[Capital] Lei municipal institui política sobre as mudanças climáticas

9 de Junho de 2009 - 09:03
Lei municipal institui política sobre as mudanças climáticas em SP

Na última sexta-feira (05/06) foi sancionada a Lei, conhecida como ''Lei das Mudanças Climáticas''. Nela, há propostas que fazem parte do Programa de Metas da Cidade de São Paulo, a Agenda 2012, em que se espera reduzir 30% das emissões de gases.

O prefeito de São Paulo sancionou na última sexta-feira, dia 5, a Lei nº 530/08, que institui a política municipal sobre as mudanças climáticas da Cidade. O documento, conhecido como "Lei das Mudanças Climáticas", havia sido enviado na forma de projeto de lei pela Prefeitura à Câmara Municipal em setembro do ano passado.

Depois de examinado e debatido, o projeto foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira, dia 3, com uma única alteração: a retirada do artigo 47, referente à regulamentação da circulação dos ônibus fretados pelas ruas da Cidade. Esse assunto será, por decisão do Legislativo, objeto de posterior regulamentação, a ser elaborada pela Prefeitura dentro de 60 dias.

A nova lei tem propostas que fazem parte do Programa de Metas da Cidade de São Paulo - Agenda 2012 -, e uma de suas principais intenções é a redução de 30% das emissões dos gases que causam o efeito estufa (GEE) na Cidade até 2012. Desde 2005 até hoje, São Paulo já conseguiu reduzir 20% esse índice, com o início de funcionamento das usinas de biogás nos aterros São João e Bandeirantes e outros programas de saneamento ambiental, como a Inspeção Veicular, que será intensificada.

Outro ponto importante da lei é a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis (diesel e gasolina) por parte da frota de ônibus da Cidade, a uma proporção de 10% por ano, a começar por 2009, até sua substituição total, em 2017. A Prefeitura se compromete também a contratar apenas obras que usem madeira certificada e a estimular o uso, por parte de todos os cidadãos, de transporte menos poluente. Entre os veículos limpos que contarão com o apoio oficial, a bicicleta é um dos mais importantes.

Em outros dois artigos, a lei prevê a instalação de 96 ecopontos na Cidade, um em cada distrito de São Paulo, para reduzir o descarte de lixo e entulho nas ruas, e a implantação de coleta seletiva até 2012.

Com a sanção desta lei, a cidade de São Paulo confirma seu lugar como uma das metrópoles que melhor se enquadram nas recomendações feitas recentemente pela Declaração de Seul, o documento final da reunião do grupo de cidades C-40, realizada na Coréia do Sul. No fim do congresso, São Paulo, por sua firme atuação na proteção ambiental, foi escolhida para ser a sede do próximo encontro das 40 maiores cidades do mundo, em 2011.

Depois da sanção, serão editadas novas leis específicas para disciplinar cada um dos assuntos abordados na lei maior.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=30165