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O número de termos de viabilidade de localização (TVL), documento que funciona como pré-licenciamento para a abertura de empresas em Salvador, emitidos pela Superintendência de Controle, Uso e Ordenamento do Solo (Sucom) não pára de crescer em Salvador. Só em abril deste ano foram 1.959, contra 804 no mesmo período de 2007. O aumento de cerca de 240% nas solicitação é reflexo da disparada de crescimento no Estado, que pode ser vista especialmente na grande expansão imobiliária e no aumento da instalação de micro e pequenas empresas.

A visível expansão da construção civil está nos números da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi), que mostra que os lançamentos saltaram de 5.098 unidades em 2006 para 9.068 em 2007. O TVL é o primeiro passo para a legalização de uma empresa. É com o documento em mãos que o novo negociante poderá obter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e alvará de funcionamento junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Entretanto, com sua estrutura atual de atendimento e fiscalização, a Sucom não consegue dar vazão às solicitações e até março deste ano, tinha expedido apenas 158 alvarás. O número é alto, correspondendo a mais de 450 mil metros quadrados de área construída, mas está muito abaixo da demanda reprimida, especialmente no mercado imobiliário.

O número poderia ser mais alto se a burocracia não fosse a tônica da relação entre empresariado e a administração pública. A solução encontrada pela Sucom foi a realização do que vem sendo chamado de mutirão dos TVLs, para o qual foram contratados mais 15 funcionários e montado um laboratório de informática exclusivo. “Não é uma questão de beneficiar o empresariado. Quando atravancamos esse crescimento retardamos a geração de emprego formal e também a arrecadação do município”, explica o superintendente do órgão, Cláudio Silva. Na área da habitação, por exemplo, estima-se que cada construção gere em média 200 postos de trabalho formais em períodos mínimos de dois anos. “Se dificultamos a abertura de novas empresas, estamos impedindo que o número de 400 mil desempregados do município caia”, conclui.

A partir da segunda quinzena de julho, o setor funcionará como uma espécie de banco, com “gerentes de relacionamento” que serão responsáveis pelo atendimento de determinadas empresas. O serviço contará com a consultoria do Banco Mundial, que já foi utilizada na cidade de São Paulo e conseguiu diminuir para um dia o prazo de concessão de documentos que poderia levar até um ano.

Atualmente, a média da emissão de TVLs é de 23 dias, mas deve cair com o novo sistema. Outra novidade é a distribuição do Kit TVL a partir do próximo mês. Ao solicitar o licenciamento, o investidor receberá uma pasta com informações sobre os passos seguintes para regularização do empreendimento, além de cartilhas de orientação sobre gestão de negócios. A preocupação é diminuir ao máximo os índices de mortandade das empresas.

O termo mortandade se refere às empresas que fecham antes de completarem dois anos de funcionamento. A Bahia tem resultados melhores do que o restante do País nesse índice, que atualmente está em 17,6%, contra 22% da média nacional. Mas não foi sempre assim. Hoje, as empresas do Estado tem taxa de sobrevida de mais de dois anos de 87%, número que não ultrapassava os 50% há três anos.

O superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Edival Passos, afirma que a estabilidade da economia e o crescimento do emprego formal no Estado é um dos motivos da abertura de cada vez mais empresas de pequeno porte. Sinal disso é que grande parte das consultas ao Sebrae, bem como das solicitações na Sucom, estão relacionadas a pequenos negócios, como farmácias, mercadinhos, locadoras de vídeo, armarinhos e salões de beleza, a serem instalados em bairros populares. “Essas pessoas estão tendo estabilidade financeira suficiente para se arriscarem em negócios próprios”.

Outra questão apontada pelo superintendente como fator determinante no crescimento do mercado é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, assinada em 2006 que, entre outras modificações, tirou a exigência de regularidade fiscal para a abertura de novos negócios

http://www.atarde.com.br/economia/noticia.jsf?id=888211

:cheers:
 
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