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Br Malls consegue vitoria parcial na justiça para retomar obra do Shopping Catuaí



O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região publicou na tarde de ontem (29) uma nova decisão sobre a construção do Shopping Catuaí em Cascavel, desta vez favorável à Br Malls, empresa que detém a marca. A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, que deferiu, em parte, uma liminar concedendo efeito suspensivo ao recurso movido pelo Ministério Público que resultou na suspensão das obras em setembro de 2013.

A decisão se deu por meio de uma cautelar inominada, uma ação que concede a liminar ao requerente antes que a ação seja julgada, para que a suspensão das obras não acarrete em prejuízos maiores ao Shopping, já que já foram investidos mais de R$ 75 milhões na construção.

O desembargador justifica a medida explicando que o empreendimento possui todas as aprovações legais para ser executado, mesmo que futuramente os licenciamentos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) possam vir a ser desqualificados, neste caso a liminar deixa de valer.

A medida ainda requer que a Br Malls efetue o depósito de R$ 10 milhões como forma de garantir reparação a possíveis danos ambientais que possa causar.

Fonte: CGN
 

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Retomaram as obras?
hummmm
Pra variar....

STJ manda parar obra do Shopping Catuaí

Esta é a segunda decisão de instâncias superiores que suspende a construção...

Por decisão da segunda turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) as obras do Shopping Catuaí, em Cascavel, vão parar novamente. O pedido da Procuradoria da República para revogar a retomada da obra foi acatado na manhã de hoje (27), com atualização no site do STJ às 11h45.

Esta é a segunda decisão de instâncias superiores do Judiciário. A primeira foi ano passado do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, mas que foi reformada em janeiro pelo próprio TRF.

Na prática o grupo BR Malls, dono do shopping, que no início retomou as obras deverá paralisar a construção tão logo seja notificado. Isso deve atrasar o prazo de entrega, que era maio de 2015.

“Deferido o pedido de ministério público federal no sentido de revogar o efeito suspensivo atribuído ao recurso especial”, informa o site do STJ.

Ainda nesta manhã, o STJ enviou um telegrama à Procuradoria da República comunicando a decisão. O despacho assinado pelo relator, ministro OG Fernandes, tem publicação prevista para esta quarta-feira (28).

Outro lado

A assessoria de imprensa do grupo BR Malls informou que não a empresa vai se posicionar sobre a decisão do STJ nem sobre um novo prazo para conclusão da obra pois ainda não foi notificada.
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