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Em breve a Bahia deverá ingressar no rol dos Estados que possuem legislação específica para a inovação. O anúncio foi feito no dia 16 pelo secretário de CT&I, Ildes Ferreira, durante reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia (Concitec)

Na pauta do encontro figuraram o estágio atual de implantação do Parque Tecnológico de Salvador, os eixos temáticos da política de C&T do Governo do Estado e as parcerias internacionais.

"A Lei de Inovação vai permitir uma maior aproximação entre centros de pesquisas e empresas. Uma das vertentes será a possibilidade de convênios para projetos de interesse comum entre instituições públicas baianas e empresas", disse o secretário Ildes Ferreira.

De acordo com a diretora Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), Dora Leal, a idéia é permitir que estas instituições públicas cedam funcionários para trabalhar em projetos de inovação tecnológica nas empresas.

Outra vertente da Lei será o incentivo para a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (Nits) nas instituições públicas que atuam na área de Ciência e Tecnologia (C&T). "A Lei de Inovação já obteve parecer favorável da PGE e está em processo de finalização para que possa ser aprovada na Assembléia Legislativa", completou Ildes Ferreira.

A Lei de Inovação da Bahia segue as principais diretrizes da Lei Nacional de Inovação, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e foi promulgada em outubro de 2005.

A partir daí, foram poucos os Estados que criaram legislação estadual específica para esta área, a exemplo do Paraná, Santa Catarina e Amazonas. Apesar de não dispor ainda de uma Lei de Inovação, a Bahia já possui um fundo para apoiar a inovação tecnológica, o Inovatec, regulamentado pelo Governador Jaques Wagner em 2007 e que dispõe de recursos anuais de R$ 15 milhões até 2010.

Na reunião, o secretário Ildes Ferreira também anunciou que espera para os próximos dias a autorização do Governador para o início das obras do Parque Tecnológico, cuja primeira fase já foi licitada. O Parque vai ser implantado na Avenida Paralela e abrigará um consórcio de pesquisas universitárias, incubadoras e empresas de base tecnológica. Será também um centro de convergência do Sistema Estadual de Inovação na Bahia, nas esferas pública, acadêmica e empresarial.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Secti/Bahia)
 
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