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braaaap all day!
Lss911
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Discussion Starter · #1 ·
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou esta noite que o Governo terá de adoptar medidas adicionais devido ao veto do TC ao corte nos subsídios dos funcionários públicos. E admitiu que a solução pode passar por cortes extensíveis ao sector privado.

Passos Coelho reagia em Lisboa ao veto do Tribunal Constitucional, que considerou que o corte dos vencimentos do décimo terceiro e décimo quarto mês dos funcionários públicos viola o princípio da igualdade consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa.

«O Tribunal Constitucional aceita que não haja direitos adquiridos nos funcionários públicos e que estes possam ter que fazer um sacrifício adicional, mas entende que esses sacrifícios não podem ficar confinados aos funcionários públicos e deveriam ser, de certa maneira, estendidos aos outros cidadãos», interpretou o primeiro-ministro.

Sublinhando que o Governo vai ainda analisar a decisão do TC, o primeiro-ministro aludiu à possibilidade de cortes na função pública e no sector privado de modo a evitar a violação do princípio da igualdade.

A «nova medida que substitua esta [do corte na função pública]» terá de ser incluída no Orçamento do Estado de 2013 e, frisou, terá de ser «alargada a outros portugueses, que não sejam nem funcionários públicos nem pensionistas».

Questionado directamente se a nova medida iria atingir o sector privado, Passos respondeu que «não pode deixar de ser assim».

Segundo o TC, a declaração de inconstitucionalidade não tem efeitos em 2012, mas os funcionários públicos não poderão voltar a ser o único alvo do corte de subsídios nos próximos anos.

SOL
 

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braaaap all day!
Lss911
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Discussion Starter · #2 ·
Alguns dias depois das notícias sobre o défice estar mais elevado que o ano passado em periodo homólogo e com os crescentes riscos de não cumprimento das metas eis a solução...e a desculpa perfeita! Ah e tal...a incostitucionalidade!

E o completo falhanço das medidas excessivas de austeriodade que asfixiaram a economia e retrairam o consumo e índices de confiança?

O Governo quis ganhar mais aumentando todos os impostos mas está a ganhar menos porque a quebra no consumo foi muito maior que o ganho directo com o aumento dos impsotos! Erro básico!
 

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Alguns dias depois das notícias sobre o défice estar mais elevado que o ano passado em periodo homólogo e com os crescentes riscos de não cumprimento das metas eis a solução...e a desculpa perfeita! Ah e tal...a incostitucionalidade!

E o completo falhanço das medidas excessivas de austeriodade que asfixiaram a economia e retrairam o consumo e índices de confiança?

O Governo quis ganhar mais aumentando todos os impostos mas está a ganhar menos porque a quebra no consumo foi muito maior que o ganho directo com o aumento dos impsotos! Erro básico!
Claro, e como ainda não querem assumir o fracasso da receita, a história da inconstitucionalidade caiu quem nem ginjas, agora têm uma desculpa para roubar mais rendimentos aos cidadãos, FDP.
 

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Lobito for friends
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Alguns dias depois das notícias sobre o défice estar mais elevado que o ano passado em periodo homólogo e com os crescentes riscos de não cumprimento das metas eis a solução...e a desculpa perfeita! Ah e tal...a incostitucionalidade!

E o completo falhanço das medidas excessivas de austeriodade que asfixiaram a economia e retrairam o consumo e índices de confiança?

O Governo quis ganhar mais aumentando todos os impostos mas está a ganhar menos porque a quebra no consumo foi muito maior que o ganho directo com o aumento dos impsotos! Erro básico!
Todos sabem que eles não têm onde ir buscar mais dinheiro e este corte a todos os portugueses consegue isso mesmo.

Mas depois temos outro problema fica menos dinheiro a circular, o que pode fazer mais empresas irem pelo cano e o desemprego aumentar e por sua vez pode gerar mais emigração.

Mas a ùnica boa notícia é que aquele orgão soberano funciona.
 

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braaaap all day!
Lss911
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Discussion Starter · #6 ·
E preparem-se que este subsidio de Natal de 2012 já vai ser afetado! Tem que ser porque precisam do dinheiro para cumprir.
 

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Lobito for friends
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Parabéns a esses senhores por terem diminuido a natalidade em Portugal drasticamente.
Olha que se alguém lê isso...:lol:

E as possivéis consequências para a segurança social no futuro.
 

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Lss911:

Alguns dias depois das notícias sobre o défice estar mais elevado que o ano passado em periodo homólogo e com os crescentes riscos de não cumprimento das metas eis a solução...e a desculpa perfeita! Ah e tal...a incostitucionalidade!
É cá uma coincidência... só que eu não acredito nelas...:cheers:
 

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Profissional da desordem
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Qualquer dia um deles "aleija-se" a sério, já faltou bem mais ...
 

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Todos sabem que eles não têm onde ir buscar mais dinheiro e este corte a todos os portugueses consegue isso mesmo.
Ter têm mas não querem prejudicar os amigos. As centenas de fundações continuam intocadas, os benefícios ás PPP continuam intocadas. Pois, os contratos não se podem quebrar por emergência nacional com estes senhores mas os cidadãos podem ser roubados à vontade...:bash:
Numa situação de emergência nacional nacionaliza-se, expropria-se mas estes parceiros das PPP continuam intocáveis e o governo comporta-se como uma monarquia absolutista


Mas depois temos outro problema fica menos dinheiro a circular, o que pode fazer mais empresas irem pelo cano e o desemprego aumentar e por sua vez pode gerar mais emigração.
Mas vai acontecer certamente,

Mas a ùnica boa notícia é que aquele orgão soberano funciona.
Achas que sim? Eu acho que foi uma manobra planeada para ilibar o governo da incompetência que tem demonstrado no deslize do défice. Numa manobra medieval, cobram-se impostos à população para resolver a incompetência e arrogância governativa
 

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'tou na lua...
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O sô Mário Soares continua a receber milhões na sua fundação inútil....
 

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Segundo o TC, a declaração de inconstitucionalidade não tem efeitos em 2012, mas os funcionários públicos não poderão voltar a ser o único alvo do corte de subsídios nos próximos anos.
Por esta ordem de ideias também deveria ser inconstitucional os privados não terem a mesma protecção social que os da função pública.. (ADSE e CGA)
 

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a verdade e que é injusto qye os publicos levem cortes e os privados nao...

mas tambem e ridiculo continuarem a achar que e com mais cortes que a coisa melhora, esta gente nao aprende mesmo, ja e ridiculo baterem sempre na mesma tecla a acharem que vai resolver algo
 

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Que eu saiba a ADSE faz parte do pacote de compensão dos FP. Assim como há muitas empresas que oferecem seguros de saúde aos seus funcionários, prémios de produtividade, telemóveis, etc... E além disso os FP e os reformados da FP descontam uma parte do seu ordenado para financiar a ADSE.

Quanto à CGA, actualmente os novos funcionários públicos já entram todos para a Segurança Social. E há um regime de convergência da idade de reforma que termina em 2015.
 

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Assim como há muitas empresas que oferecem seguros de saúde aos seus funcionários, prémios de produtividade, telemóveis, etc... E além disso os FP e os reformados da FP descontam uma parte do seu ordenado para financiar a ADSE.
Há muitas não, há algumas.. Logo, não são todas. Logo, não existe igualdade... voltamos ao mesmo :lol:
 

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Mas aqui o conceito de igualdade não pode ser visto de forma tão extrema. A igualdade em si é algo de inatingível. Existem casos para tudo. Há situações em que efectivamente os FP estão beneficiados relativamente ao sector privado. Mas também haverá outros em que ocorre exactamente o contrário. Não cabe ao Tribunal Constitucional acabar com as desigualdades. Os juízes limitaram-se a dizer que, de acordo com a CRP, os "sacrifícios" não podem ser imputados apenas a uma classe exclusiva de pessoas. Não confundir isto com a defesa de uma igualdade absoluta entre o sector privado e o sector público. Isso não acontece actualmente e, na minha opinião, nunca irá acontecer. Cada sector tem as suas especificidades. De qualquer forma, o governo é livre de rever as tabelas remuneratórias para os funcionários que entrem agora no Estado. O que não pode fazer é alterar unilateralmente os direitos daqueles que já lá estão. Assim com as empresas são (em termos legais, pelo menos) obrigadas a pagar os 2 subsídios e não podem reduzir salários.
 

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Mas aqui o conceito de igualdade não pode ser visto de forma tão extrema. A igualdade em si é algo de inatingível. Existem casos para tudo. Há situações em que efectivamente os FP estão beneficiados relativamente ao sector privado. Mas também haverá outros em que ocorre exactamente o contrário. Não cabe ao Tribunal Constitucional acabar com as desigualdades. Os juízes limitaram-se a dizer que, de acordo com a CRP, os "sacrifícios" não podem ser imputados apenas a uma classe exclusiva de pessoas. Não confundir isto com a defesa de uma igualdade absoluta entre o sector privado e o sector público. Isso não acontece actualmente e, na minha opinião, nunca irá acontecer. Cada sector tem as suas especificidades. De qualquer forma, o governo é livre de rever as tabelas remuneratórias para os funcionários que entrem agora no Estado. O que não pode fazer é alterar unilateralmente os direitos daqueles que já lá estão. Assim com as empresas são (em termos legais, pelo menos) obrigadas a pagar os 2 subsídios e não podem reduzir salários.

Várias empresas já tem contratos com salário anual pago em 14 fracções, onde o conceito de subsídio desapareceu, o problema é que os gatunos actuam por via do IRS. Como agora há menos contribuinte activos, a taxa sobe mais, na próxima rodada, os sobreviventes verão as suas taxas aumentadas novamante para compensar as perdas, óbviamente que esta via levará ao suicídio económico total.......
 

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^^ Desculpa-me lá mas isso não é possível. A não ser que estejamos a falar de recibos verdes. Mas isso é uma situação diferente. Caso contrário, é o próprio Código de Trabalho que impõe o pagamento do subsídio de natal (art. 263) e subsídio de férias (art. 264). Como é óbvio, há empresas que violam estas normas mas estão a incorrer numa contra-ordenação muito grave.
 

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^^ Desculpa-me lá mas isso não é possível. A não ser que estejamos a falar de recibos verdes. Mas isso é uma situação diferente. Caso contrário, é o próprio Código de Trabalho que impõe o pagamento do subsídio de natal (art. 263) e subsídio de férias (art. 264). Como é óbvio, há empresas que violam estas normas mas estão a incorrer numa contra-ordenação muito grave.
O código de trabalho impõe o pagamento de 14 salários num ano civil, o nome que lhes chamam é irrelevante, os cálculos continuam ser anuais, e não, não são recibos verdes.
 
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