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CORREIOBRAZILIENSE • Brasília, sábado, 3 de maio de 2008

Brasília sem puxadinhos

Aos 48 anos de vida, Brasília sofre constantes ameaças por parte de quem não entende o momento e o significado de sua criação. A capital da República, patrimônio cultural da humanidade, reflete as pretensões de um país moralmente correto, ético, planejado e orientado para a conquista de uma sociedade mais justa e igualitária.
O título de patrimônio cultural da humanidade expressa o respeito internacional pela grandeza do projeto da nova capital. Exalta a obra genial, moderna, uma cidade construída no século 20 para ser a capital do país. Um magnífico exemplo histórico. Aqueles que desfrutam da qualidade de vida que oferece preocupam-se com as investidas que tentam desmerecer a abrangência de seu significado. Administrar esse valioso patrimônio não é tarefa fácil. Requer cautela, sabedoria, paciência. Sobretudo humildade. Não supõe novo projeto, como afirma o dr. Ernesto Silva. Exige, antes de tudo, muito respeito. Brasília
dispensa imposição de modelos importados. Sua originalidade tem a autoria consagrada de Lucio Costa e Oscar Niemeyer. Por isso é tombada. Desfigurá-la é leviandade. Os homens passam, os tempos mudam,
os governantes exercem efemeridades, mas a obra tombada há de sobreviver a impulsos da vaidade e a espasmos de interesses econômicos sem escrúpulos. A agressão mais recente ao projeto de Brasília encontra-se na Câmara Legislativa, palco de conflitos nem sempre identificados com a defesa dos direitos do cidadão. Muitas vezes até opostos às virtudes sociais e humanistas que a capital da República incorporou à sua trajetória histórica. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 50/2007, conhecido por Lei dos Puxadinhos. A manobra visa legalizar a invasão de espaços públicos pelos estabelecimentos que funcionam no comércio local da Asa Sul. O motivo alegado para justificar a violência legislativa
é descabido, senão de todo improcedente. Fere a lógica, desrespeita a inteligência, agride a coisa pública para implantar o regime do privilégio ao arrepio dos princípios da moralidade, transparência e impessoalidade na administração pública. Os invasores argumentam que a reversão da ilicitude seria economicamente prejudicial à cidade, eis que o número de postos de trabalho sofreria grande redução. A prevalecer a pobreza do sofisma, Brasília viverá devastação irrefreável. A geração de empregos não pode pairar acima do bem e do mal para sustentar atos legislativos que consolidem a
voracidade lucrativa de alguns poucos empresários sem compromisso social. Fosse assim, seria desejável que a Câmara Legislativa liberasse o comércio de drogas ilícitas. É uma das atividades que movimenta mais dinheiro no mundo e gera empregos na clandestinidade. O mesmo argumento legalizaria a prostituição, fonte de transações de corpos e dinheiro, responsável por muitos empregos e empresas que operam fora da lei. Os deputados sabem que não podem fazê-lo. Afinal, há princípios éticos e valores morais que alicerçam a sociedade humana, especialmente a civilizada. A Lei dos Puxadinhos afronta também a Lei de Tombamento, a Lei Orgânica do Distrito Federal, bem assim o Estatuto da Cidade. Seus autores e os responsáveis por eventual aprovação querem conspurcar fundamentos jurídicos incontestes e tornar legal a invasão do patrimônio público. O Estatuto da Cidade preceitua que toda intervenção em área pública, que crie tráfego de veículos e pessoas, requer análise de impacto ambiental e de vizinhança, com participação da comunidade atingida. No caso em questão, nada disso foi feito. O autoritarismo renasce à sombra de uma casa legislativa que acolhe pretensões ilegais. A comunidade não foi ouvida, nem as instituições que defendem os direitos dos cidadãos. A Lei dos puxadinhos foi aprovada, em primeiro turno, pelos deputados distritais. Não teve unanimidade. O deputado Reguffe mostrou coragem. Votou contra. Uma boa senha para o segundo turno. Se esse projeto de lei prosperar, ficará impossível negar o uso privativo das vagas de estacionamento público das quadras residenciais aos seus respectivos moradores. O direito seria o mesmo. Não há de haver dois pesos e duas medidas. O tumulto e a desordem estariam definitivamente instalados. O Instituto de Arquitetos do Brasil não pôde opinar sobre a Lei dos Puxadinhos. Não concorda com a medida. Denuncia à opinião pública de Brasília a manobra que põe em risco a qualidade de vida dos habitantes. De puxadinho em puxadinho, pode-se até ganhar uma eleição, mas se perde o lugar na história.

IGOR CAMPOS
Arquiteto, urbanista, mestre em revitalização urbana pela
Universidade Livre de Bruxelas, professor do Centro
Universitário de Brasília (UniCeub), presidente do
Instituto de Arquitetos do Brasil/DF
 

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e foi aprovado

URBANISMO
Iphan recorrerá à Justiça contra puxadinho de 6m

Invasão da área pública poderá avançar 6m, de acordo com lei aprovada ontem pela CLDF

Os empresários que ocupam área pública no comércio local da Asa Sul poderão invadir até 6m no fundo das lojas. A Câmara Legislativa aprovou, ontem, o Projeto de Lei Complementar que legaliza os puxadinhos das quadras 100, 200, 300 e 400. Depois de quase um mês de discussões, venceu o limite defendido pelos comerciantes. A proposta foi aprovada em segundo turno por 17 votos a favor, 2 contra e 5 abstenções e segue, agora, para a sanção do governador José Roberto Arruda. A votação, porém, não garante a regularização das invasões e o fim da polêmica. O Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai entrar na Justiça contra a lei.

De acordo com o projeto aprovado, os comerciantes deverão chegar a um acordo em relação à área ocupada nos fundos das lojas. O puxadinho deve ser padronizado, com tamanhos idênticos. Assim, se uma loja ocupar 4m, por exemplo, o tamanho deve ser seguido por todas as demais. Não é permitido construir qualquer porta de acesso ao estabelecimento na área voltada para a superquadra. Música ao vivo somente em locais fechados, com vedação acústica.

As laterais podem ser ocupadas com mesas e cadeiras, mas é preciso deixar 2m livres para a passagem de pedestres. Construções fixas, porém, não serão toleradas. Na frente das lojas, é proibida qualquer ocupação e as calçadas deverão ser mantidas desimpedidas. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) avaliará a área ocupada e os empresários deverão pagar por ela. O governo tem um ano para derrubar as edificações em desacordo com a lei. Os custos da operação deverão ser pagos pelos próprios comerciantes.

O grande ponto de discórdia foi o limite estabelecido para o puxadinho dos fundos. O projeto de lei enviado pelo governo permitia 5m, uma extensão que permite a ampliação de cada loja sem atingir a faixa verde da quadra. Mas, durante a votação em primeiro turno, os distritais mudaram o tamanho para 6m. Depois de uma reunião com o Iphan, no entanto, comprometeram-se a voltar atrás e estabelecer o limite em 5m. Mas o acordo não foi cumprido. “Não chegamos a apresentar a emenda porque não teríamos assinaturas suficientes para aprová-la. Os empresários fizeram corpo a corpo com os deputados e tivemos que nos curvar diante da posição da maioria”, reconheceu o líder do governo na Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM).

Briga na Justiça
O superintendente do Iphan, Alfredo Gastal, não vai esperar sequer a publicação da lei no Diário Oficial do DF. Hoje mesmo ele se reunirá com a assessoria jurídica do órgão para saber que medida legal poderá ser tomada. “Provavelmente a discussão ficará em torno da constitucionalidade da lei. Mas vamos entrar com todas as medidas possíveis. A discussão, agora, é na Justiça”, adiantou. Os moradores, que defendiam um limite de 3m, o mesmo da marquise do prédio, também recorrerão ao poder judiciário. “Já fizemos representações no Ministério Público, pois já esperávamos por isso. Mais uma vez os deputados estão defendendo interesses privados”, afirmou a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Heliete Bastos.

Só na Asa Sul, 1.033 estabelecimentos têm puxadinhos, fixos ou móveis. De acordo com dados do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista), 897 deles, ou 86% do total, têm ocupações de 6m, que deveriam ser reduzidas se o limite de 5m fosse aprovado. “Desmanchar uma construção por causa de 1m é um absurdo. Os deputados tiveram consciência de que os empresários ocupam 6m porque foram autorizados no passado”, defendeu o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do DF (Sindhobar), Clayton Machado.

Os deputados Reguffe (PDT) e Érika Kokay (PT) votaram contra a regularização dos puxadinhos. Érika definiu a proposta como uma “satanização do tombamento de Brasília”. “A cidade foi planejada para comércios de pequeno porte. Caberia ao poder público designar outros locais para a instalação de bares e restaurantes de grande porte”, disse. Reguffe afirmou que regularizar invasões de área pública é uma forma de premiar o invasor. “Uma coisa é a ocupação da área pública com mesas e cadeiras, como acontece em outras cidades do mundo. Outra coisa é a invasão dessas áreas”, justificou.
 
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