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Plano Estratégico da Habitação

2136 Views 7 Replies 4 Participants Last post by  O Prof Godin
Estado vai deixar de construir bairros sociais

É uma das propostas incluídas no Plano Estratégico da Habitação

O Estado vai deixar de construir bairros sociais e, em vez de resolver os problemas através da entrega de uma casa para as 40 mil famílias com necessidade imediata de habitação, deverá dinamizar o mercado de arrendamento, cita o jornal «Público».

Assim o Estado deverá impulsionar o mercado de arrendamento e ser ele próprio a adquirir ou arrendar imóveis, para eleger uma bolsa de fogos com que possa resolver algumas das carências habitacionais detectadas.

Esta é uma das propostas incluídas no Plano Estratégico da Habitação (PEH), um documento que prevê uma alteração profunda nas políticas públicas, em que o Estado é retirado do seu papel de interventor directo e provisor das populações, para o colocar em funções de maior regulação e fiscalização.

Fonte: PortugalDiário
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Mais incentivos fiscais ao arrendamento

Em Lisboa não se compra casa com menos de 852 euros

A opção pelo arrendamento, em detrimento da aquisição de casa própria, deverá ser mais incentivada em termos fiscais, quer do ponto de vista do senhorio, quer do inquilino. Esta é uma das propostas que consta de um documento encomendado pelo Governo a um grupo de técnicos que deverá ser discutida hoje com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Os técnicos sugerem "aumentar o limite máximo de dedução de rendas em sede de IRS, mantendo ou diminuindo o limite de dedução de juros e amortizações de dívidas contraídas para a aquisição da habitação própria". Actualmente, o Código do IRS trata indiferenciadamente as duas opções: em ambos os casos, a lei permite ao contribuinte a dedução à colecta (imposto devido) de 30% dos encargos, sejam estes com juros e amortizações ou com rendas. O limite absoluto, de 586 euros, é também o mesmo para os dois casos.

O documento propõe ainda um reforço dos incentivos destinados aos senhorios. Actualmente, a lei já permite a dedução aos rendimentos obtidos através de rendas as despesas de manutenção e conservação, desde que documentalmente provadas.

Embora os instrumentos devam ser "essencialmente de ordem fiscal", admite-se ainda o recurso a outros "instrumentos de gestão capazes de gerar um capital de confiança nas relações entre proprietários e inquilinos".

Exemplo disso é a criação de uma bolsa de habitação regional que deverá ser elaborada em articulação com proprietários e arrendatários. Outra das formas de promover o arrendamento assenta na iniciativa pública, com as administrações públicas a avançar com a aquisição directa de imóveis já existentes, para futuras alienações ou arrendamento "a famílias de baixos recursos".

A focalização nos segmentos mais desfavorecidos da população portuguesa é, aliás, uma nota dominante no documento que hoje vai ser discutido com os municípios. Não só na dinamização do mercado de arrendamento - que é um dos cinco eixos estratégicos definidos pelos técnicos - mas também nos restantes apoios à habitação.

Quem pode comprar casa?

Neste aspecto, os técnicos avançaram com limites de rendimentos abaixo dos quais as famílias perdem autonomia para obter uma habitação pelos seus próprios meios financeiros, necessitando do apoio estatal. Partindo de um conjunto de pressupostos bastante limitativos, o documento defende que, na maioria das regiões do País, um casal sem dependentes a cargo poderá adquirir uma casa a crédito com um rendimento correspondente entre 426 euros (salário mínimo nacional) e 639 euros. Porém, as exigências financeiras são maiores para quem viva na Grande Lisboa, na Península de Setúbal, Alentejo Litoral e Algarve, onde são necessários, pelo menos, dois salários mínimos (ou seja, 852 euros) para se conseguir um empréstimo. Em algumas regiões da Grande Lisboa este "limiar mínimo de acessibilidade" sobe para 1065 euros.

Os cálculos partem do princípio que o casal sem filhos conseguirá destinar um terço do seu rendimento para o pagamento das prestações. O empréstimo é a 40 anos, o spread de 0,6%, sendo que o crédito cobre até 90% do valor estimado da casa.

Fonte: DN
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Demasiadas casas construídas nos últimos anos

Portugal teve demasiadas casas construídas nos últimos anos, num ritmo duas vezes superior ao de Espanha ou França, revela o Plano Estratégico de Habitação. Isabel Guerra, do Centro de Estudos Estratégicos, do ISCTE, defende apoios para inquilinos e proprietários.

O Plano Estratégico de Habitação concluiu que Portugal construiu demasiadas casas nos últimos anos, o que resultou na existência de cerca de meio milhão de casas vagas em todo o país.

Este plano que vai ser entregue esta quinta-feira às autarquias revela ainda que cerca de metade do meio milhão de casas vagas em Portugal está em condições degradadas e que a aposta tem de passar agora pela reabilitação destas habitações.

Nos últimos dez anos, Portugal teve uma construção de habitações com um ritmo duas vezes superior ao de Espanha ou de França no mesmo período

Em declarações à TSF, Isabel Guerra, do Centro de Estudo Territoriais, do ISCTE, defende que as famílias devem receber apoios financeiros para poderem pagar as suas rendas, subsídio que deveria ser atribuído em função dos rendimentos.

«Deveria haver também apoio às autarquias para poderem ter um stock de casas para arrendamento a estas famílias», acrescentou Isabel Guerra, que propõe também a criação de agências de arrendamento.

Isabel Guerra quer também apoios para os proprietários para que estes possam colocar no mercado as casas que reabilitaram para que possam ser usados no arrendamento às famílias.

«Isto significaria que o Estado entraria aqui como mediador, criando um certo capital de confiança para que o proprietário se dispusesse a colocar essa casa no mercado», concluiu.

Mais de metade das casas nos centros históricos de Lisboa e Porto precisam de obras, sendo que o norte é a zona do país com mais casas vagas.

Por outro lado, calcula-se que existam cerca de meio milhão de casas superlotadas, em particular nas zonas mais pobres e com maior densidade populacional, como por exemplo, o Vale do Ave.

Fonte: TSF Online
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Meio milhão de casas vazias

Dados do Plano Estratégico da Habitação que aposta na reabilitação e no arrendamento

Portugal tem meio milhão de casas vagas, uma realidade com maior peso no Norte do país e que os responsáveis pelo Plano Estratégico da Habitação querem travar apostando na recuperação e no arrendamento, noticia a Lusa.

De acordo com o diagnóstico traçado pela equipa técnica que está a elaborar o Plano Estratégico da Habitação, que definirá o rumo das políticas habitacionais até 2013, os alojamentos vagos em Portugal duplicaram entre 1981 e 2001, passando de 190 mil para 544 mil.

O número de casas vagas inclui situações variadas como os alojamentos disponíveis no mercado para venda ou arrendamento e os para demolição. Quanto à distribuição no território nacional, o Norte é a região que apresenta maior número de casas vagas (1,6 milhões). Aliás o número de casas vagas no Norte é metade do total das habitações naquela região.

O aumento do número de habitações vagas mostra, por um lado, um desajustamento entre a oferta potencial e a procura de habitação em Portugal, e por outro, um peso significativo de alojamentos devolutos, sem qualquer utilização, problema que «não tem sido resolvido e que não é facilmente resolúvel no actual contexto da política habitacional», reconhecem os técnicos.

Boom nos anos 90

Para esta situação muito contribuiu o aumento do parque habitacional português na década de 90, largamente superior ao dos restantes países europeus. Por exemplo, a taxa de crescimento do parque habitacional nos últimos 10 anos em Portugal é mais do dobro da francesa e da espanhola e mais do triplo da italiana.

O diagnóstico da situação habitacional portuguesa indica ainda que nas últimas três décadas o surto construtivo e os ritmos de ocupação do solo foram muito elevados: mais de 60 por cento das casas existentes em 2001 foram construídos entre 1971 e 2001.

No extremo oposto número de casas vagas em Portugal está o meio milhão de habitações sobrelotadas, a maioria nas zonas de maior povoamento e de menores recursos, como é o caso do Vale do Ave.

O aumento da residência secundária é outra das marcas do diagnóstico da habitação em Portugal pois nos últimos 20 anos o número de segundas casas mais do que duplicou, representando actualmente um valor (18 por cento) superior aos restantes países europeus. Em 2001 estavam contabilizadas 924 mil segundas casas em Portugal.

Aposta na reabilitação e arrendamento

Para conseguir uma melhor gestão do parque habitacional, o Plano Estratégico vai apostar na reabilitação, uma vez que além das casas vagas devolutas o diagnóstico nacional aponta para a necessidade de obras em 190 mil casas de residência habitual. O Norte e o Centro concentram as maiores percentagens de casas degradadas.

Os dados apontam para uma forte degradação do parque habitacional português, mas os técnicos ressalvam que do parque degradado apenas 57 por cento é residência habitual. O restante corresponde a segundas casas (12%) e a habitações vagas (um terço).

O estado de degradação domina nas áreas com uma estrutura edificada mais antiga, ou seja, os centros históricos, nomeadamente Lisboa e Porto. Nestas duas cidades cerca de metade do parque habitacional (52/53%) precisa de ser reabilitado. Em Lisboa, 29 mil casas precisam de grandes obras e 121 mil de pequenas e médias reparações, no Porto são 15 mil as casas muito degradadas e 50 mil precisam de pequenas obras.

Outra das apostas do Plano Estratégico é o arrendamento, uma vez que segundo o diagnóstico do parque habitacional português a degradação atinge mais os alojamentos arrendados do que os próprios, o que ilustra a estagnação deste mercado. No total há mais de 78 mil casas arrendadas a precisar de grandes reparações.

Fonte: PortugalDiário
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Por um lado esquecem-se que se não fosse a construção o PIB teria crescido menos nos últimos anos...
…pois…é tudo muito bonito e estranho ao mesmo tempo…no mesmo mundo onde o gajo do BE da cml, diz que não pode continuar com os arrendamentos camarários aos preços actuais…demasiado baixos…a minha família tem hà 34 anos umas 12 famílias a seu cargo…

…isto quer dizer que, médicos, advogados, professores e até um filha da put* de um comunista…têm casa no centro de Coimbra por 2 a 5 contos por mês…

…isto à maioria não diz nada, mas significa muito…porque continuamos a pagar, fora os impostos, o tal "imposto revolucionário" a que a classe média foi sujeita …façam as contas: 12 apartamentos t3x12mesesx34anos=…
Há muita casa construída e muita especulação... e muitas são de luxo... os jovens aqui em Coimbra ou alugam ou fogem para Condeixa, Miranda, Mealhada...
O centro da cidade (Alta e Baixa) estão vazios e com as casas reconstruídas e com rendas justas e preços em conta poderia haver muita mais juventude por lá... estudantes, casais jovens, famílias...
…esta questão que eu aqui meti é muito complexa, até porque o estado não quer saber…fascistas…pensaram…mas isto foi a economia de várias gerações…(não é como o Berardo…) rigorosamente enterrada a favor do estado…ou talvez não até porque se trata de pessoas com posses…

…porque é que o estado não indemniza estas famílias (como a minha…)…tenho eu obrigação de manter estes oportunistas?…e mesmo que fosse gente carenciada (o que não é o caso…), sou eu e muitos outros que têm a obrigação de viver com dificuldades, providenciar habitação, abrigo…ou ajudar o povo português?…

…e para que se não pense vá se-lá pensar o quê da minha família…trata-se de um prédio construído pouco antes do 25, por "meia dúzia de tostões" comparado com os dias de hoje…

…diz-se hoje que o mercado de arrendamento tem de voltar, etc, coisa e tal…mas foi precisamente isso que se fez anteriormente…não são apartamentos de luxo…destinavam-se ao arrendamento e nem sempre se alugavam…
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