Viana do Castelo | Demolição do Edifício Coutinho - Page 19 - SkyscraperCity
 

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Old August 5th, 2019, 11:06 AM   #361
toniho
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E que tem isso a ver com a conversa?
E nao percebo que seria isso diferente de deitar abaixo o predio em termos de imposicao do estado. Ainda era pior que nao so afetava a proprieda privada, como ainda afetava os meios financeiros dos proprietarios. Nao podemos tocar na propriedade de privados, mas podemos obriga-los a gastar dinheiro nela? Nao bate a bota com a perdigota.

Last edited by toniho; August 5th, 2019 at 01:34 PM.
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Old August 30th, 2019, 12:47 AM   #362
chrior
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Prédio Coutinho - dois meses depois há moradores resistentes a tratar das mudanças

"[...]Sobre o que pode vir a seguir à resposta do tribunal quanto à reversão da expropriação, prefere não tecer comentários. A VianaPolis afirma ter os fundamentos legais para expropriar estes nove moradores. Os advogados duvidam e insistem na reversão ao pedido.

Ao pronunciar-se, o tribunal vai determinar o desfecho da narrativa prédio Coutinho: ou saem, ou ficam. As prateleiras vazias das frações dos nove resistentes evidenciam alguma falta de esperança em que o caso seja resolvido a seu favor. E por estes dias já se fazem contas de cabeça ao tempo que passou sem terem uma resposta. Há quem acredite que ainda venha esta semana e quem aponte para a próxima. Comum é a palavra de ordem: resistir."

Fonte: Observador - https://observador.pt/especiais/pred...-das-mudancas/


Só para manter a thread activa enquanto o tribunal não volta de férias
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Old October 12th, 2019, 03:12 PM   #363
chrior
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Processo judicial do prédio Coutinho pendente de habilitação de herdeiros


A VianaPolis disse esta quinta-feira estar a aguardar decisão judicial da providência cautelar movida em julho pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, processo suspenso após o falecimento da mulher de um dos habitantes no edifício.

"No dia 05 de julho e, antes de ser proferida qualquer decisão acerca dos requerimentos apresentados no âmbito do processo cautelar em apreço, foi proferido despacho a determinar a suspensão da instância por falecimento de um dos correquerentes, suspensão que se mantém até à presente data, aguardando-se a apresentação por parte dos coautores da respetiva habilitação de herdeiros, situação que ainda não se verificou", especificou fonte da VianaPolis.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas que a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar.

O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local hoje ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo adiantou que, "não havendo desde essa data qualquer comunicação adicional do tribunal, compete ao mesmo emitir decisão relativamente à ultima providência cautelar interposta, diligência que se espera ocorra tão rápido quanto possível, logo que cesse a suspensão da instância pelos motivos referidos".

A mesma fonte revelou que "as negociações para acordo com os últimos moradores estão em aberto, tendo a VianaPolis total disponibilidade".

Em junho, a VianaPolis iniciou o despejo "de seis frações habitadas por nove moradores", na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, aqueles moradores recusaram sair. A sociedade determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e de bens, bem como avançou com a "desconstrução" do edifício.

No dia 01 de julho, o TAFB aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ainda a aguardar decisão. Foram suspensos os despejos, a desconstrução do edifício e restabelecidos os serviços de água, luz e gás foram sendo restabelecidos progressivamente.

Em julho, a VianaPolis informou ter chegado a acordo com um casal que detinha um apartamento no prédio, onde, segundo aquela sociedade, ainda permanecem sete pessoas em cinco frações.

Já Maria José da Ponte afirmou que "11 frações" do edifício de 13 andares são "habitadas em permanência por 10 pessoas, número que aumenta para cerca de 25, quando os familiares dos moradores que não chegaram a acordo com a VianaPolis se deslocam à cidade".

Em declarações, à agência Lusa, a moradora de um apartamento no sétimo andar direito, do bloco nascente, adiantou que o processo judicial "atrasou-se devido ao falecimento da mulher de um dos moradores resistentes e até estarem apurados os herdeiros pode ainda demorar algum tempo".

"Há um prazo legal para a família legalizar essa situação. Acreditamos que em outubro possa haver alguma evolução no processo".

Há duas semanas a Lusa enviou, por escrito, um pedido de esclarecimento ao advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, mas ainda não obteve resposta.

Em julho, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, admitiu que os últimos moradores do prédio Coutinho poderão ser retirados "coercivamente", considerando que são "ocupantes ilegais" das frações do edifício.

José Maria Costa sublinhou que a sociedade VianaPolis "está mandatada para retirar coercivamente os ocupantes ilegais de seis frações" e que poderá recorrer a essa medida, se tal se afigurar necessário.

Já o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que após as férias judiciais iria avançar com uma ação contra os últimos moradores pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício.

Ainda de acordo com o ministro, a sociedade VianaPolis "custa cerca de 30 mil euros por mês".

"Aquilo que nós sentimos é que, desde outubro de 2016 até agora, a empresa não faz sentido de existir, por isso mesmo essa ação vai ser colocada no fim das férias judiciais", para responsabilizar quem obrigou ao prolongamento da existência da sociedade VianaPolis, frisou Matos Fernandes.

Os últimos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, escreveram uma carta aberta ao primeiro-ministro, publicada na imprensa, apelando a António Costa para que desista de uma demolição "imoral e financeiramente ruinosa" do edifício de 13 andares.

"O vosso legado político não deve ficar manchado por o vosso Governo permitir que o Estado obrigue pessoas, a maioria idosos, a abandonarem coercivamente as suas habitações, assente numa expropriação fundamentada numa falsidade. Senhor primeiro-ministro, por favor desista desta demolição imoral e financeiramente ruinosa", lê-se no documento.

Fonte: https://www.jn.pt/local/noticias/via...-11343448.html


........enfim. Agora para despejar pessoas é preciso esperar por herdeiros.
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Old October 16th, 2019, 02:49 AM   #364
viperbruno
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Onde já se viu leis e estado de direito não é? Isto era chegar lá, à bruta e já os ter tirado de lá. Esperemos que vivas numa cave, vá alguém achar inestético ou então em habitação social, assim não choras o investimento de uma vida que foi aprovado e legalizado pela câmara da altura...
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Old October 16th, 2019, 04:05 AM   #365
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WTF!?
As leis do Estado de Direito já ditaram a saída dos moradores em sentença e recursos cabíveis, ou seja, ajuizadas por vários juízes!

Quanto à habilitação de herdeiros, ela é sempre necessária.
Claro que os herdeiros poderão deixar andar e esticar até quase ao fim do prazo legal para fazerem a habilitação.
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"Sempre que se faz uma revolução, devemos ser nós a organizar a direita antes que a direita se organize a si própria" • Vladimir Ilyich Ulyanov - Lenin
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Old October 16th, 2019, 09:18 AM   #366
toniho
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Alias, este processo e outros que envolvam gente rica, o que provam é que Portugal ainda tem muito que andar para ser um estado de direito a serio. É que um estado que so oferece garantias a quem é rico e cria um sistema em que quem é rico pode empatar o sistema ad aeternum nao é estado de direito nenhum (será uma oligarquia ou coisa do genero, os cientistas politicos que decidam).
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Old October 16th, 2019, 05:50 PM   #367
chrior
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Originally Posted by viperbruno View Post
Onde já se viu leis e estado de direito não é? Isto era chegar lá, à bruta e já os ter tirado de lá. Esperemos que vivas numa cave, vá alguém achar inestético ou então em habitação social, assim não choras o investimento de uma vida que foi aprovado e legalizado pela câmara da altura...
Enfim, onde é que já se viram expropriações num estado de direito? Isto em países civilizados não existe, só mesmo em Portugal para indemnizarem as pessoas para as retirar de uma casa para se fazerem obras públicas
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Old October 16th, 2019, 05:57 PM   #368
chrior
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Originally Posted by lmpanp View Post
WTF!?
As leis do Estado de Direito já ditaram a saída dos moradores em sentença e recursos cabíveis, ou seja, ajuizadas por vários juízes!

Quanto à habilitação de herdeiros, ela é sempre necessária.
Claro que os herdeiros poderão deixar andar e esticar até quase ao fim do prazo legal para fazerem a habilitação.
A questão é que a propriedade das frações já é legalmente da sociedade VianaPolis. O que ainda se discute em tribunal é uma providência cautelar contra o despejo dos moradores. Logo, qual é o "stake" dos herdeiros neste processo? Não me parece fazer sentido. Se a pessoa faleceu, que despejo há a fazer? Dos bens materiais que lá detinha? Não percebo.
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Old October 16th, 2019, 08:24 PM   #369
viperbruno
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O que não entendem é a ilegalidade de todo este processo. O prédio passou para a VianaPolis com uma mentira (a do interesse público) e, por via do medo, foram conseguindo que as pessoas aceitassem o actual galinheiro de tão mal construído que aquilo está!

Sim, temos um estado de direito que é corrupto e que defrauda a lei sem a devida consequência.
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Old October 16th, 2019, 10:48 PM   #370
lmpanp
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O caro viperbruno é o sabedor das legalidades, já os juízes não!
Ora que bem!! É que nem vale a pena discutir tal sabedoria!

Quanto ao interesse público, para mim é inquestionável para o Polis de Viana, mas de qualquer das formas a sua invocação é apanágio político e pode sempre ter contestação. Até nas estradas, poder-se-á alegar poderem ir por x ou y em vez do definido. Isso não consubstancia qualquer "mentira" pois é sempre a melhor opção para o decisor final, que é sempre legalmente eleito ou indicado por quem eleito foi.
Por isso é que se deve votar!

chrior, se não houver pendência sobre a propriedade da VianaPólis, então a questão deve prender-se com os bens na residência, para o que é legal dar-se sempre um tempo para a evacuação e entrega da fracção pelos dlegítimos herdeiros (que também passam a ser legítimos responsáveis). Julgo que pode ir até o máximo de 3 meses, se bem que quando a minha Mãe faleceu o senhorio deu-nos 6 meses para entregar a casa.
Mas enfim, poderei estar enganado, pois não sou detentor da sabedoria legal do colega viperbruno.
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Last edited by lmpanp; October 16th, 2019 at 10:58 PM.
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Old October 22nd, 2019, 08:58 PM   #371
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Old November 9th, 2019, 12:29 AM   #372
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Construção do Mercado Municipal pelo valor de cinco milhões de euros

O Plano de Atividades e Orçamento da Câmara de Viana do Castelo para 2020 tem previsto um investimento de cinco milhões de euros para a construção do novo Mercado Municipal no espaço do Edifício Jardim (prédio Coutinho), após a desconstrução.

O autarca vianense voltou a apelidar os resistentes do Edifício Jardim de “ocupas” e referiu que o processo de desconstrução demorará “nove meses”. A partir daí avançará a construção do novo Mercado Municipal, cujo projeto está “praticamente concluído”.

Numa altura em que decorre o processo de habilitação de herdeiros de uma das frações ocupadas, José Maria Costa voltou a falar de “ocupação ilegal”, reiterando que “todas aquelas frações são propriedade da Viana Polis e temos autorização da Sr. Juíza do TAF de Braga para fazer a desocupação coerciva”.

Para o autarca vianense o processo arrasta-se há longos anos e manifestou que gostaria “se resolvesse definitivamente uma situação que é de desrespeito claro pelo Interesse Público e de desrespeito pelas decisões que foram tomadas pelos tribunais nas diversas instâncias”.

O processo iniciou-se em 2000, no âmbito do programa Polis. A obra de desconstrução já foi adjudicada em 2017 à empresa DST de Braga, por 1,2 milhões de euros.

Fonte: Aurora do Lima
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Old November 9th, 2019, 11:22 PM   #373
viperbruno
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Uma anedota o pretexto do mercado municipal. Então não é que o único espaço disponível em Viana, é o do prédio Coutinho, indispensável para a construção de tão barato mercado municipal, cujo interesse público é também questionável?

E se vos dissesse que o mercado municipal já existiu e foi demolido?

Temos a sorte de viver num estado de direito, sem influencia e corrupção, que não permitirá que tal aconteça, visto que haverá um tribunal de contas que chumbará tal ruinosa operação. Esperem, esta "brincadeira" já deu a mamar 30M€ a gestores e amigos, para construção de um galinheiro (dada a qualidade de construção do mesmo) para realojar quem, legitimamente, comprou um apartamento num prédio que foi legalizado pela câmara da altura. Super!
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Old November 10th, 2019, 01:45 PM   #374
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