Lisboa | Hotel no Antigo Tribunal da Boa Hora

…no sentido do meu poste anterior…independentemente do valor histórico do edifício…premiar a justiça portuguesa com casa nova é um erro…transferência de funcionários…papeis…etc…vai atrasar tudo…vão desaparecer processos (de quem será…??) e depois vão só fazer um edifício na zona mais cara de Lisboa…

O edifício do Tribunal da Boa Hora vai ser transformado para acolher um hotel, de acordo com o plano para a frente ribeirinha publicado esta quinta-feira em «Diário da República».

O plano, que implica um investimento que ronda os 145 milhões de euros para intervenções na frente ribeirinha da Baixa Pombalina e na zona Ajuda-Belém, prevê igualmente a requalificação do Largo da Boa Hora.

O Tribunal da Boa Hora passará a funcionar num novo complexo de escritórios (Office Park) do Parque das Nações.

A alienação do edifício do Tribunal da Boa Hora, um antigo convento na rua Nova do Almada, faz parte de um conjunto de edifícios que o Governo pretende vender, para concentrar no Parque das Nações 25 serviços do Ministério da Justiça.

A data da venda ainda não está marcada. O antigo Convento da Boa Hora, de dominicanos irlandeses, foi erguido em 1677 na área contígua ao palácio do Conde de Barbacena, no então designado Pátio das Comédias. Foi transformado em tribunal há 165 anos.

O edifício sofreu com o terramoto de 1755 e foi recuperado pelo arquitecto Eugénio dos Santos, sob indicações de Manuel da Maia, autor da Baixa Pombalina.

Antes de acolher os tribunais, serviu de quartel ao Batalhão dos Voluntários do Comércio e de sede da Guarda Nacional Republicana.

Na Boa Hora ocorreram julgamentos históricos como os realizados pelo Tribunal Plenário durante o salazarismo e que tinha entre os réus - acusados de acções subversivas -Mário Soares e Álvaro Cunhal.

Mais recentemente, também foi na Boa Hora que ocorreram julgamentos mediáticos como o de Zezé Beleza, o do corretor Pedro Caldeira, do ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo e o caso UGT.

Também o caso Casa Pia teve uma primeira sessão na Boa Hora, antes de mudar para o Tribunal Militar de Santa Clara.

"Tirar daqui o tribunal é uma pouca-vergonha e antilisboeta"

10.02.2009, Ana Espada

Mário Soares alinha no movimento a favor da preservação do Tribunal da Boa-Hora, mas António Costa está disposto a avançar com o hotel

Um ex-chefe de Estado, um juiz, uma procuradora, um advogado e uma jornalista, em diferentes tons, mas sob um denominador comum, expressaram ontem a perplexidade com que antevêem num horizonte próximo a desactivação do Tribunal da Boa-Hora, que dará lugar a um hotel dito de charme. Cada qual com experiências vividas naquele espaço de justiça, ou onde ela também faltou, nenhum vacilou no desejo de preservação dos simbolismos ante a perspectiva da destruição das memórias encerradas na Boa-Hora - Um Tribunal com História, tema para a conferência promovida pela Associação dos Juízes pela Cidadania.

Na sala do Tribunal Plenário juntaram-se advogados, antigos presos políticos, curiosos, jovens estudantes, onde o juiz Gonçalves da Costa, que moderou o debate, o classificou como parte de um "edifício icónico, símbolo da liberdade", principal palco de julgamentos de presos políticos do salazarismo, "e que os poderes locais deviam honrar".

O antigo Presidente da República Mário Soares, que também ali exerceu a advocacia, não teve papas na língua e, ao seu jeito, atirou forte. "Não me parece um bom negócio, e muito menos um negócio do Estado", disse Mário Soares, classificando a iniciativa de subtracção do tribunal à Rua Nova do Almada como "uma pouca-vergonha" e um "acto anti-isboeta".

Diana Andringa, jornalista, opositora ao regime salazarista, recordou o seu passado naquele tribunal, onde também foi julgada pelo antigo regime, defendeu a importância histórica e física do edifício, alegando que o património está a diminuir, pelo que propôs a realização de um filme que retrate o que ali se passou. "O que é preciso é lembrar os amores de Salazar", concluiu em tom irónico.

A procuradora do Ministério Público Maria João Lobo considerou o Tribunal da Boa-Hora como "um dos sítios mais emblemáticos da justiça portuguesa" e afirmou que se trata de um espaço onde "as pessoas sentem que foram tratadas com justiça". Foi perseguida, condenada pela PIDE no ano de 1971 e julgada naquela mesma sala do Plenário. "As primeiras filas de cadeiras onde se encontram sentados eram ocupadas exclusivamente por elementos da polícia política, como forma de dificultar a assistência por parte dos nossos familiares e amigos", disse.

O advogado José Augusto Rocha, que teve activo papel na defesa dos presos políticos no Tribunal Plenário, demonstrou a sua oposição face à provável alienação do imóvel. Também o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, demonstrou a sua solidariedade na defesa e preservação da Boa-Hora, afirmando: "O edifício exige de todos nós que não nos calemos."

O presidente da CML, António Costa, apesar de não ter comparecido no debate, e que falava à margem de uma conferência sobre a carta estratégica da cidade, afirmou que o edifício "não oferece condições para a administração da justiça, e sublinhou que já havia defendido a sua desactivação quando foi ministro da Justiça.

A criação de uma cidade judiciária no Parque das Nações, para onde o tribunal será transferido em Julho, vai "melhorar a qualidade da justiça", acredita o presidente da autarquia.

O Ministério da Justiça, em nota ontem enviada à imprensa, esclarece que "a transferência [do Tribunal da Boa-Hora para a cidade judiciária no Parque das Nações] acontece com o objectivo de dar melhores condições às pessoas que recorrem aos seus serviços, bem como a quem lá trabalha e aos magistrados". "Toda a área criminal ficará concentrada num só espaço, tendo sido bem recebido pelo Conselho Superior da Magistratura e pela PGR. A utilização futura do actual edifício não é da responsabilidade deste ministério, sendo prematuro especular sobre o seu destino", lê-se ainda na mesma nota.

Público