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Direito Urbanístico
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LICITAÇÃO DE OBRAS NO PORTO DO PECÉM EM 15 DIAS
Ampliar TMUT levará 2 anos

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=547309



Governador Cid Gomes quer dar celeridade às obras
do TMUT para assegurar liberação de um terminal exclusivo para
movimentação de produtos da futura siderúrgica.

O lançamento do edital de licitação para as obras de ampliação do Terminal Portuário do Pecém deve sair em 15 dias

Dentro de 15 dias, o Governo do Estado vai lançar o edital de concorrência pública para as obras de ampliação do Terminal Portuário do Pecém, com a implantação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT). Segundo o governador Cid Gomes, a previsão é de que no dia 9 de julho o documento, estabelecendo a licitação por menor preço, seja publicado simultaneamente no Diário Oficial do Estado e nos jornais de circulação nacional. A etapa seguinte, no dia 10 de agosto, é a de recebimento das propostas pelas empresas concorrentes. A partir da publicação do edital, começa a decorrer um prazo de 30 dias para que as empresas possam apresentar as suas propostas, bem como a documentação para a execução desta obra, que tem um valor estimado de R$ 301,5 milhões. ´Será uma licitação de menor preço, permitida a formação de consórcio e terá um prazo de execução de 24 meses´, resumiu o governador, que conduziu ontem audiência pública para debater o edital com a sociedade civil organizada. Para o governador, a audiência pública ´foi útil´ para o aprimoramento do edital. Cid Gomes quer dar celeridade às obras no Pecém, garantindo a liberação de um terminal exclusivo para movimentação de produtos da futura Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP). ´A minha preocupação é não perder mais tempo´, disse ele, admitindo que espera ´mais polêmica´ na audiência pública, que não contou com a presença de representantes do Ministério Público.

Polêmica, pelo menos, na questão do custo da obra. Segundo Ednaldo Diniz, presidente da Associação das Empresas de Construção Pesada do Ceará (Aconpec), o valor de R$ 301,5 milhões tem como base uma tabela de preços elaborada pela Secretaria de Infra-estrutura (Seinfra) em junho de 2007. O governador admitiu que há uma defasagem de um ano no valor do projeto do Pecém. ´Ficou pactuado aqui que, ao fim de junho deste ano, já haverá um reajuste segundo a inflação de cada item: cimento, ferro, pedra, aterro... O edital já diz quem estabelece os indicadores: é uma tabela da Fundação Getulio Vargas, o Índice de Conjuntura Nacional, que tem para cada um dos itens os seus reajustes´, disse Gomes. Outra divergência foi sobre a qualificação técnica das empresas que podem ser consorciar para concorrer ao edital.

Para Ednaldo Diniz, a minuta do documento abre margem para que empresas não habilitadas tecnicamente se associem a outras e concorram à execução do projeto. Aristarco Sobreira, membro do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon/CE), por sua vez, defendeu a redação do item na forma como estava. O edital está publicado na página da Seinfra (www.seinfra.ce.gov.br) para consulta e sugestões.

FIQUE POR DENTRO
O que as obras contemplam


As obras de ampliação do Terminal Portuário do Pecém constam de: prolongamento de 1.000 metros do quebra-mar existente, que passará a ter 2.770 metros; construção de dois berços de atracação, com extensão total de 760 metros de comprimento, sendo 700 metros de cais acostável, com capacidade de carga de 10 toneladas por metro quadrado, para acomodar navios contêineres de última geração; implantação de linha de guindastes para descarregamento e carregamento de contêineres (´portainer´); retroárea pavimentada para pátio de estocagem com cerca de 87.400 metros quadrados; ampliação da ponte que dá acesso ao terminal, em 363 metros de extensão, com pista dupla, passeio, guarda-rodas e sistema de iluminação; instalação de energia elétrica (geração, alimentadores, subestação, distribuição de média tensão e baixa tensão, tomadas, para contêineres frigorificados), água tratada, telefonia, telemática, sistemas de combate a incêndio e de controle automatizado das instalações. A ponte, que hoje tem comprimento de 2.160 metros, ficará com extensão de 2.523 metros. É prevista ainda edificação para balança rodoviária, prédio de apoio operacional/adminisrativo, casa de bombas de incêndio, subestação e guarita.

Samira de Castro
Repórter
 

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Ampliação muito bem-vinda. Com tantos empreendimentos de grande porte (siderurgica e refinaria por ex.) indo para a região, essa é uma obra necessária.
 

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Que bom, basicamente vão extender a ponte, a linha de pedras em L a direita, e criar mais um cais igual ao da fonto onde há um navio branco parado.

Esse porto é fantástico, pois é um conceito novo, o Porto é criado a partir desse molhe de pedras que criam uma área protegida das ondas e longe da costa o bastante para haver profundidade suficiente. Assim uma costa como a cearense onde não há portos naturais profindos pode ter portos artificiais.
 
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