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As duas centenas de apartamentos construídos no âmbito do projecto Eurostadium são ilegais porque não respeitam o Plano Director Municipal. A Câmara de Coimbra viu assim refutada, pelo Tribunal Administrativo, a sua argumentação mas vai recorrer por entender que agiu na legalidade



O Tribunal Administrativo de Coimbra declarou nulo o licenciamento camarário que permitiu a construção de duas centenas de fogos no topo do Estádio Cidade de Coimbra, por entender que as deliberações do executivo violaram o que está disposto no Plano Director Municipal (PDM). Uma decisão que, em última análise, poderia levar à demolição dos dois edifícios, mas é mais plausível que, caso as instâncias superiores confirmem esta decisão, a promotora dos Studio Residence se veja forçada a transformar os apartamentos num aparthotel.

Ontem, na conferência de Imprensa convocada pela autarquia para comentar a decisão judicial ontem noticiada pelo Jornal de Notícias, o vice-presidente da autarquia recusou «entrar em especulações» até porque vai recorrer para o Tribunal Central Administrativo. João Rebelo reafirmou tudo o que vinha dizendo ao longo desta polémica (a decisão demorou cerca de dois anos a ser proferida), sublinhando que o artigo do PDM que define aquela zona com sendo de «equipamento» permite «usos complementares». Isto é, pela leitura que o autarca faz do artigo 41.º do PDM Coimbra é possível que em zona definidas como equipamento sejam construídas estruturas com outras utilizações desde que o «uso dominante seja respeitado».O que, refere, neste caso está «cabalmente assegurado» com o estádio, complexo olímpico de pisicinas, pavilhão multidesportos e várias escolas.

Além desta argumentação, a autarquia também defende que os apartamentos em causa não são habitação convencional, mas sim habitação especializada/equipamento habitacional, logo podem enquadrar-se na definição de equipamento.
Todavia, as três juízas que analisaram o caso são de opinião totalmente contrária. Segundo a decisão a que o DC teve acesso, entendem ser «inequívoco» que quando o PDM foi elaborado a opção efectuada «foi a de afectar de forma exclusiva determinadas zonas da cidade à instalação de equipamentos de interesse público e utilização colectiva com exclusão de qualquer outra utilização, mormente a habitacional». Além de assumirem que o PDM de Coimbra não permite os usos complementares referidos pelo vice-presidente, as mesmas juízas admitem que as características daquelas habitações são «diversas dos tradicionais prédios», mas «não deixam por isso de as considerar habitações».

A autarquia tem cerca de um mês para recorrer, o que vai fazer aparentemente reforçando os argumentos já apresentados na primeira instância. Como se percebeu ontem das palavras de João Rebelo, a discordância está na leitura que é feita do mesmo artigo (41.º) do PDM.

Para o vice--presidente, que é responsável pelo urbanismo, os «PDM não impõem usos imperativos» e se assim fosse«estariamos condenados a criar guetos ou uma cidade fragmentada e espaços desumanizados». Até porque, sublinha, 28% da área da cidade está como equipamento, o que não quer dizer que existam usos complementares nestas áreas.
http://www.diariocoimbra.pt/
 

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Checco24
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isso nc será demolido, nunca aconteceu em pt e n vai ser agora de certeza, o bom sucesso no porto tb devia ser demolido segundo tribunal e vejam!! nc mais se ouviu falar disso, p mim essa noticia passa-me ao lado... aliás a cmc já admitiu mudar o pdm para ke tal n aconteça
 

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Whatever
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é a barracada total!:lol: mas quando é que será que estes casos de corrupção generalizada vão acabar em portugal?:bash: como é que uma câmara municipal licencia algo que viola o PDM???:nuts: já que o violaram ao menos que tivesse sido para construir algo de jeito, tipo dos 100 para cima...
 

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acabar ne? so no dia em k apareça uma noticia a dizer que o autarca X foi preso por aprovar a construção de dificios para uso que não era o especificado para determinado local e reposer a legalidade retirando td o k foi feito, ou seja numca.
 

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O Prof Godin
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…a sorte do Machado foi ter perdido as eleições…
 

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I Love You... Soraia
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jonny: eu nao sei como sao os edificios e ate podem ser um aborto... mas isso nao se resume se sao dos 100 pra cima ou nao. podem ser baixos e ser fixes. mas neste caso nao sei.... nao os conheço.

checco. espero que o bom sucesso nunca seja demolido!!!!
 

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Les cites obscures
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Como nunca visitei a zona em questão não posso comentar.

Sobre o facto de terem supostamente "violado" o PDM também não tenho muito a dizer. Os PDM's são necessários e úteis, mas os que fazem por aí são meros zonamentos com manchas de cores sobre plantas e que por vezes pouco ou nada têm a ver com a realidade social e a vivência das cidades.

Existe muita obra feita de acordo com o PDM e são verdadeiros abortos, e nem me refiro aos edifícios, mas sim aos espaços urbanos criados.
 

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jonny: eu nao sei como sao os edificios e ate podem ser um aborto...
são estes à esquerda, nesta foto:


alias, nesta vê-se melhor:


Site Oficial

Quem está a contestar a viloação do PDM (este processo já tem bastante tempo) é o arquitecto Paulo Antunes, que vive na Solum. (Por acaso até já foi meu professor)



A entrevista do Jornal de Noticias com ele:

É arquitecto, professor e militante do Bloco de Esquerda, mas foi enquanto cidadão que denunciou, publicamente, a construção de habitação numa praça da Solum. Entretanto, o BE abraçou a bandeira Eurostadium, na luta por outro urbanismo


Faz hoje dois anos que chegou às mãos de um juiz o processo em que o Ministério Público requereu a nulidade das deliberações camarárias que permitiram, ao grupo económico Amorim, construir mais de 200 apartamentos T0 na Antiga Praça dos Heróis do Ultramar, em terrenos que o Plano Director Municipal consagra a equipamento público. Para contestar a demora do juiz na tomada de uma decisão sobre este processo, conhecido por Eurostadium, o Bloco de Esquerda (BE) dá hoje uma conferêrencia de imprensa, em frente ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) . Paulo Antunes, que desencadeou o processo, com uma queixa ao Ministério Público, assume que se trata de pedir "contas" ao tribunal. Até porque "há processos posteriores a este que já foram despachados", justifica.



JN|Num país onde a Justiça é conhecida pela sua lentidão, faz sentido dar uma conferência de imprensa para lembrar que o processo do Eurostadium aguarda decisão há dois anos?



Paulo Antunes|Faz todo o sentido, até por essa razão. De cada vez que penso na injustiça associada a este processo, lembro-me da tese defendida recentemente pelo Dr. Paulo Morais [ex-vice-presidente da Câmara do Porto, do PSD], aquando do lançamento do seu livro [Mudar o Poder Local], segundo a qual as 20 famílias que dominavam o país antes do 25 de Abril são as mesmas que dominam hoje o Estado. Indigna-me neste caso a percepção de que não vivemos num Estado democrático, mas num Estado em conformação e, em muitos aspectos, semelhante ao que herdámos da ditadura.



Mas há aqui particularidades que aconselhariam maior rapidez da Justiça?

Foi o BE que primeiro alertou para o presumível triângulo de corrupção que envolve a Câmara de Coimbra, a Académica e a construção civil, e cujos contornos se tornaram mais claros com a recente acusação de José Eduardo Simões [de oito crimes], o anterior director municipal de urbanismo e presidente da Académica. Na base da denúncia deste triângulo estava o Eurostadium e os Jardins do Mondego [o TAFC também está a apreciar a presumível violação do PDM nesta urbanização, por construção em Zona Verde]. Embora o TAFC não julgue crimes de corrupção, estão em causa empreendedores que receberam o que a lei e as boas regras urbanísticas não lhes permitiriam receber. Ora, era necessário que esta convicção fosse validada pelo TAFC e, aparentemente, os processos estão a apanhar pó no tribunal, como se se tratasse de uns processos quaisquer...



Deveriam merecer tratamento especial?

Sim, dada a importância que esse tipo de crime tem para a nossa democracia.



Tem alguma razão para suspeitar do juiz que tem o processo em mãos?

Não. Só me cabe fazer perguntas. Tenho informação de que processos posteriores a este já foram despachados. Importa saber porquê. Está-se à espera de que o actual executivo autárquico perca eleições, para validar, ou não, as irregularidades praticadas? Haverá, ou não, ingerência política na Justiça, no processo do Eurostadium?



A conferência de imprensa de hoje é então uma forma de pressionar o tribunal?

Com certeza. Não acho que os juízes estejam acima da lei. Têm de prestar contas do seu trabalho.



Se o TAFC vier a decidir que as duas centenas de T0, chamados "Studio Residence", não poderiam ter sido construídos em zona de equipamento público, espera que lhes aconteça o quê?

Deverão, naturalmente, ser demolidos, como aconteceu aos oitavos andares da urbanização Jardins do Mondego.



Alguma coisa aconteceu entretanto que o tenha levado a arrepender-se da iniciativa de participar este caso ao Ministério Público junto do TAFC?

Estas coisas não se fazem sem esperar uma reacção do outro lado. Mas não estou arrependido... Nem me resigno!
http://jn.sapo.pt/2007/01/10/centro/havera_ingerencia_politica_processo_.html
 

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não são nada maus, eles tem é de aprender, nem k seja á força, a não violar a lei, se é para uso publico não é para apartamentos e mais nada...
 
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