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Da Redação/Thalita Araújo

Depois de anos de trabalho e pesquisa, Mato Grosso descobriu – e conseguiu provar - que tem um crédito antigo com a União, proveniente de acordos firmados na época da divisão do Estado, no fim da década de 70. Entre percalços burocráticos, negativas do Tesouro Nacional e outros entraves causados pelo tempo, o Estado ainda tem para receber mais de 90 milhões de reais, justificados pelo repasse não integral da União ao pagamento de aposentados e pensionistas.

Em 2006 o Estado já recebeu cerca de 80 milhões provenientes dessa dívida. O trabalho de recuperação desse dinheiro foi feito através da Procuradoria Geral do Estado, PGE. O procurador Francisco Lima, que trabalha a 30 anos na instituição e está à frente deste trabalho, recebeu a reportagem do Olhar Direto para explicar passo a passo todo o processo que culminou com a descoberta dos créditos.


No início era outro o fim

No ano de 2004 os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul uniram-se para pedir ao governo federal um levantamento e uma revisão dos benefícios que foram oferecidos aos dois Estados na época da divisão, e que não foram repassados. Foi formada, então, uma comissão entre MT e MS para apurar o que fosse necessário.

A União, quando da divisão dos dois Estados, havia prometido recursos para zerar a dívida de cada um deles, para que pudessem dar seus primeiros passos como estados independentes.

Porém, o Tesouro Nacional disse que não repassaria o recurso, pois a dívida já estava prescrita. Em resposta, o Tesouro também alegou que os estados é que estavam devendo a União.

Portanto, a comissão que foi buscar créditos, deparou-se com apontamentos de dívidas. A partir daí, intensificaram-se os trabalhos e pesquisas para reverter o quadro. O procurador Francisco Lima conta que, nesse momento, eles descobriram outra história: o convênio entre o governo federal e os dois estados para o pagamento de aposentados e pensionistas. A União tinha o acordo de repassar 78% do valor total desses pagamentos, deixando o restante para os estados.

Só que, na documentação apurada pela PGE, descobriu-se que esses repasses raramente eram feitos de maneira integral. Ao invés dos 78%, eram repassados 30, 20, 10, tendo mês que o repasse foi de até 5%.

“E nós fomos em busca deste dinheiro”, disse Lima. A partir daí começou outro trabalho, mais minucioso, para juntar documentos que provassem que a União devia parte dos repasses e para verificar até onde o Estado tinha direito de recebê-los.

Na pesquisa, Lima achou um documento que notificava a mesma cobrança feita por Mato Grosso, por meio do então secretário de Fazenda Valter Albano, no ano de 1995, cobrando os repasses dos últimos dois anos.

Os cálculos finais da PGE, no ano de 2005, chegaram a um valor em torno dos 300 milhões de reais. Mas, o Tesouro Nacional novamente não aceitou, justificando que os aumentos salariais dados pelo Estado não poderiam estar inclusos nos cálculos.

A Advocacia Geral da União lançou um parecer favorável ao reconhecimento dos direitos de MT e MS. A União, por fim, reconheceu a dívida, mas só a partir do ano de 1993, já que havia o requerimento de MT de 1995 com a cobrança.

Com isso, em 2006, chegou-se ao cálculo de que a dívida era de algo perto dos 116 milhões. A União disse que iria pagar, mas somente depois de um demonstrativo dos aposentados e pensionistas.


Mais um capítulo de tempo, burocracia, descobertas e dinheiro


Precisando do demonstrativo detalhado sobre aposentados e pensionistas, a PGE acabou descobrindo diversas coisas fora do lugar. Muitos funcionários do legislativo, executivo e judiciário estavam fora das folhas de pagamento, portanto, fora dos cálculos da quantia que deveria ser repassada da União para o Estado.

Antes disso, MT recebia, ou deveria receber, oito milhões mensais para esse fim. Com a inclusão dos três poderem na folha, e os demais ajustes que tiveram que ser feitos, esse montante passou de oito para 33 milhões.

Depois dos 80 milhões recebidos em 2006, MT recebeu mais 25 milhões no ano seguinte. Os 11 milhões restantes para completar os 116 devem vir em breve, nos próximos meses, segundo Francisco Lima. E, com a inclusão dos que estavam fora da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, desde o tempo reconhecido pela União (1993 até hoje), é que os cálculos chegam a uma somatória total de mais de 90 milhões de reais, devidos da União ao Estado de Mato Grosso.
 
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