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Câmara Legislativa aprova lei que dá destinação habitacional a becos de Taguatinga

Correio Braziliense.com.br

Publicação: 20/06/2008 19:41 Atualização: 20/06/2008 19:43

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turmo o Projeto de Lei Complementar nº 82/2008 do Poder Executivo que garante a desocupação dos becos de Taguatinga. Segundo o PLC, a área deve ser destinada aos programas habitacionais unifamiliares, desde que não possuam equipamentos de infra-estrutura urbana que impeçam a ocupação. A desapropriação dessas áreas como "bens dominiais" foi assegurada após a votação em Plenário nesta quinta-feira (19/06).

Os contemplados pelas áreas dos becos nas QNJs, QNLs e QNMs de Taguatinga são os policiais militares e bombeiros, assim como aconteceu nas quadras residenciais de Ceilândia e Planaltina, cujo projeto também foi aprovado em primeiro turno na última quarta-feira (18/06). Os espaços serão destinados a abrigar residências e serão inseridos nos programas habitacionais do GDF, mediante projeto urbanístico a ser elaborado pelo poder executivo.

Na próxima semana, está prevista a votação da criação de novos terrenos habitacionais no Gama. Os projetos de Ceilândia, Planaltina e Taguatinga ainda precisam ser votados em segundo turno, o que deve acontecer também durante as próximas sessões da Câmara.

Fonte:
http://www.correiobraziliense.com.b...sao=13&id_noticia=14307/noticia_interna.shtml
 
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