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PDU deve ser aprovado até dia 30
Polêmica de grandes proporções deve tomar conta do plenário da Câmara Municipal de Belém (CMB) este mês. Em questão, o assunto também conhecido pela sigla PDU (Plano de Desenvolvimento Urbano), que tem prazo final para ser aprovado até o próximo dia 30 de junho, conforme estabeleceu o Senado Federal, em ato de prorrogação. O projeto de lei foi encaminhado pelo executivo em 2006 e terá a validade por 20 anos depois de votado.
Regido pelo Estatuto da Cidade, por meio da Lei Federal nº 10.257/2001, o PDU tem a premissa de definir a política urbana da cidade para os próximos dez anos, reunindo ações em diversas áreas como trânsito, meio ambiente, saneamento, patrimônio histórico, além de organizar o funcionamento da cidade, assegurando a qualidade de vida da população. O plano é uma exigência para as cidades com mais de 20 mil habitantes.
A prefeitura de Belém realizou oito audiências públicas distritais com o fim de atender a necessidade de tornar democrático e participativo o processo de revisão do plano diretor municipal. O documento, em apreciação pela Câmara Municipal, passa agora pela análise criteriosa dos parlamentares, que terão nas mãos a tarefa de definir os rumos do desenvolvimento da capital paraense, dentro do prazo legal. O executivo já fez a sua parte e aguarda o resultado do debate no parlamento.
Um integrante do Grupo de Trabalho que avalia as emendas propostas ao PDU, Jean Cláudio Fonseca, geógrafo, mestrando da Universidade Federal do Pará (UFPA) e professor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), conta que o último plano executado na capital paraense data de 1993. O documento é elaborado com base em quatro vertentes: nas funções sociais da cidade e da propriedade urbana, na sustentabilidade social, econômica e política e na gestão democrática. “As administrações anteriores não fizeram as revisões devidas”, adianta o técnico.
Fonseca revela que em 2004 a prefeitura de Belém iniciou a revisão do atual plano e intensificou os estudos em 2006 e no ano passado. “Em 2007, foram realizadas consultas aos distritos de toda a cidade. Paralelamente, analisamos emendas. Até então, foram apresentadas 324 emendas parlamentares, já analisamos 292”, assegurou o geógrafo.
O tema deve desencadear grandes “batalhas” e discursos inflamados entre os vereadores. Apesar de ter sido encaminhado à CMB há dois anos, somente em 2007 o projeto de lei chegou às mãos da Comissão de Obras e Urbanismo e Serviços Públicos. Nas últimas semanas, os ânimos entre os chamados “edis” começou a ficar sob uma nova tensão pelo término do prazo final estabelecido pelo Ministério Público do Estado (MPE).

MANOBRAS - De acordo com a vice-presidente da Comissão de Obras e Urbanismo e Serviços Públicos, vereadora Marinor Brito (PSol), que também é relatora do projeto, a matéria já está na pauta da Casa, seguindo as etapas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade e também determinada por Daniela Dias, procuradora da Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Público do MPE. Ela enfatizou que foram seguidos todos os ritos e fases: das audiências públicas, seminários, formação do grupo de trabalho com representantes do Legislativo, Executivo, de órgãos públicos e da sociedade civil. “Já concluímos a apreciação de centenas de emendas, fruto das demandas dos vereadores, e realizamos 13 audiências públicas, sendo a primeira em abril de 2007”, disse. A parlamentar diz que “manobras” da bancada governista estaria esvaziando o plenário e tirando o quorum necessário para o debate. “O projeto só vai entrar se o governo pedir. Eles (governo) não queriam a discussão, queriam votar sumariamente”, sustenta Marinor. Ela ainda questiona: “não sei o que passa na cabeça deles (vereadores da base aliada)”.
Sérgio Chêne
Plano já deveria ter sido votado, diz Orlando Reis
Rebatendo as acusações da oposição, o líder governista Orlando Reis (PV) disse que o projeto do plano já deveria ter sido votado. Reis afirmou que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para acontecer ainda no primeiro semestre, deve retardar o debate e a aprovação do projeto do PDU, além de que as prorrogações para a votação proporcionaram proveito político por parte dos parlamentares que estão à frente da Comissão Técnica da CMB, responsável pelas apreciações das emendas. “A condução dos debates durante as audiências teve um caráter ‘politiqueiro’. As discussões não são esclarecedoras porque se forma um palanque político. A prefeitura já tinha discutido com a presença da comunidade, foram apresentadas mais de mil emendas ao projeto”, queixa-se Orlando.
Para o vereador petista Paulo Fonteles, presidente da Comissão de Obras e Urbanismo e Serviços Públicos, “o processo de votação é lento, complexo, mas está em curso”. Sobre o “palanque eleitoral” afirmado pelos vereadores da situação, Fonteles ressalta que o processo de aprovação do PDU “é uma disputa política e que sempre vai haver o debate político”. O presidente da comissão disse ainda que há a possibilidade de aprovação da matéria no segundo semestre.
Apesar da importância que tem para a cidade de Belém, tem mais gente que acha que o projeto entra em votação somente a partir de agosto, após o recesso parlamentar. Um desses é o republicano Gervásio Morgado, membro da comissão que aprecia as emendas. O vereador do PR também acredita que projeto será atropelado pela avaliação e aprovação da LDO, tema de grande relevância para o Legislativo municipal e que demanda muito tempo. “A LDO tem que começar a ser votada, não vai ter tempo de debater o PDU”, profetizou.

Fonte: Diário do Pará
 

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^^

Mais quando, Drico.

O aumento da altura das construções da cidade, é de responsabilidade do plano diretor, assim também como os bombeiros em certas áreas.

Não é tão simples assim.

Imagina, os bombeiros tiveram dificuldades pra apagar um incêndio no 15º andar daquele prédio, imagina nos Village Sun e Moon da vida.

Não é uma coisa que se muda de uma hora pra outra. A cidade primeiro precisa explorar o limite máximo de altura permitido. Agora, com o Sun e o Moon é que está ocorrendo essa exploração e nenhuma construtora ainda, "imitou" a Village.

Tá ótimo do jeito que tá.

:)
 

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@ Belcity

olha do jeito que a cidade vem construindo, não acho dificil, nada que uma pressão dessas construtoras não resolva! :D
 

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^^

Mais quando, Drico.

O aumento da altura das construções da cidade, é de responsabilidade do plano diretor, assim também como os bombeiros em certas áreas.

Não é tão simples assim.

Imagina, os bombeiros tiveram dificuldades pra apagar um incêndio no 15º andar daquele prédio, imagina nos Village Sun e Moon da vida.

Não é uma coisa que se muda de uma hora pra outra. A cidade primeiro precisa explorar o limite máximo de altura permitido. Agora, com o Sun e o Moon é que está ocorrendo essa exploração e nenhuma construtora ainda, "imitou" a Village.

Tá ótimo do jeito que tá.

:)

mas sera que não estaria incluso também?? :D
 
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