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Subway and train Forever!
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Discussion Starter · #1 ·
SÃO PAULO - A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) é sociedade de economia mista e não pública, e pode, portanto, sofrer bloqueio de contas bancárias para quitação de débitos trabalhistas. Com este entendimento, os juízes da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI), mantiveram decisão da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determinou o bloqueio de contas correntes no valor de R$ 3.947.592,96 do Metrô em ação trabalhista proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo.

Após ter suas contas bloqueadas, o Metrô impetrou mandado de segurança, alegando em sua defesa que, por ser pessoa jurídica de direito público interno seus bens são inalienáveis e impenhoráveis, e a execução somente pode ser levada a efeito por meio de precatórios.

A companhia sustentou que "não está sujeita a sofrer execuções por dívidas trabalhistas com a penhora de seus bens, essenciais ao funcionamento dos serviços para os quais foi criada, sob pena de evidente prejuízo ao desempenho normal dos referidos serviços."

Para o juiz Marcelo Freire Gonçalves, relator do mandado, o Metrô, como sociedade de economia mista que é, sujeita-se ao regime jurídico previsto no artigo 173, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que determina: "A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias". As informações são do site do TRT/SP.
Último Segundo, Brasil, Agência Estado, iG, 17/04/2006.
 

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É o típico juizeco que nada mais sabe além de ler a lei e achar que a está interpretando... ainda bem que tenho muitos colegas e amigos de faculdade que não pensam assim... Editado: Viva o duplo grau de jurisdição!!!! É só recorrer que qualquer desembargador é mais sensato que esse porcaria desse juiz aí...
 

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Subway and train Forever!
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Discussion Starter · #3 ·
Ninguém merece isso né?

Querer Penhorar os bens do metrô....

O que vão confiscar primeiro? os trens? hehehe
 

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Os caras querem a segurança do emprego público, com as possibilidades do emprego na iniciativa privada...
 

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É empresa de economia mista mas o maior acionista é o governo não??

Sendo assim deveria prevalecer o bom senso de que a maior parte de seu patrimônio é pública, ainda mais tratando-se de um serviço essencial para a comunidade deveriam invocar o princípio da prevalência do interesse público sobre o particular e portanto não deveriam bloquear contas.
 

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DMA Brasil said:
É o típico juizeco que nada mais sabe além de ler a lei e achar que a está interpretando... ainda bem que tenho muitos colegas e amigos de faculdade que não pensam assim... Editado: Viva o duplo grau de jurisdição!!!! É só recorrer que qualquer desembargador é mais sensato que esse porcaria desse juiz aí...
Juízes do Trabalho são sempre assim... =P
 

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Para o metrô de São Paulo 4 milhões de reais é um trocado. Então para que este estardalhaço de querer penhorar os bens da companhia?

Este juiz deve estar querendo aparecer...
 

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cada vagao da linha lilas foi por quase 16 milhoes de reais.
 
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