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QREN - desvio de verbas para Lisboa

Rui Rio classifica de «escândalo» desvio de verbas para Lisboa

O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, considerou hoje «um verdadeiro escândalo» o desvio para Lisboa de verbas destinadas pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) às regiões de convergência

«Grande parte das verbas destinadas ao Norte estão a ser aplicadas em Lisboa o que é absolutamente ilegal. São obras atrás de obras em Lisboa que estão a ser feitas com o dinheiro que devia ser destinadas às regiões do país que apresentam um PIB per capita inferior a 75 por cento da média
europeia», frisou o autarca no final de uma reunião da JMP.

Rui Rio exibiu uma extensa lista de obras que afirma estão a ser realizadas em Lisboa ao abrigo de uma excepção na lei que regulamenta o QREN em que se argumenta que há projectos que mesmo realizados em Lisboa têm um efeito de difusão no território nacional muito importante.

Na sequência desta resolução do Conselho de Ministros n.º86/2007, a Junta Metropolitana do Porto apresentou uma acção em Bruxelas, ainda sem decisão, visando não só impedir este «desvio de verbas» como ainda «obrigar o Governo ao seu cabal esclarecimento e decoro na aplicação desta excepção».

Na sequência desta queixa, e por imposição sucessiva do tribunal, o Governo disponibilizou a lista dos projectos onde estão a ser investidas as verbas em causa, cujo valor global, segundo Rui Rio, «pode ter já ultrapassado os 1500 milhões de euros».

Entre os projectos em causa, a JMP destaca, por exemplo, o website da PSP de Lisboa, qualificação profissional da Administração Central, o Gabinete de Estatística do Ministério da Educação, o Instituto de Registos e Notariado e a modernização administrativa da PSP em Lisboa, do Instituto de Reabilitação Urbana e da Polícia Judiciária.

«O mais injusto é que de cada vez que se faz uma obra em Lisboa, contabilisticamente este dinheiro aparece como tendo sido investido no Norte. É uma vergonha, está aqui uma explicação para o atraso da região», disse o autarca, que se manifestou convicto de que a JMP irá ganhar a acção judicial.

Contudo, quando isso acontecer, «o dinheiro já estará aplicado», frisou.

«O que podemos fazer, entretanto, é enviar o dossier para a Comissão Europeia e ao seu presidente porque a Comissão tem de ser alertada para esta situação que contraria a lógica comunitária», disse Rui Rio, lamentando a inexistência, a nível europeu, de «um mecanismo legal que travasse esta situação».

Assim, continuou, «no limite os cerca de 11 mil milhões de euros (de um total de 21 milhões de euros destinados às regiões consideradas mais pobres em Portugal) destinados pelo QREN ao Norte podem ser aplicados em Lisboa, desde que seja considerado de vital importância para o país».

«É incorrecto e não é transparente» porque Lisboa está excluída do acesso a fundos comunitário, considerou Rui Rio.
In SOL

Durmam durmam...:eek:hno:
 

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Discussion Starter · #2 · (Edited)
QREN: Rui Rio denuncia Governo por desviar para Lisboa verbas destinadas ao Norte



O Presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, denunciou hoje que, dos 11 mil milhões de euros do QREN destinados à Região Norte do país, mais de 1500 milhões já foram canalizados pelo Governo para financiar projectos de Lisboa e Vale do Tejo, uma situação que o autarca portuense e dirigente metropolitano qualificou como "uma vergonha, que todo o Norte tem de conhecer", bem como o Presidente da Comissão Europeia, a quem será enviado todo este dossiê.




A estimativa agora apresentada - acrescentou - só foi possível ser feita através de dados obtidos "a conta-gotas" e por via judicial, na sequência, aliás, de uma acção que a JMP decidiu interpor, há cerca de um ano, no Tribunal das Comunidades da União Europeia.

Tal acção - recorde-se - visou exigir a revogação de uma norma de excepção inscrita pelo Governo português na regulamentação do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, que permite que o Executivo possa desviar verbas previstas para as regiões de convergência (as mais pobres e menos desenvolvidas, como seja, por exemplo, a Região Norte) para projectos de Lisboa e Vale do Tejo, desde que se conclua que estes têm um importante efeito de difusão pelo território nacional ("spill over effect").

"Quando temos 21 mil milhões de euros para aplicar em Portugal dos quais cerca de metade se destina ao Norte, por se tratar de uma região mais atrasada em relação à de Lisboa e Vale do Tejo - que, aliás, está excluída do acesso a fundos comunitários por já ter atingido um patamar de desenvolvimento superior a 75% da média comunitária -, acontece que grande parte dessas verbas estão a ser aplicadas em Lisboa", observou Rui Rio, sem esconder indignação.

Exemplos que falam por si

Como exemplos ilustrativos desta situação, figuram financiamentos em diversas áreas, que acentuam o carácter bizarro dos critérios de aplicação das referidas verbas, entre os quais 300 milhões de euros para a modernização administrativa da PSP de Lisboa, do Instituto de Reabilitação Urbana e da PJ; 31 milhões para o Instituto de Registos e Notariado; 23 milhões no Gabinete de Estatística do Ministério da Educação; 20 milhões para a qualificação profissional da Administração Central, além de uma verba não quantificada para o Website da PSP de Lisboa, entre muitas outras rubricas que só tem sido possível conhecer através de diligências do tribunal.

Rui Rio denunciou, a propósito, o expediente contabilístico que, no futuro, permitirá ao Governo justificar a existência de algo que nunca o foi.

"De cada vez que se fizer uma obra em Lisboa pagando-a com dinheiro destinado ao Norte, essa mesma obra figurará contabilisticamente como tendo sido realizada no Norte, quando, na realidade, foi executada em Lisboa. Acho isto uma vergonha, que todo o Norte tem de conhecer", exclamou o Presidente da JMP e da Câmara do Porto.

"Não consigo compreender como é que um Governo - seja ele qual for - pode fazer um discurso de unidade nacional, garantindo que olha para o país como um todo e criticando a centralização em Lisboa e, depois, faz coisas destas!", acrescentou.

Apesar de se mostrar convicto de que a JMP irá ganhar a acção interposta em Bruxelas, Rui Rio reconhece, no entanto, poder tratar-se de uma espécie de vitória de Pirro. "Mesmo que ganhemos em Tribunal, como é muito provável, o processo já não terá remédio, pelo facto de essas verbas já terem, entretanto, sido aplicadas", observou.

O autarca informou, a propósito, ser intenção da JMP enviar a Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, o dossiê respeitante a toda esta matéria, por se tratar, na sua óptica, de algo "que contraria a lógica comunitária".
In www.cm-porto.pt
 

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A cassete do costume.

(Herr, podias ter posto no café, se quiseres pede à moderação e ela põe)
 

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Discussion Starter · #4 ·
Cassete? Tens razão, sempre a mesma cassete, depois alguém tem de se queixar a ver se põem cobro a isto...

(N sei, tv seja mais adequado, deixo ao critério da moderação;))
 

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o argumento é decente e tem fonte fidedigna. Podem contra-argumentar com argumentos da mesma classe?

pq criticar por criticar só leva a mais desentendimento.
 

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Cassete é para os comunistas que batem sempre no ceguinho esteja chuva ou sol.

Quando ha uma boa argumentação, como é o caso, é preocupante...

E no caso do Porto infelizmente os argumentos começam a sobrar!
 

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I Love You... Soraia
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é uma capital extremamente fraca no contexto europeu e muito mais mundial, que para atenuar o complexo de inferioridade que sente, se arma ao pingarelho no seu próprio país.

e mesmo assim, quando se analisa a fundo, tudo não passa de fogo de vista alimentado por estes ou aqueles membros do governo, estes ou aqueles membros dos mass media.



enquanto o govrerno nos rouba mil milhões à socapa. TERÁ de nos dar muito mais por reivindicarmos com força. E enquanto estes dinheiros inteiramente de cariz públicos são transacionados, vêmos privados a investir forte e feio por cá.

Não se preocupem. Digamos que o cenário estaria negro se Lisboa mandasse no mundo. Felizmente, estas mobilizações não passam de vontades, vontades essas movidas por complexos. Por aqui, continuaremos a ter o que queremos. Senão vejamos:

- A rede de metro vai ou não para a segunda fase?
- O terminal de cruzeiros vai ou não ser feito?
- O CH está ou não a ser recuperado?

A todas estas perguntas a resposta é SIM, e muitas mais questões se poderiam adicionar.



Sinceramente, não tenham medo. Podem haver aqueles que querem alguma coisa, mas nós também "queremos coisas", e paulatinamente temos tido tudo o que queremos. E devido a estas tentativas frustradas de centralismo, aumentamos ainda uma certa raiva, um certo empreendedorismo até. E isso, parecendo que não, confere-nos uma força produtiva e de reivindicação do caraças.












Mas atenção, não se julgue que disse isto por aquilo que está aqui escrito ser falso. Infelizmente, é tudo a mais pura das verdades. Mas felizmente, nós temos poder e massa crítica suficiente para lutar contra. E esta, será cada vez mais forte e acirrada, precisamente pelas manifestações contrárias a nós. País de merda... mas que concentra bastantes cidades que não são de merda felizmente!
 

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Discussion Starter · #11 ·
toca o mesmo porque é sempre verdade. Não estou nada chocado. Mas claro nós é que somos os bairristas...
É o costume, somos roubados, e depois dizem que só nos queixamos e somos isto e aquilo. É preciso começar a abrir os olhos e a denunciar o mais rapidamente possivel estas situaçoes à UE! E pressionar o governo nacional, lembrando-lhes que não somos meia dúzia e se for preciso tb derrubamos governos!
 

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Jogos Olímpicos Porto2020
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A cassete do costume.

(Herr, podias ter posto no café, se quiseres pede à moderação e ela põe)
A mim parece-me que isto tem fundamento, se já se verifica centralismo, se acontecem coisas destas as coisas ficam cada vez piores.

Eu não quero comentar, força nisso JMP, pode ser que o QREN comece a ser bem utilizado...
 

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Discussion Starter · #13 ·
Eu tb n comento, acho mto bem que 300 milhoes que poderiam estar investidos na região tenham sido utilizados para a modernização administrativa da PSP de Lisboa. Cá no Porto, por exemplo, existem esquadras a cair de podres, mas nós como caridosos que somos, damos 300 milhoes do nosso para a PSP de Lx ter uma administraçao verdadeiramente moderna! Acho mto bem!
 

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Discussion Starter · #14 ·
Tb acho piada e ironia fina terem utilizado 23 milhões no Gabinete de Estatística do Ministério da Educação quando ainda há pouco tempo nos tiraram a estatística (INE)... Mas aposto que que este investimento se vai fazer refletir com toda a força na região!
 

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Caso seja verdade, venha de lá o dinheirinho dos fundos comunitários de convergência para o Norte.

E depois estabeleçam as quotas de acordo com a população e a área de cada NUTS III, dentro do Norte, e toca a distribuir o dinheiro desviado/centralizado em demasia na NUTS III Grande Porto.

A piada é que acabam por ser os menos prejudicados do Norte a falar do "roubo". Demonstram qualidade política ao contrário dos presidentes de Braga, Guimarães, Barcelos, Famalicão, Viana, Ponte Lima, ... que se "matam" uns aos outros pelo pequeno quinhão que sobrou para eles...

E ficam todos contentes por aparecerem "heranças" em paraísos fiscais, "c*g*ndo" para as populações.
 

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Discussion Starter · #18 ·
Caso seja verdade, venha de lá o dinheirinho dos fundos comunitários de convergência para o Norte.

E depois estabeleçam as quotas de acordo com a população e a área de cada NUTS III, dentro do Norte, e toca a distribuir o dinheiro desviado/centralizado em demasia na NUTS III Grande Porto.

A piada é que acabam por ser os menos prejudicados do Norte a falar do "roubo". Demonstram qualidade política ao contrário dos presidentes de Braga, Guimarães, Barcelos, Famalicão, Viana, Ponte Lima, ... que se "matam" uns aos outros pelo pequeno quinhão que sobrou para eles...

E ficam todos contentes por aparecerem "heranças" em paraísos fiscais, "c*g*ndo" para as populações.
Pois, tem piada n tem? Têem de ser sempre os mesmos a remar contra a maré, depois vcs queixam-se... Gostava de vos ver tão assanhados relativamente a estas vergonhas como a discutir se existe ou não Portocentrismo ou se o Rui Rio devia estar a pedir formula 1 para o autodromo de Braga...
 

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O pessoal acredita veemente nas afirmações bacocas e depois calam-se quando alguém contra-argumenta :lol: não perdem uma oportunidade para criticar... até fazem textos elaboradíssimos :lol:
 

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Discussion Starter · #20 · (Edited)
Estavam à espera que eles agora viessem e dissessem que sim, que efectivamente isto era uma vergonha e que se penitenciavam... Era mesmo disso que estava à espera!

Eu gostava de saber o que é que os investimentos referidos pelo Rui Rio têem a ver com :

O secretário de Estado explicou que os chamados efeitos de difusão nestes programas correspondem às aquisições de produtos ou serviços tecnológicos efectuadas pelas entidades subsidiadas a empresas de outras zonas do país.

"O que pretende o Dr. Rui Rio? Quer limitar a liberdade de escolha de fornecedores de serviços de tecnologia às empresas do Norte? Isso é um perfeito disparate, do ponto de vista económico", pergunta.
A n ser que o site da PSP de Lx tenha sido uma encomenda da PSP do Porto, ou que a modernizaçao administrativa da PSP de Lx tenha sido serviço encomendado pela GNR de Bragança, quer-me parecer que algo aqui n bate certo... Os 1500 milhoes referidos n têem nada a ver com 2,2% do programa, pelo menos a nível de valor.

Mas naturalmente, alguém aparecerá a esclarecer!
 
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