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Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo

REYNALDO TUROLLO JR.
DE BRASÍLIA

29/11/2016 21h22 - Atualizado às 22h10


A maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento, nesta terça-feira (29), de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. Votaram dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin.

A decisão é sobre um caso específico, em um habeas corpus que revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ), mas pode ser considerada um passo à frente na descriminalização do ato, desde que no início da gravidez.

Embora a decisão tenha se dado em um caso específico, outros magistrados, de outras instâncias, poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF.

O relator, ministro Marco Aurélio, já havia concedido liminar em 2014 para soltar os cinco médicos e funcionários da clínica fluminense. Seu fundamento era que não existiam os requisitos legais para a prisão preventiva (como ameaça à ordem pública e risco à investigação e à aplicação da lei). Nesse processo, nenhuma mulher que praticou aborto na clínica foi denunciada.

Em agosto deste ano, quando foi a julgamento o mérito do habeas corpus, Barroso pediu vista. Em seu voto, nesta terça, ele concordou com a revogação das prisões pelos motivos apontados por Marco Aurélio, mas trouxe um segundo fundamento. Para ele, os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher.

As violações são, segundo o voto de Barroso, à autonomia da mulher, à sua integridade física e psíquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero. "Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não", escreveu o ministro sobre o direito à igualdade de gênero.

"O direito à integridade psicofísica protege os indivíduos contra interferências indevidas e lesões aos seus corpos e mentes, relacionando-se, ainda, ao direito à saúde e à segurança. Ter um filho por determinação do direito penal constitui grave violação à integridade física e psíquica de uma mulher", afirmou também o ministro.

Além disso, segundo Barroso, a criminalização do aborto causa uma discriminação contra as mulheres pobres, que não podem recorrer a um procedimento médico público e seguro, enquanto as que têm condições pagam clínicas particulares.

(....)


http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/11/1836895-aborto-ate-o-terceiro-mes-nao-e-crime-decide-turma-do-supremo.shtml




Infelizmente tenho que abrir o Topico usando a péssima reportagem da Folha de São Paulo, que ao contrario de informar de verdade, apenas apostou na polemica.


Aqui a noticia no STF:



Notícias STF

Terça-feira, 29 de novembro de 2016

1ª Turma afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a prisão preventiva de E.S. e R.A.F., denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha (artigos 126 e 288 do Código Penal). A decisão foi tomada nesta terça-feira (29) no julgamento do Habeas Corpus (HC) 124306. De acordo com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que alcançou a maioria, além de não estarem presentes no caso os requisitos que autorizam a prisão cautelar, a criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade.

Após a prisão em flagrante, o juízo de primeiro grau deferiu a liberdade provisória aos acusados, considerando que as infrações seriam de médio potencial ofensivo e com penas relativamente brandas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), porém, acolheu recurso do MPRJ e decretou a prisão preventiva, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2014, o relator do HC no Supremo, ministro Marco Aurélio, deferiu cautelar para revogar a prisão, posteriormente estendida aos demais corréus.

No HC, a defesa alegou não estarem presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, porque os réus são primários, com bons antecedentes e com trabalho e residência fixa em Duque de Caxias (RJ). Sustentou também que a medida seria desproporcional, pois eventual condenação poderia ser cumprida em regime aberto.

O mérito do pedido começou a ser julgado em agosto, quando o ministro Marco Aurélio votou pela concessão do HC, confirmando sua liminar. Segundo o relator, a liberdade dos acusados não oferece risco ao processo, “tanto que a instrução criminal tem transcorrido normalmente”, com o comparecimento de todos à última audiência de instrução e julgamento, em agosto de 2015, quando já estavam soltos. Na ocasião, houve pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Na sessão desta terça-feira, o ministro Barroso apresentou seu voto-vista no sentido do não conhecimento do HC, por se tratar de substitutivo de recurso, mas pela concessão da ordem de ofício, estendendo-a aos corréus. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam esse entendimento e o ministro Luiz Fux concedeu o HC de ofício, restringindo-se a revogar a prisão preventiva.

Voto-vista
No exame da questão, o ministro Barroso assinalou que, conforme já havia assinalado o relator, o decreto de prisão preventiva não apontou elementos individualizados que demonstrem a necessidade da custódia cautelar ou de risco de reiteração delitiva pelos pacientes e corréus, limitando-se a invocar genericamente a gravidade abstrata do delito de “provocar aborto com o consentimento da gestante”. Ressaltou, porém, outra razão que o levou à concessão da ordem.

Barroso destacou que é preciso examinar a própria constitucionalidade do tipo penal imputado aos envolvidos. “No caso aqui analisado, está em discussão a tipificação penal do crime de aborto voluntário nos artigos 124 e 126 do Código Penal, que punem tanto o aborto provocado pela gestante quanto por terceiros com o consentimento da gestante”, observou.

Para o ministro, o bem jurídico protegido (a vida potencial do feto) é “evidentemente relevante”, mas a criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher, além de não observar suficientemente o princípio da proporcionalidade. Entre os bens jurídicos violados, apontou a autonomia da mulher, o direito à integridade física e psíquica, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a igualdade de gênero – além da discriminação social e o impacto desproporcional da criminalização sobre as mulheres pobres.

Advertiu, porém, que não se trata de fazer a defesa da disseminação do procedimento – “pelo contrário, o que se pretende é que ele seja raro e seguro”, afirmou. “O aborto é uma prática que se deve procurar evitar, pelas complexidades físicas, psíquicas e morais que envolve. Por isso mesmo, é papel do Estado e da sociedade atuar nesse sentido, mediante oferta de educação sexual, distribuição de meios contraceptivos e amparo à mulher que deseje ter o filho e se encontre em circunstâncias adversas”.

Para o ministro, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos artigos 124 a 126 do Código Penal – que tipificam o crime de aborto – para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre. Como o Código Penal é de 1940 – anterior à Constituição, de 1988 – e a jurisprudência do STF não admite a declaração de inconstitucionalidade de lei anterior à Constituição, o ministro Barroso entende que a hipótese é de não recepção. “Como consequência, em razão da não incidência do tipo penal imputado aos pacientes e corréus à interrupção voluntária da gestação realizada nos três primeiros meses, há dúvida fundada sobre a própria existência do crime, o que afasta a presença de pressuposto indispensável à decretação da prisão preventiva”, concluiu.

Integra do voto do Min Barroso:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC124306LRB.pdf


http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=330769
 

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Discussion Starter #3
Bom primeiro temos que esclarecer uma coisa, ao contrario do diz a Folha, o STF não liberou o aborto ate o 3º mês de gestação. Alias nem tava julgando isso. Tratava-se do julgamento de Habeas Corpus da equipe que fez o aborto.

Portanto não se estava julgando o aborto, o julgamento não abre precedente, não gera sumula ou algo assim. No entanto entre os motivos apresentados pelo ministro Barroso para conceder o Habeas Corpus chamo a atenção para seu voto:

Barroso destacou que é preciso examinar a própria constitucionalidade do tipo penal imputado aos envolvidos. “No caso aqui analisado, está em discussão a tipificação penal do crime de aborto voluntário nos artigos 124 e 126 do Código Penal, que punem tanto o aborto provocado pela gestante quanto por terceiros com o consentimento da gestante”, observou.

Para o ministro, o bem jurídico protegido (a vida potencial do feto) é “evidentemente relevante”, mas a criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher, além de não observar suficientemente o princípio da proporcionalidade. Entre os bens jurídicos violados, apontou a autonomia da mulher, o direito à integridade física e psíquica, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a igualdade de gênero – além da discriminação social e o impacto desproporcional da criminalização sobre as mulheres pobres.
 

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Discussion Starter #5
Barroso comanda patuscada abortista no STF; seus argumentos ofendem a Constituição e o Código Penal e agridem o Congresso

No julgamento de um simples habeas corpus, ministro decide jogar esses códigos no lixo; é seguido, em seus absurdos, por Rosa Weber e Edson Fachin; Câmara reage; juízes que seguirem suas opiniões estarão cometendo crime

Por: Reinaldo Azevedo 30/11/2016 às 6:32


Roberto Barroso é o mais esquerdista e legislador dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Não por acaso, é um dos queridinhos da imprensa. Incomodam-me nele menos as suas ideias — no mais das vezes, detestáveis — do que as táticas a que recorre para, a meu juízo, burlar os limites constitucionais e, ora vejam, se comportar como legislador. Aliás, daqui a pouco, o Poder Legislativo será extinto no Brasil. No Supremo, tomam o seu lugar e legislam. Nas ruas, o Ministério Público Federal comanda o linchamento da Câmara e do Senado. Vamos lá.

Nesta terça, a Primeira Turma do tribunal julgou um habeas corpus em favor de E.S e R.A.F, que haviam tido a prisão preventiva decretada por prática de crime de aborto e formação de quadrilha (artigos 126 e 288 do Código Penal). Uma das pessoas era a gestante, e o outra, o médico. Ambos foram presos em flagrante, a prisão foi relaxada, o Ministério Público do Rio recorreu, e o TJ-RJ decretou a preventiva.

Vocês sabem o que penso sobre o aborto. Sabem também o que penso sobre o cumprimento das leis. Qualquer um que conheça o Artigo 312 do Código de Processo Penal tem ciência de que não havia motivos razoáveis para a prisão cautelar da mulher. Já a do médico, sim: ele pertence a uma clínica de aborto; logo, a iminência de cometer novos crimes é evidente. É o que se chama “garantia da ordem pública”. Assim, pra começo de conversa, são casos distintos. Mas os cinco ministros resolveram julgar tudo de cambulhada. Por cinco a zero, a preventiva foi rejeitada.

Até aí, vá lá, ainda não se está no terreno do escândalo. Escandaloso mesmo foi o voto de Barroso, que resolveu criar uma legislação própria para o aborto, no que foi seguido pelos também esquerdistas Rosa Weber e Edson Fachin. Para o doutor, e os outros dois que o seguiram, a criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade. Mas ele deixou claro: desde que feito até o terceiro mês.

A coisa é de tal sorte asquerosa, absurda, estupefaciente, que a defesa dos acusados nem havia entrado nesse mérito. Limitara-se apenas a alegar não estarem presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva porque: a) os réus são primários; b) têm bons antecedentes; c) dispõem de trabalho e residência fixa em Duque de Caxias (RJ). Mais: alegou-se, o que é muito razoável, que a medida era desproporcional porque uma eventual condenação seria mesmo cumprida em regime aberto.
Barroso foi adiante na impostura. Para ele, o estado, como é neutro, não pode se postar nem do lado de quem defende o aborto nem do lado de quem é contrário. Entendi. Barroso abortou o feto da lei que pune o aborto e do princípio constitucional que garante o direito à vida. O único bem tutelado, para este senhor, é o direito de escolha. Nota: Luiz Fux e Marco Aurélio limitaram-se a votar a favor da revogação da preventiva.

Cascata aborteira
A cascata aborteira, ilegal, inconstitucional e, entendo, homicida de Barroso, a que aderiram os outros dois, não tem de ser seguida pelo Supremo em outras votações ou por tribunais inferiores. Afinal, trata-se do julgamento de um habeas corpus, que não tem caráter vinculante. E aí está o truque de pura malandragem intelectual deste senhor: ele não se limita a julgar um habeas corpus. Ele aproveita para fazer proselitismo e, assim, busca contaminar, com a sua pantomima jurídica, as instâncias inferiores e o próprio Supremo.

Vamos ser claros? Barroso é um militante em favor do aborto. Sabe-se lá por qual razão, ele decidiu que o Código Penal não vale até o terceiro mês de gestação. Cumpre lembrar que ele foi o advogado da causa que liberou o aborto de anencéfalos, decisão tomada pelo Supremo antes que ele chegasse a ser membro do tribunal. Observei, então, que se dava o primeiro passo rumo à descriminação da prática, quem sabe de sua legalização. Mais: disse também que os abortistas não iriam parar porque estavam numa cruzada. E Barroso é parte dela.

Câmara
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, fez a coisa certa. Instituiu uma comissão para debater o assunto. Que fique claro: a concessão do habeas corpus foi absolutamente legal. O voto de Barroso, seguido por outros dois ministros, é puro proselitismo fora de lugar. Juízes que seguirem as suas considerações estarão, quando menos, prevaricando no cumprimento da lei. E a razão é simples: conversa mole em concessão de habeas corpus não gera efeito vinculante.

Acorde, Congresso Nacional. Daqui a pouco, o guarda da esquina entra na Casa e manda fechar esse troço!

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/barroso-comanda-patuscada-abortista-no-stf-seus-argumentos-ofendem-a-constituicao-e-o-codigo-penal-e-agridem-o-congresso/
 

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Só eu que fiquei com uma pulga atrás da orelha ao ver esse assunto no mesmo dia que o congresso aplicou um golpe no Brasil e desfigurou a proposta do MP? Usando ainda mais a folha para criar polêmica.

Sobre o aborto, sou contra em qualquer época exceto nos casos já permitidos hoje no Brasil. A partir do momento que se descobre a gravidez, assuma o ônus de ter feito o filho.
 

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Todo argumento contra o aborto tem mais bases religiosa e moral do que científica. Não entendo porque tanta polêmica sobre o assunto, o aborto é uma questão de saúde pública.
 

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Aborto é uma questão moral, de civilidade.

Aborto por aborto é assassinato, puro e simples. Quando a gestação vem com riscos à mulher, ou é oriunda de estupro, a lei já prevê a permissão para o aborto.

O resto é "pogreço".
 

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"Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não", escreveu o ministro sobre o direito à igualdade de gênero.
Fica a impressão que o Ministro queria mesmo é decidir pelo direito de o homem engravidar.

Acho que precisa é ter melhor orientação sobre a possibilidade de dar o bebê para adoção. Interessados não faltam, em especial para recém nascido.
 

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Aborto é uma questão moral, de civilidade.

Aborto por aborto é assassinato, puro e simples. Quando a gestação vem com riscos à mulher, ou é oriunda de estupro, a lei já prevê a permissão para o aborto.

O resto é "pogreço".
Esse argumento na lógica centífica é inválido. Com 3 meses o feto não tem qualquer estrutura nervosa formada, a lei não define os limites do quando é ou o que não é ser humano, logo, não é crime, não é assinato.... Esse argumento se estrutura em proposições artificiais preconcebidas em achismos, é puramente moral e nada racional. Bater punheta é tão criminoso quanto o aborto com menos de 12 semanas de gestação...
 

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Discussion Starter #11
Fica a impressão que o Ministro queria mesmo é decidir pelo direito de o homem engravidar.

Acho que precisa é ter melhor orientação sobre a possibilidade de dar o bebê para adoção. Interessados não faltam, em especial para recém nascido.
O resumo é, a decisão não tornou o aborto legal ate 3 meses, mas na opinião do ministro deveria....
 

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Discussion Starter #12 (Edited)
Esse argumento na lógica centífica é inválido. Com 3 meses o feto não tem qualquer estrutura nervosa formada, a lei não define os limites do quando é ou o que não é ser humano, logo, não é crime, não é assinato.... Esse argumento se estrutura em proposições artificiais preconcebidas em achismos, é puramente moral e nada racional. Bater punheta é tão criminoso quanto o aborto com menos de 12 semanas de gestação...
Na punheta não há nenhum embrião ou feto.... argumento ridículo esse...

E desculpe, mas estrutura nervosa não define o direito, nem o que é vivo ou não.

Não existe essa definição "cientifica" de que o feto depois de 3 meses é gente e antes não é. O processo de desenvolvimento do feto não é feito por saltos ou diferenças significas, é um processo lento e continuo. Não existe um ponto onde é uma coisa e depois outra.

Não se pode usar a ciência para definir essa situação legal, simplesmente por que a ciência não tem uma definição biologica de quando o feto "vira gente". A decisão a meu ver é basicamente moral, por isso sou a favor de um plebiscito para população com base em suas escolhas morais tomar a decisão. E uma vez tomada a decisão paciência ao resto.

E antes que vc me responda, eu não tenho uma opinião fechada sobre o aborto, mas detesto esses chavões e falsas logicas.
 

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Só lendo besteiras aqui, 3 meses o feto não tem sistema nervoso formado??

A sua punheta já vem fecundada com o óvulo??

Aqui está o tópico que gerou muita discussão e derrubou muito argumento falho, como aborto é apenas uma questão religiosa e moralista, saúde pública,etc..

http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=1894125&highlight=aborto
 

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Discussion Starter #15 (Edited)
Só para ver como a coisa é bem mais complexa do que alguns pensam, muita gente aqui já deve ter feito ou visto alguém fazer o teste de gravidez né? O famoso beta HCG. Pois bem, no que consiste esse teste? Em detectar a presença do hormônio gonadotrofina coriônica humana o HCG no corpo da mulher.

Mas qual a origem desse hormônio? Quase todo mundo acha que quando a mulher fica gravida ela começa a produzir o HCG.... não, não é. Quem produz o HCG é o embrião! Ao se agarrar as paredes do útero o embrião começa a produzir o hormônio para avisar o corpo da mãe que ele esta ali e parar o processo da menstruação e impedir uma nova ovulação.

Ou seja mesmo ainda como blastocisto e antes mesmo de ser um embrião, aquele conjunto de células já é tão ativo a ponto de desencadear as mudanças no corpo da mulher e garantir sua sobrevivência.
 

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Só eu que fiquei com uma pulga atrás da orelha ao ver esse assunto no mesmo dia que o congresso aplicou um golpe no Brasil e desfigurou a proposta do MP? Usando ainda mais a folha para criar polêmica.

Sobre o aborto, sou contra em qualquer época exceto nos casos já permitidos hoje no Brasil. A partir do momento que se descobre a gravidez, assuma o ônus de ter feito o filho.
Que golpe?

Achava mesmo que aquelas 10 medidas seriam aprovadas?
 

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Sobre a fecundação já ser considerada o início da vida:

Willke & Willkke, Handbook on Abortion 1971,1975,1979 Editions, Ch 3, Cincinati: Hayes Publishing Co.

Cf Report, Subcommittee on Separation of Powers to Senate Judiciary Committee S-158, 97th Congress, 1st Sessio 1981, p.7.

Dr. Nathanson (médico, ginecologista e obstetra) do Departamento de Fetologia de NY , através de estudos sobre o feto no interior do útero materno, com a utilização do então recém-inventado aparelho de ultra-sonografia, pode comprovar cientificamente que o nascituro, desde o momento da concepção, já é um ser humano. A visão embriológica já começa na terceira semana de gravidez.

Sobre o câncer de mama:

WASHINGTON DC, (ACI). Estudo revela que aborto é principal causador do câncer de mama. http://www.acidigital.com/noticia.php?id=11487. Para ver o estudo, em inglês, acesse: http://www.jpands.org/vol12no3/carroll.pdf
 

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Discussion Starter #20
Que golpe?

Achava mesmo que aquelas 10 medidas seriam aprovadas?
Cara criamos esse thread para essa discussão não contaminar o thread de politica, agora não traga as discussões de lá para contaminar as daqui né?

:eek:kay:?
 
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