A nova sede nacional da Polícia Judiciária (PJ), a chamada "Cidade Judiciária", vai ficar instalada no centro de Lisboa, na Rua Gomes Freire, por via da ampliação das instalações que a polícia já ali ocupa a terrenos contíguos pertença da Faculdade de Medicina Veterinária.
A decisão já foi tomada pelo Ministério da Justiça (MJ) e será anunciada oficialmente pelo ministro Alberto Costa até ao final do primeiro semestre. A nova solução, em fase final de negociação, custará 32 milhões de euros, menos de metade do que se previa gastar com o polémico projecto da "Cidade Judiciária" em Caxias, no concelho de Oeiras.
"A solução final pretende concentrar num só espaço os principais serviços da PJ dispersos pela cidade de Lisboa e os próprios meios a utilizar pela polícia, permitindo uma poupança financeira e de tempo significativa durante um processo", disse ao PÚBLICO o assessor do MJ Ricardo Pires.
Além das instalações da Gomes Freire e de Caxias, onde chegaram a ser feitas obras entretanto embargadas por decisão judicial (ver caixa), o MJ tinha em cima da mesa dois outros cenários para instalar a "Cidade Judiciária": um segundo em Lisboa, em terrenos da câmara municipal em Chelas, e o outro em Moscavide, nos terrenos do antigo depósito de material de guerra, propriedade da Parpública, já no concelho de Loures.
"Solução menos dispendiosa para o Estado"
Mas os custos inerentes à construção de novos edifícios levaram o MJ a decidir-se pelo pólo da Rua Gomes Freire, onde serão agora concentrados todos os serviços que a PJ tem actualmente dispersos por sete imóveis na capital - quase todos com mais de 50 anos, dos quais seis são propriedade do ministério e apenas o da Gomes Freire é alugado. Não se conhece ainda o destino que o MJ dará aos edifícios que serão desocupados, mas o mais certo é que a solução passe pela venda de alguns.
Segundo o assessor do MJ, "o aproveitamento das acessibilidades existentes" e a garantia de que "esta solução dá melhores condições de trabalho aos funcionários da PJ" também pesaram na escolha final.
Durante a discussão do Orçamento da Justiça para 2006, em Novembro do ano passado, Alberto Costa já tinha dito que qualquer decisão relativa à "Cidade Judiciária" passaria sempre por "encontrar uma solução menos dispendiosa para o Estado". O valor da operação foi conhecido na semana passada, quando o secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues, anunciou na Assembleia da República que a nova sede nacional da PJ irá custar aos cofres do Estado cerca de 32 milhões de euros, isto é, menos de metade da solução Caxias.
O projecto de Caxias foi apresentado ainda durante o governo de coligação PSD/PP pela então ministra da Justiça, Celeste Cardona, e implicava a construção de uma "Cidade Judiciária" no concelho de Oeiras avaliada entre 55 e 60 milhões de euros, cuja conclusão se previa para meados de 2007.
Além de Lisboa, o Porto, Coimbra e Faro são as restantes cidades do país onde o MJ planeia intervir nos próximos tempos, neste caso através da concentração de tribunais e outros serviços ligados à Justiça em "parques judiciários" próprios. O do Porto foi oficialmente apresentado há duas semanas.
O abandono da solução Caxias para instalar a sede nacional da Polícia Judiciária deverá implicar o pagamento de uma indemnização à construtora Teixeira Duarte que poderá rondar os 15 milhões de euros. A construtora já tornou pública a sua intenção em ser ressarcida pela rescisão do contrato e pelas obras entretanto realizadas. "A empresa respeitará a decisão do dono da obra, mas tudo fará por ser ressarcida nos termos da lei e do contrato", disse ao PÚBLICO José Cobra Ferreira, assessor da Teixeira Duarte.
As obras em Caxias tiveram início em Fevereiro de 2004 mas foram embargadas quatro meses depois por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que deu razão aos autores de uma providência cautelar onde se invocava a violação do Plano Director Municipal de Oeiras, os impactes ambientais significativos e as consequências negativas no sistema de acessibilidades e no saneamento básico da freguesia.
O Ministério da Justiça não comenta uma eventual indemnização que lhe venha a ser pedida, alegando que "o projecto de Caxias é da inteira responsabilidade de anteriores governos e está condicionado judicialmente". O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, já disse que as construções no local serão demolidas e que em seu lugar vão surgir prédios e moradias de baixa dimensão.
Fonte: Publico
A decisão já foi tomada pelo Ministério da Justiça (MJ) e será anunciada oficialmente pelo ministro Alberto Costa até ao final do primeiro semestre. A nova solução, em fase final de negociação, custará 32 milhões de euros, menos de metade do que se previa gastar com o polémico projecto da "Cidade Judiciária" em Caxias, no concelho de Oeiras.
"A solução final pretende concentrar num só espaço os principais serviços da PJ dispersos pela cidade de Lisboa e os próprios meios a utilizar pela polícia, permitindo uma poupança financeira e de tempo significativa durante um processo", disse ao PÚBLICO o assessor do MJ Ricardo Pires.
Além das instalações da Gomes Freire e de Caxias, onde chegaram a ser feitas obras entretanto embargadas por decisão judicial (ver caixa), o MJ tinha em cima da mesa dois outros cenários para instalar a "Cidade Judiciária": um segundo em Lisboa, em terrenos da câmara municipal em Chelas, e o outro em Moscavide, nos terrenos do antigo depósito de material de guerra, propriedade da Parpública, já no concelho de Loures.
"Solução menos dispendiosa para o Estado"
Mas os custos inerentes à construção de novos edifícios levaram o MJ a decidir-se pelo pólo da Rua Gomes Freire, onde serão agora concentrados todos os serviços que a PJ tem actualmente dispersos por sete imóveis na capital - quase todos com mais de 50 anos, dos quais seis são propriedade do ministério e apenas o da Gomes Freire é alugado. Não se conhece ainda o destino que o MJ dará aos edifícios que serão desocupados, mas o mais certo é que a solução passe pela venda de alguns.
Segundo o assessor do MJ, "o aproveitamento das acessibilidades existentes" e a garantia de que "esta solução dá melhores condições de trabalho aos funcionários da PJ" também pesaram na escolha final.
Durante a discussão do Orçamento da Justiça para 2006, em Novembro do ano passado, Alberto Costa já tinha dito que qualquer decisão relativa à "Cidade Judiciária" passaria sempre por "encontrar uma solução menos dispendiosa para o Estado". O valor da operação foi conhecido na semana passada, quando o secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues, anunciou na Assembleia da República que a nova sede nacional da PJ irá custar aos cofres do Estado cerca de 32 milhões de euros, isto é, menos de metade da solução Caxias.
O projecto de Caxias foi apresentado ainda durante o governo de coligação PSD/PP pela então ministra da Justiça, Celeste Cardona, e implicava a construção de uma "Cidade Judiciária" no concelho de Oeiras avaliada entre 55 e 60 milhões de euros, cuja conclusão se previa para meados de 2007.
Além de Lisboa, o Porto, Coimbra e Faro são as restantes cidades do país onde o MJ planeia intervir nos próximos tempos, neste caso através da concentração de tribunais e outros serviços ligados à Justiça em "parques judiciários" próprios. O do Porto foi oficialmente apresentado há duas semanas.
O abandono da solução Caxias para instalar a sede nacional da Polícia Judiciária deverá implicar o pagamento de uma indemnização à construtora Teixeira Duarte que poderá rondar os 15 milhões de euros. A construtora já tornou pública a sua intenção em ser ressarcida pela rescisão do contrato e pelas obras entretanto realizadas. "A empresa respeitará a decisão do dono da obra, mas tudo fará por ser ressarcida nos termos da lei e do contrato", disse ao PÚBLICO José Cobra Ferreira, assessor da Teixeira Duarte.
As obras em Caxias tiveram início em Fevereiro de 2004 mas foram embargadas quatro meses depois por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que deu razão aos autores de uma providência cautelar onde se invocava a violação do Plano Director Municipal de Oeiras, os impactes ambientais significativos e as consequências negativas no sistema de acessibilidades e no saneamento básico da freguesia.
O Ministério da Justiça não comenta uma eventual indemnização que lhe venha a ser pedida, alegando que "o projecto de Caxias é da inteira responsabilidade de anteriores governos e está condicionado judicialmente". O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, já disse que as construções no local serão demolidas e que em seu lugar vão surgir prédios e moradias de baixa dimensão.
Fonte: Publico
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