A reforma das marginais

Tudo indica que a retirada da Câmara Municipal do projeto de lei que transferia ao Estado a administração das Marginais do Tietê e do Pinheiros e autorizava a concessão dessas vias à iniciativa privada, com a construção de novas pistas com pedágio, não significa o abandono dessa idéia pelo governador José Serra e o prefeito Gilberto Kassab.

A iniciativa parece estar ligada à tentativa de alguns vereadores de desgastar politicamente Serra e Kassab, colando-lhes o rótulo antipático de criadores de pedágio. Optou-se então por chegar ao mesmo destino por outro caminho - a criação do programa municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e da Companhia São Paulo de Parcerias (SPP). Projeto de lei nesse sentido, que já estava em tramitação na Câmara, foi aprovado por 36 votos a 7 em primeira votação.

Se esse resultado se confirmar em breve na segunda votação, como se espera, a Prefeitura terá condições de fazer a ampliação das Marginais por meio de concessão à iniciativa privada. Ela poderá ser custeada em parte pela Prefeitura com a cobrança de taxas ou, o que é mais provável, compensada pela cobrança de pedágio. Como o projeto obedece à mesma orientação dos programas estadual e federal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), fica mais difícil para a oposição petista encontrar argumentos contra ele.

Além disso, está claro que a Prefeitura, com uma dívida de R$ 29,6 bilhões, não tem condições financeiras de bancar sozinha a reforma e a ampliação das Marginais - com a construção de novas pistas - que custarão R$ 4 bilhões. E, enquanto o Rodoanel não for concluído - o que se prevê só para daqui a 12 anos -, essa obra é fundamental para desafogar o trânsito nas Marginais, com reflexos positivos em toda a Cidade.

Os veículos que estão só de passagem pela capital representam hoje de 15% a 20% do tráfego dessas vias. Eles chegam por rodovias pedagiadas, atravessam a Cidade e pegam outras estradas pedagiadas. Nada mais natural que estes e outros veículos cujos motoristas queiram chegar mais rápido a seus destinos paguem pedágio também nas Marginais.

Como não se cobraria pedágio em todas as pistas das Marginais, os motoristas menos apressados, que não quisessem pagar, não seriam prejudicados. Portanto, o pedágio, além de facilitar as obras, nada teria de injusto.