de remediação, de controle institucional ou de controle de engenharia) estão implantadas ou em implantação.

O documento expressa, ainda, que, “considerando a continuidade das ações de fiscalização e licenciamento da CETESB, além da colaboração de outros setores da sociedade, fica evidente que o número de áreas registradas na relação deverá crescer nas próximas atualizações”. Neste sentido, não deixa de observar que “a CETESB está promovendo a capacitação de seus técnicos, criando e disponibilizando infraestrutura e procedimentos para enfrentar os problemas gerados pela existência das áreas contaminadas”.

Com relação a esses procedimentos, cita algumas publicações, disponibilizadas na página da agência ambiental paulista, como o “Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas”, o “Guia para Avaliação do Potencial de Contaminação em Imóveis”, o “Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas (Decisão de Diretoria 103/2007/C/E)” e o “Procedimento para Identificação de Passivos Ambientais em Postos de Combustíveis”.

Quanto à iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que sancionou a Lei 13.577/09, que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo, a proposta de regulamento dessa lei foi submetida a consulta pública ao longo de 2011 e as sugestões indicadas pela comunidade e entidades interessadas estão, no momento, sendo analisadas pela CETESB, quanto à sua relevância para elaboração do texto final a ser aprovado.

Conforme o gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, Elton Gloeden, “o equacionamento da questão relativa às áreas contaminadas se dará como resultado da mobilização de diversos setores da sociedade, cabendo à agência ambiental, com a participação efetiva dos órgãos de saúde, recursos hídricos e planejamento urbano, nos níveis estadual e municipal, o gerenciamento do processo”. E conclui: “Em decorrência dessa mobilização e do gerenciamento adequado, os problemas atualmente existentes poderão ser solucionados ou mesmo transformados em ações de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos”.

http://www.cetesb.sp.gov.br/noticia/383,Noticia

CETESB dá parecer desfavorável à implantação de duas pequenas centrais hidrelétricas no Rio Turvo

O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, anunciou hoje (16) o parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, desfavorável ao pedido de licenciamento de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que estavam previstas para o Rio Turvo, na bacia do Rio Grande, na região noroeste do Estado. O projeto das unidades conhecidas como Talhadão e Foz do Preto, apresentado pela empresa Encalso Construções Ltda., com capacidade prevista de 12 e 16 MW, respectivamente, foi considerado “inviável ambientalmente” pela agência ambiental paulista.
Covas anunciou a decisão em reunião com o deputado federal Vaz de Lima e os deputados estaduais Carlão Pignatari, Itamar Borges, Orlando Bolçone e Sebastião Santos, envolvidos na mobilização da população da região contra os empreendimentos. “Estamos rejeitando o pedido de licenciamento em virtude das inadequações do empreendimento, que promoverá um grande impacto na região, não somente do ponto de vista ambiental, mas também nos aspecos socioeconômicos”, disse.

Segundo o secretário, além da supressão de grande extensão de área verde, o Ministério do Meio Ambiente considera a região prioritária para a preservação da biodiversidade.

O deputado Vaz de Lima disse na reunião que era portador de mensagem do senador Aloysio Nunes Ferreira, que apoiou a mobilização dos vários segmentos da sociedade contra os empreendimentos. Carlão Pignatari enfatizou que a decisão da Secretaria do Meio Ambiente traduz a vontade de toda a comunidade regional. Lembrou ainda que “empreendimentos como uma central hidrelétrica não cabe num lugar maravilhoso como aquele”.

O deputado Sebastião Santos informou que o governador Geraldo Alckmin e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAAT são favoráveis ao tombamento da região por seus atributos ambientais e paisagísticos. “O parecer da CETESB, contrário aos empreendimentos, constitui um grande reforço para a nossa luta com essa finalidade”, afirmou. A reunião contou ainda com as presenças de Mario Welber, assessor de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, e de Ana Cristina Pasini, diretora de Avalição de Impacto Ambiental, da CETESB.

O parecer da CETESB considerou vários aspectos para decidir pela inviabilidade da construção das PCHs, como a questão custo/benefício ambiental; os impactos que acarretariam na flora e fauna; conflitos de uso do trecho do rio; manifestações contrárias de vários órgãos, como o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, que considerou a sub-bacia da região em situação crítica para receber as centrais de energia, com forte comprometimento de sua disponibilidade hídrica; e pressões que provocaria sobre as infraestruturas urbanas em uma região com baixa oferta de aparelhos públicos, notadamente sobre os serviços de saúde.

O local escolhido para a implantação da PCH Talhadão, a montante das Corredeiras do Talhadão, situa-se a aproximadamente 4 km do Distrito de Duplo Céu, entre os municípios de Palestina e Paulo de Faria. De acordo com documentação apresentada pela Associação de Defesa do Meio Ambiente dos rios Turvo e Preto e da Cachoeira do Talhadão – AMERTP, a população temia que o canal de adução restringisse o acesso à Cachoeira do Talhadão, uma vez que o empreendimento estava projetado entre o acesso atual e o leito do rio Turvo.
Já a PCH Foz do Preto estava prevista para uma área a jusante da foz do rio Preto, a 2 km da ponte de concreto existente no rio Turvo, que liga os municípios de Pontes e Riolândia.

Segundo avaliações feitas pela CETESB ao que foi apresentado no Estudo de Impacto Ambiental, a região proposta para intervenção possui características que a credencia como patrimônio paisagístico natural e histórico, o que pode ser comprovado pela mobilização popular contrária aos empreendimentos, evidenciada tanto pela criação de uma associação civil voltada para esse fim, quanto pelas diversas manifestações ocorridas desde que a implantação das duas pequenas centrais foram propostas.

Existem, inclusive, iniciativas visando o tombamento do Talhadão protocolizadas junto ao CONDEPHAAT e ao IPHAN e a indicação para a criação de um parque nacional na região da Cachoeira do Talhadão.
O parecer ressalta, ainda, que a área total que seria suprimida foi estimada em 384,74 hectares, o que é incompatível com ações voltadas para a conservação da fauna e da flora, como sugerido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que incluiu ambas as centrais em uma área prioritária para conservação da biodiversidade e de grande importância biológica.

Foi considerado que as desapropriações previstas para a instalação das centrais, promoveria um impacto significativo na região, com mais de 1.300 hectares que seriam desapropriados para a formação dos reservatórios e respectivas Áreas de Preservação Permanente – APPs. As intervenções também resultariam em conflitos com os usos atuais na região, de lazer e sociabilidade.

A instalação das duas PCHs também recebeu manifestação desfavorável do Comitê da Bacia Hidrográfica do Turvo/Grande, que considerou diversos aspectos como a formação de trecho de vazão reduzida, impactos cumulativos e sinérgicos desencadeados pela implantação das obras em cascata e a localização das unidades em áreas de condições socioambientais delicadas.

http://www.cetesb.sp.gov.br/noticia/382,Noticia

Secretarias de Agricultura e do Meio Ambiente assinam resolução conjunta

Mônika Bergamaschi, secretária de Agricultura e Abastecimento e Bruno Covas, secretário do Meio Ambiente assinam na próxima segunda-feira, 16/04, uma resolução conjunta para a criação de dois grupos de trabalho intersecretariais para discutir questões ligadas ao setor de pesca e aquicultura. O evento ocorre durante a realização do seminário Legislação de Pesca Incidente no Estado de São Paulo, no auditório Augusto Ruschi, na sede da SMA.

O Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTPesca será coordenado pela Secretaria de Agricultura, a quem compete o suporte técnico para o desenvolvimento dos trabalhos e constituído por representantes da Secretaria do Meio Ambiente e do Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar. Seu objetivo é efetuar a revisão da legislação estadual referente à pesca.

O segundo Grupo de Trabalho – GTAquicultura, deverá propor estratégias de simplificação dos procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de piscicultura em tanques rede com volume total inferior a 1.000m3 e será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente.

Para o desenvolvimento de suas atividades, os GTs poderão convidar técnicos pertencentes aos quadros da Administração Pública estadual, municipal ou da iniciativa privada. O prazo para apresentação dos resultados é de 120 dias, a partir da definição dos respectivos planos de trabalho.

http://www.agricultura.sp.gov.br/not...lucao-conjunta

Secretaria realiza 9ª reunião do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural

A Secretaria de Energia, por meio da subsecretaria de Petróleo e Gás, organizou nesta quarta-feira a 9ª reunião do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural (CEPG). Estiveram presentes no evento o secretário-adjunto, Ricardo Achilles, o subsecretário de Petróleo e Gás, Henrique Gross, o subsecretário de Energias Renováveis, Marco Antonio Mroz, além de representantes do CEPG e do setor.

Na abertura dos trabalhos, o gerente executivo de Marketing e Comercialização de Gás e Energia da Petrobras, Antonio Eduardo Monteiro de Castro, apresentou as Perspectivas de Suprimento do Mercado de Gás Natural para o Estado de São Paulo.

“A área de Gás e Energia da Petrobras investe com o objetivo de suprir o mercado e desenvolver o relacionamento com o estado de São Paulo”, afirmou Castro.

Entre outros temas, Castro abordou a Cadeia do Gás Natural (GN) no Brasil, a Produção e Reservas Provadas de GN nos dias atuais e a capacidade de regaseificação da oferta de GNL.

Com relação à segurança e flexibilidade de suprimento, o gerente da Petrobras detalhou os investimentos na ordem de US$ 15 bilhões, realizados entre 2007 e 2011, em logística na integração das malhas. No cenário previsto para os próximos anos, falou dos investimentos na construção de novos pontos de entrega de GN como Pindamonhangaba II, São Bernardo do Campo II, Guaratinguetá e Caçapava.

Foi apresentado um balanço da oferta e da demanda de Gás Natural, do GN contratado pelas distribuidoras de São Paulo, da demanda de geração de termoelétricas, o mercado mundial de preços contratados a curto e longo prazo, leilões eletrônicos, pregões semanais e mercado secundário, desafios da interligação entre os sistemas de GN e energia elétrica e estocagem de GN.

O secretário-adjunto Ricardo Achilles trouxe para o debate a questão da cogeração distribuída. “A questão da cogeração distribuída, em minha opinião, é uma questão de infraestrutura urbana e eficiência energética. A nossa estrutura elétrica atual talvez não seja mais adequada para atender empreendimentos como os existentes em São Paulo que pedem potência de 40 MW. Nós temos uma estrutura de gás disponível para atendê-los.”

“A cogeração distribuída em um empreendimento não tem perda na distribuição e produz dois tipos de energia a partir do mesmo insumo. Isso eleva a eficiência energética aos 70%. A cogeração passa a ser uma alternativa para compor o rol de opções”, completou Achilles.

Segundo Ricardo Achilles, é papel do CEPG pensar formas para trazer o gás para outras atividades, seja em cogeração, seja em indústria, substituindo o diesel e o óleo combustível. “Acho que esse é o desafio. Acredito que o Conselho é o instrumento para essa discussão.”

Na reunião foram apresentados os informes das visitas das delegações do Governo do Texas e da Prefeitura de Houston, dos protocolos firmados com a Petrobras e a Saipem do Brasil, dos cursos em elaboração para o setor de P&G, do seminário da Cetesb sobre “Respostas a Derrames de Óleo no Mar” e do seminário do Observatório Celso Furtado “Royalties do Petróleo”.

Na reunião foi divulgado o lançamento do Relatório de Atividades de Petróleo e Gás 2011, já disponível para na área de downloads do site da Secretaria de Energia, que teve a área de P&G reformulada.

As apresentações do CEPG estão disponíveis no site da secretaria em: www.energia.sp.gov.br/portal.php/downloads_cepg

http://www.energia.sp.gov.br/lenoticia.php?id=221

São Paulo avalia cronograma de obras no setor elétrico para a Copa do Mundo
“Do ponto de vista da energia, tudo está muito bem equacionado”, disse o secretário José Aníbal

Representantes dos governos federal, estadual e municipal estiveram reunidos com as concessionárias nesta quarta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, para avaliar o cronograma de obras do setor elétrico paulista para a Copa do Mundo de 2014.

Participaram pelo Governo do Estado o secretário de Energia, José Aníbal, o assessor especial do governador Geraldo Alckmin e coordenador do Comitê Paulista da Copa do Mundo, Fábio Lepique, e a gerente de Licenciamento Ambiental da Cesteb, Iracy Xavier.

O secretário José Aníbal, que abriu o encontro representando o governador Geraldo Alckmin, assegurou que as obras na infraestrutura de energia exigidas pela FIFA no estado têm um andamento adequado. “Do ponto de vista da energia, tudo está muito bem equacionado”, disse.

Após a fala do secretário, representantes das concessionárias de distribuição e transmissão apresentaram um panorama dos empreendimentos e o estágio das obras de reforço. Um dos assuntos mais debatidos pelas empresas diz respeito às licenças ambientais das obras.

O Governo Federal foi representado pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ildo Wilson Grudtner, e a Prefeitura de São Paulo pelo secretário Especial de Articulação da Copa do Mundo, Gilmar Tadeu.

“Estamos trabalhando para que sejam realizados todos os investimentos necessários e sem atrasos. O nosso foco são obras que garantam a confiabilidade, a qualidade e a segurança do sistema”, disse Grudtner.

Dos 12 estados e municípios que irão sediar jogos da Copa do Mundo, o Ministério de Minas e Energia já realizou encontros com Rio de Janeiro, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e, agora, São Paulo.

Também estiveram presentes representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE/MME), do Ministério de Minas e Energia (MME), do Operador Nacional do Sistema (ONS), de Furnas, da Copel, da Odebrecht e do Corinthians.

http://www.energia.sp.gov.br/lenoticia.php?id=220

Governador autoriza concurso para 1.938 soldados da PM

O governador Geraldo Alckmin autorizou a abertura de concurso para a contratação de 1.938 soldados de 2ª classe. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (14).

A maioria absoluta dos novos policiais irá trabalhar no patrulhamento nas ruas. Os salários são de R$ 2.427,38 nas cidades com mais de 500 mil habitantes e de R$ 2.242,38 nas cidades com até 500 mil habitantes.

O processo seletivo é composto de várias etapas: prova de escolaridade (caráter eliminatório e classificatório), prova de condicionamento físico (caráter classificatório), exames de saúde e psicológico (caráter eliminatório), investigação social (caráter eliminatório) e análise de documentos (caráter eliminatório).

Para ingressar no quadro de praças da Polícia Militar é preciso ter no mínimo 18 anos e no máximo 30, ter concluído o ensino médio, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e não ter respondido ou estar respondendo a processo administrativo, em caso de funcionários públicos.

http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/len....aspx?id=27263

13 empresas disputam piscinões de Franco da Rocha

Treze empresas apresentaram ontem – 17 de abril - suas propostas técnicas e documentos de habilitação para a construção de quatro piscinões no município de Franco da Rocha. As obras serão gerenciadas pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e representam um investimento total de R$ 51,2 milhões. A licitação teve início em 11 de fevereiro, e a expectativa é definir os vencedores em até 60 dias. O edital de licitação estabelece que o conjunto está dividido em quatro lotes e que as empresas interessadas devem apresentar proposta para apenas um lote.

O conjunto de piscinões – dois no Ribeirão Euzébio, um no Ribeirão Água Vermelha e um no Córrego Tapera Grande – permitirá acumular 723,1 milhões de litros de água das chuvas, contribuindo para reduzir o risco de enchentes na zona urbana da cidade, especialmente na região central.

DETALHES

LOTE 1 – PISCINÃO AV-03
Ribeirão Água Vermelha
Capacidade – 200 mil metros cúbicos

LOTE 2 – PISCINÃO TG-09
Córrego Tapera Grande
Capacidade – 203 mil metros cúbicos

LOTE 3 – PISCINÃO EU-08
Ribeirão Euzébio
Capacidade - 227 mil metros cúbicos

LOTE 4 – PISCINÃO EU-09
Ribeirão Euzébio
Capacidade – 93,1 mil metros cúbicos

http://www.daee.sp.gov.br/index.php?...cias&Itemid=53

Last edited by Rajude; April 19th, 2012 at 04:59 AM.
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Old May 14th, 2012, 07:29 PM   #32
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SP vai investir quase R$ 122 milhões em novo programa pró-idoso

Serão aplicados R$ 30 milhões em centros de saúde e programas da área.
Previsão é de criar novo laboratório geriátrico na USP Leste até 2013.


O governo do estado de São Paulo lança nesta segunda-feira (14) um novo programa de atenção à população idosa, com investimento previsto de R$ 121,7 milhões. A proposta do "São Paulo Amigo do Idoso" é ser um modelo na área de assistência no país. As principais ações do novo programa são na área de saúde, com quase R$ 30 milhões a serem aplicados no setor.
O "São Paulo Amigo do Idoso" prevê a montagem de quatro novos Centros de Referência ao Idoso (CRI), nas regiões do ABC Paulista, Campinas, Ribeirão Preto e Baixada Santista. Os centros terão atendimento médico geriátrico, atividades educacionais e culturais específicas para a população mais velha. Eles devem seguir o modelo já adotado em outras duas unidades existentes na capital paulista: uma na Zona Norte e outra na Zona Leste.
saiba mais
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Mulher de 68 anos é eleita a mais bela idosa de São Paulo
Os novos CRIs devem ser inaugurados até o segundo semestre de 2014, de acordo com o governo estadual. Serão investidos R$ 20 milhões nas obras, com custo anual previsto de R$ 57,6 milhões.

USP Leste

No campus da USP Leste, a previsão é construir o Laboratório Centro-Dia Idoso (LCDI), uma unidade de pesquisa científica e referência que poderá receber até 300 idosos com limitações físicas e mentais, dando apoio para famílias.
O investimento no CLDI será de R$ 5 milhões, e a previsão é que seja inaugurado no segundo semestre de 2013. Ele também será um centro de pesquisa e ensino para geriatria. o custo anual previsto é de R$ 2,4 milhões, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.

Maior parte dos recursos

A maior parte dos recursos vão ser direcionados para a Secretaria de Desenvolvimento Social. A previsão é aplicar R$ 89,8 milhões para a criação de 249 Centros de Convivência para idosos e cem Centros-Dia do Idoso em todo o Estado de São Paulo.
Todos os municípios com mais de 50 mil habitantes terão um dos centros, de acordo com a secretaria. Não há prazo para a inauguração das unidades, que devem ser entregues nos próximos anos.
Em nota oficial, o governador Geraldo Alckmin afirma ser necessário atuar para garantir um envelhecimento saudável da população. "Estamos olhando para o futuro, preparando o nosso Estado para os próximos 50 anos", disse Alckmin, em nota.
A intenção do governo também é enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para criar o Fundo Estadual do Idoso, que será gerenciado para ações integradas de combate à miséria na terceira idade.

Hospitais de retaguarda

Seis hospitais localizados no interior do Estado vão ser transformados em unidades especializadas em idosos, chamados de hospitais de retaguarda. Serão investidos R$ 4,6 milhões na revitalização das instalações.
Os hospitais são de pequeno porte, com 50 leitos ou menos, afirma o poder público. As primeiras unidades a serem entregues serão a Santa Casa de Ipuã, na região de Franca, e a Santa Casa de Pedregulho, também no interior do Estado. Até o segundo semestre de 2014 haverá revitalização em quatro unidades nas regiões de Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto.
As ações do programa vão integrar as secretarias de Saúde, Turismo, Esporte e Desenvolvimento Social, de acordo com o governo. Outras pastas, como Energia, serão incluídas em uma segunda fase do projeto.
Outro objetivo é incentivar municípios paulistas a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais de 60 anos.

Governo investe R$ 123 milhões em creches e escolas do interior

Construção de creches seguirá critérios de alta qualidade do programa Creche Escola


Nessa sexta, 11, o governador Geraldo Alckmin assinou convênios com 54 prefeituras para construir 55 unidades de educação infantil. O investimento é de R$ 94 milhões, dos quais R$ 85,4 milhões serão para as obras e o restante para aquisição de mobiliário e equipamentos, dentro dos critérios do programa Creche Escola. A previsão é que 7350 crianças sejam atendidas. "Não há dinheiro mais bem aplicado do que na educação. Vai desde a creche até a universidade", disse o governador. "Creche é boa para a mãe, que pode realizar o sonho de ir além da maternidade, e é boa para a criança, que terá uma atenção completa, com segurança, saúde, acuidade. E vai melhorar o seu aprendizado depois, no ensino fundamental e médio."

Na ocasião, também foram assinados 11 convênios para a construção de nove escolas e reforma de outras duas unidades, com investimentos de R$ 29,92 milhões e criação de 7035 vagas.

O secretário da Educação, Herman Voorwald, destacou a importância da parceria com os municípios e a qualidade das obras. "São creches bem-construídas, mobiliadas", disse. Os edifícios atendem aos padrões de acessibilidade e sustentabilidade previstos na legislação. Os projetos adotam aquecimento solar e especificações para redução do consumo de água e energia. A capacidade de atendimento varia de 70 a 150 crianças, de acordo com a faixa etária.
O repasse do investimento será feito em seis parcelas para os municípios. Em contrapartida, o município cederá os terrenos e ficará encarregado da execução das obras. O convênio é válido por dois anos, podendo ser prorrogado por até 60 meses.

Creche Escola

O programa Creche Escola abrange todos os municípios do Estado. Em setembro de 2011, o governador Geraldo Alckmin anunciou a primeira estapa do programa, focada nas cidades do interior e Grande São Paulo, desenvolvido em colaboração entre o Estado e as administrações municipais para ampliar o atendimento a crianças na educação infantil.

A previsão é que até 2014 sejam construídas 1000 creches, com investimento de cerca de R$ 1 bilhão.

Rede de Reabilitação Lucy Montoro inaugura laboratório de robótica

Equipamento é o primeiro da América Latina e é oferecido gratuitamente a toda população


Referência em reabilitação de pacientes com dificuldade de locomoção, a Rede de Reabilitação Lucy Montoro inaugurou nesta sexta-feira, 11, na unidade Morumbi, um laboratório de robótica, com quatro equipamentos de tecnologia ultra avançada que estimulam o campo da reabilitação em uma alternativa inovadora.

"O laboratório de robótica é o primeiro do país, o primeiro da América Latina e totalmente gratuito pelo SUS. São robôs que permitem ao paciente fazer vários movimentos em uma velocidade maior, com uma precisão melhor", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. As tecnologias implantadas também chegarão à unidade Vila Mariana.

Para a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, "o apoio tecnológico vai dar eficiência ao trabalho, vai viabilizar que mais pessoas sejam atendidas por esses profissionais altamente qualificados".

O laboratório de robótica trabalha membros superiores e inferiores por meio de jogos virtuais: o InMotion, que auxilia o paciente a realizar movimentos de ombro, cotovelo e punho; o Lokomat, indicado para pessoas com incapacidade no aparelho locomotor; a Ergys, que permite que pessoas com pouco ou nenhum movimento nas pernas possam pedalar; e o Armeo Spring, para pacientes com traumatismo crânio-encefálico ou outras afecções do sistema nervoso. Todos os aparelhos promovem movimentos das áreas afetadas e melhoram a plasticidade cerebral, provocando uma adaptação do cérebro à lesão que houve no corpo.

Como lembrou o secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, "investimento em saúde é sempre um investimento que atende à maior necessidade da população". A Rede Lucy Montoro assiste pacientes acometidos por diferentes patologias, como acidente vascular encefálico (AVE), paralisia cerebral e lesão medular.
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Old May 19th, 2012, 01:25 PM   #33
Rajude
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Estado anuncia ampliação e modernização do Incor
Instituto do Coração ganhará novo prédio e terá setor de emergência remodelado

Referência nacional no tratamentos de doenças cardíacas, o Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP vai passar por uma complexa ampliação e modernização. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo investirá R$ 38 milhões na construção de um novo prédio e mais R$ 16 milhões em reformas e aquisição de equipamentos.

O anúncio das melhorias aconteceu nesta quinta-feira, 17, no anfiteatro do Incor, na capital. O governador de São Paulo Geraldo Alckmin enalteceu que a Universidade de São Paulo é um orgulho paulista. “Hoje a USP é a melhor universidade da América Latina e está entre as melhores do mundo. Dentro dela, a Faculdade de Medicina brilha”, destacou.

A ampliação e a modernização do Instituto do Coração foram anunciadas no mesmo dia em que foi inaugurada a exposição em comemoração à memória do professor que revolucionou a cardiologia, Euryclides de Jesus Zerbini. “A melhor homenagem que podemos prestar ao professor Zerbini é ampliar e melhorar o Incor”, afirmou Alckmin.

O secretário de Estado da Saúde Giovani Guido Cerri ressaltou a importância do Instituto no tratamento das doenças do coração. “O Incor não é um patrimônio do Estado, é do Brasil e do mundo, pois recebe pessoas de diversos lugares que vêm aqui para buscar e excelência desse instituto”, disse.

Ampliação

O novo prédio irá modernizar o setor de atendimento de emergência no Instituto do Coração. Serão executadas obras de infra-estrutura e adequação nos sétimo e oitavo andar do Bloco 1. A Secretaria da Saúde vai investir ainda R$ 5 milhões em equipamentos para a unidade. Serão adquiridos, entre outros, um novo tomógrafo e uma central de telemetria. O início das obras está previsto para o segundo semestre deste ano e término em até 36 meses após seu início.

Exposição

O centenário do professor Euryclides de Jesus Zerbini será comemorado com a exposição “Zerbini: o Homem, o Cirurgião e o Cientista”. Estão expostos equipamentos, como a primeira máquina de circulação extracorpórea fabricada no Brasil, na década de 1950, documentos e fotos do Prof. Zerbini na intimidade da família e no convívio acadêmico, social e político.

A memória do médico será lembrada ainda por meio da exibição do filme “O Primeiro Transplante de Coração”, dirigido em 1968 pelo fotógrafo B.J. Duarte, por ocasião do primeiro transplante cardíaco da América Latina.

SERVIÇO

Exposição “Zerbini: O Homem, o Cirurgião e o Cientista”
Data: De 17 de maio a 17 de agosto de 2012, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Local: Incor (Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da FMUSP - Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 44, Cerqueira César – São Paulo/SP)
Entrada gratuita

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...7%E3o+do+Incor

Estado oferecerá teste rápido de sífilis pelo SUS
Ação para oferecer exame com entrega de resultado em até 15 minutos começa em 39 municípios

A partir de junho, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo realizará testes rápidos gratuitos para triagem de sífilis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A sífilis é uma Doença Sexualmente Transmissível (DST) adquirida, principalmente, via contato sexual sem proteção com parceiro infectado.

Inicialmente, a ação será realizada em 39 municípios paulistas, onde os agentes do Programa Estadual de DST/Aids capacitaram profissionais de saúde dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviços de Assistência Especializada (SAE). Até o final de 2012 serão capacitadas mais 50 cidades.

A realização do teste é simples e similar ao teste rápido anti-HIV. Retira-se uma amostra de sangue do paciente para análise, coletada por punção digital ou venosa. O resultado sai entre 10 e 15 minutos.

A Secretaria de Saúde espera que a implantação do teste rápido para triagem da sífilis contribua para a efetivação do Plano de Eliminação da Transmissão Vertical, que tem como meta eliminar a sífilis congênita (transmitida de mãe para filho) em todo o Estado até 2015.

Os municípios com profissionais de CTAs e SAEs já capacitados para realização de teste rápido de sífilis são Americana, Arujá, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Campos de Jordão, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Franca, Franco da Rocha, Guarulhos, Itanhaém, Itapeva, Itapira, Itaquaquecetuba, Itatiba, Jaboticabal, Jundiaí, Lorena, Mauá, Olímpia, Osasco, Pederneiras, Poá, Ribeirão Pires, Rio Claro, Santa Barbara D'oeste, Santa Isabel, São Caetano do Sul, São Roque, Sorocaba, São Paulo, Taboão da Serra, Taquaritinga, Taubaté, Vargem Grande Paulista e Várzea Paulista.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...filis+pelo+SUS

Taubaté estuda implantação de parque tecnológico
Parque seria o segundo da região de São José dos Campos; no total, há 30 iniciativas em andamento no Estado

Os planos de criar um parque tecnológico para a cidade de Taubaté estão avançando. Já foram definidas algumas questões, como o fato de o local abrigar uma incubadora de empresas e uma central de apoio institucional.

O terreno ainda está sendo definido, assim como quem serão os parceiros do parque, a vocação da unidade e como será sua gestão.

Hoje existem no Estado 30 iniciativas de criação de parques tecnológicos. A primeira unidade neste modelo de gestão foi implantada em São José dos Campos, em 2006. O governo do Estado, por meio do programa Investe São Paulo, disponibiliza R$ 600 mil para estudos em cada parque.

O Parque de São José abriga unidades de pesquisa da VSE (Vale Soluções e Energia), Embraer, e outras 27 empresas, e terá unidades da Unesp (Universidade Estadual de São Paulo) e Fatec (do Centro Paula Souza).

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...+tecnol%F3gico

Sabesp é homenageada na Bolsa de Valores de Nova York
Negociação das ações da quarta maior empresa de saneamento do mundo completa dez anos

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) completou dez anos de negociação de suas ações na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE). A data, o Sabesp Day, foi marcada por uma série de atividades na NYSE.

Estiveram presentes no evento a diretora-presidente da Sabesp, Dilma Pena, que participou da tradicional abertura do pregão da Bolsa de Valores de Nova York, além do secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi, o secretário estadual de saneamento e recursos hídricos, Edson de Oliveira Giriboni, conselheiros e executivos da empresa, acionistas e investidores.

Na ocasião, Dilma Pena apresentou a meta de universalizar os serviços de saneamento até o fim da década nas áreas atendidas pela Sabesp, a maior empresa de saneamento das Américas e a quarta maior do mundo em número de clientes: 27,6 milhões de pessoas.

Para a diretora-presidente, dez anos de atividades na NYSE marcam um período de uma gestão de sucesso, refletem a confiança depositada por investidores do mundo todo e a satisfação dos clientes, beneficiados pela expressiva expansão dos serviços. Ela também reafirmou o compromisso da companhia em oferecer 100% de água tratada, 100% de coleta de esgoto e 100% de tratamento de esgoto em todo o interior do Estado de São Paulo até 2014.

Na última década, as ADRs (American Depositary Receipts - certificados de ações, emitidos por bancos americanos, com lastro em papéis de empresas brasileiras) da Sabesp valorizaram-se 601% na NYSE, superando muito a performance do índice Dow Jones (da Bolsa de NY), que subiu 29% no período.
O valor de mercado da Sabesp quase triplicou: passou de R$ 6 bilhões para R$ 17,1 bilhões.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...s+de+Nova+York

Secretaria realiza 9ª reunião do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural
Entre as pautas, Perspectivas de Suprimento do Mercado de Gás Natural para o Estado de São Paulo

A Secretaria de Energia, por meio da subsecretaria de Petróleo e Gás, organizou nesta quarta-feira a 9ª reunião do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural (CEPG). Estiveram presentes no evento o secretário-adjunto, Ricardo Achilles, o subsecretário de Petróleo e Gás, Henrique Gross, o subsecretário de Energias Renováveis, Marco Antonio Mroz, além de representantes do CEPG e do setor.

Na abertura dos trabalhos, o gerente executivo de Marketing e Comercialização de Gás e Energia da Petrobras, Antonio Eduardo Monteiro de Castro, apresentou as Perspectivas de Suprimento do Mercado de Gás Natural para o Estado de São Paulo.

“A área de Gás e Energia da Petrobras investe com o objetivo de suprir o mercado e desenvolver o relacionamento com o estado de São Paulo”, afirmou Castro.

Entre outros temas, Castro abordou a Cadeia do Gás Natural (GN) no Brasil, a Produção e Reservas Provadas de GN nos dias atuais e a capacidade de regaseificação da oferta de GNL.

Com relação à segurança e flexibilidade de suprimento, o gerente da Petrobras detalhou os investimentos na ordem de US$ 15 bilhões, realizados entre 2007 e 2011, em logística na integração das malhas. No cenário previsto para os próximos anos, falou dos investimentos na construção de novos pontos de entrega de GN como Pindamonhangaba II, São Bernardo do Campo II, Guaratinguetá e Caçapava.

O secretário-adjunto Ricardo Achilles trouxe para o debate a questão da cogeração distribuída. “A questão da cogeração distribuída, em minha opinião, é uma questão de infraestrutura urbana e eficiência energética. A nossa estrutura elétrica atual talvez não seja mais adequada para atender empreendimentos como os existentes em São Paulo que pedem potência de 40 MW. Nós temos uma estrutura de gás disponível para atendê-los.”

“A cogeração distribuída em um empreendimento não tem perda na distribuição e produz dois tipos de energia a partir do mesmo insumo. Isso eleva a eficiência energética aos 70%. A cogeração passa a ser uma alternativa para compor o rol de opções”, completou Achilles.

Segundo Ricardo Achilles, é papel do CEPG pensar formas para trazer o gás para outras atividades, seja em cogeração, seja em indústria, substituindo o diesel e o óleo combustível. “Acho que esse é o desafio. Acredito que o Conselho é o instrumento para essa discussão.”

Na reunião foram apresentados os informes das visitas das delegações do Governo do Texas e da Prefeitura de Houston, dos protocolos firmados com a Petrobras e a Saipem do Brasil, dos cursos em elaboração para o setor de P&G, do seminário da Cetesb sobre “Respostas a Derrames de Óleo no Mar” e do seminário do Observatório Celso Furtado “Royalties do Petróleo”.

Na reunião foi divulgado o lançamento do Relatório de Atividades de Petróleo e Gás 2011, já disponível na área de downloads do site da Secretaria de Energia, que teve a área de P&G reformulada.

As apresentações do CEPG estão disponíveis no site da secretaria em: www.energia.sp.gov.br/portal.php/downloads_cepg

http://www.energia.sp.gov.br/lenoticia.php?id=221

Secretaria de Energia lança Relatório de Atividades de Petróleo e Gás 2011
Entre as atividades abordadas no relatório, reuniões e ações desenvolvidas nos comitês técnicos do CEPG

A Secretaria de Energia, por meio da Subsecretaria de Petróleo e Gás, disponibiliza o Relatório de Atividades de 2011 do Conselho Estadual de Petróleo e Gás de São Paulo (CEPG).

O relatório aborda as atividades e ações desenvolvidas pelo CEPG, tais como as reuniões dos seis comitês técnicos, elaboração de política para o Gás Natural em São Paulo, resumo das atividades desenvolvidas nos workshops, sendo eles “Cadeia de Fornecedores de São Paulo para o Atendimento à indústria de Petróleo e Gás” e “Royalties e Participações Especiais do Petróleo nos Municípios de São Paulo”.

Segundo o secretário de Energia, José Aníbal, o governo de São Paulo trabalha para que os dividendos do Pré-Sal sejam efetivamente investidos no crescimento do Estado e no desenvolvimento social. “Isto quer dizer melhores empregos, mais oportunidades, mais qualidade de vida e um cuidado maior com o meio ambiente.”

http://www.energia.sp.gov.br/lenoticia.php?id=222

CEPE se reúne para ajustes finais no Plano Estadual de Energia
Conselho Estadual de Política Energética deve voltar a se reunir no dia 30 de maio para a aprovação do plano

O Conselho Estadual de Política Energética (CEPE) se reuniu na manhã desta quinta-feira na Secretaria de Energia de São Paulo para discutir os ajustes finais no Plano Estadual de Energia.

Além do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que preside o CEPE, estiveram presentes o secretário adjunto da pasta, Ricardo Achilles; representantes da Secretaria de Saneamento, Rogério M. de Melo; da Agricultura, Alberto J. Macedo Filho; do Meio Ambiente, Rubens Rizek Jr.; do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Quadrelli; do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Melissa G. Godói; da Casa Civil, Roberta Buendía; das universidades, prof. Carlos Canesin; da Fecomércio, Sane Sato; da FAESP, Luiz Sutti; e os notórios-saber, David Zyjlbersztajn, José Goldemberg e José Sidnei Martini.

Na reunião foi apresentada a versão preliminar do PEE, cujas linhas mestras são o crescimento da oferta de energéticos para atendimento da demanda futura, o aumento da participação das energias renováveis no consumo final – dos atuais 57% para 69% – e estímulos à eficiência energética. Previsto para o período 2011-2020, o PEE foi elaborado baseado num cenário de manutenção da expectativa de crescimento econômico, de adequação às metas da Política Estadual de Mudanças Climáticas e da integração entre as ações em andamento e as previstas no Plano de Governo (2011-2014).

O físico José Goldemberg sublinhou que “houve um grande avanço no trabalho interno da Secretaria” desde a última reunião do CEPE, e aproveitou para fazer críticas ao atual modelo de leilões da Aneel, que prejudicam, por exemplo, alternativas como o bagaço de cana. O professor Carlos Canesin elogiou o fato de o plano ser decenal, o que permite ajustes e desenvolvimentos anuais. Já David Zyjlbersztajn aludiu à necessidade do PEE trazer mais estímulos econômicos para equipamentos de maior eficiência energética.

De acordo com o cronograma estabelecido, o PEE receberá recomendações finais até o dia 15 de maio. No dia 18, já revisto, será encaminhado aos conselheiros, que darão um parecer final no dia 23. Uma semana depois, no dia 30 de maio, haverá uma reunião para a aprovação do plano.

http://www.energia.sp.gov.br/lenoticia.php?id=224

Comitê gestor discute andamento da Política Estadual de Mudanças Climáticas
Estado avalia políticas públicas para alcançar meta de redução de GEE

São Paulo é pioneiro em políticas para enfrentar as mudanças climáticas. Em 2009, foi aprovada a legislação que criou a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). O comitê gestor se reuniu na quarta-feira, 9, para avaliar o andamento dos projetos do governo paulista para atender a lei.

Comandada pelos secretários estaduais da Casa Civil, Sidney Beraldo, e do Meio Ambiente, Bruno Covas, o encontro contou com representantes das secretarias da Casa Civil, Meio Ambiente, Agricultura, Gestão Pública, Casa Militar, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Energia, Fazenda, Habitação, Saneamento, Transportes Metropolitanos e Logística.

A lei prevê a redução de 20% das emissões de gás carbônico até 2020, com base nas emissões de 2005, valor equivalente a 24 bilhões de toneladas de CO2, meta real negociada entre diversos setores.

“O estado de São Paulo é pioneiro em diversas políticas públicas ambientais e temos muito para mostrar, diversos indicadores positivos. O maior gargalo é a definição das metas setoriais. Estamos discutindo com o setor o que cada um tem para reduzir, prazos para realização e o investimento necessário para alcançarmos a meta”, afirmou Bruno Covas.

Entre as ações destacadas na reunião estão, também, a eliminação da queima da cana-de-açúcar, o programa de crédito à economia verde, a universalização do saneamento básico até 2020, a expansão da rede de transportes público metropolitanos, o Programa de Construção Civil Sustentável, o rodoanel, as hidrovias e a expansão dos aeroportos.

http://www.ambiente.sp.gov.br/verNoticia.php?id=1390

Seminário discute etanol e bioenergia em São Paulo
Especialista e representantes do governo discutem cenários e perspectivas para a safra 2012/2013

Os cenários de mercado, as expectativas e os gargalos do setor sucroenergético na safra 2012/2013. Este foi o tema do X Seminário Guarani, realizado na quarta-feira, 9, em São Paulo. Os secretários estaduais Bruno Covas, do Meio Ambiente, e Mônika Bergamaschi, da Agricultura, participaram da abertura do encontro com o presidente do Grupo Guarani, Jacir da Silva Costa.

Temas como cenário político e econômico para safra 2012/2013, etanol, setor de cana-de-açúcar no Brasil, energia e fundamentos, cenário atual e competitividade para açúcar e etanol foram debatidos no evento.

Os secretários Bruno Covas e Mônica Bergamachi apresentaram as políticas do governo paulista para o setor sucroenergético. O Protocolo Agroambiental, a redução do ICMS e a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) estiveram na pauta de governo.

São Paulo é o único estado do Brasil que tem ICMS diferenciado para o etanol, 12,5%, ante 25% dos combustíveis fósseis, entre eles a gasolina e o diesel. Com o Protocolo Agroambiental a mecanização no Estado subiu de 34,2%, na safra 2006/2007, para 65,2%, na 2011/2012.

“Setores público e privado precisam trabalhar juntos, somando esforços e energias. Estamos incentivando o comércio de etanol, uma energia renovável, por meio da redução do ICMS, enquanto o setor privado nos ajuda a fortalecer a preservação ambiental”, afirmou Bruno Covas.

http://www.ambiente.sp.gov.br/verNoticia.php?id=1389

Setor de monitoramento da qualidade do ar recebe fotômetro de última geração
O equipamento é o de número 50 no mundo e o segundo da América do Sul

O setor de monitoramento da qualidade do ar da CETESB conta com um novo equipamento - Fotômetro de Referência Padrão (SRP – Standard Reference Photometer) - que permitirá uma análise mais apurada da concentração de ozônio na atmosfera. Fabricado pela NIST, o instituto de metrologia dos EUA, sua montagem e validação foram feitas por James Norris, que desde os anos 1980 é responsável pela implantação desses equipamentos.

Com a aquisição desse equipamento, que se deu com recursos do convênio com o DERSA, em função do licenciamento do Rodoanel/ Trecho Sul, a CETESB passa a ter ainda mais confiabilidade e precisão em seus dados de monitoramento, já que pode fazer a validação de seus analisadores de ozônio diretamente em um equipamento considerado padrão primário internacional. Vale lembrar que o ozônio é o poluente que mais ultrapassa o padrão de qualidade do ar no Estado de São Paulo.

Desenvolvido em conjunto pela NIST e EPA, o fotômetro é um sistema confiável para validação dos equipamentos de monitoramento de ozônio no ambiente. Além de sua utilização como referência primária nos EUA (onde os equipamentos utilizados no monitoramento de ozônio pelas agências ambientais devem ser rastreáveis ao SRP na sede da NIST), eles foram adotados também por diversos órgãos internacionais, criando uma rede mundial de equipamentos padrão, validada através de comparações entre os diversos SRP.

A utilização deste novo equipamento aumenta o intercâmbio da empresa com órgãos internacionais, ajudando a fortalecer o nome da CETESB como referência no monitoramento ambiental.

http://www.cetesb.sp.gov.br/noticia/394,Noticia

Encontro técnico discute Plano de Área do Porto de São Sebastião

A CETESB e o IBAMA, organizaram encontro técnico no dia 08/05, no auditório da Companhia Docas de São Sebastião, para discutirem a implantação do Plano de Área (PA) do Porto de São Sebastião. O PA é um documento que contém informações e procedimentos que orientarão os coordenadores das ações de resposta em caso de cenários de vazamentos de óleo envolvendo navios, portos, terminais, dutos entre outras fontes. Estas ações são elaboradas com base na integração dos planos de emergência individual de instalações localizadas em uma mesma área de concentração, conforme o decreto federal nº 4.871/2003.

Este Plano de Área vem sendo estruturado desde 2009, pelo comitê de implantação, do qual participam representantes da Cia Docas/Porto de São Sebastião, do DERSA – Travessia das balsas e Petrobras, além da CETESB e IBAMA, com acompanhamento da Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião. É considerado o primeiro plano para águas marítimas do Brasil.

Com a presença de mais de 40 pessoas, no encontro foram abordados temas como: histórico das ocorrências mais significativas no litoral paulista e no mundo, acidentes com produtos químicos perigosos na região do litoral norte, andamento dos trabalhos de implantação do Plano de Área em São Sebastião e em outras regiões brasileiras, importância da comunicação e da integração entre as instituições envolvidas, Cartas de Sensibilidade Ambiental a vazamentos de óleo, importância dos cursos e treinamentos teóricos e práticos, além de investimentos e ações de prevenção e resposta a emergências.

Entre essas ações de prevenção à acidentes, discutiu-se detalhes do Programa de Gerenciamento de Risco em Dutos e Terminais da CETESB, o P2R2 - Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente – subcomissão do Litoral Norte, o APELL – São Sebastião (Preparação e Alerta da comunidade para Emergências Locais) e os Planos de Contingência da Petrobras em âmbito local, regional e nacional.

Este evento teve dois objetivos principais: apresentar o conteúdo do PA e aproximar as diferentes instituições que poderão integrar as ações de preparação, prevenção e resposta a incidentes envolvendo poluição por óleo no mar no Litoral Norte do Estado. Estiveram presentes, representantes das Prefeituras de São Sebastião e de Caraguatatuba, da Defesa Civil de São. Sebastião, do Corpo de Bombeiros, da APA Marinha do Litoral Norte, do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo São Sebastião, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – CNBIO, do Centro de Biologia Marinha da USP – CEBIMar, da Polícia Federal, da empresa Wilson Sons, do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de SP – SINDAMAR, e do Brazil P&I (Protection and Indemnity) entre outras.

http://www.cetesb.sp.gov.br/noticia/393,Noticia

DAEE mantém mais de 100 anos de dados pluviométricos

Uma das primeiras informações necessárias para quem deseje realizar uma obra próxima a um rio é qual o nível máximo que ele atinge na época das chuvas. Essa informação depende do índice de chuvas e das interferências existentes na bacia e é fundamental tanto para o planejamento de obras quanto para a gestão dos recursos hídricos.

O DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, mantém um registro diário de índices de chuvas e nível dos principais rios do Estado desde a década de 50, quando o Departamento assumiu a antiga rede hidrológica do Instituto Geográfico e Geológico (IGG). A coleta e registro de dados pluviométricos (índices de chuvas) e fluviométricos (nível dos rios) foi iniciada pelo IGG em 1886, com um posto localizado no Jardim da Luz, na cidade de São Paulo.

A rede conta atualmente com 830 postos de monitoramento em todo o Estado, incluindo 600 postos de monitoramento pluviométricos (que medem os níveis de chuva); 150 fluviométricos (que medem a vazão do rio); 50 piezométricos (medem o nível da água nos lençóis freáticos); 30 pluviográficos (medem a intensidade das chuvas, informação usada em projetos de drenagem). O DAEE disponibiliza ainda informações de 10 postos sedimentométricos (medem e analisam dados de erosão dos solos) e 25 postos hidrometeorológicos operados entre 1970 e 1995, que continuam com validade, pois são séries históricas de dados. O monitoramento deste tipo de informação é realizada desde 1995 pelo IAC (Instituto Agrônomico de Campinas).

Inicialmente, as medições eram feitas por equipamentos mecânicos e o registro manual era feito diariamente por um funcionário público, de prefeituras ou de órgãos estaduais. O DAEE iniciou a automatização dos equipamentos na década de 70, com transmissão de dados por rede telefônica; e uso de sistemas de transmissão eletrônica nos anos 90. A automatização já atingiu 50% da rede, mas cerca de 400 postos que medem índices de chuva ainda têm seu dados registrados manualmente às 7 horas da manhã.

Os dados estão disponíveis no site do DAEE www.daee.sp.gov.br no item Hidrometeorologia.

http://www.daee.sp.gov.br/index.php?...cias&Itemid=53

Aproveitamento energético de resíduos sólidos

Tramita na Assembleia, desde outubro de 2011, o Projeto de Lei 975/2011, do deputado Aldo Demarchi (DEM), que altera a Lei 12.300/2006, referente à Política Estadual de Resíduos Sólidos. A mudança pretendida pela iniciativa de Demarchi é para que seja incluída na lei o aproveitamento do lixo em geração de energia. O PL 975 recebeu, em 15/2/12, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e, no momento, está sob exame da Comissão de Meio Ambiente.
O texto do projeto altera o inciso VI do artigo 2º da citada lei para incluir a expressão “e geração de energia a partir do lixo”. A mesma alteração é feita também no inciso VII do artigo 3º, repetida ainda na alínea 2 do parágrafo único do artigo 3º, introduzindo a expressão “e de geração de energia a partir do lixo” no que se refere a pesquisas no setor. E, por fim, inclui a alínea 1, no parágrafo único do artigo 3º, com a seguinte redação: “promover a instalação de usinas de geração de energia a partir do lixo.” A inclusão de inciso no artigo 4º (o incentivo à pesquisa e à implementação de usinas de geração de energia a partir do lixo), é a última modificação feita pelo projeto no corpo da Lei.
Segundo o deputado, na justificativa que acompanha o projeto, “O Poder Público precisa, com urgência, encontrar novas e mais eficientes maneiras para a disposição e o aproveitamento dos resíduos (sólidos). Por isto, propomos a alteração da lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos para que seja incluída a geração de energia a partir do lixo”.
Demarchi também argumenta que já há tecnologias de transformação do lixo em energia disponíveis, como o biogás gerado em aterros sanitários e o tratamento térmico do lixo, tecnologias em uso nos Estados Unidos e na Europa.
A íntegra do PL 975/11 e sua tramitação podem ser acompanhadas pela Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327981#inicio

DER homologa licitação para duplificação de rodovia

O DER publicou a homologação da licitação para duplicação de 5,5 quilômetros da rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), em Barretos, e a implantação de faixas adicionais e pavimentação de acostamentos, com recape nos 36 quilômetros restantes até Colômbia, no Diário Oficial. Esse é um dos últimos passos para a obra.
A empresa vencedora da concorrência deve assinar contrato nos próximos dias e a ordem de serviço para início das obras será dada em seguida. A expectativa é de que as intervenções tenham início no começo de junho. “É uma previsão possível”, diz o deputado estadual Roberto Engler (PSDB), que entrou na luta para acelerar as obras na Faria Lima desde o ano passado.
No dia 23/4, o deputado tratou pessoalmente das obras na Faria Lima com o governador Geraldo Alckmin e com o superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, manifestando preocupação com a demora da concorrência pública.
O deputado Roberto Engler recebeu também, da Secretaria Estadual de Gestão Pública, resposta a pedido para que o Poupatempo Móvel preste serviço em Barretos nos próximos meses. A sinalização foi positiva, mas somente para depois de agosto, uma vez que a secretaria está realizando licitação para contratar os veículos para fazer o serviço. “Em razão da indisponibilidade da estrutura, não há como atender antes dessa previsão”, explica Engler.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327980#inicio

Audiência sobre alimentação saudável quer organização do sistema em São Paulo

Por iniciativa do deputado Simão Pedro (PT), realizou-se nesta quinta-feira, 17/5, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa, audiência sobre alimentação saudável. A reunião debateu temas como a adesão do Estado e dos municípios ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), reestruturação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, acompanhamentos e diretrizes da 4ª Conferência do SAN, uso abusivo de agrotóxicos e alimentos ultraprocessados, entre outros ligados ao direito humano à alimentação adequada. As principais instituições se fizeram representar na audiência, o que foi saudado pelo deputado Simão Pedro como um forte apoio para a inclusão do tema segurança alimentar na Rio + 20.
A segurança alimentar, conforme expôs a advogada Valéria Burity, do Ministério de Desenvolvimento Social, envolve acesso à terra, à água, redistribuição de renda e tudo quanto está envolvido no direito à alimentação adequada. Com esse escopo tão amplo, é natural que muitas organizações estejam envolvidas e que alguns representantes cobrem do governo do Estado a implantação do sistema em São Paulo, como fez André Luzzi, presidente da Ação da Cidadania, ONG criada em 1993 que tem como eixo de atuação o combate à fome e à miséria. Luzzi reclamou da falta de coesão nas ações do poder público, da ausência da secretária da Agricultura Mônika Bergamaschi à audiência – em seu lugar compareceu Silvio Manginelli do Consea-SP –, e de que o Estado de São Paulo não ouve a sua população. “Quando procuramos a secretária, ela não nos recebe, quando procuramos o conselho, ele não existe. Em audiência que fizemos há oito meses, com a presença de mais de 400 pessoas, tiramos o compromisso de implantar o sistema em São Paulo. De lá para cá, a discussão não avançou em nada”. E acusou: “Quem viola o direito humano à alimentação no Estado é o próprio governo paulista”.

Pequeno avanço
O deputado Simão Pedro falou do pequeno avanço que houve em São Paulo, no ano passado, na aprovação da lei que institui o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social, o Ppais, que permite que o Estado compre alimentos de agricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores, para a produção de refeições em órgãos estaduais como hospitais públicos, presídios, escolas e instituições de amparo social, entre outras. “Em São Paulo a agricultura familiar vem ganhando espaços importantes, mas a gente sente que pode avançar mais”, disse o deputado. Simão Pedro disse também que deseja que o Brasil continue sendo o grande produtor de alimentos e que a agricultura continue com grande peso na balança comercial, mas que é preciso saber como é produzido o alimento, como vive o produtor e como são conservados nossos recursos naturais, entre outros cuidados.
Fátima Souza Borgui, procuradora regional da República, falou sobre agrotóxicos e disse que a luta contra os transgênicos é quase inglória, pela falta de fiscalização na reavaliação dos agrotóxicos que já existem e na aprovação de novos. Falta fiscalização até para o uso. Fátima Borgui falou que há agrotóxicos que servem para ser usados no pimentão sendo usados no tomate. “É necessário o envolvimento da sociedade civil nessas questões, aumentando sua informação através de fóruns de discussão, como os realizados recentemente no Rio de Janeiro e na Bahia”.
Fátima Borgui chamou atenção para os negócios recentes de empresas que produzem agrotóxicos estarem comprando empresas produtoras de sementes. “É arrepiante”, concluiu.

Direito constitucional
Christiane Araújo Costa, conselheira do SAN, reclamou da falta de informação para o público. “A primeira preocupação deve ser a difusão do direito humano à alimentação adequada. Pouca gente sabe que esse direito foi inserido na Constituição. O acesso ao alimento tem de ser facilitado e deve ser afirmada a cultura desse direito, como acontece com a saúde, a educação”.
Representando os gestores públicos municipais, Lita Aragão falou que os gestores têm se desdobrado para a efetivação da política nutricional no Estado, mas se não for possível, irão aderir ao sistema independentemente do Estado. “Queremos que o Estado faça, mas se não fizer, nós vamos buscar direto (com a União)”.
Marcelo Goulart, do Ministério Público estadual, contou que a Procuradoria Geral da República criou o núcleo de políticas públicas para acompanhar essas políticas, analisá-las e formular uma política pública oficial do próprio ministério. O promotor disse ainda que queria ouvir os participantes para se aproximar do tema e sentir onde o MP deve atuar. O deputado Simão Pedro entregou, em seguida, ao promotor, o resumo da CPI da Segurança Alimentar, que apreciou a questão dos agrotóxicos e a estrutura da segurança alimentar. Junto ao resumo, o deputado entregou também o depoimento de Hélio Neves, líder de trabalhadores rurais.
Durante o evento, o vice-presidente do Consea-SP colocou-se à disposição para responder a perguntas da plateia e a dirimir dúvidas que “estiverem ao nosso alcance”.
Após a apresentação da estrutura do Sisan por Valéria Buriti, foi aberta a palavra ao público.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327953#inicio

Agrishow está oficialmente no Calendário Turístico do Estado

Maior feira da América Latina, a Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola agora está oficialmente no Calendário Turístico do Estado de São Paulo, graças a uma iniciativa do deputado Baleia Rossi, presidente estadual do PMDB. O Projeto 1.019/2011, de autoria do parlamentar peemedebista, foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin e agora é a Lei 14.767/2012.
“Todos os anos a Agrishow reúne um público excepcional. Não há no Brasil, nesse campo, empreendimento que se compare à feira. É a segunda maior feira de tecnologia agrícola do planeta”, destacou o deputado. “O objetivo do meu projeto foi valorizar ainda mais esse grande acontecimento. É também um reconhecimento ao trabalho de todas as pessoas, empresas e órgãos envolvidos com a Feira”, completou.
Para se ter uma dimensão da Agrishow, a 19ª edição, realizada do dia 30 de abril ao dia 4 de maio, segundo os organizadores, gerou 22 mil empregos, atraiu um público de 135 mil pessoas, movimentou cerca de R$ 2 bilhões e injetou mais de R$ 20 milhões na economia de Ribeirão Preto, que sedia o evento.
“Na abertura dessa última edição, pudemos anunciar que tinha sido bem-sucedido o nosso trabalho, ao lado de outras autoridades, para que a Agrishow ficasse mais 30 anos em Ribeirão Preto, pois o governo do Estado assinou a cessão do espaço. Agora, demos mais um passo importante para que a Agrishow finque raízes definitivas em Ribeirão Preto”, disse Baleia.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327934#inicio

Assembleia Legislativa aprova criação da Aglomeração Urbana de Piracicaba

O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 16/5, o Projeto de Lei Complementar 11/2012, do Executivo, que cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba. Os deputados comemoraram a aprovação e elogiaram o empenho da Casa em debater o assunto com a população.
O processo de votação da AU Piracicaba acontece depois de a Casa ter realizado, por iniciativa do presidente Barros Munhoz, três audiências públicas para ouvir prefeitos, vereadores e a sociedade civil organizada dos municípios envolvidos. As audiências foram realizadas em Limeira, Rio Claro e Piracicaba, e possibilitaram que fossem colhidas diversas sugestões para o aperfeiçoamento do projeto.
A Assembleia anteriormente havia aprovado também projetos tratando da reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo; da criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte; e da criação da Aglomeração Urbana de Jundiaí, a primeira a ser criada no Estado.
Para se tornar lei, o PLC 11/2012 precisa ainda ser sancionado pelo governador, o que pode ocorrer nos próximos dias.

AU Piracicaba
Integrarão a Aglomeração Urbana de Piracicaba 22 municípios: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

O projeto
O texto do PLC 11/2012 prevê ainda a criação do Conselho de Desenvolvimento da AU-Piracicaba, que terá caráter normativo e deliberativo, e de um conselho consultivo subordinado ao primeiro. O Conselho de Desenvolvimento será instalado em 90 dias após a publicação da lei.
A composição do Conselho de Desenvolvimento obedecerá os seguintes critérios: prefeitos dos municípios integrantes da AU-Piracicaba ou representantes por eles designados; representantes do Estado designados pelo governador, mediante indicação dos secretários de Estado (servidores de reconhecida competência nas áreas pertinentes à organização da AU). Os membros do conselho ocuparão o posto por dois anos consecutivos, podendo ser a ele reconduzidos. Poderá haver até dois representantes, com seus respectivos suplentes, para cada uma das funções de interesse comum (planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regionais; habitação; saneamento básico; meio ambiente; desenvolvimento econômico; e atendimento social).
O Conselho de Desenvolvimento poderá constituir ainda câmaras temáticas para a execução das funções públicas de interesse comum, e câmaras temáticas especiais, para exame de programa, projeto ou atividade específica.
A íntegra do PLC 11/12 e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia, no link Projetos.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327922#inicio

Saúde aprova obrigatoriedade do teste de oximetria em recém-nascido

O Projeto de Lei 1.080/2011, de Jorge Caruso (PMDB), que torna obrigatória a realização do Teste do Coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários no Estado de São Paulo, teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Saúde na reunião desta terça-feira, 15/5. O exame, indolor, mede os níveis de oxigênio no sangue do recém nascido e pode detectar alguma cardiopatia congênita.
Segundo o projeto, o exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém-nascidos atendidos nas maternidades do Estado, ainda no berçário e após as primeiras 24 horas de vida do bebê, antes da alta.
Segundo a justificativa do projeto, trata-se de uma reivindicação da Associação de Assistência à Criança Cardiopata - Pequenos Corações, que há tempos vem alertando para a necessidade do Teste do Coraçãozinho, a fim de minimizar os riscos de defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce.

Pauta
Outro parecer aprovado refere-se ao PL de Edmir Chedid (DEM), que propõe a obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação pelos beneficiários de programas estaduais de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Presidida pelo deputado Marcos Martins (PT), a comissão aprovou também parecer ao PL 1092/2011, de Luis Carlos Gondim (PPS), que proíbe a comercialização de canetas com ponteiras a laser em amperagem acima de cinco miliwatts. Proposta do deputado Edinho Silva (PT), de instituir o Dia de Conscientização sobre Doenças Raras, também foi aprovada pelos deputados da comissão.
Ao final da reunião, que acabou por apreciar pauta com 19 itens, os parlamentares decidiram que duas servidoras do Iamspe, que ali se encontravam em busca de apoio da comissão às demandas dos funcionários daquela autarquia, poderão manifestar-se já na próxima reunião.
Além dos citados, participaram os deputados Ulysses Tassinari (PV), Heroilma Tavares (PTB) e Gerson Bittencourt (PT), Analice Fernandes, Celso Giglio e Carlão Pignatari, do PSDB.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327879#inicio

Projeto que cria a Univesp vai tramitar em regime de urgência

O governador Geraldo Alckmin enviou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 14/5, pedido de urgência constitucional (nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado) para o Projeto de Lei 264/2012, que cria a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), enviado em 18/4, à Assembleia.
O projeto tem por objetivo criar a quarta universidade pública do Estado, proposta que é resultado de estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. A universidade irá promover o conhecimento como bem público, disponibilizando, livre e gratuitamente pela internet, aulas, palestras e simpósios com grandes especialistas e pesquisadores de renome internacional.
A futura Univesp deverá usar novas tecnologias de informação e comunicação para possibilitar maior acesso ao ensino público superior e ao conhecimento na sociedade digital. Essa universidade perseguirá o objetivo de ensino, pesquisa e extensão formando novos educadores. As pesquisas a serem desenvolvidas na Univesp deverão ser prioritariamente direcionadas para a busca de novos conhecimentos e metodologias em tecnologias de informação e comunicação.
Programas como Grandes nomes, Grandes temas e Educação nossa de cada dia levarão a toda sociedade o conhecimento de grandes pensadores brasileiros.

Contribuição social

Segundo a justificativa do projeto, a Univesp poderá contribuir com o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e com o Programa Via Rápida do Emprego, do governo de São Paulo, dando suporte à oferta de educação profissionalizante de qualidade para todas as regiões do Estado. Além disso, permitirá, também, levar o conhecimento e a capacitação profissional para detentos em todo o Estado, promovendo a inclusão social dessa parcela da população.
Com a criação da Univesp, o número de vagas de graduação no ensino superior paulista passará, já em 2012, das cerca de 30 mil vagas ofertadas anualmente pelas três universidades estaduais e pelo Centro Paula Souza, para perto de 40 mil, ou seja, mais 25%. Além das vagas de graduação, a Univesp deverá ofertar, também em 2012, quatro mil vagas, metade em especialização e metade em cursos de extensão.
O uso das novas tecnologias de informação e de comunicação permitirá, além da expansão do número de vagas e da distribuição geográfica do ensino superior público, gratuito e de qualidade no Estado de São Paulo, e a otimização da aplicação de recursos estaduais na educação superior.
O PL 264/12 e sua tramitação podem ser consultados no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327881#inicio

Assembleia promove debate em Peruíbe sobre a Estação Ecológica da Jureia-Itatins
De autoria do governador, o PL 60/2012 altera limites da estação ecológica e recria mosaico

A Assembleia paulista promoveu nesta sexta-feira, 11/5, na Câmara Municipal de Peruíbe, audiência pública sobre o PL 60/2012, do governador, que institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins, alterando limites desta estação ecológica (EE) e da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Sul. A iniciativa do debate foi do presidente do Legislativo, Barros Munhoz, que decidiu pela realização desta e de mais duas audiências públicas.
Mais de 200 pessoas assistiram a vídeo, exibido na abertura do debate, sobre a situação de moradores da Jureia-Itatins, que aguardam há 26 anos pela regulamentação da criação da EE. O PL 60 foi elaborado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado, com aval do Conselho Estadual do Meio Ambiente, e encaminhado ao governador pelo secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas.

Histórico
O técnico ambiental Boris Alexandre Cezar iniciou a apresentação do projeto, lembrando a criação da EE em 1986. Ele informou que na época havia a intenção, por parte do governo federal, de instalar uma usina atômica na região. O governo do Estado entendeu por bem criar a estação de forma a preservar a Jureia-Itatins.
Reservas de desenvolvimento sustentável (RDSs) e dois parques foram criados por nova legislação em 2006. Esse procedimento possibilitou a geração de trabalho para moradores que estavam com qualquer atividade impedida por restrições ambientais e que, inclusive, não poderiam habitar a EE.
Em 2009, o Ministério Público estadual ganhou ação judicial que invalidou a lei aprovada em 2006. Entre os motivos: vício de iniciativa (proposta de autoria do Legislativo, quando deveria ser do governador), e estudos técnicos insuficientes. A Jureia-Itatins voltou a ser estação ecológica, ficando inviabilizados os parques e as RDSs.
Com o PL 60 ficam recriados os parques Prelado (Barra do Una) e Itinguçu (Peruíbe), a RDS Despraiado, a da Barra do Una, fixada a EE Banhado e incluído o Parque do Mangue, entre outras mudanças que permitirão o aumento da área de preservação ambiental e também da área de ocupação.
Caso aprovado, o projeto possibilitará a continuidade dos trabalhos iniciados no período em que a atual EE era mosaico, a sequência de investimentos estaduais na Jureia-Itatins (a partir de empréstimos junto ao BID) etc.

Manifestações
Cerca de 30 pessoas se inscreveram para apresentar sugestões e contestações ao PL 60/2012. Moradores da Jureia reclamaram, entre outras coisas, de que a maior parte das áreas habitadas fica fora da RDS, que as leis anteriores foram criadas sem debate, que a criação das RDSs estão sendo feitas em duas etapas (podendo a segunda, que atende os moradores, ser cancelada), que o Estado não indenizou moradores, que a criação do mosaico é somente para assegurar o financiamento do BID, que o MPE vai entrar com nova ação inviabilizando o mosaico e que há informações no PL inverídicas sobre as atividades da Barra do Una.
Alguns discordaram da instituição de estação ecológica, por considerar uma figura ambiental ultrapassada que gera clandestinidade, medo e criminalidade.
A União dos Moradores da Jureia, por meio de sua representante, informou que não concorda com a extensão da área do Despraiado até Miracatu, porque a última é uma área de conflito e de invasores. A entidade quer a inclusão dos dois lados do rio Una no parque Prelado, além de contemplar a área do Grajaúna com RDS. O representante da Associação de Moradores da Barra do Una disse que, se aprovada, a lei deixará 150 famílias em áreas ilícitas e que, “numa canetada”, esses moradores estarão sem moradia.

Amor ao lugar
Walter do Prado é um dos moradores mais antigos da Jureia, com mais de 70 anos na roça, segundo ele mesmo disse. Ele quer apenas o seguinte: “Que acabem com essa bagunça em que se transformou a Jureia, o lugar do coração de todos nós que vivemos lá”.
Outros moradores apenas lembraram que no meio ambiente vive gente, que as pessoas que habitam Barra do Una amam e preservam o lugar, que os cidadãos da Jureia são idôneos, enfim, dezenas de depoimentos de cidadãos que acreditam que aqueles que lá residem devem permanecer na área, uma vez que as comunidades estão fixadas, muitas delas por várias gerações.
A segunda audiência pública sobre o PL 60 acontece no sábado, 12/5, na Câmara de Iguape, e a última na Assembleia paulista, no dia 24/5, às 14h30, no auditório Paulo Kobayashi.

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327836#inicio

Frente parlamentar discute as implicações ambientais do sistema hidroviário

Com a exposição Hidrovia e Meio Ambiente: Aliados Estratégicos, feita pelo engenheiro Frederico Bussinger, a Frente Parlamentar das Hidrovias, coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB), abriu seus trabalhos nesta terça-feira, 8/5, no plenário Dom Pedro 1º, com a presença de vários técnicos, representante do Comando Naval, do prefeito de Salto, Geraldo Garcia, e do deputado Reinaldo Alguz (PV).
Durante sua fala, Bussinger afirmou que a hidrovia é solução para complementar a infraestrutura de transporte e uma alternativa ambientalmente amigável e energeticamente mais eficiente que o transporte rodoviário.
O engenheiro apresentou os estudos mais recentes para a implantação de um hidroanel na região metropolitana de São Paulo e as alternativas para a criação de terminais intermodais integrando rodovia, ferrovia e hidrovia.
Os participantes do encontro chamaram a atenção para a amplitude dos estudos que têm impacto positivo não só na questão do fluxo de mercadorias e passageiros, mas na melhora da qualidade ambiental e na maior oferta hídrica para os corpos d’água que estão inseridos na região metropolitana.

Hidroanel
Os desafios físicos da implantação do hidroanel e os impactos ambientais decorrentes, como a disposição do lodo retirado dos rios, foram também abordados no debate. As conclusões ratificadas são que a hidrovia é uma alternativa que deve ser adotada pelos diversos benefícios oriundos de sua implantação, além de ser é uma ação que colabora para o uso múltiplo das águas.
Os parlamentares e os técnicos destacaram que é necessário que seja criada uma unidade gestora que possa integrar os diversos projetos em execução e ou em estudo pelos vários órgãos ligados ao Estado. “Isso evitaria que se gastasse tempo e recursos com soluções que às vezes são setoriais, mas que no todo trazem óbices ao aproveitamento total do curso d’água”, afirmou Bussinger.
A realização de outros debates que possam aprofundar aspectos apresentados e esboçar como poderia ser essa unidade gestora, além da organização de um evento que possa sensibilizar a sociedade e a mídia sobre as vantagens da implementação da hidrovia, foram destacados pelos participantes.
A frente deverá também elaborar um documento a ser entregue à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia como subsídio a participação do Parlamento paulista na Rio + 20, encontro sobre meio ambiente que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro de 13 a 22/6.
Os membros da frente querem ressaltar que a hidrovia é uma forma ambientalmente responsável e economicamente viável para o transporte de passageiros e de carga e um estímulo para a preservação da qualidade dos nossos rios. (PM)

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327736#inicio

São Paulo fará levantamento da Pegada Ecológica

Beto Trícoli (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável participou da cerimônia de assinatura de termo de cooperação entre governo do Estado, prefeitura de São Paulo e a ONG WWF para a realização de levantamento da Pegada Ecológica do Estado de São Paulo. O estudo já está em andamento e a expectativa da WWF é de que os resultados sejam apresentados durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, prevista para junho, no Rio de Janeiro.
A assinatura aconteceu no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em 20/4, e contou com a presença do secretário Bruno Covas, da secretária-geral da WWF Brasil, Maria Cecília Wey de Brito, do vereador de São Paulo, Geraldo Natalini, do secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Eduardo Jorge e do coordenador do Programa Cerrado-Pantanal do WWF-Brasil, Michael Becker.
O conceito de “Pegada Ecológica” é utilizado para medir o tamanho de áreas produtivas, sejam terrestres ou marinhas, necessárias para criar ou manter os hábitos de uma determinada população, seja de um país, de um estado, de um município, ou até mesmo de uma pessoa.
A partir da Pegada Ecológica é possível ter dimensão do custo ambiental que representa as formas de alimentação, moradia, locomoção, lazer, consumo, por exemplo. (jr)
betotricoli@al.sp.gov.br

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/...=327716#inicio

SP promove aumento de até 71% no valor dos plantões médicos
Pagamento irá variar conforme a unidade, podendo chegar a R$ 1.130 por plantão, além do salário mensal; projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa

O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo projeto de lei que promove aumento de até 71,3% no valor dos plantões pagos aos médicos e cirurgiões dentistas que trabalham em unidades da rede estadual.

Hoje a Secretaria de Estado da Saúde paga R$ 660 por plantão, fora o salário mensal dos médicos. Agora os novos valores serão variáveis, conforme o serviço de saúde. Os médicos e dentistas poderão fazer até 12 plantões presenciais e 12 à distância por mês.

Foram estabelecidas três faixas de valor: R$ 1.130,71 por plantão para serviços de saúde localizados em áreas de difícil fixação de profissionais.

Já em unidades com assistência de média complexidade situadas em áreas com excesso de demanda por atendimento em saúde ou em regiões carentes de infraestrutura econômico-social o valor será de R$ 942,48 por plantão. E nos hospitais mais centrais, onde as condições de trabalho forem consideradas normais o plantão será de R$ 785,40.

Para garantir os reajustes o governo irá assegurar mais R$ 210,5 milhões anuais no pagamento dos plantões. O último reajuste no plantão médico da rede estadual ocorreu em julho de 2008.

"Trata-se de um expressivo aumento, um estímulo a mais para os médicos da rede e de extrema importância para ajudar a reforçar o atendimento à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde)", afirma Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

São Paulo trabalha para a valorização dos servidores da saúde. Em 2011 concedeu reajustes entre 7% e 40% na remuneração paga à categoria. Para os médicos o aumento foi de 20%. No final de abril foi anunciado aumento de 100% no valor do vale-alimentação dos servidores estaduais, incluindo os da saúde.

Agora o governo paulista trabalha para aprovar um novo plano de carreira específico para os médicos da rede estadual, visando promover significativo aumento na remuneração mensal paga à categoria. A proposta está sendo finalizada e o projeto também deverá ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.

http://www.saude.sp.gov.br/ses/notic...antoes-medicos

Crianças paulistas devem tomar duas doses da vacina contra a gripe
Segunda dose deve ser aplicada um mês depois da primeira, para crianças a partir dos seis meses e menores de dois anos que estão participando pela primeira vez da campanha de imunização; 965 mil pessoas já foram vacinadas no Estado

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo faz um alerta: as crianças paulistas entre seis meses de idade e menores de dois anos deverão tomar duas doses da vacina contra a gripe. A segunda dose deverá ser aplicada um mês após a primeira.

A medida vale para crianças que estiverem participando pela primeira vez da campanha de imunização, neste ano. Crianças que já foram levadas aos postos de saúde na campanha de 2011 só precisarão receber uma dose neste ano.

Iniciada no último sábado, a campanha de vacinação contra a gripe vai até o próximo dia 25. Além das crianças, a imunização vale para idosos com 60 anos ou mais, gestantes, profissionais da saúde e indígenas. a Secretaria pretende imunizar contra a gripe 5,3 milhões de paulistas, número correspondente à meta de 80% dos 6,6 milhões de pessoas que compõem o público-alvo da campanha.

Desde sábado foram vacinados 965,4 mil pessoas em todo o Estado, das quais 637 mil idosos com 60 anos ou mais, 222,8 mil crianças a partir dos seis meses e menores de dois anos de idade, 64,5 mil gestantes, 40,8 mil trabalhadores da saúde e 1,5 mil indígenas.

Além de imunizar a população contra a gripe A H1N1, tipo que se disseminou pelo mundo na pandemia de 2009, a campanha também irá proteger a população contra outros dois tipos do vírus influenza: A H3N2 e B.

Para garantir abrangência da vacinação, a campanha conta com mais de 7 mil postos de vacinação, entre fixos e volantes, além de 3,5 mil veículos, 32 ônibus e cinco barcos. Ao todo serão 41,6 mil profissionais da área da saúde, estaduais e municipais, envolvidos na ação.

"É muito importante que as crianças retornem aos postos para tomarem a segunda dose da vacina, pois só assim elas estarão totalmente imunizadas e protegidas contra as complicações decorrentes da gripe, como as pneumonias", diz Helena Sato, diretora de imunização da Secretaria.

Os postos de saúde vão abrir das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, até o dia 25. Na capital as salas de vacina das rodoviárias do Tietê e da Barra Funda também abrirão aos sábados e domingos, das 8h às 20h. Em razão da reforma em sua sala de vacinação, o Instituto Pasteur, na avenida Paulista, não participará da campanha deste ano.

http://www.saude.sp.gov.br/ses/notic...contra-a-gripe

Pesquisa coordenada pelo Instituto Geológico propõe criar sistemas de alerta para escorregamentos no Estado de São Paulo

A Pesquisa intitulada: “Estudo de campo experimentais de monitoramento de variáveis climáticas e geotécnicas para implantação de sistemas de alerta para escorregamentos no Estado de São Paulo” está em fase de implantação em três campos experimentais, nos municípios de Ubatuba, Campos de Jordão e São José dos Campos.
Financiada com recursos da Fundação de Amparo a Pesquisa de São Paulo (FAPESP), a pesquisa é coordenada pelo pesquisador do Instituto Geológico (IG), Rodolfo Moreda Mendes, Engenheiro Civil e Diretor do Laboratório de Análises Geológicas, do Centro de Atividades Técnicas e Laboratoriais.
O estudo pretende determinar parâmetros geotécnicos e climáticos para cada tipo de solo para fomentar o estudo de análises de estabilidade de taludes em áreas urbanas. Pretende ainda, estabelecer níveis críticos de alerta a partir do estudo das variáveis climáticas e geotécnicas, contribuindo para a definição de critérios e procedimentos de instalação de equipamentos de monitoramento em áreas de risco.
A pesquisa tem como objetivo aprimorar os critérios técnicos atualmente utilizados nos Planos Preventivos de Defesa Civil (PPDC), no Estado de São Paulo.

http://www.igeologico.sp.gov.br/ler_noticia.asp?id=503

SAP amplia número de vagas com Plano de Expansão
Ao todo serão geradas mais 39.504 vagas para o sistema prisional paulista

Para ampliar o número de vagas e diminuir a superpopulação prisional, está em pleno andamento o “Plano de Expansão de Unidades Prisionais do Governo do Estado de São Paulo”, que prevê a construção de 49 presídios.

Esta ação é necessária, por conta do considerável aumento da população prisional no Estado de São Paulo nos últimos dez anos. São Paulo conta hoje com a polícia que mais prende no Brasil, fruto da política séria adotada pelo governador Geraldo Alckmin.

Em dezembro de 2001, a população prisional da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) era de 67.624 indivíduos; em 09/04/2012 esse número aumentou para 182.001, sendo que outros 6.517 estavam sob custódia da Secretaria de segurança Pública (SSP), num total de 188.518 presos em detenção provisória ou cumprindo pena em presídios do Estado.

A população carcerária de São Paulo quase quadruplicou desde 1995. Atualmente, o Estado tem 40% dos presos do País. Comparando apenas o aumento da população entre 2011 e 2012, os números são ainda mais preocupantes.

Somente no exercício de 2011, o aumento foi na ordem 9.504 presos em relação ao ano anterior.

31/12/2010: População SAP (163.588) + SSP (7.241) = 170.829

21/12/2011: População SAP (174.366) + SSP (5.967) = 180.333

Só nos primeiros meses de 2012, a população carcerária aumentou em mais 8.185 pessoas:

09/04/2012: População SAP (182.001) + SSP (6.517) =188.518

Em 2011, o aumento médio diário era de 26,04 presos. Já em 2012, o crescimento subiu para 81,85 presos por dia.

Deve-se aqui salientar que, apesar da situação exposta acima, todas as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) funcionam dentro das normas de segurança. Isso é possível graças ao valoroso trabalho realizado pelos funcionários, que se esforçam diuturnamente para manter a disciplina nos presídios do Estado. Eles contam com um aparato tecnológico de ponta: Raio-X de menor e maior porte e detectores de metal de alta sensibilidade, além de treinamento constante e capacitações realizadas através da Escola de Administração Penitenciária (EAP).

Ampliação de vagas

Até o momento foram inauguradas sete unidades:

Centros de Detenção Provisória (CDP)
• Franca (em 23/4/2010)
• Jundiaí (em 10/9/2010)
• Taiúva (em 18/01/2012)
• Pontal (em 30/04/2012)

Centro de Progressão Penitenciária (CPP)
• São José do Rio Preto (em 28/12/2010)

Penitenciária Feminina
• Tremembé II (11/4/2011)
• Tupi Paulista (16/8/2011).

A Penitenciária Feminina de Tremembé II foi a primeira das oito novas unidades, planejada e construída exclusivamente para atender as particularidades e necessidades da mulher presa, principalmente as ligadas à saúde. A segunda unidade entregue nesses moldes foi a de Tupi Paulista.

Além da área de saúde específica para mulheres, elas possuem um setor destinado à amamentação e são inauguradas com creche, biblioteca, pavilhão de trabalho, setores destinados à saúde e visita íntima.

O projeto, que visa atender primeiramente as mulheres, pretende diminuir o número de presas nas carceragens e em cadeias públicas do Estado de São Paulo.

Estão em construção outras 15 unidades prisionais:
• CDP Cerqueira César
• PM de Cerqueira César
• PF de Votorantim
• PF Pirajuí
• PF Guariba
• PM Capela do Alto I
• PM Capela do Alto II
• PM Bernardino de Campos
• CPP de Jardinópolis
• PM Taquarituba
• PM Florínea
• PM Piracicaba
• CDP Riolândia
• CDP Icém
• PM de Mairinque

Duas unidades estão em processo de licitação:
• CPP de Porto Feliz
• PF de Mogi Guaçu

Oito em trâmites preparatórios para licitação:
• PM de Itatinga
• CDP Nova Independência
• PF de Bom Jesus dos Perdões
• PM de Aguaí
• CDP de Santos
• PM de Santa Cruz da Conceição
• PM de Registro
• PF de São Vicente

Cinco unidades encontram-se em trâmites para Decreto de Utilidade Pública:
• CPP de Limeira
• CPP de Catanduva
• 02 CDPs de Araçariguama
• PM de Álvaro de Carvalho

Há ainda outras 12 áreas em estudo para receberem unidades prisionais.

Regionalização

A distribuição das unidades irá ampliar o sistema prisional em todo o Estado de São Paulo, de acordo com o princípio da regionalização. O preso fica mais próximo do juiz que o julgará, o que agiliza o processo. A proximidade do preso com os familiares também tem grande importância no processo de reintegração social.

A intenção da SAP é proporcionar melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade e segurança para presos e servidores.

Outro aspecto importante da regionalização é a geração de empregos nos respectivos locais, uma vez que serão nomeados 13.190 novos servidores, entre eles, agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), além de profissionais das áreas administrativa e saúde.

O aumento no número de prisões é fundamental para combater a impunidade dos bandidos e coibir a violência no Estado. Assim, a continuidade do combate ao crime não pode acontecer sem a ampliação de vagas no sistema prisional, conjugada com a ampliação de penas e medidas alternativas e da realização de mutirões judiciários.

O Plano de Expansão de Unidades Prisionais é de fundamental importância para combater o quadro de superlotação atual.

A construção de unidades prisionais é uma responsabilidade que todos precisam assumir:
O Governo, as prefeituras e a sociedade. Ela envolve o respeito às leis, a manutenção das ações de segurança pública e a proteção da população.

Ao final do Plano de Expansão serão geradas mais 39 mil vagas para o sistema prisional paulista.

http://www.sap.sp.gov.br/

CDHU elabora projetos focados em sustentabilidade
Empreendimentos são entregues com aquecimento solar e chuveiro híbrido

A preservação do meio ambiente e a sustentabilidade são preocupações da Secretaria da Habitação que, desde 2007, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) entrega moradias dentro do conceito de tecnologias verdes. As residências contruídas pela Companhia economizam água e energia elétrica e os materiais utilizados na construção causam pouco impacto ao meio ambiente.

Chuveiros híbridos, que operam com aquecedor solar e energia elétrica de baixa potência com dispositivo eletrônico para controle de temperatura, são instalados nas residências. Essa tecnologia gera economia de até 30% na conta de luz e diminuição da demanda por energia elétrica nos horários de pico.

As unidades habitacionais dos novos empreendimentos verticais da CDHU contam com sistema de medição de água individual. Desta maneira, cada família pode fazer o controle da água utilizada, pagar somente pelo que usa e economizar no consumo de água para colaborar também com o meio ambiente.

Exemplo a ser seguido

As ações da CDHU em relação à sustentabilidade estão sendo reconhecidas mundialmente como um bom exemplo a ser seguido. No ano passado, o Residencial Rubens Lara, em Cubatão, foi reconhecido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente como modelo passível de ser replicado em outros países.

Este conjunto faz parte do Programa de Recuperação da Serra do Mar, que
tem como objetivo promover a conservação, o uso sustentável e a
recuperação socioambiental do Parque Estadual da Serra do Mar. A ação
prevê o atendimento de 7.760 famílias moradoras de áreas irregulares do
Parque, sendo que 5.350 famílias serão transferidas para unidades da CDHU
e 2.410 famílias ficarão em áreas que estão sendo urbanizadas.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...eiro+h%EDbrido

USP registra mais alunos vindos da rede pública

A Universidade de São Paulo (USP) registrou em 2012 um aumento de 9,7% na participação de alunos oriundos da escola pública nas matrículas em relação a 2011. Neste ano, 28% dos novos alunos cursaram alguma parte da educação básica na rede pública - o porcentual foi de 26% em 2011.

Desde 2006, quando foi iniciado o programa de bonificação para alunos com esse perfil, o melhor resultado foi registrado em 2009: 29,6%.

O porcentual deste ano indica que, das 10.852 vagas disponíveis no vestibular 2012, 3.038 foram ocupadas por estudantes de escola pública. Desses, só 319 (2,95% do total) entraram na universidade pelo Programa de Avaliação Seriada da USP (Pasusp), voltado a alunos que cursaram todos os anos exlusivamente em escolas públicas.

A pró-reitora de Pós-Graduação da USP, professora Telma Zorn, vê com grande entusiasmo os resultados de inclusão desses alunos. "É importante dar confiança às famílias que têm filhos em escolas públicas que é possível que eles cheguem à USP", disse ela ontem, durante apresentação dos resultados.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoti...?id=218549&c=6

Last edited by Rajude; May 19th, 2012 at 01:56 PM.
Rajude no está en línea   Reply With Quote
Old May 21st, 2012, 06:58 PM   #34
Loro.
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Excelentes Boas Novas!

Com trabalho e seriedade nosso Estado produz riquezas e se destaca na vanguarda dos indicadores nacionais.
Loro. no está en línea   Reply With Quote
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