O superintendente de Controle das Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Gutman, confirmou, nesta segunda-feira, durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa do Rio, que os megacampos de Tupi e Júpiter encontram-se no lado fluminense da linha imaginária que separa os mares dos Estados do Rio e de São Paulo.
"Queremos que a justiça seja feita ao Rio que, hoje, produz 82% do petróleo nacional. Quarenta por cento da receita derivada das riquezas produzidas pelo estado são destinados à União, enquanto quem produz fica com apenas 44%. Estamos unidos, governo do Estado, Alerj e municípios, no intuito de defender o recebimento dos royalties do petróleo em nosso território", assegurou o presidente da comissão, deputado Glauco Lopes (PSDB), que também é autor de um projeto de resolução já aprovado que criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties do Estado do Rio.
Além da confirmação preliminar da localização dos campos, Gutman destacou ainda que, quando Tupi e Júpiter começarem a ser explorados comercialmente, o Rio será responsável por 96% da produção do petróleo nacional.
"Atualmente o Rio tem produzido cerca de 11,5 bilhões de barris por ano, o que equivale a uma produção diária de 1,4 milhão de barris. Verificamos uma tendência de aumento da produção para os próximos anos. Em 2008, devemos ter uma produção diária de 1,5 milhão e, em 2009, a produção diária deverá ficar em torno de 1,8 milhão", explicou.
O superintendente da ANP declarou ainda que existem 14 campos de petróleo em desenvolvimento no País, que deverão entrar em produção em um futuro próximo. O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, ressaltou que, oficialmente, o instituto não foi informado sobre a existência dos megacampos e, portanto, não pode se pronunciar sobre se eles realmente estão ou não em águas territoriais fluminenses.
A subsecretária de Estado de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial, Renata Cavalcanti, defendeu a posição contrária do governo do Estado em relação a modificações na legislação nacional do petróleo, tais como a que reivindica uma nova divisão dos royalties e a que redefine as linhas imaginárias que separam, pelo mar, os Estados.
"Qualquer que seja a modificação, alguém sempre sairá ganhando e outro perdendo. Toda essa discussão está ocorrendo pelo aumento da produção de petróleo e do seu valor. Podemos questionar a composição dos valores do petróleo, já que o seu aumento é resultado de uma intervenção mercadológica e não pelo crescimento da demanda", argumentou Cavalcanti.
A subsecretária acrescentou que, caso necessárias, modificações terão que ser feitas na chamada Participação Especial (PE), ou seja, uma compensação financeira extraordinária (além dos royalties) paga pelos concessionários de exploração à União, Estados e municípios, cujo cálculo é feito trimestralmente, tendo como base a produção de cada campo.
O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), concordou integralmente com a representante do governo estadual.
"A meu ver, a lei do petróleo é imexível. Se cairmos no engodo de discutir essa questão, o Estado do Rio sairá perdendo. Com esses campos atingindo a chamada camada pré-sal, diminui-se o risco de exploração e, com isso, as alíquotas da PE podem ser revistas", explicou o tucano.
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