SkyscraperCity banner
1 - 2 of 2 Posts

·
Banned
Joined
·
1,923 Posts
Discussion Starter · #1 ·
26/04/2006

O prefeito Marco Tebaldi sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que dispõe sobre a execução e consertos de calçadas em Joinville. Para o diretor técnico da Conurb - Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville-, Theobaldo Marique Jr, a lei vai permitir que a prefeitura desenvolva mais projetos para diminuir o déficit de calçadas na cidade. "Os programas que serão implantados seguem mais ou menos os moldes de pavimentação comunitária", afirma Theobaldo.
A construção das calçadas deverá atender a requisitos como acessibilidade (para proporcionar condições de mobilidade assegurando acesso especialmente para idosos e portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida), segurança, continuidade das rotas, qualidade (deve atender as normas técnicas e utilizar materiais de qualidade e resistência) e harmonia.
"Antes as calçadas eram construídas de qualquer forma. Agora, vão seguir uma regulamentação buscando acessibilidade, inclusive com rampas e guias de orientação para deficientes visuais. A nova lei viabiliza o entendimento dos deveres e obrigações que competem ao município e aos munícipes de forma mais justa. A execução vai ser feita em parceria com o poder público. Quando o morador fizer por conta própria, terá que buscar orientação", diz Theobaldo.
Se o imóvel não tiver calçada, em mau estado de conservação ou fora das especificações técnicas, o morador terá trinta dias para a reforma. A calçada deverá ter meio-fio, faixa de serviço, faixa de circulação, faixa livre e acesso ao lote ou edificação.
A prefeitura tem a responsabilidade de reconstruir ou reparar as calçadas licenciadas há menos de cinco anos nas ruas que sofreram modificações na largura, nivelamento ou alinhamento de guias. "O que não tiver dentro da conformidade é obrigação do proprietário", explica o diretor técnico. Os munícipes que tiverem a calçada dentro da conformidade terão redução do IPTU.
 
1 - 2 of 2 Posts
Top