Diário Oficial do Município
COMUNICADO
REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
O Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM torna público que Fundação Forluminas de Seguridade Social / FORLUZ - CNPJ 16.539.926/0001-90, solicitou, através do Processo Municipal n.º 01-045250/08-07, Licença Prévia do empreendimento denominado "EDIFÍCIO FORLUZ", constituído por uma edificação destinada a não uso residencial com área total estimada em 43.480,00m² (quarenta e três mil e quatrocentos e oitenta metros quadrados) distribuídos em 5 (cinco) sub-solos e 23 (vinte e três) pavimentos, previsto para implantação num terreno com área total de 4.753,56m² (quatro mil e setecentos e cinquenta e três metros e cinquenta e seis decímetros quadrados), formado pelos lotes 001 a 010 do quarteirão 009 da 9ª Seção Urbana, CP 500-147-MBis, delimitado pela Av. Barbacena e ruas Gonçalves Dias e Mato Grosso, bairro Santo Agostinho, Regional Centro-Sul.
Informa, ainda, que o RIMA encontra-se à disposição para consulta na Gerência Executiva do COMAM - GEXMA/ SMAMA, Av. Afonso Pena 4.000/7º andar, bairro Mangabeiras, e que se encontra aberto o prazo, a partir desta data, para a solicitação de realização de audiência pública conforme definido no art. 3º, § 1º da Deliberação Normativa 39/02 do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2008
Murilo de Campos Valadares
Secretário Municipal de Políticas Urbanas
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Secretária Municipal Adjunta de Meio Ambiente
Presidente, suplente, do Conselho Municipal do Meio Ambiente