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Norte do Brasil
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17/07/09 - 13h51 - Atualizado em 17/07/09
Rondônia veta licença para queimadas em 2009

Região já entrou em época mais seca, quando queimadas aumentam.
Comitê decidiu que fogo será autorizado somente em casos excepcionais
.

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais de Rondônia decidiu nesta quinta-feira (16) que este ano nenhum órgão emitirá licença de queimada , a não ser em casos excepcionais.

O uso de fogo é comum na agricultura e a Amazônia já entrou no período conhecido localmente como “verão”, quando diminui a incidência de chuvas e aumenta a quantidade de incêndios florestais.

O comitê é presidido pela Defesa Civil e conta com a participação de mais 28 instituições ligadas ao meio ambiente, segundo informações do Ibama, que também integra o órgão. O objetivo é cumprir decreto estadual que dispõe sobre medidas a serem implementadas para monitoramento, prevenção, educação ambiental e combate a incêndios florestais.

Quem desrespeitar a determinação está sujeito a ter de reparar o dano ambiental, pagar multas, perder linhas de financiamentos em estabelecimentos oficiais de créditos, além de responder a processo criminal com possibilidade de prisão.

Mato Grosso

Nesta semana começou também o período em que estão proibidas as queimadas no estado de Mato Grosso. A proibição vai até 15 de setembro, mas pode ser prorrogada se as condições climáticas exigirem, informa o governo do estado.

No período de proibição, quem for flagrado provocando queimadas pode receber multas que variam de R$ 1.000 por hectare (10 mil m²) nas áreas já desflorestadas a R$ 1.500 por hectare nas áreas de vegetação, além de ser preso e responder criminalmente por isso. A pena nesses casos é de até 4 anos de prisão, segundo lei federal.

http://www.globoamazonia.com/Amazon...-RONDONIA+VETA+LICENCA+PARA+QUEIMADAS+EM.html
 

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Norte do Brasil
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^^ Só nesse começo de tempo mais seco, a queda nas queimadas em Rondônia foi surpreendente... 71% se comparado com o mesmo período do ano passado :eek:
 

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SSC Brasil
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Hehehehe, realmente, ótima notícia!!

Inclusive tá até passando na TV uma propaganda do governo do Estado alertando sobre os perigos das queimadas e sobre a pesada multa caso alguém venha a desrespeitar a lei.
 

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Muito bom! Acho que a tendência é que, mais cedo ou mais tarde, todas as queimadas na Amazônia venham a ser proibidas. Por aqui, recentemente, houve uma decisão "polêmica" nesse sentido:

Justiça Federal decide a favor de “fogo zero” no Acre a partir de 2012

A Justiça Federal no Acre determinou que as autoridades dos governos federal e estadual que fiscalizam crimes ambientais adotem providências para acabar com o desmate da floresta amazônica com o uso do fogo. A técnica é muito utilizada para preparar o solo usado nas atividades de agricultura e pecuária.

O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 1ª Vara Federal, em Rio Branco, decidiu que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) só poderá autorizar concessões para o emprego do fogo apenas para a implantação de agricultura familiar e sempre em extensão inferior ao limite de três hectares por propriedade ou produtor rural, se este detiver mais de um imóvel.

A ação civil pública ajuizada no Acre e a decisão são inéditas na história jurídica brasileira. A ação foi coordenada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, com auxílio da procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e da promotora Meri Cristina Amaral Gonçalves. A ação poderá servir de precedente para a proibição definitiva das queimadas na Amazônia.

A decisão da Justiça Federal atende parcialmente ao pedido de antecipação de tutela contido na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE) para determinar que o poder público impeça gradualmente o uso do fogo na região.


O resto da notícia segue neste link (não vou postar tudo pra não desvirtuar o thread):

http://blogdaamazonia.blog.terra.co...-favor-de-fogo-zero-no-acre-a-partir-de-2012/
 
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