MP investiga 17 shoppings por transtornos no trânsito

Uma força-tarefa do Ministério Público Estadual vai rever as exigências de compensações viárias feitas pela Prefeitura a 17 shopping centers da capital, considerados grandes geradores de tráfego. As obras compensatórias – que deveriam estar concluídas antes de os empreendimentos abrirem ou quando aumentam suas áreas – servem para minimizar o impacto no tráfego que os centros de compras causam no entorno.

Na semana passada, foram abertos 17 inquéritos civis pelo MP para investigar os shoppings Aricanduva, Eldorado, Iguatemi, Villa-Lobos, Center Norte, Raposo, Interlagos, SP Market, Santana Parque Shopping, Center Lapa, ITM Expo, Jardim Sul, Plaza Sul, Continental, Anália Franco, Ibirapuera e Central Plaza. Oito dos que serão investigados não tinham, até meados de 2011, o Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo (Trad), documento emitido pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para os empreendimentos que fizeram obras para diminuir o impacto no trânsito. Sem o documento, eles não poderiam ter o alvará de funcionamento. A capital tem 52 shoppings, segundo a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop).

Os estabelecimentos investigados pelo MP vão ter de provar que suas atividades não causam impacto ao trânsito e que realizaram obras viárias para diminuir o problema ao longo dos anos. A ação acontece depois que o Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que o Shopping JK Iguatemi não poderia ser aberto sem obras viárias exigidas pela Prefeitura no Itaim-Bibi, zona sul.

Seis promotores da Habitação e Urbanismo irão trabalhar na apuração. “A própria CET já havia nos informado que não pode avaliar o impacto exclusivo de cada shopping center (polo gerador de tráfego) já instalado”, explicou o promotor José Carlos de Freitas.

Por esse motivo, o MP decidiu apurar os impactos pontuais dos shoppings já construídos, os que não obtiveram o Trad ou estão com processos de regularização em curso e/ou solicitaram a revisão das certidões de diretrizes e/ou têm pedidos de alvará de reforma e ampliação. “Todos necessitam de investigação específica, ou até a reavaliação das certidões expedidas”, disse Freitas. Segundo o promotor, medições de tráfego serão feitas no entorno dos shoppings por técnicos do MP e pela CET, a pedido da promotoria.

A CET informou que está à disposição do MP para prestar os esclarecimentos necessários

OUTRO LADO
O JT entrou em contato, na segunda-feira, com os 17 shoppings que são alvos de inquéritos civis do Ministério Público Estadual. Apenas seis deles se manifestaram até o fim da noite de segunda-feira. O Center Norte afirmou que não teria “tempo hábil” para dar nova resposta nessa data e disse que se manifestaria nesta terça-feira.

O Raposo informou que possui o Trad, “emitido após a execução de todas as intervenções requisitadas pela municipalidade”. A Prefeitura confirmou que o Raposo Shopping está regular porque atendeu integralmente à Certidão de Diretrizes, que relaciona as melhorias viárias a serem executadas pelo empreendimento. Shopping e Prefeitura não informaram quais as obras realizadas.

O Iguatemi não confirmou se tem o Trad, mas, por nota, disse “que é o primeiro shopping do Brasil, inaugurado em 1966, e está em absoluta aderência a todas as normas vigentes”. Para o Iguatemi, “a discussão sobre trânsito e shopping é descabida e não faz jus à realidade do empreendimento”. Ainda segundo a nota, “o shopping abre após as 10h, registra cerca de 80% do fluxo de veículos até as 18h, sendo 40% do movimento durante os finais de semana, portanto, absolutamente fora dos horários de pico do trânsito”.

O Jardim Sul informou que “está em processo de implementação das medidas fixadas pela Prefeitura”. O shopping precisa implantar um projeto de sinalização aprovado em janeiro de 2012, de acordo com a Prefeitura. O município diz ainda que o Jardim Sul funciona amparado por decisão judicial e possui processo de regularização em análise.

O Shopping Anália Franco “esclarece que possui todas as licenças para seu funcionamento”. O Continental Shopping disse que “está plenamente regular perante a Prefeitura de São Paulo”. O Shopping Plaza Sul informou, já no final da noite de segunda-feira, que não possui pendências relativas às compensações viárias.

Um atendente do ITM Expo disse, às 17h20 de segunda-feira, que o setor administrativo já tinha encerrado o expediente e só poderia ser procurado para se manifestar hoje. O ITM Expo é um centro de convenções, onde são realizadas feiras e eventos. Procurados, por telefone e e-mail, os outros 11 empreendimentos não se pronunciaram até o fim da noite de segunda-feira.

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