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Imobiliário
Construção: vêm aí medidas que podem gerar 110 mil empregos

Sector da construção e do imobiliário perdeu 130 mil postos de trabalho nos últimos dois anos
PorRedacção CPS
2010-10-01 08:49
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) apresentou esta sexta-feira um conjunto de medidas para dinamizar o sector que, caso sejam postas em prática, permitirão criar 110 mil postos de trabalho.

Num documento intitulado «Estratégia para a Dinamização da Construção e do Imobiliário», a CPCI afirma que «é necessário promover a reabilitação e a regeneração urbanas, combinar a intervenção pontual com projectos âncora, que induzam efeitos multiplicadores em toda a zona envolvente».

A confederação avança com um conjunto de medidas que considera necessárias para dinamizar a reabilitação e que passam pelo «reforço de incentivos fiscais» e pela criação de mecanismos legais de «agilização» dos processos em vigor.

Estes mecanismos passam por «aprovações tácitas em tempo útil, no caso de não existir a formalização de resposta» e pela «flexibilização das soluções para expropriação que garantam a viabilização do mercado da reabilitação e, em paralelo, a defesa dos direitos individuais dos cidadãos, através das medidas que permitam instalar os arrendatários fora do prédio recuperado».

Em declarações à Lusa, o presidente da CPCI, Reis Campos, disse que, «se fossem implementadas, estas medidas poderiam criar 110 mil postos de trabalho», recordando que o sector da construção e do imobiliário perdeu 130 mil postos de trabalho nos últimos dois anos.

De acordo com o documento da confederação, dos 5,7 milhões de fogos existentes em Portugal, «cerca de 34%, ou seja, quase dois milhões, necessitam de intervenção, sendo que 795 mil necessitam de profundas obras de reabilitação e, neste número, incluem-se 325 mil fogos muito degradados, que têm de ser alvo de intervenção urgente».

Na Europa, a reabilitação representa 36,8% de toda a produção da construção, totalizando 515 mil milhões de euros por ano, segundo a CPCI.

Em Portugal, «o peso da reabilitação situa-se em torno dos 6,5% do total da produção do sector da construção e equivale a pouco mais de um sexto do que se produz em termos de habitação».
 

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Glory to Chairman Meow!
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Fiquei embasbacado quando li isto:

Na Europa, a reabilitação representa 36,8% de toda a produção da construção, totalizando 515 mil milhões de euros por ano, segundo a CPCI.

Em Portugal, «o peso da reabilitação situa-se em torno dos 6,5% do total da produção do sector da construção e equivale a pouco mais de um sexto do que se produz em termos de habitação».
Como se Portugal fosse um território inóspito que apenas se tornou habitado há 30-40 anos atrás :bash:
 

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Haviam era de tomarem medidas para empregar 110 000 pessoas qualificadas. Gerar emprego não qualificado não é solução.
x2...
Mas a solução não passa por ai!
A pensar nos ziliões de centros comerciais que foram aprovados/construidos...esta a resposta dada!
 

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Estes mecanismos passam por «aprovações tácitas em tempo útil, no caso de não existir a formalização de resposta»
Acho que estão a precisar de ler melhor o DL 177/2001. A lei já prevê a aprovação tácita de projectos em caso de silêncio administrativo (ou seja, falta de resposta formal dentro dos prazos previstos).

Artigo 111.º
Silêncio da Administração

Decorridos os prazos fixados para a prática de qualquer acto especialmente regulado no presente diploma sem que o mesmo se mostre praticado, observa-se o seguinte:
(...)
b) Tratando-se de acto que devesse ser praticado no âmbito do procedimento de autorização, considera-se tacitamente deferida a pretensão formulada, com as consequências referidas no artigo 113.º;

Artigo 113.º
Deferimento tácito

1 - Nas situações referidas na alínea b) do artigo 111.º e no n.º 9 do artigo anterior, o interessado pode iniciar e prosseguir a execução dos trabalhos de acordo com o requerimento apresentado nos termos do n.º 4 do artigo 9.º, ou dar de imediato utilização à obra.
(...)
8 - Nas situações referidas no presente artigo, a obra não pode ser embargada por qualquer autoridade administrativa com fundamento na falta de licença ou autorização.
Outra coisa é que a lei seja cumprida, e que os construtores que façam isto não comecem a sofrer retaliações por parte dos tiranozinhos de pacotilha que se encontram nas câmaras municipais deste país.

e pela «flexibilização das soluções para expropriação que garantam a viabilização do mercado da reabilitação e, em paralelo, a defesa dos direitos individuais dos cidadãos, através das medidas que permitam instalar os arrendatários fora do prédio recuperado».
Isto acho que tem um bocado de potencial de abuso.
 
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