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Deputados criam taxa para elevar preço do combustível
Publicado no Jornal OTEMPO em 04/12/2010

FOTO: ALMG

Consenso. Almir Paraca, Fábio Avelar e Lafayette Andrada na reunião da Comissão de Meio Ambiente, em que o projeto foi aprovado
A partir de 1º de janeiro, o cidadão mineiro poderá ser obrigado a gastar mais para abastecer seu carro. Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação da cobrança de uma taxa incidente sobre o consumo de gasolina, óleo diesel e gás veicular, que será destinada à recuperação de áreas degradadas, com objetivo de reduzir os efeitos da emissão de gases poluentes. O projeto de autoria do deputado estadual Chico Uejo (PSB) já passou por todas as comissões - Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Fiscalização Financeira e Orçamentária - e em todas elas obteve parecer favorável.


A criação da chamada "Taxa de Carboneutra- lização" não encontra oposição na Assembleia e já poderá ser votada, em primeiro turno, a partir de segunda-feira.


No projeto original, o valor da alíquota seria de R$ 0,10 por litro de diesel, R$ 0, 08 por litro de gasolina e R$ 0,04 por litro de gás veicular. Mas uma emenda do relator do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Wander Borges (PSB), retirou a tabela de valores proposta no projeto e deixa a cargo do Executivo, em futura regulamentação, o estabelecimento de índice para a cobrança sobre os combustíveis.


De acordo com o projeto, a nova taxa será paga pelo consumidor e repassada pelos postos de combustíveis ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para que seja destinada aos produtores rurais para recuperação ambiental de reservas e outras áreas já degradas. Essa recuperação inclui cobertura vegetação nativa, proteção dos recursos hídricos, reabastecimento de reservas de águas subterrâneas e proteção da biodiversidade.


O objetivo final é financiar a compensação dos efeitos da emissão de gás carbônico por quem usa veículos gasolina e diesel.


Pelas mudanças realizadas no projeto original, o governo poderá determinar, além do IEF, outros órgãos para fiscalizar a aplicação dos recursos recolhidos com a futura cobrança. O Poder Executivo poderá ainda usar até 10% do recolhimento para fazer a administração do recurso, o restante seria encaminhado para a recuperação ambiental.


Apesar de a tributação da gasolina mineira ser uma das maiores do Brasil, o deputado Almir Paraca (PT), que foi relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, faz a defesa da cobrança. Segundo o parlamentar, a proposta é inovadora e é capaz de fazer a "responsa-bilização civil" pela poluição ambiental individual. "Até agora esse assunto não foi tratado adequadamente. Há muitos tributos, mas não existe recurso para carboneutralização. Se os recursos não são suficientes, a sociedade precisa se mexer. O bode foi colocado na sala", diz o deputado.

Arrecadação anual pode chegar a R$ 800 milhões

Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de janeiro a outubro de 2010, Minas Gerais consumiu um total de 2,68 bilhões de litros de gasolina, uma média de 2,3 milhões de litros por mês. A média não inclui os dois últimos meses deste ano.


Aplicando-se a cobrança de R$ 0,08 para cada litro de gasolina consumido no Estado, previstos inicialmente na taxa que deverá ser criada pela Assembleia de Minas, o governo arrecadaria, mensalmente, um total de R$ 17,84 milhões com a taxa. Considerando esses dados, em um ano, o Estado poderia arrecadar R$ 214 milhões com a nova receita.


O autor do projeto que cria a taxa, Chico Uejo, explica que, contando a cobrança sobre o diesel e o gás veicular, o recolhimento oriundo da taxa poderá alcançar R$ 800 milhões. O orçamento anual do Estado, programado para o ano de 2011, é de R$ 45 bilhões, sem a previsão da taxa.



Autor diz que "taxa não é um custo alto"
Chico Uejo, autor do projeto que cria a taxa sobre consumo de gasolina, diesel e gás veicular, reconhece que a sociedade já sofre com uma alta carga tributária, mas também afirma que "é preciso fazer escolhas". "Se você for medir as consequências da emissão de gases poluentes, como o superaquecimento e os desastres naturais, você verifica que a taxa não é um custo alto".


Uejo garante que o valor que será cobrado pelo combustível, considerando a taxa, poderá ser absorvido pelo mercado, sem prejuízo para o bolso do consumidor mineiro. "Se o consumidor procurar um posto mais barato, isso será diluído entre a concorrência", declara.


Segundo o parlamentar, a cada hectare ambientalmente recuperado, 46 mil litros de combustível queimado são neutralizados. "Fizemos estudos para apresentar o projeto. Estou convencido que se trata de uma boa iniciativa".


Uejo destaca que os deputados aprovam seu projeto e o governo também não deverá colocar obstáculos.



Link:http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=157483,OTE

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Que desculpa de meio-ambiente o que!!!! Isso afetará o transporte, de mercadorias e passageiros, e o escambau...

Essa "cambada" tá é olhando pro próprio bolso no fundo: quanto mais dinheiro se arranca do povo mais grana prá eles gastarem com eles mesmo e seus compadres!

Espero que o Gov. Anastasia tenhas o bom senso de vetar (se puder)




Não "botei" no Notícias da Grande Bh e/ou Notícias do Interior , pois afeta à todo Estado
 

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A única forma que encontram de tornar o preço do etanol competitivo com o da gasolina é aumentar o preço dessa.

Mudando de assunto, talvez seja legal criar um thread sobre notícias políticas de MG. Já que muitas vezes essas afetam o estado inteiro.
 

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Discussion Starter · #4 ·
A única forma que encontram de tornar o preço do etanol competitivo com o da gasolina é aumentar o preço dessa.

Mudando de assunto, talvez seja legal criar um thread sobre notícias políticas de MG. Já que muitas vezes essas afetam o estado inteiro.


Não meu caro, não tem nada a ver com meio ambiente(((((
))))), preço de etanol, etç,etç


O buraco é mais embaixo:







Link:http://clipping.ideiafixa.com.br/site/?id=114&chave=5fd0b37cd7dbbb00f97ba6ce92bf5add
 

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Mudando de assunto, talvez seja legal criar um thread sobre notícias políticas de MG. Já que muitas vezes essas afetam o estado inteiro.
Na verdade, até eu mesmo, que encampei a mobilização para dividir o extinto "Notícias de Minas" entre o "Notícias da Grande BH" e o "Notícias do Interior de Minas" tenho que admitir que realmente muitas vezes não tem onde postar notícias como essa, que por sinal não são raras.

Talvez pudesse voltar o "Notícias de Minas". Daí se o pessoal do Triângulo se sentir sufocado no "Notícias de Minas" poderiam tranquilamente criar um tópico só para as notícias deles, um "Notícias do Triângulo." Uma separação virtual da região deles. :D

Se acharem que devem, levem essa sugestão à moderação, naquele tópico para isso. Tenho certeza que se tiver respaldo da maioria e necessidade real, eles vão entender. Ainda mais agora que o Valter está na mod. :eek:kay:
 

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Discussion Starter · #6 ·
Na verdade, até eu mesmo, que encampei a mobilização para dividir o extinto "Notícias de Minas" entre o "Notícias da Grande BH" e o "Notícias do Interior de Minas" tenho que admitir que realmente muitas vezes não tem onde postar notícias como essa, que por sinal não são raras.

Talvez pudesse voltar o "Notícias de Minas". Daí se o pessoal do Triângulo se sentir sufocado no "Notícias de Minas" poderiam tranquilamente criar um tópico só para as notícias deles, um "Notícias do Triângulo." Uma separação virtual da região deles. :D

Se acharem que devem, levem essa sugestão à moderação, naquele tópico para isso. Tenho certeza que se tiver respaldo da maioria e necessidade real, eles vão entender. Ainda mais agora que o Valter está na mod. :eek:kay:
É bom...mas se terá um Notícias do Triângulo, porque nãoao poderá ter um Notícias da Zona da Mata...ou Notícia do Sul de Minas. ou Notícias do Norte de MG???? ´claro que terão o direito que será dado ao Triângulo Mineiro...é complicado. Creio que a moderação não aceitará...ou quem sabe?


AH agora entendi: dentro do Notícias de Minas terão sub-tópicos, tipo Notícas do Sul de MG, Notícias do Triângulo Mineiro...mas por que não, por excemplo: Noticias de Uberlândia, Noticias de Juiz de Fora, Notícias de Uberaba, Noticias de Poços de Caldas, Notícias de Governador Valadares...aí sim seria o ideal, quem sabe?
 

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Discussion Starter · #7 ·
Mas voltando ao assunto principal do tópico, sobre a taxa que deputados estaduais querem botar a mão no combustivel consuumido pela população mineiras, mais essa notícia sobre os mesmos:


Deputados "engordam" o patrimônio

Amália Goulart - Repórter - 5/12/2010 - 09:48

MARCELO METZKER/ALMG

Deputados no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante reunião extraordinária
Levantamento feito pelo Hoje Em Dia, com base nas declarações de bens apresentadas pelos parlamentares ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos dois últimos pleitos, mostra que 31 deputados estaduais (dos 49 que tentaram e conseguiram a reeleição neste ano) aumentaram, somados, o patrimônio em R$ 36,361 milhões desde a eleição anterior, em 2006. Outros seis contabilizaram perdas de recursos e bens no mesmo período.

De acordo com o levantamento, o deputado mais rico da Assembleia Legislativa de Minas atualmente é Jayro Lessa (DEM): R$ 40 milhões declarados. Ele está no rol dos que perderam patrimônio nos últimos quatro anos. Na eleição de 2006, o deputado declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 42,3 milhões. Ou seja, de lá para cá, perdeu R$ 2,3 milhões.

Como deputado, Jayro Lessa poderia ter uma renda bruta máxima de R$ 1 milhão por mandato, considerando-se a soma de todas os ganhos a que um parlamentar tem direito, como auxílio moradia e “verba paletó”. Isso, se ele não gastasse nem um centavo do que recebe.

Mesmo milionário, o deputado não tem veículos registrados em nome próprio e tem poucos imóveis – nenhum na capital mineira.

A explicação: o deputado diz que perdeu dinheiro quando entrou para a política. Jayro Lessa alegou ainda que gasta o dinheiro que ganha como deputado com os eleitores da sua base eleitoral, em Governador Valadares, no Leste de Minas. “A miséria é muito grande na minha região. Tem que ajudar muita gente”, afirmou.

Para o deputado, o salário de um parlamentar é pequeno, o que impossibilita o enriquecimento. “Não sei como enriquecem (alguns colegas). É um milagre”, afirmou.
Empresário, Jayro Lessa preside, desde 1970, o Grupo VDL, formado por empresas revendedoras de peças e veículos, inclusive caminhões e ônibus, indústrias têxteis, siderúrgica e fundição, postos de gasolina, transportadora de carga e transporte urbano de passageiros, com atuação em várias cidades dos estados de Minas Gerais, Goiás e Espírito Santo, conforme a página dele no portal da Assembleia Legislativa. Ele se elegeu pela primeira vez em 2002.

O deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) também aparece na lista dos que perderam patrimônio de 2006 para 2010. O parlamentar começou a atual legislatura com R$ 7,7 milhões. Após quatro anos na Assembleia, será empossado para o novo mandato, em 2011, com patrimônio declarado de R$ 4,8 milhões – R$ 2,9 milhões a menos.

A maior parte do patrimônio de Alencar é proveniente de imóveis. Em 2006, ele declarou ter R$ 5,5 milhões em apartamentos, apart-hotéis, lotes e galpões em Belo Horizonte, Itabirito, Betim, Brasília, São Paulo e Cabo Frio (RJ). De lá para cá, o setor imobiliário foi alvo de um “boom”, com supervalorização de imóveis, conforme dados do setor. Mesmo assim, em 2010 o deputado do PDT disse à Justiça Eleitoral que agora seus imóveis totalizam R$ 3,5 milhões, ou seja, R$ 2 milhões a menos. Alencar disse que “perdeu dinheiro com a política”. Ele alega que descuidou dos negócios para cuidar do mandato.
A desvalorização dos bens teria atingido também uma aeronave de Alencar. Há quatro anos, ele informou ao TSE ter o avião Sêneca 1 - prefixo PTJOB no valor de R$ 200 mil. Na lista atual de bens, o valor declarado para o mesmo foi de R$ 56.500.

Ao ser questionado sobre como conseguiu reduzir o patrimônio, o deputado questionou a cifra.

“Não foi isso tudo não. Onde você viu isso? No Imposto de Renda?”

Quando informado de que os dados eram os declarados por ele mesmo ao TSE, o deputado deu uma nova explicação. Disse que teve que “vender algumas coisas” porque ficou desempregado ao entrar para a política.

“Eu trabalhei em uma rádio e tinha uma grande audiência. Tive que largar a rádio porque não tinha como compatibilizar as duas coisas. Aí, perdi dinheiro. Digamos que fiquei sem uma fonte de renda”, justificou o pedetista.

Alencar da Silveira é jornalista e radialista e está no quarto mandato como deputado estadual.


Link:http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/...tica/deputados-engordam-o-patrimonio-1.211564


 

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Sabem o que vai acontecer? A mesma coisa que aconteceu no Mato Grosso do Sul quando na época o governador Zeca subiu o ICMS: Postos de Comustiveis nas rodovias(sobretudo próximos a divisa) faliram, deixando um buraco imenso de falta de serviço(abastecimento, borracharia, restaurante, pousadas).

Um caminhoneiro que saia de SP, RJ ou BA, por exemplo, vai deixar pra abastecer no último posto possível antes de entrar em MG.
 

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Após repercussão negativa de projeto que cria taxa para combustíveis, tramitação pode ser atrasada
Deputados recuam sobre taxa
Publicado no Jornal OTEMPO em 07/12/2010

RODRIGO FREITAS

O deputado Délio Malheiros (PV) vai tentar atrasar a tramitação da proposta. Ele formulou um requerimento, solicitando que o projeto retorne às comissões da Casa e seja discutido na Comissão de Defesa do Contribuinte, antes de ir ao plenário.
Contrário à proposta, Malheiros tem feito contato com seus colegas na Assembleia, com o intuito de, pelo menos, atrasar a tramitação do projeto. "Eu estou conversando com um por um dos deputados. Acho que esse projeto não vai ser votado neste ano. E vou trabalhar incessantemente para que ele seja reprovado", disse o parlamentar.

O projeto da taxação dos combustíveis foi um dos assuntos discutidos, ontem, por deputados estaduais do PMDB, durante um almoço. O vice-líder da bancada do partido na Assembleia, deputado Sávio Souza Cruz, ficou com a "sensação" de que os parlamentares peemedebistas vão votar contra o projeto.

"O PMDB todo vai votar contra. Essa foi a sensação que eu tive depois deste almoço hoje (ontem). Pessoalmente, sou totalmente contrário à proposta", disse.

UNIÃO. A contrariedade ao projeto tem unido até mesmo parlamentares que caminham em lados opostos na Casa. "Seria uma incoerência a aprovação. Eu sou contra a volta da CPMF. Portanto, não posso defender uma taxa dessas", afirmou o deputado estadual Gustavo Valadares (DEM). Durval Ângelo (PT) concorda com o colega. "Sou contra. Acho que a sociedade já paga muito imposto", opinou o parlamentar.

O projeto prevê que a nova taxa será paga pelo consumidor e repassada pelos postos de combustíveis ao governo estadual. A verba seria destinada aos produtores rurais para recuperação ambiental. O objetivo é compensar os efeitos da emissão de gás carbônico por quem usa veículos movidos a gasolina, gás natural e diesel.


Inconstitucionalidade de projeto é argumento
Os deputados estaduais contrários ao projeto de lei que sobretaxa os combustíveis fósseis preparam-se para uma guerra na Assembleia. O maior argumento é que a proposição é inconstitucional. O deputado Délio Malheiros, que é advogado especialista no direito do consumidor, alerta que uma taxa pública só pode ser cobrada se houver uma contrapartida, ou seja, uma prestação de serviço.

"Taxa só pode ser cobrada quando há prestação de serviço público. E não é o caso dessa proposição do deputado Chico Uejo. Qual serviço público está sendo prestado quando o consumidor paga uma taxa desse tipo? Nenhum. É apenas um gasto", diz o parlamentar.

O deputado Walter Tosta (PMN) concorda com Malheiros e critica os gastos que o consumidor pode ter, caso o projeto de lei seja aprovado. "Eu sou contra a criação de uma taxa como essa porque não acho justo que mais uma taxa seja criada e que o contribuinte pague a conta. Na minha visão, o projeto é inconstitucional", diz.

O deputado João Leite (PSDB) também é contrário ao projeto de lei e destaca que, se o texto for aprovado, vai apenas onerar o bolso do contribuinte. "Mais uma taxa para a gente criar, vai ficar um peso insuportável. Estamos precisando é tirar taxas e desonerar o cidadão", opina o deputado.

Fonte:
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=157675,OTE&IdCanal=1
 
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