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Discussion Starter · #1 ·
Desembargador rejeita pedidos de liminar contra a Sufis, que fechará 51 estabelecimentos a pedido do Conselho Comunitário da Asa Sul

Os donos de pousadas na W3 Sul estão apreensivos. Pelo menos cinco deles já fecharam as portas nos últimos dias. Outros preferiram, por enquanto, apenas retirar as faixas que identificavam os estabelecimentos. Há também quem, no desespero, colocou logo o imóvel à venda. Tudo isso porque nesta manhã começa a ser cumprida decisão judicial que ordena a interdição de 51 pousadas, casas de massagem e saunas que ficam à margem da avenida.

No fim da tarde de ontem, o desembargador Estevam Maia negou todos os recursos que pretendiam derrubar a decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, José Eustáquio de Castro Teixeira. Com isso, a operação de hoje foi mantida.

Divididos em duas equipes e acompanhados de policiais militares, fiscais da Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Urbanas (Sufis) e oficiais de Justiça têm ordem para esvaziar as pousadas e lacrar as portas dos estabelecimentos. Nos casos em que os imóveis também são a residência dos proprietários, a interdição será parcial. Os moradores poderão entrar, mas a área comercial ficará isolada.

Quem retirar o lacre estará sujeito a prisão por crime contra a administração pública. A operação deve durar uma semana. “Vamos agir com muita calma e paciência, mas não deixaremos de fazer o que deve ser feito”, diz o coordenador de operações da Sufis, Paulo César Peres Nunes.

Nas pousadas, ontem foi dia de cancelar reservas e deixar os hóspedes de sobreaviso. O presidente da Associação dos Comerciantes da W3 Sul, Antônio Oliveira, garantiu que ninguém resistirá à operação. Porém, deixou clara sua revolta. Nas contas dele, 700 pessoas ficarão desempregadas com o fechamento das pousadas. “Não houve negociação e ninguém foi ouvido”, protestou. Os donos das pousadas tiveram 15 dias para fechar as portas voluntariamente. O prazo venceu na última sexta-feira.

Tombamento
O projeto urbanístico de Brasília prevê que as quadras 700 da Asa Sul são apenas para residências. Nenhum estabelecimento comercial dispõe de alvará para funcionar na área. “O comércio fere o tombamento da cidade, uma vez que o uso original daquele espaço foi alterado”, reforça o superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Alfredo Gastal. Em resposta a uma ação civil pública impetrada pelo Conselho Comunitário da Asa Sul em março deste ano, o juiz José Eustáquio interditou pousadas, casas de massagem e saunas. Na decisão, o magistrado ressalta que esses estabelecimentos causam evidente transtorno social.

De acordo com a Associação dos Comerciantes, existem 145 pousadas na Asa Sul. Muitas são bem discretas. Funcionam dentro das quadras, sem vista para a W3. “Não matei, não roubei, trabalho honestamente. Estamos irregulares, mas é daqui que tiro meu sustento”, desabafou Nilza Maria da Silva, 54 anos, dona de pousada na quadra 703.

As diárias nas pousadas da W3 custam, em média, R$ 40. Em algumas, cobra-se apenas R$ 10 pelo pernoite. Cleonice da Silva mora em Jabuticaba, no interior do Rio Grande do Sul. Está em Brasília com o marido, internado no Hospital Sarah Kubitschek. Ontem teve que sair da pousada onde estava hospedada. “Não tenho como pagar hotel. Vou acampar em frente ao hospital”, disse.

Fonte: Correio Braziliense edição 20/05/2008
 

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Discussion Starter · #3 ·
O Hotel é barato pq é irregular, pois não tem alvará de funcionamento, eles furtam água, furtam energia eletrica, pagam IPTU de residencia, mesmo sendo um comércio, eu queria saber se os funcionários são realmente registrado, pois se as pousadas não tem alvará, com certeza não tem registro na junta comercial...

Ahhhhh me esqueci desse detalhe, todos os estabelecimentos localizados nas 700 tiveram seus registros comerciais sumariamente cancelados. É um alivio para os moradores, já não temos sossego com os bares barulhentos, agora temos que conviver com comércio irregular.

Pq as mesmas pessoas que usavam irregularmente as casas, pq as mesmas não alugam os prédios desocupados da W3? E agora vem com o papo de querer jogar o ônus do desemprego para o governo.

Mas criar emprego num local indevido, então não é criar emprego, é isso serve para oficineiros que atentem nos estacionamentos, os lavas rapidos, os guardadores de carros e por ai vai.

Se é para arrumar a bagunça de muitos anos, tem que ser por completo. Até aqui perto de casa já rolou assassinato dentro de um galinheiro para não ter que falar o outro nome. Agora com relação aos turistas, eles estavam usando as pousadas pois acabaram com o camping, e aí o povo deveria obrigar o governo a reativar o lugar.
 

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trinta zero zero
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nas quadras 500 podem funcionar pousadas e hotéis regularmente? sou a favor.
realmente esse papo de gerar emprego e ser trabalho honesto nao justifica o funcionamento irregular. Mas que os viajantes pobres ficaram sem opção no plano piloto, ficaram.
 

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Discussion Starter · #5 ·
^^ Até aonde eu sei, pousadas e hoteis são estabelecimentos comerciais não é? Então, se são, podem funcionar nas quadras 500 se adequando a realidade da avenida, se não me engano, justamente em cima do Mercado Municipal na 509 sul tem uma pousada lá.
 

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Projeto de Lei pode acabar com ordem judicial para fechar comércio nas quadras 700 da W3 Sul


Diego Amorim - Correio Braziliense e Correio Braziliense.com.br

Os donos de estabelecimentos comerciais nas quadras 700 da W3 Sul, que tiveram que fechar as portas nesta terça-feira (20/05) por causa de uma ordem judicial, têm motivo para esperanças de reabrir o comércio. Um projeto de lei aprovado na noite desta terça pela Câmara Legislativa do Distrito Federal contém regras para a concessão de alvará de funcionamento e localização, com o objetivo de beneficiar os empresários da área, que é exclusivamente residencial. O projeto segue para a sanção ou o veto do governado José Roberto Arruda.

Se Arruda aprovar, os comerciantes podem entrar com recurso contra a ordem judicial de fechar todo o comércio no local. Até agora, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Estevam Maia, analisou seis recursos contra o fechamento de estabelecimentos comerciais na área e negou todos. Entretanto, se o projeto de lei for aprovado, o recurso terá respaldo jurídico.

Enquanto a ordem judicial permanece, a interdição tem que ser mantida. Fiscais da Subsecretaria de Fiscalização de Atividade Urbanas (Sufis), oficiais de justiça e policiais militares continuaram nesta quarta-feira (21/05) a inspeção às pousadas, casas de massagens e saunas das quadras 700 da W3 Sul. Dos 57 estabelecimentos, 46 foram interditados. Nos 11 restantes, ou não havia mais comércio no local, ou os donos tinham fechado as portas por conta própria após o anúncio da ordem da Justiça.
 

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Discussion Starter · #7 ·
^^ Acho que o governador não vai sancionar a lei, pois a lei fere uma lei federal, o tombamento é maior do que uma lei distrital, e os deputados estão indo contra os moradores das 700, e isso é uma atentado violento ao tombamento da cidade.
 

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Discussion Starter · #8 ·
Deputados dispensam alvarás

Distritais aprovam às pressas proposta que libera funcionamento de comércios nas quadras 700. Moradores, Iphan e MP reagem com indignação. Terminou ontem operação que fechou 47 estabelecimentos na região

Fiscais em ação: entre os estabelecimentos interditados, pousadas, casas de massagens e saunas

Os moradores das quadras 700 da Asa Sul mal puderam comemorar a interdição das pousadas, casas de massagens e saunas. O substitutivo a um projeto de lei aprovado a toque de caixa na noite de terça-feira na Câmara Legislativa autoriza o funcionamento de comércios na W3 sem alvará de funcionamento. Se o governador José Roberto Arruda sancionar o projeto, a operação que obedeceu a decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, José Eustáquio de Castro Teixeira, e fechou 47 estabelecimentos nesta semana, perderá o efeito.

Pressionados pelos empresários da W3 Sul, 13 dos 24 deputados distritais aproveitaram o quorum mínimo para votação e incluíram na pauta o Projeto de Lei nº 851/08, que trata do licenciamento para o exercício de atividades econômicas no Distrito Federal. Os parlamentares destacaram do projeto o que envolvia o comércio na W3 para votar esse trecho em separado. Depois, como a versão original não contemplava o desejo dos comerciantes de terem os estabelecimentos reabertos, resolveram acrescentar no texto, como parágrafo único, o fim da exigência de alvará para comércio nas quadras 700.

Alegando “caráter de urgência”, os deputados aprovaram o projeto em primeiro turno, finalizaram a sessão ordinária e convocaram uma extraordinária para que o projeto fosse também votado em segundo turno. Se o governador sancionar a norma, os donos das casas interditadas terão a chance de recorrer da decisão judicial em vigência para tentar reabrir as portas. Hoje, todos os recursos apresentados por eles ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal estão sendo negados. O desembargador Estevam Maia já analisou e negou seis deles.

Área tombada
O comércio das quadras 700 da Asa Sul fere o projeto urbanístico de Brasília. A área foi pensada para ser exclusivamente residencial. O superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Alfredo Gastal, soube da aprovação do projeto pelo Correio e ficou indignado: “Às vezes, me convenço de que é melhor não entender de política. É lamentável. Eu realmente não entendo nossos amigos deputados.”

A presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Eliete Ribeiro, foi ainda mais contundente na crítica à proposta. “É um descalabro da Câmara Legislativa, uma palhaçada. Estão desrespeitando Brasília para defender interesses eleitoreiros”, protestou. O conselho comunitário foi o autor da ação civil pública que resultou na decisão judicial de interdição dos estabelecimentos comerciais. O promotor de Defesa da Ordem Urbanística Paulo José Leite adiantou que o Ministério Público do DF poderá entrar com uma ação para declarar inconstitucional o projeto aprovado na Câmara Legislativa.

Para distritais ausentes da sessão que aprovou a proposta, a decisão dos colegas foi tomada com base em interesses comerciais. “A aprovação desse projeto é absurda e inaceitável. Brasília vai ser o único lugar do mundo onde o Poder Legislativo autoriza estabelecimentos comerciais a funcionarem sem alvará”, disse o deputado Antônio Reguffe (PDT). “Esse projeto privilegia a atividade financeira em claro prejuízo da população”, completou Chico Leite (PT).

O líder do governo, Leonardo Prudente, amenizou o conteúdo do projeto que ele ajudou a aprovar. Segundo o deputado, os estabelecimentos funcionarão sem alvará até que seja definido outro espaço para a instalação das pousadas ou mesmo até que a revitalização da W3 saia do papel. “As pousadas exercem uma função social. Ainda defendo que não há problema em mantê-las onde estão”, argumentou. Os donos de pousadas garantem que não fazem questão de continuar nas quadras 700. “Precisamos apenas de um prazo mais amplo para nos organizarmos”, defendeu o presidente da Associação dos Comerciantes da W3 Sul, Antônio Oliveira.


para saber mais
Contra a idéia original

O substitutivo aprovado pelos deputados distritais, que libera o funcionamento de comércio na W3 Sul sem alvará, contraria o projeto urbanístico de Brasília. Lucio Costa pensou as quadras 700 como área exclusivamente residencial. O próprio nome dado a elas reforça isso: Setor de Habitações Individuais Geminadas Sul (SHIGS). As atividades comerciais deveriam ser realizadas apenas nas quadras 500 para proporcionar “uma nova maneira de viver, própria de Brasília”. Dessa forma, Lucio Costa pretendia preservar a qualidade de vida dos moradores. O projeto do urbanista, explicitado no Decreto nº 10.829/87, é tombado como patrimônio histórico e cultural da humanidade.

Fonte: http://www2.correiobraziliense.com.br/cbonline/cidades/pri_cid_183.htm?
 

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Discussion Starter · #10 ·
^^ Agora bem que um jornaleco poderia divulgar o nome de todos os deputados que votaram a favor, detalhe, teve deputados petistas que votaram a favor dessa lei.
 

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nas quadras 500 podem funcionar pousadas e hotéis regularmente? sou a favor.
realmente esse papo de gerar emprego e ser trabalho honesto nao justifica o funcionamento irregular. Mas que os viajantes pobres ficaram sem opção no plano piloto, ficaram.
Pobre fica em casa de parente ou no entorno:lol:
 

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Discussion Starter · #12 ·
^^ Viajantes pobres? Que viajantes são esses? Numa reportagem eu li que um brasileiro que veio do Japão se hospedar em Brasília, detalhe, que pobre brasileiro tem grana para apenas a viagem de avião de Tokio a Brasília? Acho que o cara mesmo com salário minimo iria ter que trabalhar 2,5 anos para comprar a mesma passagem (ida e volta, fora taxas de embarque, visto entre outros.
 

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^^ Viajantes pobres? Que viajantes são esses? Numa reportagem eu li que um brasileiro que veio do Japão se hospedar em Brasília, detalhe, que pobre brasileiro tem grana para apenas a viagem de avião de Tokio a Brasília? Acho que o cara mesmo com salário minimo iria ter que trabalhar 2,5 anos para comprar a mesma passagem (ida e volta, fora taxas de embarque, visto entre outros.
Sem falar que quando pobre viajante vai para Brasilia, eh somente para protestar ou manifestar algo, e vao naqueles onibus fretados por politicos e sindicatos; Se um pobre vier a Nova York com certeza nao ficara hospedado em Manhattan :lol:
 

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Discussion Starter · #14 ·
^^ Detalhe, o pessoal tem memoria curta, todos esqueceram que a morta do indio Galdino foi devido a localização das queridas pousadas na região, se as pousadas não existissem ali, o indio não teria morrido.

E o povo não quer que o governo não dê nenhum incentivo financeiro a essas pessoas oportunistas, eu duvido que vai acontecer que nem os ambulantes, o governo atende esses donos de pousadas e no dia seguinte novas pousadas se instalam na região.

Sequer nem saída de emergência existe na região, sem contar o furto de agua e luz, o pior que eles estão sendo os bonzinhos do assunto, só pq geram empregos.
 
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