SkyscraperCity banner
1 - 2 of 2 Posts

·
Registered User
Joined
·
2,725 Posts
Discussion Starter · #1 ·
Mais uma vez o tema da dívida dos Estados tem voltado a pauta, e o governador eleito, Geraldo Alckmin, tem interesse em renegociar a dívida do Estado com a união, bem como outros Estados. É importante sublinhar que essa renegociação diz respeito, sobretudo, ao mecanismo que é utilizado para reajustar o valor da dívida; atualmente é utilizado como critério o IGP-DI, que tornou-se um instrumento ultrapassado, pois penaliza os Estados, uma vez que os juros estão bem menores que no passado, e assim o acrescimo anual da dívida, em função do indexador, em termos absolutos, sempre se mantém em trajetória ascendente, não permitindo aos Estados uma solvência da dívida, em termos absolutos, no longo prazo. Como a situação econômica vivida pelo país se alterou, o método utilizado para reajuste anual da dívida tornou-se ultrapassado.

É relevante observar que, desde a época do Covas, o Estado tem feito um ajuste fiscal apertadíssimo, tanto é que por essa razão hoje o Estado apresenta uma capacidade de investimento muito expressiva, cerca de R$20 Bilhões ao ano, superior ao que o Governo Federal investe por meio da administração direta, ao contrário da situação de quase falência que apresentávamos em 1994, sendo que a relação entre dívida e receita corrente líquida vem decaindo ano após ano, tendo o Estado uma das melhores situações fiscais do país; contudo, numa perspectiva de longo prazo, é importante observar o fator utilizado para correção anual do valor da dívida, que faz com que a dívida do Estado, em termos absolutos, tenha crescido, embora em termos relativos apresente uma forte queda.

A renegociação da dívida, especialmente no que diz respeito ao indexador, daria uma margem muito maior para S. Paulo e para os demais entes federativos ampliarem a sua capacidade de investimento, e lhes permitiria traçar planos para solvência da dívida no longo prazo em termos absolutos, algo que é muito difícil na situação atual, ainda que haja um forte decréscimo em termos relativos, mas que poderia ser melhor. Atualmente o Estado destina cerca de R$10 Bilhões à dívida anualmente, valor que tem aumentado ano após ano (em termos absolutos), em função, principalmente, do mecanismo utilizado para correção anual do valor da dívida dívida (IGP-DI).

---

Entrevista com o Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo:

"Sem revisão, dívida inviabiliza governo"

Um dos homens fortes do governo Serra-Goldman, o secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo, afirma que a ausência de uma renegociação em torno da dívida paulista "inviabilizará" o governo. "Tem de discutir indexador, juros e prazo. Ninguém quer dar calote na dívida. São Paulo paga corretamente sua dívida, paga R$ 9 bilhões por ano, não está propondo diminuir o valor que paga. Só que o estoque da dívida entre numa trajetória que seja possível quitar ao final", disse.

Para Mauro Ricardo, a discussão é "um problema gravíssimo, de médio e longo prazo". Sem citar quanto deixará em caixa para o governador eleito, Geraldo Alckmin (PSDB), Ricardo diz que a gestão em São Paulo, governado pelos tucanos desde 1995, é uma "corrida de revezamento com obstáculos": os que entram terão de cumprir novas etapas, como a instituição do fundo de previdência complementar dos servidores.

Quais medidas que o governo Serra/Goldman deixará pendente para a próxima gestão?

Desde a época do Covas, a gente vem numa corrida de revezamento com obstáculos. Governos anteriores passaram por vários obstáculos, cada um de acordo com a conjuntura econômica da época. Tínhamos no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo problemas em relação à administração, por exemplo, de duas carteiras extremamente deficitárias, carteiras que tinham um déficit atuarial de algo em torno de R$ 20 bilhões. Hoje, temos duas carteiras de serventias e advogados que estão equilibradas, sem qualquer possibilidade de onerar o Tesouro estadual. Criamos também a São Paulo Previdência, em 2007, e unificamos a legislação em relação à questão.

Mas ficarão pendências na área para a próxima gestão.

Temos ainda um déficit do sistema do Regime Próprio de Previdência dos Servidores que monta em R$ 200 bilhões. Anualmente gera déficit de R$ 7 bilhões. O desafio é equacionar ou reduzir este déficit de tal forma que não comprometa a capacidade de investimento do Estado. Hoje há permissibilidade constitucional de estabelecer um regime próprio de um fundo de previdência complementar para os novos servidores, e é isso que deve ser implantado. Aí tem uma lei estadual implantando o fundo de previdência complementar. Você estanca o crescimento, porque os novos servidores já entrarão no fundo de previdência complementar.

E mudança no sistema atual?

Aí não tem condição de mexer, a não ser com reforma constitucional. Melhor mexer nos que vão entrar, para não aumentar o déficit.

Por que a gestão atual não avançou nisso?

Acho que são os desafios que tem pela frente. São vários obstáculos. Não dá para pular todos ao mesmo tempo. Não dá para fazer tudo de uma vez só. O próximo vai fazer.

A substituição tributária, implantada pelo sr., causou desgaste para o governo.

Teve mais reação porque é uma ação forte de combate à sonegação, principalmente no varejo. Isso nos dá anualmente receita adicional de R$ 2,5 bilhões. Desde a implantação, nos deu R$ 5 bilhões, sem aumento de carga tributária. Só aumentou a carga para aquele que não pagava. Vamos deixar a arrecadação em outro patamar, com a Nota Fiscal Paulista. Estamos deixando um orçamento no ano que vem de R$ 140,7 bilhões. Quando entrei era de R$ 98 bilhões. Conseguimos autorizações para operações de crédito. A última autorização foi em 1997. De 2007 a 2010, R$ 15 bilhões de autorização para novas operações. Fizemos 6 concessões, gerando R$ 5,5 bilhões em outorga e R$ 8,8 bilhões de investimentos privados.

A discussão sobre privatizações ficou eclipsada no debate eleitoral. Quais ativos o próximo governo poderá privatizar?

Colocamos no orçamento de 2011 duas alienações que estamos trabalhando em 2010. A primeira é a alienação de recebíveis do programa de parcelamento incentivado que fizemos. A outra são alienações de recebíveis de concessões da Autoban. Essas duas antecipações renderiam líquido R$ 1 bilhão.

Quanto será deixado em caixa para Alckmin?

Ficarão os recursos necessários para pagar despesas não pagas.

Que serão de quanto?

Nós vamos arrecadar todos os recursos necessários para pagar todos os compromissos. Alguns serão pagos este ano, outros ficarão para o ano que vem, porém os recursos estarão em caixa.

Contratos de concessão também devem ser renegociados?

Alguns contratos foram feitos lá atrás, em outro contexto econômico. Não sei se juridicamente isso pode ser feito.

Alckmin se manifestou a favor da renegociação da dívida.

Isso de fato é um problema, porque você tem uma dívida que hoje chega a quase R$ 160 bilhões com o Tesouro Nacional. Uma dívida que está contratada com o IGP-DI, com juros de mais 6% ao ano. Só que a situação econômica do Brasil mudou e hoje estamos pagando mais que a taxa de juros da Selic. É algo que penaliza bastante. Aplicando isso ao estoque da dívida, você está aumentando significativamente o estoque da dívida. A prestação é limitada a 13% da receita corrente líquida. Não é suficiente para pagar os juros. Esse estoque vai crescendo de tal maneira que, ao final do contrato, em 2027, teremos um resíduo enorme a ser pago. Vai ser refinanciado por 10 anos, sem limite mais para pagamento de prestação mensal. Isso pode comprometer 40% das receitas do Estado. É um problema gravíssimo, de médio e longo prazo. As pessoas precisam despertar seriamente para essa discussão. É isso que o Geraldo Alckmin tem falado e é isso que espero que o governo federal se conscientize.

O sr. vê espaço no novo governo para essa discussão?

Vai depender da capacidade de mobilização dos governadores de colocar este assunto na pauta. Senão este problema, em 2027, vai inviabilizar o governo. Acho que tem de discutir indexador, juros e prazo. Ninguém quer dar calote na dívida. São Paulo paga corretamente sua dívida, paga R$ 9 bilhões por ano, não está propondo diminuir o valor que paga. Só que o estoque da dívida entre numa trajetória que seja possível quitar ao final.

Os novos governadores pretendem fazer uma discussão em torno do ressarcimento das perdas com a Lei Kandir.

É trágica a situação que a gente vem passando há vários anos. Pela segunda vez, o governo federal coloca na proposta orçamentária zero. A gente pensa: qual a prioridade que quer dar às exportações. Os Estados perdem por ano R$ 22 bilhões, São Paulo perde R$ 4,8 bilhões. E recebe do governo federal de ressarcimento R$ 800 milhões. Estive com Nelson Machado (secretário executivo do Ministério da Fazenda) na semana passada. Estou chateado. Botar gente pra ir negociar no Congresso. Deveria ser obrigação deles colocar o dinheiro, obrigação constitucional. Daí você vai disputar no Congresso com discussão de salário mínimo, de emenda parlamentar. É inadequado fazer os Estados passarem por isso.

Serra assumiu em 2007 assinando decretos que passavam um pente fino na administração anterior, que era do Alckmin.

Cortamos em torno de 15% dos cargos, na gestão toda, direta e indireta. Gerou economia de R$ 78 milhões anual. Foram cortados 4.440 cargos aproximadamente. Fizemos reavaliação de todos os contratos e licitações em vigor. Conseguimos uma redução de R$ 600 milhões nos contratos renegociados.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101115/not_imp640240,0.php
 

·
Banned
Joined
·
27,387 Posts
^^A negociação vai ser dificil, pois o governo estadual é de oposição e eu tenho certeza que a Dilma vai querer fazer uma troca que tenho certeza também que o atual e próximo governo não vai querer topar. A famosa reforma tributária. O governo federal renegocia a divida desde que se aprove a reforma tributária, pois sem ela não vai ter renegociação da divida dos estados.
 
1 - 2 of 2 Posts
Top