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Executivo derrubará proposta que autoriza o funcionamento sem alvará de pousadas, casas de massagem e saunas nas quadras 700. Empresários agora pressionam distritais

Diego Amorim
Da equipe do Correio


O substitutivo a um projeto de lei que autoriza o comércio nas quadras 700 da Asa Sul sem a necessidade de alvará de funcionamento será vetado pelo governador José Roberto Arruda. Assessores dele disseram que apenas uma “catástrofe” fará Arruda mudar de idéia e que a decisão deve sair ainda nesta semana. A norma em questão foi aprovada por 13 deputados distritais na noite do primeiro dia da operação que interditou 49 pousadas, casas de massagem e saunas irregulares.

O veto não quer dizer que a proposta será arquivada. Se a decisão do governador for confirmada, a Câmara Legislativa voltará a apreciar a matéria. E, com o mesmo número de deputados que a aprovou, terá a chance de derrubar o veto de Arruda e fazer o substitutivo virar lei. É nisso que apostam os proprietários das pousadas interditadas há duas semanas pela operação da Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Urbanas (Sufis). O fechamento dos estabelecimentos foi autorizado pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, José Eustáquio de Castro Teixeira. O magistrado entendeu que o comércio fere o tombamento da cidade, já que as quadras 700 são residenciais.

Na tarde de ontem, os empresários aumentaram a pressão. Cerca de 300 pessoas chegaram em quatro ônibus, um microônibus e duas kombis à Câmara Legislativa e lotaram o auditório. O presidente da Associação dos Comerciantes da W3, Antônio Taumaturgo de Oliveira, dizia que todos eram donos de estabelecimentos ou parentes e amigos. Muitos dos que ali estavam, no entanto, contaram que não sabiam do que se tratava a manifestação e que receberiam R$ 20 mais um lanche por terem marcado presença.

Havia gente do Paranoá, Recanto das Emas, Planaltina, Águas Lindas (GO) e até de Santo Antônio do Descoberto (GO), que fica a 46km do centro de Brasília. Os ônibus, com 60 lugares cada, foram até as cidades buscar os manifestantes. Gleison Alves dos Santos, de 14 anos, saiu de casa, em Águas Lindas, sem almoçar e estava cansado de tanto esperar no auditório. “Tô agoniado e morrendo de fome. Isso porque o ônibus ainda atrasou. Disseram que ia sair às 11h, mas saiu meio-dia”, explicou.

Quase cochilando, o pedreiro Manoel José, 58, afirmou que estava ali a convite de uma pessoa que nem sabia dizer quem era. “Pediram pra eu vir e eu vim. R$ 20 é uma ajudinha boa”, comentou, antes de contar que estava com um grupo de 60 pessoas de Águas Lindas: todos seriam pagos, segundo ele. “Não sei o que vai ter, não. É um debate aí”, resumiu Edson Souza, 19, que saiu do Recanto das Emas.

No Buritinga
Como ontem não houve sessão na Câmara Legislativa, os deputados não estavam em plenário. Depois de quase duas horas sem ser recebido por ninguém, o grupo partiu em caravana para a sede do governo, em Taguatinga. Mas o governador também não recebeu a comitiva. O líder dos comerciantes, Antônio Taumaturgo, voltou a dizer que ninguém quer trabalhar na ilegalidade, sem o alvará. Mas argumentou que os empresários precisam de dois a três anos até saberem para onde ir. “Queremos sentar para conversar com as pousadas abertas. Não estamos resistindo”, comentou. “Queremos trabalhar com alvará provisório, só isso”, completou José Martins, 51, que tinha uma pousada na 703. Ele contou que os colegas empresários estão com as contas atrasadas e que foram obrigados a demitir os funcionários.

No estacionamento do Buritinga, em uma barraca improvisada, foram servidos cachorro-quente e refrigerante para as cerca de 300 pessoas. “Calma! Quem vai pagar vocês é a tia. Mas cala a boca, não pode falar nada”, disse uma senhora a um grupo de quatro crianças, a caminho da fila. Antônio Taumaturgo procurou a reportagem do Correio para desmentir o pagamento aos participantes da manifestação.

O Conselho Comunitário da Asa Sul, autor da ação civil pública que provocou a decisão judicial de fechamento das pousadas, já prepara outra ação caso o futuro veto do governador seja derrubado na Câmara Legislativa. “Estamos prontos para recorrer se for necessário. Nossa manifestação não usa de prerrogativas para arrebanhar subordinados e lotar um auditório. Nossa manifestação é em favor da cidade”, destacou o morador da 703 Sul Amilton Figueiredo, representante do conselho.

Fonte: http://www2.correiobraziliense.com.br/cbonline/cidades/pri_cid_136.htm?
 

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URBANISMO – Governador veta texto que permitiria pousadas e saunas sem alvará na W3 Sul

As casas de massagem e pousadas localizadas na W3 Sul perderam mais uma batalha. Nesta quinta-feira (5), o governador José Roberto Arruda vetou parte do projeto de lei nº 851/2008, que permite a utilização de casas nas quadras 700 da W3 Sul para atividades comerciais. A proposta previa que os estabelecimentos comerciais instalados na área residencial da W3 funcionem sem alvará. “Não vamos legalizar Brasília pela metade”, afirmou Arruda.

O projeto será reenviado para a Câmara Legislativa – onde foi aprovado por 13 dos 24 deputados - e poderá ser promulgado pelos deputados distritais, mesmo sem aprovação do governador. “Espero que a Câmara Legislativa confirme minha decisão”, comentou Arruda.

A existência desse tipo de estabelecimento comercial na W3 Sul incomoda há anos os moradores da região. No mês passado, a 7ª Vara de Fazenda Pública determinou o fechamento de 57 pousadas, saunas e casas de massagem por ferir o tombamento da cidade. “Sabemos que 84% dos moradores das 700 desejam o fim das pensões, saunas e inferninhos”, observou o governador. “As famílias merecem respeito, merecem passear pela W3 sem sustos”.

Em operação da Subsecretaria de Fiscalização, 47 dos 57 estabelecimentos foram interditados. Os dez restantes ou já tinham sido fechados pelos próprios proprietários ou mudaram de ramo. Os comerciantes alegam que precisariam de tempo, pelo menos três anos, para se transferirem para outro local.

A fiscalização no DF será intensificada. Nesta quinta-feira Arruda criou a Agência de Fiscalização (Agefis). O deputado Rôney Nemer é o presidente do novo órgão, que dará mais racionalidade e economia ao trabalho de fiscalização. "Não vou compactuar com nenhuma ilegalidade", avisou Nemer.

Fonte: Agência de Comunicação
 
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